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Versão revista

VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0165/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MOEMA FERREIRA GIUBERTI CORADINI
CHEFE DE SECRETARIA: JOSENITA DA COSTA ALTAFIM DALLEPRANE
 
Lista: 0165/2019


1 - 0027713-50.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: NEYVAL COSTA REIS JUNIOR
Réu: GUILHERME MATHIAS VISTERINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19134/ES - ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA
Réu: GUILHERME MATHIAS VISTERINI

Para tomar ciência do despacho:
A despeito da citação ficta do acusado, não há que se falar na aplicação do artigo 366, do CPP, posto que o acusado possui patrono constituído que, inclusive, apresentou Resposta a Acusação.

Ausentes as causas de absolvição sumária do réu, designo AIJ para o dia 07/11/19, às 16h30min.

Intime-se/Requisite-se e Cientifique-se.

Reitere-se os termos de fls. 164, no que concerne ao encaminhamento do Auto de Destruição, assinalando-se o prazo de 05 dias para cumprimento, findos os quais, na inércia,  deverá ser procedida a notificação da D. Autoridade Policial, para os mesmos fins e no mesmo prazo.


2 - 0015867-11.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: POLYANNE DE PAULA FERNANDES DA COSTA e outros
Testemunha Réu: CARLOS LEONARDO NASCIMENTO ORTOLAN e outros
Réu: DOUGLAS KISTER COZER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14219/ES - DOUGLAS SENNA SIMONETTI
Réu: DOUGLAS KISTER COZER

Para tomar ciência do despacho:
R.H.

Designo AIJ em continuação para o dia 07/11/19, às 13h30min.

Intime-se/Requisite-se, observando-se fls. 111, e Cientifique-se.

Após 27/03, cobre-se a devolução da Deprecata de fls. 103, cumprida.


3 - 0022818-80.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE e outros
Testemunha Autor: PC- GABRIEL RABBI
Testemunha Réu: ADILSON MILLER e outros
Réu: GERMANO GAEDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9733/ES - MARCIA REGINA DA SILVA NUNES
Réu: GERMANO GAEDE
Advogado(a): 24878/ES - ROGERIO BATISTA DE FREITAS
Réu: GERMANO GAEDE
Advogado(a): 25514/ES - WELDER SANTOS SCHMITTEL
Réu: GERMANO GAEDE

Para tomar ciência do despacho:
Conquanto o acusado Germano já tenha sido interrogado, vê-se que, após o não cumprimento da Carta Precatória expedida para oitiva da vítima, o MP insistiu na oitiva do mesmo, fornecendo novo endereço, nesta Comarca.   Desta feita, e considerando a pendência da oitiva de testemunha de culpa, necessário seja o acusado supra reinterrogado, sendo, ainda, obstada a colheita do interrogatório do corréu Marcos, designada para 09/10/2019.   Deste feita, redesigno o Ato de fls. 245 para o dia 09/10/2019, às 13h30min, viabilizando-se, assim, a oitiva da testemunha de culpa, interrogatório de Marcos e Germano, cumprindo-se os mandados por Oficial de Justiça de Plantão, tratando-se de feito afeto a Meta 02/CNJ, bem como envolvendo réu idoso.   Intime-se/Requisite-se e Cientifique-se.  


4 - 0005493-92.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: DHEA RAMOS DE CARVALHO e outros
Testemunha Autor: ISABEL CRISTINA DE CARVALHO ALVARENGA NEVES e outros
Testemunha Réu: ANDERSON DE ARAUJO FANZERES e outros
Réu: LEONARDO LAMEGO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16291/ES - MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER
Réu: LEONARDO LAMEGO MACHADO
Advogado(a): 008963/ES - SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL
Réu: LEONARDO LAMEGO MACHADO

Para tomar ciência da decisão:
 

Presentes os pressupostos recursais, RECEBO o Recurso de Apelação.

Intime-se a Defesa para apresentar contrarrazões.

Feito, regularmente intimadas as partes, encaminhem-se os Autos à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo.


5 - 0017329-57.2019.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: VICTOR DA SILVA NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29736/ES - ALAOR DUQUE NETO
Réu: VICTOR DA SILVA NUNES
Advogado(a): 27005/ES - ROGERIO DIAS DE CARVALHO
Réu: VICTOR DA SILVA NUNES

Para tomar ciência do despacho:
Face os termos de fls. 116, intime-se o causídico que subscreveu fls. 67/67-v, para comprovar a regular constituição, acostando aos Autos a Procuração, no prazo de 10 dias, bem como o subscritor de fls. 104, para comprovar o disposto pelo artigo 112, do CPC, no mesmo prazo supra, eis que a ele, e não ao Juízo, compete fazê-lo.   Conclusos, após o decurso do prazo.  


6 - 0008039-18.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: FELIPE DA SILVA GOMES e outros
Testemunha Réu: WILMAR CAMARGO e outros
Réu: MAYCON VIEIRA DE MIRANDA MACHADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001047/ES - DUMONT SANTOS REIS
Réu: VINICIUS SANTOS ROCHA
Advogado(a): 006148/ES - JOSE LUIZ BOTELHO HERINGER
Réu: VINICIUS SANTOS ROCHA

Para tomar ciência da decisão:

INDEFIRO, pois, os pleitos de liberdade formulados em Audiência.


Designo AIJ em continuação para o dia 11/11/2019, às 15:30h.
 


7 - 0005476-51.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: RENE PEREIRA MARINHO e outros
Réu: RAMON FERREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19345/ES - MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES
Réu: RAMON FERREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Visando evitar futura arguição de nulidade, face a inversão do procedimento, intime-se a Defesa do Acusado para ratificar ou rerratificar as Alegações Finais já apresentadas, no prazo legal, sendo-lhe advertido que o silêncio ensejará na ratificação.  


8 - 0003310-46.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: PC/ES ALTEMIO LUIZ DE OLIVEIRA e outros
Réu: DOUGLAS VIEIRA MONTEIRO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 144455/MG - JOSE MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR
Réu: TAYLON OSCAR AMORIM SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isto, considerando despiciendas considerações outras e que o apanágio do Juiz é fazer Justiça, com a função precípua de pesquisar a verdade para colimar tal objetivo, inclusive porque a prova fica a critério do julgador fazer a avaliação e verosimilhança dos fatos, das causas, e, apoiada no conjunto probatório demonstrado, é que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR, DOUGLAS VIEIRA MONTEIRO DE OLIVEIRA e TAYLON OSCAR AMORIM SANTOS, nas sanções do artigo 33, da Lei Nº 11.343/06 e ABSOLVÊ-LOS quanto ao tipo penal previsto no artigo 35, da Lei nº 11.343/06, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP


9 - 0021167-08.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DANIEL VENCESLAU DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28290/ES - ANA CAROLYNA CALDEIRA MOURA
Réu: DANIEL VENCESLAU DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, RECEBO a Denúncia.   Cite-se e intime-se para apresentar Resposta a Acusação no prazo legal, conforme art. 396, do CPP. Decorrido o prazo, certifique sobre o recebimento da resposta e conclusos para fins do art. 397, do CPP.   Intime-se o patrono constituído às fls. 99, para os mesmos fins.    




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
JOSENITA DA COSTA ALTAFIM DALLEPRANE
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de Sentença

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0030147-51.2013.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado:  LUCAS SANTANNA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

FILHO DE JOSÉ ARQUILAU SANTANNA E DE MARLENE DOS SANTOS COELHO SANTANNA

NASCIDO AO 18/11/1992

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Sendo assim, despiciendas considerações outras, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR, MAYLON SANTOS SOUZA e LUCAS SANTANNA nas iras do artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal Brasileiro, na forma do artigo 70, do CPB e ABSOLVÊ-LOS quanto ao tipo penal previsto no artigo 244-B, da Lei nº 8.069/90, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

Vila Velha-ES, 04/10/2019


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Sentença

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0022158-52.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado:  TARLES HENRIQUE RANGEL MATOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE PATRÍCIA RIBEIRO RANGEL BICUDO E DE TARLES GOMES MATOS

NASCIDO EM 27/03/1999

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Sendo assim, despiciendas considerações outras, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER o réu TARLES HENRIQUE RANGEL MATOS, pelo delito previsto no artigo 33, da Lei nº 11.343/06, com fulcro no art. 386, VII, do CPP.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 04/10/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

O e-diário (Diário da Justiça Eletrônico) é o instrumento oficial de publicação de atos judiciais, administrativos e de comunicações em geral, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, nos termos da Resolução nº 034/2013.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
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