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Versão revista

VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0156/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARILIA PEREIRA DE A BASTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WANDIRA LIMA DE SOUZA

 
Lista: 0156/2019


1 - 0000651-40.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: DURVAL ADAMKOSKY
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7919/PR - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER
Requerido: PARANÁ BANCO

Para tomar ciência do julgamento:
DURVAL ADAMKOSKY propôs ação indenizatória cumulados com obrigação de fazer em face BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS E PARANÁ BANCO alegando em síntese que recebeu proposta de portabilidade de um empréstimo realizado anteriormente com o banco Votorantim para o banco Banrisul, através da empresa Agriminas Assessoria de Cobrança.
Após aceitar a proposta, alega ter recebido o contrato por correios, oportunidade em que o assinou e devolveu à empresa, por correios.
Afirma que sua intenção era firmar contrato com o Banco Banrisul, todavia, alega ter firmado indevidamente dois empréstimos, sendo um com o banco Bradesco e outro com o Paraná Banco. 
Informa que chegou a receber depósitos em sua conta-corrente referente ao empréstimo, entretanto, recebeu o telefonema do Sr. Moises Dutra Pinto, oportunidade em que este informou ser correspondente das instituições financeiras, e pediu para que o Autor devolvesse o valor recebido através de depósito, tendo em vista ter ocorrido um erro por parte da instituições.
Por fim, alega que realizou o depósito conforme requerido, todavia os valores continuaram a constar em seu contracheque.
Desta forma, requereu que seja declarada a inexistência das dívidas descontadas em folha de pagamento do Autor, bem como, condenação das requeridas à titulo de danos materiais, morais, repetição indébito e inversão do ônus da prova.
Junto com a inicial vieram os documentos de fls. 20/44.
Decisão indeferindo o pedido liminar às fls. 46/46-verso.
Contestação apresentada pelo Banco Bradesco, às fls. 51/61, alegando em síntese, que o empréstimo foi realizado através do contrato de n° 758781385, liberando o crédito no valor de R$ 35.870,56 TED na conta do Autor no Banco do Brasil, e que não consta devolução, sendo assim, requer o pleito autoral seja julgado improcedente.
Junto com a contestação vieram os documentos de fls. 63/95, oportunidade em que junta um contrato supostamente assinado pelo Autor.
Contestação apresentada pelo Paraná Banco, às fls. 119/213, informando que realizou o depósito do valor de R$ 40.000,00 na conta do Autor no Banco do Brasil, e que este valor também não foi devolvido, motivo pelo qual requer a improcedência do feito, a declaração de validade do contrato realizado, bem como, a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que este confirme o recebimento do valor depositado em favor do Autor.
Documentos juntados às fls. 215/286,  oportunidade em que junta um contrato supostamente assinado pelo Autor.
O Autor apresentou réplica às fls. 290/298.
Termo de Audiência juntada às fls. 331, Autor e Banco Bradesco não requereram mais provas. Paraná Banco requereu oitiva do Autor, que foi ouvida nesta audiência, e expedição de ofício ao Banco do Brasil.
Ofício expedido ao Banco do Brasil, fls. 337, respondido às fls. 346, no qual confirma o recebimento do valor depositado na conta corrente de n° 218901 em 12/06/2013, em favor do Autor.
Alegações finais apresentados pelo Banco Bradesco às fls. 350/352; bem como do Paraná Banco, às fls. 354/375.
 
É o relatório. Decido.
Inicialmente, é importante  ressaltar que a relação entre as partes é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor. Desta forma a caracterização da relação consumerista no presente caso gera a aplicação dos princípios norteadores deste código.
Desse modo, tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso VIII do CDC, deve ser aplicado na presente ação a regra de inversão do ônus da prova.
Todavia, por mais que o ônus da prova seja de parte da Requerida, o Autor não comprovou, indene de dúvidas, suas alegações, tendo em vista que o Requerente recebeu os depósitos em sua conta corrente, conforme informado pelo próprio Autor e reiterado pelo Banco do Brasil, ao responder o oficio enviado.
Além disso, realizou os depósitos dos valores em contas de terceiros diferentes dos bancos Requeridos.
Por fim, o Autor requer indenização por danos morais, todavia, não há evidência documental ou testemunhal dos alegados prejuízos morais da parte requerente, que acarretem à requerida o dever de indenizar.
A jurisprudência é pacífica que só a dor real e profunda enseja danos morais, não meros aborrecimentos ou desgastes emocionais:
"Nem todo aborrecimento, insegurança ou desgaste emocional é indenizável a título de danos morais, sendo necessário que o sofrimento experimentado pela vítima seja profundo e contundente." (TAMG - Embargos Declaratórios - 0241244-2/01241244-2 - Publ. DJ 29.08.98 - fonte: Informa Jurídico).
Deste mesmo entendimento compartilha o ilustre Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, conforme trecho de obra 'Programa de Responsabilidade Civil", transcrito verbis:
"(...) só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos."
Desta forma, sem a demonstração de que os infortúnios experimentados tenham acarretado qualquer dano de ordem moral da parte requerente, inexiste obrigação de indenizar. 
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, EXTINGUINDO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios, observando-se que fora deferido ao autor o benefício da assistência gratuita.
Publique-se. Registre-se.  Intimem-se.


2 - 0049489-48.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PADOANI E BASSINI CENTRAL DE SERVICOS LTDA
Executado: SILVA E GALVAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009070/ES - RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
Exequente: PADOANI E BASSINI CENTRAL DE SERVICOS LTDA
Para tomar ciência e para se manifestar acerca dos Embargos à Execução c/c Pedido de Efeito Susoensivo (fls. 62/69), da petição acostada às fls. 124/126, bem como da devolução da Carta Precatória junta aos autos às fls. 127/153. 


3 - 0020951-81.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA
Requerido: ARMENIO CARVALHO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
A parte autora vem aos autos requerer a extinção do feito as fls. 66/67.
 
Homologo o pedido de desistência da presente ação, e julgo, de consequência, extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.
 
Custas remanescentes, se houver, pela parte autora.
 
Após baixa, arquivem-se.
 
Indefiro o pedido de baixa através do sistema Renajud, tendo em vista que não foi feita nenhuma restrição pelo referido sistema.
 
Publique-se.
 
Registre-se.
 
Intimem-se.
 
Transitado em julgado, arquive-se.


4 - 0036155-05.2017.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: GABRIEL DE PAULA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009252/ES - ODILON DO AMARAL NETO
Requerente: GABRIEL DE PAULA LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, a teor do artigo 485, III do NCPC.
Custas remanescentes, se houver, pela parte Autora.
Transitado em julgado e pagas as custas, arquive-se com as cautelas de estilo.
Registre-se. Publique-se.  Intime-se. 


5 - 0027402-59.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Réu: LGP FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16789/ES - RODOLFO PANDOLFI DAMICO
Réu: LEANDER GONCALVES PEREIRA
Advogado(a): 16789/ES - RODOLPHO PANDOLFI DAMICO
Réu: LIZANES GONÇALVES PEREIRA
Réu: LGP FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME
Réu: OZIAS NUNES PEREIRA
Réu: DIONE GONCALVES PEREIRA
Para tomar ciência da Impugnação aos Embargos Monitórios juntada aos autos às fls. 122/126.


6 - 0006247-59.2001.8.08.0035 (035.01.006247-5) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: ARAGUAIA COM. IMPORT. EXPORT. LTDA
Requerido: JEOVAH COELHO GUIMARAES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008265/ES - ALEXANDRE PUPPIM
Requerente: ARAGUAIA COM. IMPORT. EXPORT. LTDA
Advogado(a): 007223/ES - NOEL JOSE ORNELLAS
Requerido: GUIMARAES CAFE LTDA
Para tomarem ciência dos malotes de fls. 584 a 588 e para, querendo, manifestarem-se nos autos.


7 - 0028193-91.2018.8.08.0035 - Monitória
Autor: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO SA - SAO BERNARDO SAUDE
Réu: ELZIO MACHADO DE SOUZA ME FRIGORIFICO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25396/ES - ANDERSON REBELIN
Autor: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO SA - SAO BERNARDO SAUDE
Para tomar ciência e se manifestar acerca dos Embargos à Ação Monitória juntados aos autos às fls. 46/50.


8 - 0015942-07.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROBSON CHAMON RIBEIRO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5484/ES - LUCIANA MOLL CERUTTI
Requerente: ROBSON CHAMON RIBEIRO
Para apresentar réplica à contestação apresentada e juntada às fls. 63/67 dos autos, dentro do prazo legal.


9 - 0010111-12.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A
Requerido: NORIVALDO OLIVEIRA VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A
Para tomar ciência da certidão negativa de fls. 32 e para, querendo, manifestar-se nos autos.


10 - 0002642-80.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE JOAO GUALBERTO DA SILVA FILHO
Requerido: LOURDES FABIAANSKI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17180/ES - LORENA JALLES GUALBERTO E SILVA
Requerente: ESPOLIO DE JOAO GUALBERTO DA SILVA FILHO

Para tomar ciência do julgamento:
ESPÓLIO DE JOÃO GUALBERTO DA SILVA FILHO ajuizou a presente Ação  de Adjudicação Compulsória em face de LOURDES FABIANSKI, MICHEL FABIANSKI CAMPOS, ARNALDO FABIANSKI, ROGER FABIANSKI CAMPOS.
Sustenta que no dia 15 de março de 1981 celebrou contrato de promessa de compra e venda do imóvel descrito a fl. 03.
Afirma que a transação se deu há mais de 35 (trinta e cinco) anos, sem oposição de nenhum dos promitentes vendedores à efetivação da escritura.
Ressalta que os vendedores já faleceram, bem como, não consta o referido imóvel no inventário.
Ademais, juntam documentos que demonstram que os herdeiros dos promitentes vendedores não demonstram interesse na conclusão da escritura, conforme documento de fls. 26/27.
Dessa forma, pretende a parte autora seja acolhido o pedido de adjudicação compulsória do imóvel em questão.
O Requerido Roger, apesar de devidamente citado não apresentou contestação (fl. 57).
Demais Requeridos foram citados por edital, conforme fls.70/71. 

É o Relatório. DECIDO.
Conheço diretamente do pedido, vez que na situação dos autos verificam-se os efeitos da revelia, nos termos do art. 355, II, do CPC/15, a autorizar o julgamento antecipado da lide.
Como restou dito acima, embora regularmente citados as partes requeridas não contestaram, deixando de oferecer resistência à pretensão autoral, que é de cunho patrimonial, portanto, disponível, conforme certidão.
É certo que a falta da contestação conduz a que se tenham como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, conforme disposto no art. 344 do Código de Processo Civil.
Porém, a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora em face à revelia do requerido é relativa, não afastando o exame de circunstâncias capazes de qualificar os fatos fictamente comprovados, pois a revelia tem seus efeitos restritos à matéria de fato, excluídas as questões de direito.
No caso em tela, não está configurada qualquer das hipóteses excludentes do efeito da revelia previstos no art. 345 do Código de Processo Civil ou em qualquer outro dispositivo legal cogitável, fazendo com que se presumam verdadeiros os fatos narrados na inicial até prova cabal em contrário.
Do pedido de adjudicação compulsória.
Pretende a parte autora a adjudicação de imóvel.
Ademais, deflui dos autos que a parte autora de fato pactuara, em 15 de março de 1981 a promessa de compra e venda do lote descrito na exordial. 
Por outro lado, a ausência de resistência por parte da requerida faz presumir a ausência de mora por parte do autor.
É, pois, a hipótese do art. 1.418 do Código Civil:
Art. 1.418. O promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme o disposto no instrumento preliminar; e, se houver recusa, requerer ao juiz a adjudicação do imóvel.
Assim, impõe-se o acolhimento da pretensão autoral, vez que presentes os requisitos que autorizam a adjudicação compulsória. 
Diante de todo o exposto, acolho a pretensão autoral, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar a adjudicação do imóvel de fl. 14/15 em favor da parte autora.
Expeça-se ofício ao Cartório do 1º Ofício - 1ª Zona de Vila Velha para transferência da propriedade para o nome do autor, o qual fica dispensado do pagamento de emolumentos, vez que amparado pelo benefício da assistência judiciária gratuita (fls. 69).
Condeno os requeridos ao pagamento das custas, se existirem, e honorários advocatícios que ficam arbitrados em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do NCPC, corrigidos a partir da publicação desta sentença.
Transitada esta em julgado, após regular baixa, arquivem-se.
Publique-se. 
Registre-se. 
Intime-se.


11 - 0030330-17.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: AGNALDO XAVIER DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do julgamento:
SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO- UNIDADE VILA VELHA - ENSINO SUPERIOR - SEDES/UVV-ES ajuizou a presente Ação de Cobrança em face de AGNALDO XAVIER DO NASCIMENTO E OUTRO , alegando, em síntese, ser credor da parte requerida no valor de R$ 3.814,89 (três mil oitocentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos).

Devidamente citado (fls. 41/45), as partes requeridas quedaram-se silentes.

É o relatório. Decido.

Conheço diretamente do pedido, vez que na situação dos autos verificam-se os efeitos da revelia, nos termos do art. 355, II, do CPC/15, a autorizar o julgamento antecipado da lide.

Como restou dito acima, embora regularmente citado (fls. 41/45), a parte requerida não contestou, deixando de oferecer resistência à pretensão autoral, que é de cunho patrimonial, portanto, disponível, conforme certidão.

É certo que a falta da contestação conduz a que se tenham como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, conforme disposto no art. 344 do Código de Processo Civil.

Porém, a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora em face à revelia do requerido é relativa, não afastando o exame de circunstâncias capazes de qualificar os fatos fictamente comprovados, pois a revelia tem seus efeitos restritos à matéria de fato, excluídas as questões de direito.

No caso em tela, não está configurada qualquer das hipóteses excludentes do efeito da revelia previstos no art. 345 do Código de Processo Civil ou em qualquer outro dispositivo legal cogitável, fazendo com que se presumam verdadeiros os fatos narrados na inicial até prova cabal em contrário.

Assim, impõe-se o ACOLHIMENTO do pedido, para condenar a parte requerida no pagamento da importância de R$ 3.814,89 (três mil oitocentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos), acrescido de juros e correção monetária desde a citação.

Condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos moldes do CPC/15, Art. 85, §2º.

Transitado em julgado e nada mais havendo, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.


12 - 0028927-76.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAU SEGUROS S A
Requerido: CANDIDA LUIZA DOS ANJOS PYLRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Requerente: ITAU SEGUROS S A

Para tomar ciência do julgamento:
ITAU SEGUROS S/A ajuizou a presente Ação de Busca e Apreensão em face de CANDIDA LUIZA DOS ANJOS sustentando, em síntese, ter firmado contrato para a aquisição do veículo descrito na exordial, tendo a parte requerida deixado de honrar com o pagamento das parcelas.
Deferida a Busca e Apreensão do bem (fl.45), foi a mesma implementada (fl.52) e, por conseqüência, o bem apreendido fora entregue à pessoa indicada pelo requerente na exordial.
Regularmente citada, a requerida não ofereceu resistência, configurando, pois, os efeitos da revelia (CPC, art. 319), por se tratar de direito patrimonial, portanto, disponível. O que autoriza o julgamento antecipado da lide (CPC, art. 330, II).
Assim, impõe-se o ACOLHIMENTO do pedido, para consolidar a propriedade do bem para a parte autora, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC/15. Considerando que a tutela de busca e apreensão requerida neste processo não tem natureza condenatória; considerando, ainda, que a requerida não ofereceu resistência, fixo a honorária em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.
Transitada em julgado e pagas as custas, após baixa, arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.


13 - 0041648-36.2012.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
Executado: DANILLI BITTENCOURT SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de infojud, tendo em vista que em diligência no Bacenjud e Renaju nada foi encontrado.
Nada sendo requerido, arquive-se.


14 - 0002900-90.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA
Executado: JCM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Exequente: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA
Advogado(a): 17859/ES - IGOR SILVA SANTOS
Exequente: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Requerente para se manifestar a respeito das petições de fls. 143/160.

Diligencie-se.


15 - 0018218-11.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSEAN MENESES FERNANDES
Requerido: RESTAURANTE ZEPELLIN LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 5768/ES - LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI
Requerente: JOSEAN MENESES FERNANDES

Para tomar ciência do julgamento:
Homologo o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, com base no artigo 487, III, "b" do NCPC.
Custas remanescentes ficam dispensadas, conforme preconiza o art. 90, §3º, do CPC/2015.
Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.


16 - 0021377-98.2015.8.08.0035 - Dissolução e Liquidação de Sociedade
Autor: MARIA APARECIDA CAMARGO ARAUJO
Réu: ANTONIO CARLOS MARTINS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19862/ES - CAIO AFONSO CARDOSO
Autor: MARIA APARECIDA CAMARGO ARAUJO
Advogado(a): 17049/ES - FLAVIA BUAIZ SANTOS
Autor: MARIA APARECIDA CAMARGO ARAUJO
Advogado(a): 22487/ES - SARA BARBOSA MIRANDA
Autor: MARIA APARECIDA CAMARGO ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 73, suspendendo a presente demanda pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Expirado o prazo sem manifestação, certifique-se, fazendo-se nova conclusão para extinção por inércia da parte (NCPC, art. 485, III), independente de nova intimação.
Intime-se.
Diligencie-se.


17 - 0031691-98.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: TAINA CRISTINA DA SILVA MESSIAS DE OLIVEIRA e outros
Requerido: MARIA DE LOURDES FORESTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19603/ES - NUBIA RODRIGUES SUAVE
Requerido: MARIA DE LOURDES FORESTI
Para replicar a Contestação à Reconvenção juntada às fls. 41/44 dos autos, dentro do prazo legal.


18 - 0006852-77.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ADALMIR DIAS MAGALHAES
Requerido: LUCAS CASTILHO PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12978/ES - CLAUDIO DOS SANTOS
Requerente: ADALMIR DIAS MAGALHAES
Advogado(a): 24080/ES - DAYANE CARVALHO DA SILVA
Requerido: PHT TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 21644/ES - LARISSA DE OLIVEIRA ROSA
Requerente: ADALMIR DIAS MAGALHAES
Advogado(a): 19985/ES - ZEDEQUIAS LINHARES
Requerido: PHT TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido às fls. 247, devendo os mesmos serem substituidos por cópia e entregues ao interessado, mediante recibo nos autos.


19 - 0016377-20.2015.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAPEVAFIDC VII- MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIRE
Requerido: LEANDRO CAVALCANTI DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: ITAPEVAFIDC VII- MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIRE

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se a parte Exequente para trazer o CPF correto da parte Executada, tendo em vista que o CPF informado não condiz com esta. 

Diligencie-se.


20 - 0039217-58.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE FERREIRA DE MELO
Requerido: CONDOMINIO ITAPARICA MAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14486/ES - SARITA BAYERL SOARES
Requerido: CONDOMINIO ITAPARICA MAR
Advogado(a): 19611/ES - THAINA RAQUEL ROQUES PEREIRA MOL
Requerente: JOSE FERREIRA DE MELO
Para tomarem ciência e se manifestarem acerca da petição juntada às fls. 124/125.


21 - 0015690-38.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Executado: FLAVIA FERREIRA ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11949/ES - DANIELA MENEZES LIMA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Advogado(a): 9765/ES - LUCIANA SPELTA BARCELOS
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Para tomarem ciência das certidões de fls. 32 e 32 verso e para, querendo, manifestarem-se nos autos.


22 - 0026856-04.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: WILTON CARDOSO SIQUEIRA
Requerido: UNIAO COMERCIO DE PECAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Requerente: WILTON CARDOSO SIQUEIRA
Para apresentar memoriais, nos termos da audiência de conciliação realizada no dia 03 de setembro do corrente ano.


23 - 0015529-91.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: REGINALDO VIEIRA NEVES
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21399/ES - ROSY ADRIANA NEPOMUCENO
Requerente: REGINALDO VIEIRA NEVES
Para apresentar réplica à contestação juntada às fls. 59/70 dos autos, dentro do prazo legal.


24 - 0010212-15.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JURANDIR VICTOR
Requerido: QUALITA COMERCIO DE VEICULO EIRELLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15400/ES - ZULMIRO GOMES DOS SANTOS JUNIOR
Requerente: JURANDIR VICTOR
Para apresentar réplica às contestação de fls. 24/27 e 36/48, dentro do prazo legal.


25 - 0006704-81.2007.8.08.0035 (035.07.006704-2) - Procedimento Comum
Exequente: GERALDO ANALIA MENDES
Requerente: GERALDO ANALIA MENDES
Executado: TAG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEICULOS LDTA
Requerido: TAG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEICULOS LDTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11037/ES - LEONARDO RANGEL GOBETTE
Requerente: GERALDO ANALIA MENDES
Exequente: GERALDO ANALIA MENDES

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de novo bacenjud, tendo em vista que a parte exequente não comprovou a alteração da situação econômica/financeira da parte executada.
Nada mais havendo, arquive-se.


26 - 0027887-64.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: DRIELEM DE OLIVEIRA DIAS
Requerido: BRADESCO SAUDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO SAUDE
Advogado(a): 3876/ES - FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA
Requerido: FLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA
Para tomarem ciência da descida dos autos.


27 - 0019426-64.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A - SAO BERNARDO SAUDE
Requerido: INDUMEP INDUSTRIA MECANICA PARAISO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27778/ES - JOSE APARECIDO ROSA MOREIRA
Requerente: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A - SAO BERNARDO SAUDE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Requerente sobre a certidão de fls. 82-verso, requerendo o que entender de direito.

Diligencie-se.


28 - 0021940-24.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: REVICAR AUTOMECANICA LTDA
Réu: ASSOCIACAO DE AUTOMOVEIS E VEICULOS PESADOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004938/ES - SERGIO BERNARDINO BATISTA
Autor: REVICAR AUTOMECANICA LTDA
Para tomar ciência e se manifestar acerca dos Embargos à Monitória de fls.197/226, dentro do prazo legal.


29 - 0005401-80.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Requerido: MIGUEL JOSE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo legal, sob pena de extinção.


30 - 0016516-06.2014.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: GETULIO DE ALMEIDA FELISBERTO
Requerido: JOSE PINTO VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20215/ES - SHEYLA CORONA BORLINI
Requerente: GETULIO DE ALMEIDA FELISBERTO
Para se manifestar acerca da contestação de fls. 104, dentro do prazo legal.


31 - 0036369-98.2014.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: UBIRACI PALESTINO DO OCIDENTE e outros
Requerido: DEMERVAL PEREIRA DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12196/ES - VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
Requerente: UBIRACI PALESTINO DO OCIDENTE
Para apresentar réplica à Contestação juntada à fl. 141 dos autos, dentro do prazo legal.


32 - 0016119-44.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: MARCIO FERREIRA e outros
Requerido: PORTO SEGURO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA LTDA ME
Testemunha: DANIEL SILVA FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17050/ES - JOAO VITOR MANNATO COUTINHO
Requerido: PORTO SEGURO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Analisando os Embargos Declaratórios opostos às fls. 122/129 vê-se que o que realmente pretende o Embargante é alterar a Decisão de fls. 116-verso instaurando-se nova discussão sobre controvérsia já apreciada, o que se revela inadmissível.
E assim o é, uma vez que não são cabíveis embargos de declaração utilizados com o propósito de questionar a correção do julgamento e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.
Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos.
Intimem-se.
Diligencie-se.


33 - 0015441-24.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Autor: CHAMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PROMOCIONAIS LTDA
Réu: TANIA REGINA BOZE PERUSSE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21980/ES - KADIJA LUZIA PIMENTA RONCETE
Autor: CHAMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PROMOCIONAIS LTDA
Advogado(a): 17872/ES - RICARDO CHAMON RIBEIRO II
Autor: CHAMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PROMOCIONAIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido desentranhamento dos documentos de fls. 77/94, devendo os mesmo serem substituídos pelos mencionados às fls. 107/108, e entregues ao interessado mediante recibo nos autos.

Defiro o pedido de conversão da presente ação de despejo em execução.

Cite-se e intime-se a parte requerida para pagamento, observando-se o endereço de fls. 76.

Diligencie-se.


34 - 0005613-82.2009.8.08.0035 (035.09.005613-2) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
Exequente: ALICE MARINHO GUIMARAES
Requerente: ALICE MARINHO GUIMARAES
Executado: ANA MARIA LOUZADA
Reconvido: ANA MARIA LOUZADA
Requerido: ANA MARIA LOUZADA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12974/ES - BRUNO MARINHO GUIMARAES MENDES
Exequente: ALICE MARINHO GUIMARAES
Requerente: ALICE MARINHO GUIMARAES
Advogado(a): 75950/RJ - LUIZ TUBENCHLAK FILHO
Exequente: ALICE MARINHO GUIMARAES
Requerente: ALICE MARINHO GUIMARAES
Para tomar ciência da devolução da Carta Precatória.


35 - 0000773-77.2019.8.08.0035 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: GENEROSA DE OLIVEIRA SILVA
Réu: NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24614/ES - JOSE MARQUES PEREIRA
Autor: GENEROSA DE OLIVEIRA SILVA
Para apresentar réplica à Contestação juntada às fls.29/41 dos autos, dentro do prazo legal.


36 - 0018478-25.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARCIO GREI DIAS TORRES
Requerido: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3432/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Requerido: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do julgamento:
Analisando os autos, verifica-se que a parte autora tornou-se carecedora de ação, por falta de interesse superveniente da parte requerente.
 
Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil, por falta de interesse superveniente da parte.
 
Custas pelo exequente.
 
Transitado em julgado, expeça-se alvará em favor a parte autora e após, arquive-se com as cautelas de estilo.
 
Publique-se.
 
Registre-se.
 
Intimem-se.


37 - 0035488-82.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE TOWER
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30352/ES - VANESSA DOS SANTOS
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE TOWER
Para apresentar réplica à Contestação com Reconvenção juntada às fls. 75/101, dentro do prazo legal.


38 - 0028872-33.2014.8.08.0035 - Cautelar Inominada
Requerente: WANDERLEA VIEIRA MENDES
Requerido: BARRA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: BARRA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
Para apresentar contrarrazões à Apelação juntada às fls. 155/159, dentro do prazo legal.


39 - 0019746-22.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL
Executado: VITORIA BIBLIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 143711/RJ - MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO
Exequente: SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fls. 202/205, tendo em vista que a parte Vitória Biblias Ltda é terceiro estranho nos autos.
 


40 - 0020935-98.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: PADARIA E CONFEITARIA LEOPOLDINA LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de pesquisa de endereço junto ao Infojud, tendo em vista que já foi realizada pesquisa junto ao Bacenjud.

Intime-se a parte autora para dar prosseguimento no feito, no prazo legal, sob pena de extinção.

DILIGENCIE-SE.


41 - 0037229-94.2017.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: MARIA DE AZEVEDO MORAES
Requerido: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14722 /ES - ANDRE OLIVEIRA SANTOS
Requerente: MARIA DE AZEVEDO MORAES
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 49 e para, querendo, manifestar-se nos autos.


42 - 0050277-28.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE V VELHA
Requerido: BIANCA VENTURIN ROSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE V VELHA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se a parte Exequente para trazer o CPF correto da parte Executada, tendo em vista que o CPF informado não condiz com esta. 

Diligencie-se.


43 - 0027908-74.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LEOCARLOS DIAS DA SILVA
Executado: A GOSTO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006439/ES - ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
Exequente: LEOCARLOS DIAS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de nova pesquisa via Bacenjud, até porque não há nos autos qualquer indicativo de que houve alteração econômica do executado.

Diligencie-se.
 


44 - 0007077-97.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Executado: ROSENY BASTOS ASTOLPHI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: BANCO HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO

Para tomar ciência do despacho:
Em consulta ao sistema Renajud, verifica-se que as restrições sobre os veículos foram inseridas no dia 27/09/2018, quando não havia restrição de outros juízos, conforme recibo em anexo.
Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.
Diligencie-se.


45 - 0011924-40.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GALDINO DIAS DO NASCIMENTO
Requerido: COMPANHIA VALE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12541/ES - JULIO CESAR METZKER
Requerente: GALDINO DIAS DO NASCIMENTO
Para apresentar réplica à contestação de fls. 22/87, dentro do prazo legal.


46 - 0037733-08.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOLI PEREIRA CORREA
Requerido: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7777/ES - ANCELMA DA PENHA BERNARDOS
Requerido: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Analisando os Embargos Declaratórios opostos às fls. 159/165 vê-se que o que realmente pretende o Embargante é alterar a Decisão de fls. 142/143 instaurando-se nova discussão sobre controvérsia já apreciada, o que se revela inadmissível.
E assim o é, uma vez que não são cabíveis embargos de declaração utilizados com o propósito de questionar a correção do julgamento e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.
Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos.
Intimem-se.
Diligencie-se.


47 - 0003154-63.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: GLAUCIO DOS SANTOS CANDIDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para trazer o valor atualizado da dívida.


48 - 0026981-06.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: A E L ROCHAS E MINERAIS LTDA ME
Executado: GUSTAVO REZENDE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26863/ES - PATRICIA BITENCOURT DE SOUZA ABREU
Exequente: A E L ROCHAS E MINERAIS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fls. 36 por falta de previsão legal.


49 - 0027014-30.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Requerido: NIVALDO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15718/ES - SIMONE VIZANI
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 75/76, suspendendo a presente demnada pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Expirado o prazo sem manifestação, certifique-se, fazendo-se nova conclusão para extinção por inércia da parte (NCPC art 485, III), independente de nova intimação.

Intime-se.

Diligencie-se.

 


50 - 0008100-10.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: BEATRIZ LAURYENN RAMALHO FEHLBERG PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Requerente sobre a certidão de fls. 37-verso, requerendo o que entender de direito.

Dilligencie-se.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
WANDIRA LIMA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0157/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARILIA PEREIRA DE A BASTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WANDIRA LIMA DE SOUZA

 
Lista: 0157/2019


1 - 0011701-29.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: NILDA FIGUEIREDO DE ASSUMPCAO
Requerido: SEGURADORA LIDER DPVAT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DPVAT
Para tomar ciência da descida dos autos.


2 - 0012212-90.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: COMERCIAL AIMORES EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21368/ES - GRACIELLE BARTH DE OLIVEIRA
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de Infojud, endo em vista qye em diligência no Bacenjud e Renajud nada foi encontrado.

Nada sendo requerido, arquive-se.

DILIGENCIE-SE.


3 - 0038843-42.2014.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: FERNANDO CASAGRANDE MARTELLI e outros
Réu: ROSANE DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19743/ES - JANETE MARCIA BECKER MARTINS
Réu: ROSANE DOS SANTOS
Advogado(a): 10894/ES - WILLY DE FRAIPONT
Autor: FERNANDO CASAGRANDE MARTELLI

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de Infojud, endo em vista qye em diligência no Bacenjud e Renajud nada foi encontrado.

Nada sendo requerido, arquive-se.

DILIGENCIE-SE.


4 - 0015468-12.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: FELIPE SOUZA DE ALMEIDA e outros
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005252/ES - MARIA DAS GRACAS FRINHANI
Requerente: FLAVIO MORAES DE ALMEIDA
Requerente: EDUARDO MORAES DE ALMEIDA
Requerente: FELIPE SOUZA DE ALMEIDA
Para apresentar réplica à Contestação apresentada às fls. 57/66, dentro do prazo legal.


5 - 0025521-13.2018.8.08.0035 - Produção Antecipada da Prova
Requerente: BARRAVENTO COMPONENTES METALICOS LTDA
Requerido: ENIO BIANCHI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 84759/SP - SONIA CARLOS ANTONIO
Requerente: BARRAVENTO COMPONENTES METALICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para apresentarem quesitos técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Diligencie-se.


6 - 0024300-15.2006.8.08.0035 (035.06.024300-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: S. K. T. CONFECÇOES DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Para tomar ciência da devolução da Carta Precatória.


7 - 0020365-20.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Executado: JEAN EUZEBIO BARBOSA CONFECCOES - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência do julgamento:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
 
 
Número do Processo: 0020365-20.2013.8.08.0035
Requerente: ITAU UNIBANCO SA
Requerido: JEAN EUZEBIO BARBOSA CONFECCOES - ME, JEAN EUZEBIO BARBOSA
 
SENTENÇA
 
As fls. 59/61, consta a intimação da parte autora para dar prosseguimento ao feito.

É o relatório.

Decido.


A parte autora foi devidamente intimada não se manifestando nos presentes autos, conforme certidão de fls. 61- verso.
Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, a teor do aritgo 485, III do NCPC.

Custas, se houver pela parte Autora.

Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

Registre-se,. Publique-se. Intime-se


8 - 0002615-34.2015.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Requerido: ROSEMARY FERREIRA E SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16.495/ES - LUCIANO SOUSA COSTA
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Advogado(a): 27345/ES - MATHEUS FERREIRA E SILVA
Requerido: ROSEMARY FERREIRA E SILVA
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fls. 138, tendo em vista que não houve determinação deste juízo neste sentido.
Nada mais havendo, arquive-se.
Diligencie-se.


9 - 0001860-73.2016.8.08.0035 - Monitória
Autor: VANDERLEI SARTORI
Réu: ALBA VALERIA MARTINS MARINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 66425/RS - DAYAN BORDIN
Autor: VANDERLEI SARTORI

Para tomar ciência do julgamento:
A parte autora foi devidamente intimada não se manifestando nos presentes autos, conforme certidão de fls.45.
Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, a teor do artigo 485, III do NCPC.
Sem custas.
Transitado em julgado arquive-se com as cautelas de estilo.
Registre-se. Publique-se.  Intime-se. 


10 - 0005083-34.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ENZO TETZNER e outros
Requerido: CONSTRUTORA CANAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17047/ES - DAVI AMARAL HIBNER
Requerente: ENZO TETZNER
Advogado(a): 11660/ES - WANDERSON GONÇALVES MARIANO
Requerido: CONSTRUTORA CANAL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA
Assim, acolho os Embargos de Declaração, para retificar a parte final da sentença de fls. 208/212, que passará a vigorar nos seguintes termos:
Ante o exposto, e demais elementos dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, para delcarar a rescisão contratual do contrato de promessa de compra e venda, realizado entre as partes, bem como a abusividade cláusula contratual que prevê a retenção de 30% (trinta por cento) do valor desembolsado; e condenar a parte requerida a devolução de 80% (oitenta por cento) do valor desembolsado pelo autor, excluído o valor referente à taxa de corretagem, corrigidos monetariamente a partir do efetivo desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) a partir do trânsito em julgado.
Com base no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito.
Tendo em vista a sucumbência recíproca entre as partes, condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos autores, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Condeno os requerentes ao pagamento de honorários advocatícios em favor da requerida, que fixo R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do § 8º do art. 85 do CPC.
As custas processuais deverão ser rateadas entre as partes na proporção de 50% (cinquenta por cento).
P.R.I.
Após trânsito em julgado, arquive-se.
PROCESSO INSPECIONADO.
Intimem-se.
Diligencie-se.


11 - 0019393-50.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RODRIGO PASSAGEM FELIX
Executado: JAIR JANTORNO JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13397/ES - RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA
Exequente: RODRIGO PASSAGEM FELIX

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de citação por edital dos réus, uma vez que a parte autora não esgotou todos os meio necessários a  fim de localizar a demandada e, consequentemente, não preeencheu os requesitos do artigo 257, do Novo Código de Processo Civil. Ressalta-se que, para se deferir a citação editalícia, deve ser demosntrado que o autor esgotou os meio de obtenção do endereço.

Intime-se.
Diligencie-se.


12 - 0002587-66.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PISCINA SHOW LTDA
Requerido: DESK AUTOMOVEIS COMERCIO E LOCACAO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18514/ES - ALOYR RODRIGUES NETO
Requerente: PISCINA SHOW LTDA
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: SANTANDER FINANCIAMENTOS

Para tomar ciência do despacho:
Cancele-se audiência designada nos autos.
Intime-se o autor para fornecer o endereço da 1 e 2 requeridas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


13 - 0017034-30.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: ANTONIO MARCOS REZENDE DA SILVA
Requerido: D'ANGELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12739/ES - JOSE GERALDO NUNES FILHO
Requerente: ANTONIO MARCOS REZENDE DA SILVA
Advogado(a): 10602/ES - LILIAN MAGESKI ALMEIDA
Requerente: ANTONIO MARCOS REZENDE DA SILVA
Para tomar ciência da certidão de fl. 278 verso e para, querendo, manifestar-se nos autos.


14 - 0044735-29.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Reconvinte: GY CONSULTORIA - EIRELI - ME
Requerente: GY CONSULTORIA - EIRELI - ME
Reconvido: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA
Requerido: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10759/ES - ANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVARENGA
Reconvinte: GY CONSULTORIA - EIRELI - ME
Requerente: GY CONSULTORIA - EIRELI - ME
Advogado(a): 13571/ES - FABIO LEONARDO MOTTA DE DEUS
Reconvinte: GY CONSULTORIA - EIRELI - ME
Requerente: GY CONSULTORIA - EIRELI - ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para que deposite o valor estabelecido pelo perito às fls. 429.

Diligencie-se.


15 - 0019391-51.2011.8.08.0035 (035.11.019391-5) - Procedimento Comum
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO S/A
Requerido: MESSIAS ALVES RORIZ ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora traga aos autos planilha atualizada do débito, bem como os documentos a que se refere a petição de fls. 122.
Expirando o prazo, intimem-se o autor, por seu representante legal, para no prazo de 05 (cinco) dias, movimentar o feito sob pena de extinção por inércia da parte (art. 485, III, CPC).


16 - 0022818-85.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: MARCO ANTONIO FERREIRA CORREIA DE MELO e outros
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIUM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13782/ES - MATHEUS FRAGA LOPES
Requerente: JONATAS PEREIRA NUNES
Requerente: ELIAS BATISTA BRAGIO
Requerente: LOURDES MARIA BALDI
Requerente: MARIA DAS GRACAS BORGES TORRES
Requerente: MARCO ANTONIO FERREIRA CORREIA DE MELO
Requerente: CLAUDIA VALERIA PORTO GUIMARAES DE MELO
Requerente: DENISE SALAZAR DE CARVALHO
Requerente: GERMANO JOSE BALDI
Requerente: GERALDA MARIA NABORE BRAGIO
Requerente: INES FONSECA NUNES
Requerente: CRISTIANO DE SOUZ PALMEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte embargada para se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 235/237.

Diligencie-se.


17 - 0020843-18.2019.8.08.0035 - Despejo
Autor: SEVERINO GOMES DE MENEZES
Réu: ALESSANDRA VIEIRA DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Réu: ALESSANDRA VIEIRA DA COSTA
Advogado(a): 13141/ES - MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIO
Autor: SEVERINO GOMES DE MENEZES

Para tomar ciência do julgamento:
Manifestação das partes às fls. 133/134, noticiando a realização de transação das partes, requerendo, portanto, a homologação do acordo firmado.

É o relatório.

Decido.

Homologo o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, com base no artigo 487, III, "b" do NCPC.

Custas remanescentes ficam dispensadas, conforma preconiza o art. 90, §3º do CPC/15.

Transitado em julgado, expeça-se alvará.

Apóes, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.


18 - 0024202-10.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONSORCIO BOULEVARD SHOPPING VILA VELHA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 123433/RJ - LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA
Requerente: CONSORCIO BOULEVARD SHOPPING VILA VELHA
Para apresentar réplica à Contestação de fls. 634/649, dentro do prazo legal.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
WANDIRA LIMA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA