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Versão revista

Lista 0165/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MOEMA FERREIRA GIUBERTI CORADINI
CHEFE DE SECRETARIA: JOSENITA DA COSTA ALTAFIM DALLEPRANE

 
Lista: 0165/2019


1 - 0027713-50.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: NEYVAL COSTA REIS JUNIOR
Réu: GUILHERME MATHIAS VISTERINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19134/ES - ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA
Réu: GUILHERME MATHIAS VISTERINI

Para tomar ciência do despacho:
A despeito da citação ficta do acusado, não há que se falar na aplicação do artigo 366, do CPP, posto que o acusado possui patrono constituído que, inclusive, apresentou Resposta a Acusação.

Ausentes as causas de absolvição sumária do réu, designo AIJ para o dia 07/11/19, às 16h30min.

Intime-se/Requisite-se e Cientifique-se.

Reitere-se os termos de fls. 164, no que concerne ao encaminhamento do Auto de Destruição, assinalando-se o prazo de 05 dias para cumprimento, findos os quais, na inércia,  deverá ser procedida a notificação da D. Autoridade Policial, para os mesmos fins e no mesmo prazo.


2 - 0015867-11.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: POLYANNE DE PAULA FERNANDES DA COSTA e outros
Testemunha Réu: CARLOS LEONARDO NASCIMENTO ORTOLAN e outros
Réu: DOUGLAS KISTER COZER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14219/ES - DOUGLAS SENNA SIMONETTI
Réu: DOUGLAS KISTER COZER

Para tomar ciência do despacho:
R.H.

Designo AIJ em continuação para o dia 07/11/19, às 13h30min.

Intime-se/Requisite-se, observando-se fls. 111, e Cientifique-se.

Após 27/03, cobre-se a devolução da Deprecata de fls. 103, cumprida.


3 - 0022818-80.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE e outros
Testemunha Autor: PC- GABRIEL RABBI
Testemunha Réu: ADILSON MILLER e outros
Réu: GERMANO GAEDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9733/ES - MARCIA REGINA DA SILVA NUNES
Réu: GERMANO GAEDE
Advogado(a): 24878/ES - ROGERIO BATISTA DE FREITAS
Réu: GERMANO GAEDE
Advogado(a): 25514/ES - WELDER SANTOS SCHMITTEL
Réu: GERMANO GAEDE

Para tomar ciência do despacho:
Conquanto o acusado Germano já tenha sido interrogado, vê-se que, após o não cumprimento da Carta Precatória expedida para oitiva da vítima, o MP insistiu na oitiva do mesmo, fornecendo novo endereço, nesta Comarca.   Desta feita, e considerando a pendência da oitiva de testemunha de culpa, necessário seja o acusado supra reinterrogado, sendo, ainda, obstada a colheita do interrogatório do corréu Marcos, designada para 09/10/2019.   Deste feita, redesigno o Ato de fls. 245 para o dia 09/10/2019, às 13h30min, viabilizando-se, assim, a oitiva da testemunha de culpa, interrogatório de Marcos e Germano, cumprindo-se os mandados por Oficial de Justiça de Plantão, tratando-se de feito afeto a Meta 02/CNJ, bem como envolvendo réu idoso.   Intime-se/Requisite-se e Cientifique-se.  


4 - 0005493-92.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: DHEA RAMOS DE CARVALHO e outros
Testemunha Autor: ISABEL CRISTINA DE CARVALHO ALVARENGA NEVES e outros
Testemunha Réu: ANDERSON DE ARAUJO FANZERES e outros
Réu: LEONARDO LAMEGO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16291/ES - MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER
Réu: LEONARDO LAMEGO MACHADO
Advogado(a): 008963/ES - SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL
Réu: LEONARDO LAMEGO MACHADO

Para tomar ciência da decisão:
 

Presentes os pressupostos recursais, RECEBO o Recurso de Apelação.

Intime-se a Defesa para apresentar contrarrazões.

Feito, regularmente intimadas as partes, encaminhem-se os Autos à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo.


5 - 0017329-57.2019.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: VICTOR DA SILVA NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29736/ES - ALAOR DUQUE NETO
Réu: VICTOR DA SILVA NUNES
Advogado(a): 27005/ES - ROGERIO DIAS DE CARVALHO
Réu: VICTOR DA SILVA NUNES

Para tomar ciência do despacho:
Face os termos de fls. 116, intime-se o causídico que subscreveu fls. 67/67-v, para comprovar a regular constituição, acostando aos Autos a Procuração, no prazo de 10 dias, bem como o subscritor de fls. 104, para comprovar o disposto pelo artigo 112, do CPC, no mesmo prazo supra, eis que a ele, e não ao Juízo, compete fazê-lo.   Conclusos, após o decurso do prazo.  


6 - 0008039-18.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: FELIPE DA SILVA GOMES e outros
Testemunha Réu: WILMAR CAMARGO e outros
Réu: MAYCON VIEIRA DE MIRANDA MACHADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001047/ES - DUMONT SANTOS REIS
Réu: VINICIUS SANTOS ROCHA
Advogado(a): 006148/ES - JOSE LUIZ BOTELHO HERINGER
Réu: VINICIUS SANTOS ROCHA

Para tomar ciência da decisão:

INDEFIRO, pois, os pleitos de liberdade formulados em Audiência.


Designo AIJ em continuação para o dia 11/11/2019, às 15:30h.
 


7 - 0005476-51.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: RENE PEREIRA MARINHO e outros
Réu: RAMON FERREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19345/ES - MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES
Réu: RAMON FERREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Visando evitar futura arguição de nulidade, face a inversão do procedimento, intime-se a Defesa do Acusado para ratificar ou rerratificar as Alegações Finais já apresentadas, no prazo legal, sendo-lhe advertido que o silêncio ensejará na ratificação.  


8 - 0003310-46.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: PC/ES ALTEMIO LUIZ DE OLIVEIRA e outros
Réu: DOUGLAS VIEIRA MONTEIRO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 144455/MG - JOSE MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR
Réu: TAYLON OSCAR AMORIM SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isto, considerando despiciendas considerações outras e que o apanágio do Juiz é fazer Justiça, com a função precípua de pesquisar a verdade para colimar tal objetivo, inclusive porque a prova fica a critério do julgador fazer a avaliação e verosimilhança dos fatos, das causas, e, apoiada no conjunto probatório demonstrado, é que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR, DOUGLAS VIEIRA MONTEIRO DE OLIVEIRA e TAYLON OSCAR AMORIM SANTOS, nas sanções do artigo 33, da Lei Nº 11.343/06 e ABSOLVÊ-LOS quanto ao tipo penal previsto no artigo 35, da Lei nº 11.343/06, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP


9 - 0021167-08.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DANIEL VENCESLAU DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28290/ES - ANA CAROLYNA CALDEIRA MOURA
Réu: DANIEL VENCESLAU DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, RECEBO a Denúncia.   Cite-se e intime-se para apresentar Resposta a Acusação no prazo legal, conforme art. 396, do CPP. Decorrido o prazo, certifique sobre o recebimento da resposta e conclusos para fins do art. 397, do CPP.   Intime-se o patrono constituído às fls. 99, para os mesmos fins.    




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
JOSENITA DA COSTA ALTAFIM DALLEPRANE
CHEFE DE SECRETARIA