PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
Lista: 0132/2019

1 - 0000984-50.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO CARVALHO DOS SANTOS
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24354/ES - FERNANDA TORRES COSTA

Requerente: FABIO CARVALHO DOS SANTOS

Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista o pedido de depoimento pessoal formulado às fls. 112/113, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de março de 2020 às 14:00 h. Por oportuno, deixo de intimar as testemunhas com fulcro no artigo 455 §2º do NCPC, cabendo aos advogados de cada parte intimar as respectivas testemunhas arroladas para a audiência.

Intimem-se.

Diligencie-se.

2 - 0008709-90.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SIMAO MONTEIRO ROCHA e outros
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN

Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Para tomar ciência do despacho:

Em atenção aos termos da petição de fls. 346/347, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 17/03/2020 às 16h.

Intime-se. Diligencie-se.

3 - 0079461-68.2010.8.08.0035 (035.10.079461-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DO ESPIRITO SANTO
Executado: METALURGICA USIMEC LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ

Exequente: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:

"Defiro pedido de fls. 141. Diligencie-se.", bem como para ciência da certidão de fls. 142 verso.

4 - 0028850-67.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO PODER JUDICIARIO DO ES
Réu: ELIZABETE LYRE PAGANINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24924/ES - FELIPE CASTRO LOPES

Autor: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO PODER JUDICIARIO DO ES

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito (fls. 59) e que a parte requerida foi citada, mas não apresentou Contestação. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.

5 - 0096303-26.2010.8.08.0035 (035.10.096303-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VITORIAPLAST COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA
Executado: JACOB E JACOB LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10211/ES - LUCIANA PATROCINIO BORLINI

Exequente: VITORIAPLAST COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA

da contestação.

6 - 0007003-72.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: ULYSSES JARBAS ANDERS
Executado: WESLEY VARGAS MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14023/ES - RAUL DIAS BORTOLINI

Executado: WESLEY VARGAS MOURA

Advogado(a): 8151/ES - ULYSSES JARBAS ANDERS

Exequente: ULYSSES JARBAS ANDERS

Para tomar ciência do julgamento:

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, estando as partes qualificadas nos autos.
Foi realizado bloqueio de valores suficientes ao adimplemento integral do débito ora excutido.
Por sua vez, a parte executada se manifestou concordando com a liberação da quantia em favor da parte exequente como forma de cumprimento da obrigação.
Às fls. 175, a parte exequente manifestou a sua ciência, não se opondo.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC.
Custas e despesas processuais nos termos da sentença.
P.R.I.

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Expeça-se Alvará autorizativo em favor da parte exequente sobre a quantia bloqueada às fls. 170;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

Bem como para ciência da expedição do referido alvará.

7 - 0011873-49.2007.8.08.0035 (035.07.011873-8) - Procedimento Comum
Requerente: PERIM INCORPORACOES LTDA
Requerido: SEBASTIAO ESTEVAN RECEPUTTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007288/ES - JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO

Requerido: MIRIAM DE FREITAS RECEPUTTI
Requerido: SEBASTIAO ESTEVAN RECEPUTTI

Advogado(a): 32220/ES - SARAH MILEIP MACHADO

Requerido: SEBASTIAO ESTEVAN RECEPUTTI

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos resultados obtidos por meio dos sistemas judiciais, devendo requerer o que entender de direito. Diligencie-se.

8 - 0019654-64.2003.8.08.0035 (035.03.019654-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MIGUEL ANGELO COMERCIO E REPRESENTAÝOES
Executado: ISECUB INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO E CULTURA ULYSSES BOYD

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12080/ES - LUANA MACHADO CAETANO

Exequente: MIGUEL ANGELO COMERCIO E REPRESENTAÝOES

Advogado(a): 10211/ES - LUCIANA PATROCINIO BORLINI

Exequente: MIGUEL ANGELO COMERCIO E REPRESENTAÝOES

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.
Intime-se. Diligencie-se.

9 - 0015423-66.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO MARINE PRAIA DA COSTA
Executado: PURPURATA EMPREENDIMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14189/ES - CLAUDIO PINTO BRAGA

Exequente: CONDOMINIO MARINE PRAIA DA COSTA

Para providenciar a juntada de mais 03 (três) contrafés e mais 03 (três) cópias da petição de fls.75/76, a fim de viabilizar a expedição das citações solicitadas.

10 - 0023600-58.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: CRENILSON DE OLIVEIRA DUTRA
Requerido: SANTANDER FINANCIAMENTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17441/ES - GIOVANNA PLESSIS CICATELLI SILVA

Requerente: CRENILSON DE OLIVEIRA DUTRA

Para tomar ciência do despacho:

Considerando a certidão de fls. 52v que revela ausência da documentação solicitada no despacho de fls. 50, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita pleiteada pelo requerente. Intime-se o autor para pagamento das custas finais calculadas às fls. 47 sob pena de incorrer na pena prevista na sentença de fls. 45.
Nada mais havendo, arquive-se com as cautelas da lei.

11 - 0001509-32.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ELIAS CORREA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte requerente para tomar ciência dos resultados obtidos por meio dos sistemas judiciais, devendo requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.

12 - 0002089-28.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO RAMOS MALAVAZI
Requerido: UNIVERSIDADE DE VILA VELHA - UVV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR

Requerido: UNIVERSIDADE DE VILA VELHA - UVV

Advogado(a): 17847/ES - MARCOS VINICIUS PINTO

Requerente: BRUNO RAMOS MALAVAZI

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes para especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento a ser designada posteriormente. Ficam as partes desde já intimadas para apresentarem rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, a serem inquiridas, caso manifestem interesse na produção de prova testemunhal. Diligencie-se.

13 - 0020628-81.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO UNIVERSIDADE DE V V
Requerido: GABRIELA MELO LUMBRERAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22893/ES - GILBERTO MELO LUMBRERAS

Requerido: GABRIELA MELO LUMBRERAS

Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA

Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO UNIVERSIDADE DE V V

Para tomar ciência do despacho:

14 - 0006226-24.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PEDRO ELIESER ALBANI e outros
Requerido: PADUA CONSTRUTORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5768/ES - LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI

Requerente: PEDRO ELIESER ALBANI

Para tomar ciência do despacho:

Em atenção ao pedido de aditamento feito às fls. 151/152, esclareço que o valor da causa para anular um contrato deve corresponder ao valor do bem acordado.
Desta feita, determino que o valor da causa deverá corresponder ao valor do contrato corrigido monetariamente, isto é, R$ 171.378,34 (cento e setenta e um mil, trezentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos) mais correção monetária. Intime-se o requerente para recolher as custas devidas no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de cancelamento da distribuição.
Intime-se. Diligencie-se.

15 - 0029085-68.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: THAISA GOMES DUARTE
Requerido: CARLOS EDUARDO MADEIRA PEGADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10417/ES - FLAVIA SCALZI PIVATO

Requerente: THAISA GOMES DUARTE

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista a inércia da parte requerida, conforme certidão de fl. 58v,. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Diligencie-se.

16 - 0004477-06.2016.8.08.0035 - Cobrança de Cédula de Crédito Industrial
Autor: CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A
Réu: YPIRANGA TRANSPORTES PESADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 292032/SP - IBERE RICARDO JANUARIO EVANGELISTA

Autor: CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.

Diligencie-se.

17 - 0037247-18.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ARTUR CLERIO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7531/ES - EDNEIA VIEIRA

Autor: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte exequente para tomar ciência da certidão de fl. 48v, e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Diligencie-se.

18 - 0020018-79.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA ME
Requerido: ROSELY CRISTINA ALVES PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL

Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:

Indefiro o requerimento formulado às fls. 61, pois o presente feito ainda não se encontra em sua fase executória. Intime-se. Diligencie-se.

19 - 0003898-87.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: LUANA SIQUEIRA MAZZEI DE MOURA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA

Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:

Vista ao autor das certidões de fls. 46 e 49.
- Diligencie-se

20 - 0006504-54.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: THIAGO LUCAS SOUZA GUALTER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON

Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:

Vista ao autor, do endereço obtido através do InfoJUD. - Diligencie-se

21 - 0020616-67.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: JACIRLEY NICOMEDES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA

Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:

Vista ao autor, da informação de fls. 80. - Diligencie-se

22 - 0004786-56.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: ISMAEL SILVA REBELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA

Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:

Vista ao autor, do endereço obtido através do InfoJUD. - Diligencie-se

23 - 0011345-63.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA
Requerido: LEONARDO SOUZA FIORESI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA

Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:

Vista ao autor, do endereço obtido através do InfoJUD. - Diligencie-se

24 - 0025844-62.2011.8.08.0035 (035.11.025844-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CEDULA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: POLLYANA DA SILVA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16.194/ES - ALEXANDRE RODRIGUES

Exequente: CEDULA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte exequente por Advogado e pessoalmente para dar regular prosseguimento ao feito, no prazo peremptório de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção processual. Diligencie-se.

25 - 0515025-24.2002.8.08.0035 (035.02.015823-0) - Busca e Apreensão
Requerente: BANCO BCN S/A
Requerido: TRANSPORTADORA OGGIONI LTDA -ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008735/ES - MARCO AURELIO ZOVICO

Requerido: RESUL TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO DE PEÇAS LTDA

Advogado(a): 2931/ES - VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES

Requerido: TRANSPORTADORA OGGIONI LTDA -ME

Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO

Requerente: BANCO BCN S/A

Para tomar ciência do despacho:

Inicialmente, homologo os cálculos realizados pelo Sr. perito às fls. 318/360. Desta feita, entendo que o valor do carro objeto da presente demanda na data da perícia equivale à diferença entre o valor do carro em boa conservação, R$ 140.000,00 (cento e querenta mil reais), e o valor no estado em que se encontrava, R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Desta feita, fixo o valor do veículo em R$ 103.000.00 (cento e três mil reais). Considerando a data em que foi realizada a perícia, encaminhem-se os presentes autos à Contadoria do Juízo para que atualize o referido valor, a fim de da regular prosseguimento do feito. APós, nova conlusão. Intime-se. Diligencie-se.

26 - 0007032-88.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROSANA BEJE DE SOUZA
Requerido: CLAUDIA GONCALVES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15900/ES - ROSANA BEJE DE SOUZA

Requerente: ROSANA BEJE DE SOUZA

Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.

Para, também, desde já, providenciar nova contra-fé, haja vista a necessidade de expedição de novo Mandado

27 - 0027375-47.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TANIA AURORA ARAUJO
Executado: NAILA VERGINA SILVA CARDOZO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9136/ES - RAQUEL COSTA QUEIROZ BRAGA

Exequente: TANIA AURORA ARAUJO

Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.

28 - 0032878-82.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA
Executado: MARCELO CAPRINI ZANOTELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007657/ES - SIRLEI DE ALMEIDA

Exequente: NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA

29 - 0011353-40.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Executado: FABRICIO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA

Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

30 - 0021189-71.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FUNDACAO NOVO MILENIO
Requerido: ROGIELEN DA SILVA BRAGA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL

Requerente: FUNDACAO NOVO MILENIO

31 - 0018978-91.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: SUELLEN ALMEIDA PIRES RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON

Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

da apelação.

32 - 0008063-80.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: LEONARDO LOPES DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON

Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

da apelação.

33 - 0010970-82.2005.8.08.0035 (035.05.010970-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: GUILHERME SIQUEIRA
Requerente: CELSO FERNANDO SAD e outros
Requerido: GUILHERME SIQUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006725/ES - SANDRO VIEIRA DE MORAES

Exequente: GUILHERME SIQUEIRA
Requerido: GUILHERME SIQUEIRA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o requerente para requerer o que entender de direito, dando prosseguimento ao feito.
Intime-se. Diligencie-se.

34 - 0017737-87.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ HENRIQUE MAU
Requerido: AEBES HOSPITAL EVANGELICO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160B/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA

Requerido: AEBES HOSPITAL EVANGELICO DE VILA VELHA

Advogado(a): 19164/ES - RENATO JUNQUEIRA CARVALHO

Requerente: LUIZ HENRIQUE MAU

As partes para ciência da Petição de fls. 1119, do Sr. Perito, que aceitou o cargo pericial no valor de R$ 3.900,00 (Três mil, novecentos reais).

35 - 0027107-32.2011.8.08.0035 (035.11.027107-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ES UNIDADE DE VV ENSINO SUPERIOR
Requerido: FERNANDO CESAR ARAUJO MORAIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA

Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ES UNIDADE DE VV ENSINO SUPERIOR

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o autor para informar o CPF da segunda requerida

36 - 0019012-66.2018.8.08.0035 - Monitória
Autor: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO PODER JUDICIARIO DO ES
Réu: JENILCE HERMES ROMANO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25686/ES - BERNARDO AZEVEDO FREIRE

Autor: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO PODER JUDICIARIO DO ES

37 - 0018703-11.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHAS MAUI RESIDENCE
Executado: PAULA MICHELA OLIVEIRA CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17479/ES - ERICA SARMENTO VALE

Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHAS MAUI RESIDENCE

38 - 0004372-92.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO-SERRANA ES
Executado: ANSELMO HUDSON SIQUEIRA NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO-SERRANA ES

Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.

39 - 0003210-96.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA - BANESTES
Requerido: MIRANTE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL

Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA - BANESTES

Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.

40 - 0001237-04.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: VANESSA KROHLING e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE

Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

41 - 0036502-04.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARIANA CAMPEAO FERREIRA DA SILVA
Executado: GLEYDESTON DA SILVA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23560/ES - KLIFFTON VIANA DA SILVA

Exequente: MARIANA CAMPEAO FERREIRA DA SILVA

42 - 0093796-92.2010.8.08.0035 (035.10.093796-6) - Procedimento Comum
Requerente: JAIRO PIÃO SANTANA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12141/ES - ALESSANDRE TOTTI

Requerente: JAIRO PIÃO SANTANA

Advogado(a): 26508/ES - JULIO CEZAR CAMPANA FILHO

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

As partes da Petição de fls. 223: Defensor dativo para Banco do Brasil. Dr. JULIO CEZAR CAMPANA FILHO, OAB/ES 26.508.

43 - 0032553-06.2017.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: CHARLES SENA SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO

Requerente: CHARLES SENA SANTANA

Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.

44 - 0087960-41.2010.8.08.0035 (035.10.087960-6) - Procedimento Comum
Requerente: ANA NERY DE FREITAS DIAS e outros
Requerido: ARGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5879/ES - GUSTAVO VARELLA CABRAL

Requerente: FEIRA DO IMOVEL CORRETAGEM DE IMOVEIS E EVENTOS S/S LTDA

Advogado(a): 11603/ES - THIAGO BORTOLINI

Requerido: VALTAIR TOREZANI

Advogado(a): 22759/ES - THIAGO MONTEIRO DE PAULA SIQUEIRA

Requerido: ARGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vita, manifestação do Sr. perito que informou que os trabalhos periciais terão início em 10 de outubro de 2019 às 10h (fl.1140), intimem-se ambas as partes para tomarem ciência da referida manifestação. Intime-se. Dligencie-se.

45 - 0014355-47.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORENZA
Executado: MARIO CESAR RIZZO BICALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10602/ES - LILIAN MAGESKI ALMEIDA

Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORENZA

46 - 0016566-56.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: JULIANA MENDES CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO

Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE

Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.

47 - 0011908-86.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA

Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.

48 - 0031596-10.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: RICARDO LARANJA BOSI e outros
Testemunha Autor: SAVIO JARDIM PECANHA
Requerido: PAULO ROBERTO DA FRAGA TORRES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18323/ES - LILIAN PATROCINIO BRANDAO BASTOS

Requerido: PAULO ROBERTO DA FRAGA TORRES
Requerido: MARIA LAURA SILVA TORRES

Advogado(a): 18000/ES - LUIZ CARLOS MEIRELLES DE OLIVEIRA

Requerente: RICARDO LARANJA BOSI

Para tomar ciência da decisão:

As partes apresentaram embargos de declaração às fls. 678/680 e 681/684 em face da sentença de fls. 656/675. Ora, o ato decisório impugnado encontra-se fundamentado, sem omissões e contradições, bem como não se enquadra em quaisquer das hipóteses que dão ensejo à interposição de embargos de declaração. Os embargos de declaração não se revestem da condição de um novo recurso para revisar a correção da decisão. Conforme salienta NELSON NERY JUNIOR " no julgamento dos embargos o juiz de ordinário não profere nova decisão: apenas aclara a anterior. Daí não pode modificar o conteúdo da decisão embargada... O caráter infringente dos embargos de declaração, portanto, é excepcional e incide normalmente quando se tratar de recurso com o objetivo de suprir omissão ou de espancar contadição". (Teoria Geral do Recursos. 6ª edição, RT, pág. 437. ) MARCELO ABELHA RODRIGUES realça que "a regra é de que só se pode recorrer do dispositivo da sentença, pois só esta forma o limite objetivo da coisa julgada, que, efetivamente, produzirá efeitos sobre a esfera jurídica das partes. Todavia, em relação aos vícios) impugnáveis pelos embargos de declaração, o prejuízo é in re ipsa, de forma que sempre será possível interpor embargos de declaração, o prejuízo é in re ipsa, de forma que sempre será possível interpor embargos de declaração contra qualquer parte da decisão (ementa, dispositivo, relatório e fundamentação), pois é dever do Estado prestar a tutela integral, sem vícios e falhas." (Manual de Direito Processual Civil. 6ª edição, pág, 1446. Esclareço que na hipótese dos autos a pretensão recursal visa, apenas, a discussão da posição jurídica adota, Logo, inviável o acolhimento do citado meio de impugnação. Em face do exposto, REJEITO ambos os embargos declaratórios. Intime-se. Diligencie-se.

49 - 0026461-12.2017.8.08.0035 - Despejo
Autor: CONDOMINIO ATLANTICO SUL - 1 ETAPA
Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA POSTO IPIRANGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15687/ES - RODRIGO ALVES ROSELLI

Autor: CONDOMINIO ATLANTICO SUL - 1 ETAPA

Para providenciar a remessa e preparo da Carta Precatória para a Comarca do Rio de Janeiro

VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0133/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
Lista: 0133/2019

1 - 0011416-94.2019.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: MAURO RENATO BATISTI
Réu: TARTALIA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6375/ES - CLAUDIA MARIA WANDEKOEKEN

Autor: MAURO RENATO BATISTI

Para tomar ciência do julgamento:

Vistos etc.
MAURO RENATO BATISTI, devidamente qualificado, ajuizou AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO em face de TARTÁLIA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELLI-EPP, ao argumento de que o autor/locador cedeu, por meio da administradora de imóveis IMOBILIÁRIA SIMONASSI LTDA, em 01/06/2016, o imóvel localizado na Rua Luciano das Neves 3218, Itaparica, Vila Velha, pelo prazo inicial de 30 meses, para fins comerciais, fixando o valor do aluguel à época em R$ 3.000,00 mensais, acrescido este valor de aluguel, das despesas de luz, água/condomínio e IPTU, restando a relação locatícia garantida pelo Título de Capitalização indicado nos autos.
Em 05/12/2018, firmaram novo contrato de locação para vigorar por mais 30 meses, fixando o valor do aluguel mensal em R$ 3.200,00, mantendo as obrigações locatícias anteriormente entabuladas e a garantia locatícia do título de capitalização.
Apesar disso, a requerida deixou de efetuar o pagamento de diversos alugueis.
Requer a procedência da demanda, para que seja rescindido o contrato de locação e efetuado o consequente despejo, com fundamento em falta de pagamento de alugueis e acessórios da locação, além da condenação ao pagamento de alugueis e encargos locatícios vencidos e não pagos até a data da efetiva desocupação do imóvel, bem como a multa rescisória.
Citada, a parte requerida não apresentou contestação.
É o relatório. DECIDO.
A parte requerida é revel. Ademais, todos os elementos necessários à comprovação do vínculo locatício estão nos autos.
O artigo da Lei 8.245/91 é bem elucidativo e merece ser transcrito na íntegra. Vejamos:
Art. 62. Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, de aluguel provisório, de diferenças de aluguéis, ou somente de quaisquer dos acessórios da locação, observar-se-á o seguinte:
I – o pedido de rescisão da locação poderá ser cumulado com o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação; nesta hipótese, citar-se-á o locatário para responder ao pedido de rescisão e o locatário e os fiadores para responderem ao pedido de cobrança, devendo ser apresentado, com a inicial, cálculo discriminado do valor do débito;
II – o locatário e o fiador poderão evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos:
a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação;
b) as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis;
c) os juros de mora;
d) as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em dez por cento sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa;
III – efetuada a purga da mora, se o locador alegar que a oferta não é integral, justificando a diferença, o locatário poderá complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação, que poderá ser dirigida ao locatário ou diretamente ao patrono deste, por carta ou publicação no órgão oficial, a requerimento do locador;
IV – não sendo integralmente complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada;
V - os aluguéis que forem vencendo até a sentença deverão ser depositados à disposição do juízo, nos respectivos vencimentos, podendo o locador levantá-los desde que incontroversos;
VI - havendo cumulação dos pedidos de rescisão da locação e cobrança dos aluguéis, a execução desta pode ter início antes da desocupação do imóvel, caso ambos tenham sido acolhidos.
Parágrafo único. Não se admitirá a emenda da mora se o locatário já houver utilizado essa faculdade nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à propositura da ação.”
Saliento que qualquer litígio tem origem em fatos, e sobre esses se baseia, possibilitando às partes buscar a solução da controvérsia que, por sua vez, só é resolvida quando formado um determinado grau de convicção, pelo juiz, sobre os fatos ensejadores da questão controvertida. “Posto que a atividade processual tem como objeto imediato e primário a qualificação jurídica de um fato da realidade fenomênica, resulta evidente que o antecedente lógico do juízo de relevância, e da consequente valoração segundo os paradigmas normativos, do fato em si, não pode ser senão aquilo representado pelo juízo de existência histórica dele. E tal juízo é subordinado pela convicção do juiz como órgão de uma função estatal: a esta convicção, em definitivo, são preordenadas as provas”. (PISANI, Mario. Intorno alla prova come argomentazione retorica. Rivista di Diritto Civile, I, anno V, Padova: Casa Editrice Dott. Antonio Milani, 1959, p. 460).
No caso dos autos, as provas indicam a relação locatícia e os autos apontam a revelia, pelo que são desnecessárias maiores considerações.
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE DESPEJO, nos termos expostos pelos autores, razão pela qual condeno o requerido ao pagamento das verbas locatícias devidas e acessórios da locação (água, luz e IPTU, até a data da efetiva desocupação do imóvel. Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo compulsório. Via reflexa, RESOLVO O MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do NCPC.
Juros legais a partir da citação.
Condeno o requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

2 - 0018721-13.2011.8.08.0035 (035.11.018721-4) - Exibição
Requerente: ANDERSON GALIMBERTI TEIXEIRA
Requerido: SINDICATO POS POLICIAIS CIVIS DO EST.ESPIRITO SANTO-SINDIPOL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008692/ES - ELIAS MELOTTI JUNIOR

Requerido: SINDICATO POS POLICIAIS CIVIS DO EST.ESPIRITO SANTO-SINDIPOL

Advogado(a): 003967/ES - FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES

Requerente: ANDERSON GALIMBERTI TEIXEIRA

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.

3 - 0031710-12.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Executado: JOSE AURELIO GUERRA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO MATTOS GONÇALVES

Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Para tomar ciência do julgamento:

Trata-se de Ação de Execução ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S.A em face de JOSÉ AURELIO GUERRA FILHO.
Conta pedido do exequente para que o feito seja extinto (fl. 89) tendo em vista o pagamento da Cédula de Crédito Bancário de nº 2604807. Desta feita, reconheço a falta de interesse de agir e JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI e VI do NCPC. R.R.I DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: 1) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
2) Havendo custas, INTIME-SE o requerente, para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
3) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
4) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

4 - 0009288-72.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: MARCILIO ROCHA BONIFACIO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do julgamento:

5 - 0029876-08.2014.8.08.0035 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO - CREDI-GAROTO
Réu: ALEXANDRA CRISTINA NUNES COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13318/ES - GILMAR ALVES BATISTA

Autor: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO - CREDI-GAROTO

Para tomar ciência do julgamento:

6 - 0092649-31.2010.8.08.0035 (035.10.092649-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: ROSANE APARECIDA TAVARES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16161/ES - CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA

Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do julgamento:

7 - 0088545-93.2010.8.08.0035 (035.10.088545-4) - Procedimento Comum
Exequente: L.C.A. SERVIÇOS MEDICOS LTDA
Requerente: L.C.A. SERVIÇOS MEDICOS LTDA
Executado: COOPTASIM ES COOP PROF TECNICOS NA ADM DE SERV EVANG DO ES
Requerido: COOPTASIM ES COOP PROF TECNICOS NA ADM DE SERV EVANG DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16691/ES - ROBERTO LANCA JUNIOR

Requerente: L.C.A. SERVIÇOS MEDICOS LTDA
Exequente: L.C.A. SERVIÇOS MEDICOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

8 - 0040260-30.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: APARECIDA GOMES DOS SANTOS RODRIGUES
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18308/ES - APARECIDA GOMES DOS SANTOS RODRIGUES

Requerente: APARECIDA GOMES DOS SANTOS RODRIGUES

Advogado(a): 19624/ES - ROSANGELA DA ROSA CORREA

Requerido: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do julgamento:

SENTENÇA

PROCESSO Nº 0040260-30.2014.8.08.0035
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum
Requerente: APARECIDA GOMES DOS SANTOS RODRIGUES
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, estando as partes qualificadas nos autos.
Consta depósito efetivado pelo(a) Executado(a).
Por sua vez, a parte exequente manifestou-se requerendo a expedição de alvará e consequentemente, dando quitação total ao débito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC.
Custas e despesas processuais nos termos da sentença.
P.R.I.

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
c) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

9 - 0008649-83.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO
Executado: MARIA DA PENHA VENTURINE PANETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007385/ES - CLAUDIA MARIA SCALZER

Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO

Advogado(a): 004680/ES - VICENTE SANTORIO FILHO

Executado: MARIA DA PENHA VENTURINE PANETO

Para tomar ciência do julgamento:

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO em face de MARIA DA PENHA VENTURINE PANETO. Consta pedido do requerente para que o feito seja extinto (fls. 51/52) haja vista a quitação integral do débito. Desta feita, reconheço a falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV e VI do NCPC. P.R.I. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: CERTIFIQUE-SE o trânsito; Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

10 - 0017812-87.2019.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: MARIA DA PENHA VENTURINE PANETO
Embargado: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004680/ES - VICENTE SANTORIO FILHO

Embargante: MARIA DA PENHA VENTURINE PANETO

Da Contestação de fls. 19/52

11 - 0014128-57.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: HELIO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29127/ES - ESTEVAN SANCIO FERRARI

Requerente: HELIO DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:

DEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA para a parte requerente, por preencher os requisitos legais, na forma do artigo 98 do NCPC. Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.

12 - 0029794-74.2014.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: RCB INVESTIMENTOS SA
Requerido: FELICIO PEDRO SILVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

Requerente: RCB INVESTIMENTOS SA

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VI, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.

13 - 0051287-10.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ITAU UNIBANCO SA
Requerido: CARLOS FERNANDO DIAS CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ

Requerente: ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.

14 - 0007830-98.2009.8.08.0035 (035.09.007830-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO
Executado: BYA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ

Exequente: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito (fls. 125) e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

15 - 0014209-06.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SARAH BOTTO COSTA e outros
Requerido: PAULO FERNANDO TEODORO DO NASCIMENTO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO

Requerente: SARAH BOTTO COSTA

Para tomar ciência do julgamento:

Defiro assistência judiciária gratuita para a parte autora. Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito (fls.27) e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

16 - 0026053-70.2007.8.08.0035 (035.07.026053-0) - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO FARIAS PINHEIRO e outros
Requerido: HOSPITAL EVANGELICO DE VILA VELHA - ASSOC. EVANG. BENEF e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004209/ES - ADMILSON MARTINS BELCHIOR

Requerente: MARCELO FARIAS PINHEIRO

Advogado(a): 000160/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA

Requerido: HOSPITAL EVANGELICO DE VILA VELHA - ASSOC. EVANG. BENEF

Advogado(a): 006315/ES - LUIZ TELVIO VALIM

Requerido: GUSTAVO ANTONIO REIS LOPES PICALLO

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito (fls. 552) e que os requeridos concordaram com a desistência (fls. 556 e 557). Ante o exposto, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.

17 - 0014618-79.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Requerido: COMERCIAL AMERICA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21216/ES - IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA

Para tomar ciência do julgamento:

18 - 0030784-94.2016.8.08.0035 - Produção Antecipada da Prova
Requerente: JOSE EVANGELISTA PINTO
Requerido: CIA SIDERURGICA SANTA BARBARA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0023043/MG - FUED ALI LAUAR

Requerido: CIA SIDERURGICA SANTA BARBARA SA

Advogado(a): 68333/MG - JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO

Requerente: JOSE EVANGELISTA PINTO

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.

19 - 0004805-33.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S/A- CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: LEILA MARIA DA SILVA SANT ANNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE

Requerente: OMNI S/A- CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:

20 - 0035760-76.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: STARFISCH COMERCIO VAREJISTA DE PES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10968A/ES - MARIA LUCILA GOMES

Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

21 - 0039998-17.2013.8.08.0035 - Nunciação de Obra Nova
Requerente: ANTONIO CESAR PERUTTI e outros
Requerido: JANIO FRANCISCO SIMMER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17058/ES - GUILHERME FONSECA ALMEIDA

Requerente: ANTONIO CESAR PERUTTI
Requerente: MIRTES FAVARATO PERUTTI

Advogado(a): 24707/ES - MICHELE SOUZA SOARES GUASTI

Requerido: JANIO FRANCISCO SIMMER

Para tomar ciência do julgamento:

Vistos etc.
ANTONIO CEZAR PERUTTI e MIRTES FAVARATO PERUTTI ajuizaram AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA em face de JANIO FRANCISCO SIMMER e LEONÍDIA BILE SIMMER, alegando em síntese que são proprietários de imóvel devidamente registrado no RGI de Vila Velha, sob o número de matrícula 45.755, referente ao pavimento térreo construído sobre um lote localizado no número 08, quadra 64, da antiga Rua Tupi, o que corresponde à fração ideal de 50% do referido lote, tudo nos termos da certidão de matrícula anexa.
Por sua vez, os requeridos são proprietários do pavimento superior construído sobre o mesmo lote, cuja unidade autônoma foi devidamente registrada sob o número 155.755, conforme certidão anexa.
Desta forma, tem-se que as partes envolvidas são proprietárias de unidades autônomas, cada uma delas com seu respectivo número de matrícula, sendo a propriedade dos requerentes no pavimento térreo e a dos requeridos no pavimento superior. Assim, cada um deles é proprietário de metade da fração ideal do terreno sobre o qual os imóveis foram edificados.
Narra a peça autoral que os requerentes são proprietários e residem no imóvel desde o ano de 1992 e os requeridos desde o ano de 2010.
No início de julho de 2013, os requerentes começaram a perceber a entrada de materiais de construção, madeiras, ferragens etc, para o pavimento superior e indagaram os requeridos se os mesmos realizariam obras em sua residência.
Para surpresa, os requeridos responderam que realizariam uma pequena construção de área de lazer sobre o telhado, ou seja, alterariam toda a estrutura do imóvel e construíram um terceiro piso, já que eram proprietários do segundo pavimento e alegaram que teriam este direito.
Alegam os requerentes que estão preocupados, eis que sabem que tal obra não tem autorização dos órgãos públicos e a construção de um terceiro pavimento, onde fora feita estrutura para apenas dois, pode ser fatal para a segurança de todos.
Pugnam os autores para que seja julgada procedente a demanda, confirmando-se o embargo da obra, condenando os requeridos à demolição do que já tiver construído, restabelecendo o status quo ante. Além disso, pugnam pela condenação dos requeridos em perdas e danos.
Contestação às fls. 61/68, com preliminar de carência de ação. No mérito, pugnam os requeridos pela improcedência da demanda e pela condenação dos autores em litigância de má-fé.
Réplica às fls. 80/83.
Decisão saneadora às fls. 93/95.
É o relatório. DECIDO.
A preliminar já foi analisada por ocasião da decisão saneadora.
O Juiz tem o dever de buscar o esclarecimento dos fatos, proferindo decisão, conforme afirma MARINONI, “o mais próximo possível daquilo que realmente aconteceu”. (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual de Processo de Conhecimento. 6ª edição, revista, atualizada e ampliada. Volume 2. São Paulo: RT, 2007, p. 285).
Analisando os autos é possível constatar que a pretensão exordial é totalmente descabida.
Embora tenha sido deferida medida de antecipação dos efeitos da tutela (fl. 49), a certidão de fl. 54 é contundente quanto a inexistência de qualquer obra recente. Vejamos:
“Na parte da frente da casa não há indícios de obra recente, nem material estocado; no interior da residência também não foi verificada nenhuma alteração recente; no terraço (um local de difícil acesso) verificamos a troca de uma caixa d’água de amianto por uma de fibra na cor azul e estando já instalada; não encontrando materiais de construção armazenados; seguindo anexo, fotos”.
O que ocorreu, na verdade, foi a substituição da caixa d’água, situação que pode ser facilmente comprovada pela documentação apresentada. Desse modo, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.
É certo, porém, que qualquer litígio tem origem em fatos, e sobre esses se baseia, possibilitando às partes buscar a solução da controvérsia que, por sua vez, só é resolvida quando formado um determinado grau de convicção, pelo juiz, sobre os fatos ensejadores da questão controvertida. “Posto que a atividade processual tem como objeto imediato e primário a qualificação jurídica de um fato da realidade fenomênica, resulta evidente que o antecedente lógico do juízo de relevância, e da consequente valoração segundo os paradigmas normativos, do fato em si, não pode ser senão aquilo representado pelo juízo de existência histórica dele. E tal juízo é subordinado pela convicção do juiz como órgão de uma função estatal: a esta convicção, em definitivo, são preordenadas as provas”. (PISANI, Mario. Intorno alla prova come argomentazione retorica. Rivista di Diritto Civile, I, anno V, Padova: Casa Editrice Dott. Antonio Milani, 1959, p. 460).
Na hipótese dos autos verifica-se que a parte autora não se desincumbiu da exigência do artigo 373, inciso I, do NCPC, provando o fato constitutivo de seu direito. Por fato constitutivo deve-se entender aquele que originou a relação jurídica deduzida em juízo. É o suporte fático que, enquadrado em dada hipótese normativa, constitui uma situação jurídica cuja titularidade é reivindicada pelo autor. Ou como dizia CHIOVENDA, são os fatos “que dão vida a uma vontade concreta da lei e à expectativa de um bem por parte de alguém”. (CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. Volume I. Campinas: Bookseller, 2000, p. 22).
Sequer se preocuparam os autores em apresentar laudos técnicos para comprovação de suas alegações.
A propósito, JOAQUIM FALCÃO em artigo intitulado “A PENA É O PROCESSO”, publicado no jornal “A GAZETA”, em 08 de julho de 2010, leciona:
“A qualquer hora, pode um oficial de Justiça lhe trazer notificação judicial. Ou por correio lhe chegar intimação administrativa. Um processo lhe foi ou será instaurado. Um em cada quatro brasileiros tem processos na Justiça. É normal na democracia. É direito constitucional todos se defenderem e peticionarem. É dever do Ministério Público e de procuradores fiscalizar contribuintes, empresas, concessionárias e governos. Mas não é normal o abuso do direito, o processo administrativo ou judicial como estratégia de intimidação política, fiscal ou mercadológica. A linha é tênue entre intimar e intimidar. O processo impõe custos instantâneos ao pretendido réu. Custos muitas vezes maiores do que a incerta condenação legal. Não são impostos pelo juiz nem pela lei. São custos colaterais. Verdadeiras penas sem julgamento. Primeiro são os custos financeiros de defesa – advogado, perito, custas judiciais – com que o réu, culpado ou não, arca por cerca de 5 anos, tempo médio do processo. Audiências, embargos, recursos, agravos, via-crúcis ineficiente e deslegitimadora da administração pública e judicial. Acresça custos de oportunidade. O tempo que empresa, cidadão ou agente público terá de dedicar à sua defesa. O que de produtivo deixará de fazer. Há os custos psicológicos. A tensão durante anos. (...) A pena é o processo com seus custos colaterais. Não é por menos que juízes concedem cada dia mais danos morais e condenam por lide temerária. O processo intimidatório impõe também custo orçamentário ao Tesouro. Acionar a máquina da Justiça é acionar o taxímetro da despesa pública. Cada intimação temerária é desperdício potencial. Não se trata de restringir o direito de peticionar ou o dever de fiscalizar e cobrar. Mas, numa sociedade cada vez mais de resultado e menos de valores, fazer a análise de custo e benefício financeiro, político, psicológico ou mercadológico do processo é inevitável. É hora de a sociedade discutir uma ética do processo. Novas jurisprudência e legislação poderiam evitar estratégias intimidatórias. Responsabilizar quem indevidamente impõe custos colaterais a cidadãos e desperdício ao Tesouro. A crescente processualização administrativa ou judicial da vida cotidiana não é expansão da legalidade. É inchaço. Não é saúde. Pode ser doença. Há que se tratar”.
Embora o comportamento autoral seja reprovável, não vislumbro elementos suficientes para eventual condenação em litigância de má-fé.
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO EXORDIAL, o que faço com fulcro no artigo 487, I, do NCPC.
Condeno os autores ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa. Suspendo o pagamento, todavia, enquanto perdurar o estado de necessidade.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

22 - 0037333-28.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: RENATA DE OLIVEIRA SILVA RISSARIS e outros
Requerido: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA SOL I I e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17512/ES - ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO

Requerido: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA SOL I

Advogado(a): 30629/MG - EDGARD PEREIRA VENERANDA

Requerido: ALLIANZ SEGUROS S A

Advogado(a): 39741/PR - RAFAEL LIMA TORRES

Requerido: ADM PONTUAL IMOBILIARIA E CONDOMINIAL LTDA
Requerido: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA SOL I I

Advogado(a): 15192/ES - VIVIANE LAIBER ALMEIDA

Requerente: ANA CLARA PECANHA FERNANDES
Requerente: VINICIUS THOMAZ ROSA
Requerente: RENATA DE OLIVEIRA SILVA RISSARIS
Requerente: DIOGO PATRICIO DANTAS
Requerente: RILDO FRANCISCO SAMPAIO

Advogado(a): 006231/ES - WELBER ALBERTO CORREA

Requerido: ALESSANDRO GUIMARAES NETO

Para tomar ciência do julgamento:

Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Materiais e c/c Indenização por Danos Morais aposta por RENATA DE OLIVEIRA SILVA RISSARIS e outros em face de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRAIA SOL I E II e outros. Os requerentes estão amparados com a assistência judiciária gratuita, conforme despacho de fl. 117. Os requeridos foram devidamente citados às fls. 118/121. Apresentada contestação do requerido às fls.127/335. A réplica foi apresentada às fls. 339/342. Realizada audiência preliminar à fl. 353. Audiência de conciliação à fl. 378. Foi realizada nova audiência preliminar às fls. 409/410 (no ano de 2016), onde foi constatado o falecimento do requerente VINICIUS THOMAS ROSA, ficando intimada advogada para providenciar a substituição processual.

Proferido despacho no ano de 2018 para que os autores providencia-se a referida substituição processual.

Às fls. 432439 consta renúncia da advogada dos requerentes.

Foi proferido despacho à fl. 441 determinando a intimação dos autores para constituírem novo patrono, conforme regra do art. 274 do CPC.

É breve o relatório, decido:

Nesse contexto reconheço a falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV c/c art. 76, §1º, I, ambos do CPC.

R.P.I

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

23 - 0020156-41.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD
Requerido: CENTRO F DE C KM LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

Requerente: BANCO ITAUCARD

Para tomar ciência do julgamento:

24 - 0026686-95.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN SA
Requerido: ELDA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485-A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA

Requerente: BANCO PAN SA

Para tomar ciência do julgamento:

25 - 0002169-94.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ESPIRITO SANTO MALL S A
Executado: SONIA REGINA NASCIMENTO DE ALMEIDA MIRANDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 131436/RJ - ALEXANDRE MIRANDA LIMA

Exequente: ESPIRITO SANTO MALL S A

Para tomar ciência do despacho:

Aguarde-se o trânsito da decisão proferida nos autos em apenso. Após, intime-se o exequente para dar regular prosseguimento ao feito. Intime-se. Diligencie-se.

26 - 0014689-23.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARCIO SIQUEIRA e outros
Requerido: IGOR G VASCONCELLOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24076/ES - DAIANA BRUMATTI RAMOS

Requerido: FELIPE RICARDO BARBOSA DE MELO

Advogado(a): 15743/ES - JOAO VITOR GUIMARAES VAZ

Requerente: MARCIO SIQUEIRA

Para tomar ciência do julgamento:

27 - 0009801-74.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DOURADA RIDENCE SERVICE
Requerido: CELIA MARIA CREMASCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7129/ES - CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE

Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DOURADA RIDENCE SERVICE

Para tomar ciência do julgamento:

28 - 0011248-63.2017.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: SONIA REGINA NASCIMENTO DE ALMEIDA MIRANDA
Embargado: ESPIRITO SANTO MALL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 131436/RJ - ALEXANDRE MIRANDA LIMA

Embargado: ESPIRITO SANTO MALL S A

Advogado(a): 10147/ES - LEONARDO ZEHURI TOVAR

Embargante: SONIA REGINA NASCIMENTO DE ALMEIDA MIRANDA

Para tomar ciência do julgamento:

Trata-se de Embargos à Execução opostos por SONIA REGINA NASCIMENTO DE ALMEIDA MIRANDA em face de ESPÍRITO SANTO MALL S/A VILA VELHA. A parte autora recolheu as custas às fls. 255/256. Devidamente intimados, os exequentes, ora embargados, apresentaram impugnação aos embargos à execução às fls. 262/302 A embargante se manifestou às fls. 311/330 oferendo resposta à impugnação apresentada. É o relatório. Decido. I – Dos fatos omitidos pela embargada e da exceção do contrato não cumprido A embargante/executada alega que a embargada omitiu que a sua infraestrutura não estava nas condições prometidas contratualmente, o que justificaria a rescisão contratual entre as partes. Em que pese os argumentos trazidos pela embargante, o presente feito objetiva discutir o contrato realizado entre as partes e não as circunstâncias fáticas e externas que justificariam o não pagamento do aluguel pactuado. Considerando que a embargante assinou o contrato de locação deve arcar com suas responsabilidades, por isso, REJEITO as teses aqui formuladas. II – Do aluguel em dobro e sua abusividade A executada/embargante alega que uma das cláusulas pactuadas previa um 13^o aluguel, ou seja, no mês de dezembro eram pagos 2 (dois) aluguéis e tal prática seria abusiva. Entretanto, a jurisprudência tem entendido que tal prática se mostra legal tendo, inclusive, decisão recente do STJ nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 54 DA LEI DE LOCAÇÕES. COBRANÇA EM DOBRO DO ALUGUEL NO MÊS DE DEZEMBRO. CONCREÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA. NECESSIDADE DE RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA OBRIGATORIEDADE ("PACTA SUNT SERVANDA") E DA RELATIVIDADE DOS CONTRATOS ("INTER ALIOS ACTA"). MANUTENÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS LIVREMENTE PACTUADAS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Afastamento pelo acórdão recorrido de cláusula livremente pactuada entre as partes, costumeiramente praticada no mercado imobiliário, prevendo, no contrato de locação de espaço em shopping center, o pagamento em dobro do aluguel no mês de dezembro. 2. O controle judicial sobre eventuais cláusulas abusivas em contratos empresariais é mais restrito do que em outros setores do Direito Privado, pois as negociações são entabuladas entre profissionais da área empresarial, observando regras costumeiramente seguidas pelos integrantes desse setor da economia. 3. Concreção do princípio da autonomia privada no plano do Direito Empresarial, com maior força do que em outros setores do Direito Privado, em face da necessidade de prevalência dos princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da função social da empresa. 4. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp 1409849/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/04/2016, DJe 05/05/2016) Diante do exposto, REJEITO o pedido para que a cláusula que prevê a cobrança de aluguel natalino seja considerada abusiva. III – Do aluguel antecipado travestido de despesas contratuais considerando que o contrato possui garantias A executada/embargante alega, ainda, que as cláusulas que previam valores para cobrir despeses contratuais, teriam natureza de aluguel antecipado e, portanto, seriam abusivas, pois o contrato já prevê garantias. Em que pese o alegado pela embargante, ela não colaciona aos autos documentos que comprovem que os encargos contratuais para cobrir custos com infraestrutura, teriam na verdade natureza de antecipação de aluguéis, o que é vedado pela Lei de Locação em seu artigo 43. Desta feita, REJEITO os argumentos trazidos pela embargante para declarar como válida a cláusula contratual em comento. IV – Conclusão Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONDENO o EMBARGANTE ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do § 2º, art. 85 do CPC Intimem-se.Diligencie-se.

29 - 0033046-85.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CARDUZ COMERCIO EXTERIOR LTDA
Executado: ARJ SUPLEMENTOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 197616/SP - BRUNO KARAOGLAN OLIVA

Exequente: CARDUZ COMERCIO EXTERIOR LTDA

Advogado(a): 7143/ES - HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES

Executado: ARJ SUPLEMENTOS LTDA ME

Advogado(a): 214841/SP - LUCIANA RODRIGUES FARIA

Exequente: CARDUZ COMERCIO EXTERIOR LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I.

30 - 0008680-06.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: RITA DE CASSIA GUSMAO DALLA BERNARDINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Para tomar ciência do julgamento:

31 - 0003864-25.2012.8.08.0035 (035.12.003864-7) - Embargos à Execução
Embargante: TERRA BRASILES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Embargado: BANCO ITAU UNIBANCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003463/ES - ANTONIO NACIF NICOLAU

Embargado: BANCO ITAU UNIBANCO S A

Advogado(a): 28693/ES - NATALIA ABILIO SILVA RIBEIRO

Embargante: TERRA BRASILES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

Trata-se de Embargos à Execução opostos por TERRA BRASILES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em face de ITAÚ UNIBANCO S.A. Custas pagas às fls. 67. Foi proferido despacho às fls. 71 determinando a citação do embargado para se defender dos embargos. Às fls. 75/92 o exequente/embargado apresentou defesa aos embargos Foi proferido despacho às fls. 94 intimando as partes para informarem se pretendiam produzir novas provas. Devidamente intimadas, a embargada declarou não ter mais provas a produzir e a embargante pugnou pela produção de perícia e prova testemunhal. Como a embargante não depositou o valor da perícia em tempo hábil, foi proferido despacho designando audiência preliminar. Às fls. 119 consta termo de audiência na qual o advogado da embargante renunciou seu mandato procuratório. Intimada pessoalmente para constituir novo patrono, a autora foi intimada (fls. 120), motivo pelo qual aplico a regra do artigo 274, parágrafo único do CPC que declara que “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. Desta feita, analisando detidamente os autos, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO OS ATOS PROFERIDOS ÀS FLS. 121/144, uma vez que é responsabilidade da parte autora estar devidamente representada em juízo. Nesse contexto, reconheço a falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV c/c art. 76, §1º, I, ambos do NCPC. P.R.I. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

32 - 0002139-25.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROSIMERE DE LIMA PITANGA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE

Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Advogado(a): 20674/ES - FELIPE EDUARDO CARDOSO DE ANGELI

Requerente: ROSIMERE DE LIMA PITANGA

Para tomar ciência do julgamento:

Vistos etc.
ROSIMERE DE LIMA PITANGA, devidamente qualificada, ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT em face de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A, ao argumento de que a filha da autora, Sra. NATALIA PITANGA XAVIER foi vítima de acidente de trânsito na data de 10 de janeiro de 2016, conforme se comprova com o Boletim de Acidente de Trânsito 27234519, da Polícia Militar.
O referido acidente foi uma queda ocorrida na Rodovia ES 060, Barra do Jucu, próximo a Fábrica União, e envolveu a motocicleta modelo HONDA CG 150CC FAN, Placas MRM0062, onde a autora estava como passageira.
Devido a gravidade do acidente, a filha da requerente sofreu graves lesões corporais, sendo socorrida e levada para o Hospital São Lucas, na cidade de Vitória. Tendo em vista a ausência de CTI, a mesma foi encaminhada para o Hospital Meridional, na Comarca de Cariacica, sendo constatada contusão pulmonar e TCE grave, além de outras lesões graves.
Em razão dos fatos, NATALIA veio a óbito em 18/01/2016.
Pugna a autora pela condenação da requerida ao pagamento de R$ 13.500,00, verba que deverá ser acrescida de juros legais e correção monetária desde o sinistro.
Com a exordial anexou os documentos de fls. 10/364.
Termo de audiência de conciliação à fl. 382.
Contestação às fls. 383/391, com alegação preliminar de ilegitimidade ad causam. No mérito, alega a falta de nexo de causalidade, em virtude da ausência de cobertura. Pugna pela improcedência da demanda ou, em caso de eventual condenação, que seja a indenização limitada a R$ 6.750,00.
Manifestação da parte autora às fls. 416 e seguintes.
É o relatório. DECIDO.
PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA
Alega a requerida que a falecida era solteira, razão pela qual em caso de eventual condenação, terá a autora somente direito a 50% do valor da indenização, ou seja, ao valor de R$ 6.750,00, haja vista que o SR. RICARDO ANTONIO não integrar a lide.
A documentação apresentada pela parte autora indica que RICARDO ANTONIO é procurado pela justiça e, inclusive, foi pronunciado, estando em local incerto e não sabido.
Por entender que tal questionamento deve ser analisado em sede de mérito, não conheço da preliminar.
MÉRITO
Os fatos estão muito bem delineados nos autos. Está devidamente demonstrado que NATALIA PITANGA XAVIER, filha da autora, foi vítima de acidente de trânsito em 10 de janeiro de 2016, vindo a óbito em 18 de janeiro de 2016.
Por outro lado, o genitor da vítima, RICARDO ANTONIO, encontra-se foragido, razão pela qual, em tese, teria a autora direito ao recebimento do equivalente a 50% dos valores pretendidos a título de indenização.
A indenização, na hipótese dos autos, não deve superar o valor de R$ 6.750,00, a contar da data do sinistro.
O artigo 4^o, da Lei 6.194/74, em seu inciso I, prevê a indenização de R$ 13.500,00, no caso de morte. Mas levando-se em consideração que o genitor da falecida poderá, a qualquer tempo, ingressar em juízo (observando-se o prazo de prescrição), ainda mais pelo fato de encontrar-se em local incerto e não sabido, entendo que a autora só poderá ter acesso a 50% daquele valor indicado na lei outrora apontada.
Ademais, a autora é separada judicialmente, o que reforça a ideia de que o genitor teria direito, se ingressasse em juízo em tempo hábil, à sua parcela indenizatória.
O conjunto probatório, portanto, aponta claramente o direito parcial da parte autora.
É cediço que ao réu compete a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado pelo requerente. Esta é a regra do artigo 373 do NCPC brasileiro.
Alexandre Câmara proclama, por conseguinte, que incumbe ao réu dois ônus específicos: o de provar a inexistência do fato constitutivo alegado pelo autor (atividade também denominada de prova contrária ou contraprova); ou, ao admitir o fato constitutivo do direito da parte demandante, provar os fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. (CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, 17ª edição, p. 378).
Para Marinoni e Arenhart, o objetivo da contraprova não é apenas invalidar formalmente a prova do fato constitutivo, mas diz respeito ao próprio fato constitutivo: “quando o réu não contesta o fato constitutivo, mas afirma um fato capaz de impedir que o fato constitutivo produza os seus efeitos, os fatos que impliquem a modificação ou a extinção do direito, não há como pensar em contraprova pela simples razão de que não houve contestação ao fato constitutivo”. Não é pelo fato de que ao autor incumbe o ônus da prova do fato constitutivo que o réu não poderá produzir prova em relação a ele. (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil. Processo de Conhecimento. Volume 2, 2ª edição em e-book baseada na 11ª edição impressa revista e atualizada, item 13.3.2).
Na hipótese dos autos é necessário registrar que nenhuma prova foi produzida pela parte requerida contestante no sentido de infirmar a tese autoral, devidamente corroborada em sede de instrução processual (vide certidão de óbito).
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 6.750,00 (SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), verba que deverá ser corrigida monetariamente desde a data do sinistro.
Via reflexa, RESOLVO O MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do NCPC.
Juros legais a partir da citação.
Condeno a requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do NCPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

33 - 0012881-95.2006.8.08.0035 (035.06.012881-2) - Depósito
Requerente: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: ROBERTO FARIAS OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24817/ES - ELIARA VIEIRA BRANT

Requerido: ROBERTO FARIAS OLIVEIRA

Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMÃO

Requerente: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

Trata-se de Ação de Depósito oposta por VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em face de ROBERTO FARIAS OLIVEIRA. Custas pagas às fls. 30.. Foi proferido despacho às fls. 71 determinando a citação do embargado para se defender dos embargos. Às fls. 152 consta termo de renúncia do advogado da requerente. Intimada pessoalmente para constituir novo patrono, a autora foi intimada (fls. 180), conforme a regra do artigo 274, parágrafo único do CPC que declara: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. Desta feita, analisando detidamente os autos, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO OS ATOS PROFERIDOS ÀS FLS. 181, uma vez que é responsabilidade da parte autora estar devidamente representada em juízo. Nesse contexto, reconheço a falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV c/c art. 76, §1º, I, ambos do NCPC. P.R.I. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

34 - 0008211-96.2015.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Autor: MARILENE NICOLAU
Réu: WALTER DE AGUIAR FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU

Autor: MARILENE NICOLAU

Advogado(a): 9586/ES - ROBERTO CARLOS GONCALVES

Réu: WALTER DE AGUIAR FILHO

Para tomar ciência do julgamento:

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, estando as partes qualificadas nos autos.
Consta bloqueio nas contas do Executado. Por sua vez, a parte exequente manifestou-se requerendo a expedição de alvará e consequentemente, dando quitação total ao débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC.
Custas e despesas processuais nos termos da sentença. P.R.I.

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

35 - 0004537-13.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: ALEX SANDRO SOARES TESCH
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12228/ES - AILTON FELISBERTO ALVES FILHO

Requerente: ALEX SANDRO SOARES TESCH

Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:

PROCESSO Nº 0004537-13.2015.8.08.0035
AÇÃO : 22 - Procedimento Sumário
Requerente: ALEX SANDRO SOARES TESCH
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

CERTIFIQUE-SE o trânsito;
Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

36 - 0008298-52.2015.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: CONFECCOES STAPI LTDA-EPP e outros
Embargado: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23675/ES - CLAUDIA MARIA MENEZES RODRIGUES

Embargante: CONFECCOES STAPI LTDA-EPP

Advogado(a): 7531/ES - EDNEIA VIEIRA

Embargado: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:

Trata-se de Embargos à Execução opostos por CONFECÇÕES STAPI LTDA-EPP, MARIA DA PENHA DALLACLODE TRANCOSO e DIRAN TRANCOSO FILHO em face de BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

A parte autora recolheu as custas às fls. 64.
Devidamente intimado, o exequente, ora embargado, apresentou impugnação aos embargos à execução às fls. 71/99.
A embargante se manifestou às fls. 103/179 oferendo resposta à impugnação apresentada. É o relatório. Decido. I - Da inversão do ônus da prova/ aplicação do CDC A embargante solicita a inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, eis que o embargado é uma instituição financeira. Em que pese a argumentação trazida pela requerente, entendo que a presente demanda versa sobre matéria exclusivamente de direito e não há necessidade de maior produção probatória. Desta feita, rejeito tal pedido. II – Das cláusulas abusivas A embargante/executada alega que em decorrência de grave crise financeira deixou de cumprir suas obrigações com o banco embargado/exequente, mas que o valor cobrado no feito em apenso estava em excesso, visto que o contrato assinado pelas partes continha cláusulas abusivas. Desta feita, a embargante questiona a legalidade das cláusulas que aplicam a tabela PRICE na amortização de juros, aplicação de multa contratual e cobrança de juros após a inadimplência por caracterizar bis in idem. Analisando detidamente a exordial, tais argumentos não merecem prosperar, eis que as partes contratantes devem arcar com os termos pactuados, não podendo se valer de subterfúgios para seu descumprimento. A jurisprudência é clara no intento de preservar as cláusulas contratuais quando as partes estão ocupam a mesma posição, qual seja, são pessoas jurídicas. Quando as partes pactuam pela aplicação da tabela PRICE, por exemplo, para amortizar os juros, ela deve ser aplicada, senão vejamos: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. PRELIMINAR SUSCITADA DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIMENTO. REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. POSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. TABELA PRICE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA UTILIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. JUROS DE MORA E MULTA. PREVISÃO LÍCITA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ILEGALIDADE APENAS QUANDO COBRADA CUMULATIVAMENTE COM OUTROS ENCARGOS. SENTENÇA REFORMADA QUANTO A MATÉRIA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. 1. Sendo levantada no recurso matéria que não foi objeto de litígio entre as partes no Juízo a quo, imperioso se faz reconhecer a impossibilidade de conhecimento da matéria neste Órgão ad quem, por operar-se a inovação recursal. Preliminar suscitada de ofício e acolhida. 2. Afigura-se amplamente pacificado na jurisprudência pátria não só a plena aplicabilidade do CDC aos contratos bancários como também a integral possibilidade de revisão das cláusulas neles inseridas, conforme cada situação específica. 3. Ausente a comprovação de que os juros se revelam abusivos, refugindo da média, deve prevalecer o índice livremente contratado. Da mesma forma, não há razões para afastar do contrato anexado aos autos a capitalização de juros estabelecida. É que, além de pactuada, o c. STJ pacificou a orientação no sentido de que a previsão contratual de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal torna lícita a sua cobrança. 4. Não foi comprovada a utilização da Tabela Price para fins de correção e, conforme reiterados julgamentos desta Corte, não há ilegalidade na sua aplicação. 5. Não é abusiva a previsão contratual, fixada para o período da anormalidade (inadimplência), de pagamento de juros de mora de 1% (um por cento) e de multa moratória de 2% (dois por cento). (TJES, Classe: Apelação, 35120163247, Relator: ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 11/04/2016, Data da Publicação no Diário: 18/04/2016). 6. A cobrança de comissão de permanência cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual (STJ - Súmula 472). Sentença reformada quanto ao ponto para vedar a cumulatividade. 7. Além da apuração de eventual cobrança indevida depender de liquidação de sentença, a restituição em dobro só é cabível quando comprovada má-fé, o que não corre nos autos. 8. Considerando a sucumbência mínima da apelada, devem ser mantidos os honorários tal como fixados em sentença. (TJES, Classe: Apelação, 021140062973, Relator: JORGE DO NASCIMENTO VIANA - Relator Substituto : MARCELO PIMENTEL, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 05/08/2019, Data da Publicação no Diário: 09/08/2019). Grifo nosso A súmula 285 do STJ prevê, outrossim, que a multa moratória que incide nos contratos bancários deve ser a nele prevista. A alegação de que não poderiam incindir juros pela inadimplência também não merece prosperar, eis que o STJ tem entendimento pacificado no sentido de cumulação de juros remuneratórios e moratórios, especificamente no período de inadimplência. Diante do exposto, REJEITO o pedido para que as cláusulas contratuais sejam consideradas abusivas. IV – Conclusão Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONDENO o EMBARGANTE ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do § 2º, art. 85 do CPC Intimem-se.Diligencie-se.

37 - 0008548-46.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: JOCSA DE SOUZA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do julgamento:

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

38 - 0082674-82.2010.8.08.0035 (035.10.082674-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: COMPREX COMPRESSORES E SERVIÇOS LTDA
Requerido: CONSTRUTORA RODOVIARIA UNIAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14181/ES - NEYLENE FONSECA SOUZA

Requerente: COMPREX COMPRESSORES E SERVIÇOS LTDA

Advogado(a): 15239/ES - VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO

Requerido: CONSTRUTORA RODOVIARIA UNIAO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito (fls. 138) e que a parte requerida foi intimada, mas se manteve silente (Certidão de fls. 141v). Ante o exposto, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

39 - 0032286-34.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A C F I
Requerido: OLINDA KURTH PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156187/SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

Requerente: BV FINANCEIRA S A C F I

Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Requerente: BV FINANCEIRA S A C F I

Para tomar ciência do julgamento:

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

40 - 0000753-23.2018.8.08.0035 - Liquidação por Arbitramento
Autor: ROGERIO ANTONIO MONHOL DO ROSARIO
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17155/ES - VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA

Autor: ROGERIO ANTONIO MONHOL DO ROSARIO

Para tomar ciência do julgamento:

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda, pena que relevo enquanto durarem os benefícios da gratuidade;
c) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

41 - 0085866-23.2010.8.08.0035 (035.10.085866-7) - Embargos do Acusado
Embargante: ZEP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e outros
Embargado: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14338/ES - ALINE CÂNDIDA MENDONÇA BRANDÃO

Embargado: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(a): 6284/ES - ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO

Embargante: ZEP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

Tratam os autos de Embargos do Acusado ajuizados por ZEP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e GIUSEPPE DE FREITAS FARIAS em face de BANCO BRADESCO S/A. Foi prolatada sentença por abandono do feito nos autos apensos, tendo a mesma já transitada em julgado. Desta feita, reconheço a falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, IV e VI do CPC. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa pela parte embargada. Diligências para o Cartório após o trânsito em julgado: CERTIFIQUE-SE o trânsito;
Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

42 - 0033656-24.2012.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC S A
Requerido: ROBSON RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9055/ES - ALEXANDRE DE ASSIS ROSA

Requerente: BANCO GMAC S A

Advogado(a): 19145/ES - RUBIA SILVA RANGEL

Requerido: ROBSON RIBEIRO

Para tomar ciência do julgamento:

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
c) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

43 - 0034909-76.2014.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: REALIZE CONSULTORIA E COMERCIO LTDA
Testemunha Autor: OLGA CASAGRANDE ZANELATO e outros
Requerido: DANIEL BONFIM DE BARROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19364/ES - JULIO CEZAR BARBOSA DA SILVA

Requerido: ALLAN ALVES MARINHO

Advogado(a): 5825/ES - ROGERIA COSTA

Requerente: REALIZE CONSULTORIA E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

Trata-se de Ação de Reintegração de posse c/c perda e danos e Danos Morais oposta por REALIZE CONSULTORIA E COMERCIO LTDA em face de DANIEL BONFIM DE BARROS E ALAN ALVES MARINHO.

A parte autora está amparada pela assistência judiciária gratuita, conforme despacho de fls. 61. Devidamente citados, os requeridos apresentaram Contestação às fls. 85/102 e 110/126. Às fls. 69/72 consta renúncia do advogado da parte autora. Foi proferido despacho às fls. 132 determinando a intimação da parte autora para constituir novos patronos. Intimada pessoalmente para constituir novo patrono, a autora foi intimada (fls. 165), conforme a regra do artigo 274, parágrafo único do CPC que declara: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. Nesse contexto, reconheço a falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV c/c art. 76, §1º, I, ambos do NCPC. P.R.I. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

44 - 0019709-92.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: ROBERTO CARLOS PEREIRA
Requerido: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

Requerido: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A

Para tomar ciência do julgamento:

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

45 - 0091499-15.2010.8.08.0035 (035.10.091499-9) - Monitória
Requerente: COOPERFORTE COOP ECON CRED MUTUO FUNC INST FINANC PUB FED LT
Requerido: SILVANA MARIA ARAÚJO CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16645/ES - LETICIA BARBOSA BERGAMINI

Requerido: SILVANA MARIA ARAÚJO CARVALHO

Advogado(a): 21890/ES - YURI MARCELL FERREIRA LEAL

Requerente: COOPERFORTE COOP ECON CRED MUTUO FUNC INST FINANC PUB FED LT

Para tomar ciência do julgamento:

Trata-se de Ação Monitória ajuizada por COOPERFORTE – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA em face de SILVANA MARIA RAÚJO CARVALHO. Custas pagas às fls. 34 Às fls. 38/103 a parte requerida interpôs embargos monitórios e documentos. Devidamente intimada, a parte autora apresentou resposta aos embargos monitórios às fls. 107/116. Foi proferido despacho às fls. 118 intimando as partes para informarem se pretendiam produzir outras provas. A parte autora informou que não pretendia produzir novas provas e a parte requerida pugnou pela produção de prova pericial contábil. Foi proferido despacho às fls. 128 deferindo a produção de prova pericial. Devidamente intimada para recolher os honorários periciais, a parte requerida se manteve silente. Desta feita, a requerente se manifestou às fls. 166/167 solicitando a remessa dos autos à Contadoria. Foi proferido despacho deferindo o pedido da requerente às fls. 171 e os autos foram enviados à Contadoria que procedeu os cálculos de fls. 172/173. Devidamente intimada acerca dos cálculos da Contadoria, a requerente se manifestou às fls. 175. É o relatório, decido Passo ao julgamento dos embargos apresentados.
I – Da carência da ação e da falta de comprovação da dívida objeto da cobrança A requerida alega que há carência de ação, pois os documentos apresentados pela requerente não seriam hábeis a ensejar a ação monitória. Não obstante, o artigo 700, inciso I do CPC declara que a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor o pagamento de quantia em dinheiro. Desta feita, entendo que a documentação trazida às fls. 11/29 possui o condão de embasar a presente monitória e, por isso, REJEITO tal alegação trazida pela embargante. II - Da nulidade e abusividade dos encargos financeiros e taxas cobrados O embargante intenta discutir cláusulas contratuais do documento que enseja a ação monitória. Entretanto, o mesmo não utiliza a via adequada para rever o contrato entabulado, pois, conforme preconiza o artigo 702, parágrafo 1° do CPC, os embargos podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum. Desta feita, é possível concluir que os embargos devem ser instrumento de defesa do embargante e não podem ser usados para atacar as características do instrumento que enseja a monitória. Para ver valer seu direito quanto a eventual abuso do contrato entabulado, a parte embargante deveria ter feito uso de instrumento diverso, qual seja, a reconvenção à monitória ou ação revisional autônoma. Senão, vejamos: APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE ABUSIVIDADE EM CONTRATO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE DE OFÍCIO. PEDIDO DE INVERSÃO DE ÔNUS DA PROVA É INCOMPATÍVEL COM PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA NÃO É NECESSÁRIA A VIA ORIGINAL DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1) Não é faculdade a parte deduzir pedido genérico, pois, na ação revisional, cabe à parte apontar onde residem as razões de seu inconformismo, não bastando formular alegações genéricas de abuso, já que o juiz não pode decidir sobre questões em tese e nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas (Súmula 381, STJ). 2) Ao tempo do ajuizamento da ação revisional, incidental à monitória em apenso, a recorrente tinha acesso aos contratos e seus dados, de modo que deveria ter impugnado de modo específico o que considerava abusivo, mas assim não procedeu, como bem pontuado pelo juízo a quo, por confiar na inversão pura e simples do ônus da prova. 3) O pedido de inversão do ônus da prova é incompatível com a pretensão de julgamento antecipado da lide. Se a própria parte (recorrente) afirmou que a questão posta não demanda dilação probatória, requerendo o julgamento antecipado da lide, não é possível o acolhimento, em sede recursal, do pedido antagônico de inversão do ônus da prova, porquanto resta configurada a preclusão lógica. 4) É bastante para o ajuizamento da ação monitória a juntada de documentos que sustentem o crédito, porquanto inexiste exigência legal de que seja instruída com documento original. A cópia do contrato, cuja autenticidade não tenha sido questionada, é meio hábil à instrução da ação monitória. A juntada da via original do instrumento só se revelaria pertinente caso se tratasse de título de crédito, dotado de cartularidade e circulabilidade, o que não é o caso. 5) Dessa forma, já existindo nos autos cópia do contrato celebrado entre as partes, e tratando-se de pedido de inversão do ônus da prova a fim de se comprovar a legalidade ou não de cláusulas contratuais, questão que envolve apenas matéria de direito, não se há de falar em dificuldade ou impossibilidade de o consumidor fazer provas de seu direito, não havendo razão para que seja deferido referido pedido. 6) Recurso conhecido e improvido, com a manutenção da sentença objurgada. Outrossim, desprovido o apelo, fixam-se os honorários recursais em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §11, do CPC. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em conformidade com a ata de julgamento e com as notas taquigráficas, em, à unanimidade, CONHECER do recurso de apelação e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Vitória/ES, 04 de junho de 2019. PRESIDENTE RELATORA (TJES, Classe: Apelação, 021130043728, Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA - Relator Substituto: CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 04/06/2019, Data da Publicação no Diário: 13/06/2019). Desta feita, rejeito os pedidos para rediscussão das cláusulas contratuais, eis que a via é inadequada.
III – Conclusão Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 702, §8º, do NCPC CONDENO o EMBARGANTE ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do § 2º, art. 85 do CPC.

Intimem-se. Diligencie-se.

46 - 0009314-46.2012.8.08.0035 (035.12.009314-7) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZAD
Requerido: SIMARIA VIEIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON

Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZAD

Para tomar ciência do julgamento:

47 - 0015284-61.2011.8.08.0035 (035.11.015284-6) - Monitória
Requerente: BANCO ITAÚ S.A.
Requerido: COVRE E CORREA COMERCIO DE CARNES LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005314/ES - HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANA

Requerido: COVRE E CORREA COMERCIO DE CARNES LTDA - ME

Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Requerente: BANCO ITAÚ S.A.

Para tomar ciência do julgamento:

Trata-se de Ação Monitória ajuizada por BANCO ITAÚ – UNIBANCO S.A. em face de COVRE E CORREA COMERCIO DE CARNES LTDA – ME e CELSO LUIZ COVRE JUNIOR. Custas quitadas às fls. 49. Às fls. 57/83 a parte requerida interpôs embargos monitórios. Devidamente intimada, a parte autora apresentou resposta aos embargos monitórios às fls. 92/95. Foi proferido despacho às fls. 97 designando audiência para o dia 14/05/16, às 14h. O termo de audiência de fls. 102 informa que não houve possibilidade de acordo entre as partes e foi determinado que o requerente juntasse aos autos documentos a movimentação financeira que originou o saldo devedor do contrato realizado entre as partes. A parte autora juntou a documentação determinada às fls. 107/155. Foi proferido despacho às fls. 156 determinando que a parte requerida fosse intimada para tomar ciência da documentação acostada. Devidamente intimada, a requerida se manifestou às fls. 169/170. Consta cessão de crédito entre a parte requerente e IRESOLVE COMPANHIA SECURATIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A às fls. 157/166. É o relatório, decido Em atenção aos termos da petição de fls. 65/66, defiro a alteração do polo ativo da presente demanda, em razão da cessão de crédito firmada entre BANCO ITAÚ – UNIBANCO S.A e IRESOLVE COMPANHIA SECURATIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A, devendo essa constar como autor, advertindo, contudo, que “a cessão de crédito não surte efeitos contra o devedor se esse não é notificado de sua ocorrência, sendo parte ilegítima o cessionário para pleitear o crédito”. (TJMG, AP. Cív. Nº 2.0000.00.408.372-1-000, rel. Des. DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA, d. j. 16/10/2003, d. p. 30/10/2003), nos termos do art. 290 do Código Civil Brasileiro. Proceda-se a alteração da contracapa dos presentes autos. Em atenção aos embargos apresentados, passo ao julgamento dos mesmos. I – Da taxa de juros abusivos, da indevida capitalização mensal e da multa moratória superior a 2% O embargante intenta discutir cláusulas contratuais do documento que enseja a ação monitória. Entretanto, o mesmo não utiliza a via adequada para rever o contrato entabulado, pois, conforme preconiza o artigo 702, parágrafo 1° do CPC, os embargos podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum. Desta feita, é possível concluir que os embargos devem ser instrumento de defesa do embargante e não podem ser usados para atacar as características do instrumento que enseja a monitória. Para ver valer seu direito quanto a eventual abuso do contrato entabulado, a parte embargante deveria ter feito uso de instrumento diverso, qual seja, a reconvenção à monitória ou ação revisional autônoma. Senão, vejamos: APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE ABUSIVIDADE EM CONTRATO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE DE OFÍCIO. PEDIDO DE INVERSÃO DE ÔNUS DA PROVA É INCOMPATÍVEL COM PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA NÃO É NECESSÁRIA A VIA ORIGINAL DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1) Não é faculdade a parte deduzir pedido genérico, pois, na ação revisional, cabe à parte apontar onde residem as razões de seu inconformismo, não bastando formular alegações genéricas de abuso, já que o juiz não pode decidir sobre questões em tese e nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas (Súmula 381, STJ). 2) Ao tempo do ajuizamento da ação revisional, incidental à monitória em apenso, a recorrente tinha acesso aos contratos e seus dados, de modo que deveria ter impugnado de modo específico o que considerava abusivo, mas assim não procedeu, como bem pontuado pelo juízo a quo, por confiar na inversão pura e simples do ônus da prova. 3) O pedido de inversão do ônus da prova é incompatível com a pretensão de julgamento antecipado da lide. Se a própria parte (recorrente) afirmou que a questão posta não demanda dilação probatória, requerendo o julgamento antecipado da lide, não é possível o acolhimento, em sede recursal, do pedido antagônico de inversão do ônus da prova, porquanto resta configurada a preclusão lógica. 4) É bastante para o ajuizamento da ação monitória a juntada de documentos que sustentem o crédito, porquanto inexiste exigência legal de que seja instruída com documento original. A cópia do contrato, cuja autenticidade não tenha sido questionada, é meio hábil à instrução da ação monitória. A juntada da via original do instrumento só se revelaria pertinente caso se tratasse de título de crédito, dotado de cartularidade e circulabilidade, o que não é o caso. 5) Dessa forma, já existindo nos autos cópia do contrato celebrado entre as partes, e tratando-se de pedido de inversão do ônus da prova a fim de se comprovar a legalidade ou não de cláusulas contratuais, questão que envolve apenas matéria de direito, não se há de falar em dificuldade ou impossibilidade de o consumidor fazer provas de seu direito, não havendo razão para que seja deferido referido pedido. 6) Recurso conhecido e improvido, com a manutenção da sentença objurgada. Outrossim, desprovido o apelo, fixam-se os honorários recursais em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §11, do CPC. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em conformidade com a ata de julgamento e com as notas taquigráficas, em, à unanimidade, CONHECER do recurso de apelação e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Vitória/ES, 04 de junho de 2019. PRESIDENTE RELATORA (TJES, Classe: Apelação, 021130043728, Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA - Relator Substituto: CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 04/06/2019, Data da Publicação no Diário: 13/06/2019). Desta feita, rejeito os pedidos para rediscussão das cláusulas contratuais, eis que a via é inadequada. II – Da Relação de Consumo A embargante intenciona a aplicação do CDC para que haja inversão do ônus da prova entre as partes. Em que pese tal alegação, entendo que as provas colacionadas aos autos já ensejam o julgamento adequado e tal pedido não possui o condão de alterar o efeito da presente sentença. Desta feita, rejeito o pedido para inversão do ônus da prova. II – Conclusão Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 702, §8º, do NCPC CONDENO o EMBARGANTE ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do § 2º, art. 85 do CPC Não obstante, em atenção aos termos da petição de fls. 85, esclareço que não foi feita restrição nos bens do requerido, mas apenas pesquisa pelo sistema RENAVAN. Intimem-se. Diligencie-se.

VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0135/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
Lista: 0135/2019

1 - 0017558-17.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: FABRICIO TAVARES GONÇALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR

Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Mudou-se".

2 - 0020806-88.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DOURADA
Requerido: REGINA MARIA CROCE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18584/ES - LUANA DA SILVA SANT'ANNA

Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DOURADA

Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Endereço insuficiente".

3 - 0006050-74.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATLANTICO
Requerido: DECOTTIGNIES CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14189/ES - CLAUDIO PINTO BRAGA

Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATLANTICO

Para tomar ciência do despacho:

- Intime(m)-se o(s) requerente(s) para impulsionar o feito, no prazo de 05(cinco) dias, nos moldes do art. 274 do CPC.
- Decorrido o prazo sem resposta, intime(m)-se o(s) requerente(s) pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção processual, de conformidade com o §1º Art. 485 do CPC.

4 - 0009352-58.2012.8.08.0035 (035.12.009352-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA CREDITO LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES
Executado: FLAVIA PEREIRA FONTES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ

Exequente: COOPERATIVA CREDITO LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES

Para tomar ciência do despacho:

5 - 0020573-38.2012.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COLECAO TEXTIL LTDA
Executado: ESTAMPARIA FEDERICI LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 126888/SP - KELLY CRISTINA FAVERO MIRANDOLA

Exequente: COLECAO TEXTIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:

6 - 0033655-29.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: RICARDO FERREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA

Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Desconhecido".

7 - 0011856-90.2019.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: SELENEH LEAO DE CALAIS ROLDAO
Réu: EZEQUIEL GONCALVES NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12449/ES - ROGERIO KEIJOK SPITZ

Autor: SELENEH LEAO DE CALAIS ROLDAO

Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Endereço insuficiente".

8 - 0006349-85.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Executado: MARLUCIA LOPES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON

Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Da devolução do AR sem cumprimento, com a observação "NÃO PROCURADO"

9 - 0036130-55.2018.8.08.0035 - Notificação
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DE ESPANHA
Requerido: ADILSON CASTELUBER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11660/ES - WANDERSON GONCALVES MARIANO

Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DE ESPANHA

Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Desconhecido".

10 - 0018126-33.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: CAIO CESAR SIMONASSI DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR

Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Desconhecido".

11 - 0023568-97.2007.8.08.0035 (035.07.023568-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: MACIEL GARCIA VELOZO
Requerente: MACIEL GARCIA VELOZO
Executado: GILMAR BATISTA DUARTE
Requerido: GILMAR BATISTA DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005747/ES - FERNANDO ANTONIO BAPTISTA VIANNA

Requerido: GILMAR BATISTA DUARTE
Executado: GILMAR BATISTA DUARTE

Advogado(a): 000294B/ES - ROSEMARY MACHADO DE PAULA

Requerente: MACIEL GARCIA VELOZO
Exequente: MACIEL GARCIA VELOZO

Para tomar ciência do despacho:

"Expeça-se mandado de penhora nos termos da petição de fls. 124/129, para que a empresa na qual labora o requerido proceda o recolhimento de 30 % dos seus vencimentos e deposite em conta judicial até que seja atingido o montante da dívida exequenda.

Intimem-se as partes para tomarem ciência do presente despacho. Diligencie-se.", bem como intimar a parte exequente da certidão de fl. 131 verso.

12 - 0004266-48.2008.8.08.0035 (035.08.004266-2) - Procedimento Comum
Requerente: MACIEL GARCIA VELOZO
Requerido: LUART CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000294B/ES - ROSEMARY MACHADO DE PAULA

Requerente: MACIEL GARCIA VELOZO

Para tomar ciência do despacho:

Em atenção aos termos da petição de fls. 241/250, esclareço que a parte exequente deverá instaurar o competente incidente de desconsideração da personilidade jurídica, nos termos do artigo 133 e seguintes, do NCPC, caso pretenda ver desconsiderada a personalidade jurídica da empresa executada.

Saliento que o pleito de instauração do incidente de personalidade veicula uma demanda, uma ação incidental. Assim, tal requerimento deve conter os elementos essenciais de uma ação: identificação do réu, causa de pedir e pedido. No que tange à causa de pedir, cumpre ao requerente demonstrar a configuração concreta de alguma hipótese prevista no direito material para a desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133,§1º e 134, §4º, do CPC/2015). Devem também ser indicados os meios de prova que pretende utilizar.

Intime-se.

Diligencie-se.

13 - 0009967-09.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: T4 TRANSPORTE E LOCACAO LTDA
Requerido: A C COMERCIO SERVICOS MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11167/ES - VITOR SAIDE AZEVEDO

Requerente: T4 TRANSPORTE E LOCACAO LTDA

Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Não existe o N°".

14 - 0011897-57.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: ERIKAH MANASHA DA CONCEICAO SALETI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA

Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Certifico que despachei nos autos em apenso.

Diligencie-se.

Para, TAMBÉM, se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.

15 - 0033886-32.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIAO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA
Executado: NASAIB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11048/ES - GUSTAVO COUTO ANTUNES DA ROCHA

Exequente: UNIAO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora, para as providências que entender pertinentes, em 05 dias.
Diligencie-se.

16 - 0004509-40.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: NATALIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON

Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Desconhecido".

17 - 0002694-18.2012.8.08.0035 (035.12.002694-9) - Procedimento Comum
Requerente: CAMILLA FEJOLI DO VALE BARCELOS
Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17500/ES - LUCAS FERNANDES DE SOUZA

Requerente: CAMILLA FEJOLI DO VALE BARCELOS

Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Mudou-se".

18 - 0023298-53.2019.8.08.0035 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: JACQUELINE ELZER DA PENHA
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27877/ES - THAIS LIPPAUS ARANHA RODRIGUES

Requerente: JACQUELINE ELZER DA PENHA

Para tomar ciência do despacho:

Considerando o teor da petição inicial da requerente, vislumbro como prudente a citação dos requeridos para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias sobre o pleito liminar, conforme art. 306 do CPC.

Em seguida, concluso para análise da liminar.

Cite-se.

Diligencie-se.

19 - 0006931-27.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO NORDESTE DO BRASIL S/A
Executado: PREMAX ENGENHARIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 118185/RJ - LAUDICEA ROSALINA DE A GOMES

Exequente: BANCO NORDESTE DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte exequente para tomar ciência da devolução dos mandados às fls. 162/178 e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias,

Intime-se.

Diligencie-se.

PARA, TAMBÉM, TOMAR CIÊNCIA DOS MANDADOS JUNTADOS APÓS O REFERIDO DESPACHO, E SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 DIAS

20 - 0027227-36.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: IBES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO

Requerente: BANCO BRADESCO S A

Para providenciar cópia(s) da petição de fls. 101/102, necessária(s) para a expedição do(s) mandado(s) de citação solicitado(s). A(s) referida(s) cópia(s) pode(m) ser enviada(s) para o e-mail da 4ª Vara Cível: 4civel-vvelha@tjes.jus.br.

21 - 0019501-11.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ESTELA CLAUDIA FERRETTI
Requerido: A GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 112721/RJ - ROBSON FERREIRA

Requerente: ESTELA CLAUDIA FERRETTI

Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Não existe o N°".

22 - 0017832-15.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: AUGUSTO CESAR ARTEMIO MEI
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14801/ES - HARLEN DA SILVA

Requerente: AUGUSTO CESAR ARTEMIO MEI

Da contestação.

23 - 0010373-45.2007.8.08.0035 (035.07.010373-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMPROCRED FOMENTO MERCANTL LTDA
Executado: BRASIL CONSULTORIA E SERVICO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES

Exequente: COMPROCRED FOMENTO MERCANTL LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o exequente para tomar ciência do Ofício de fls. 236 e se manifestar conforme entender de direito. Intime-se. iligencie-se.

24 - 0012600-85.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA REGIA
Executado: JOAO VITOR GUIMARAES PIRRONE VAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22893/ES - GILBERTO MELO LUMBRERAS

Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA REGIA

Para tomar ciência do despacho:

INDEFIRO o pleito de gratuidade de justiça, haja vista que não há elementos que evidenciem que o exequente não possui condições de arcar com os custos processuais. Intime-se o exequente para que seja efetuado o pagamento das custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.
Intime-se. Diligencie-se.

25 - 0007647-30.2009.8.08.0035 (035.09.007647-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: DECIO DE JESUS
Requerente: DECIO DE JESUS
Executado: JOSE PATROCINIO DE SOUZA
Requerido: JOSE PATROCINIO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002716/ES - ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA

Requerente: DECIO DE JESUS
Exequente: DECIO DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.
Intime-se. Diligencie-se.

26 - 0005912-10.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL SERRANA SICOOB SUL SERRANA
Requerido: VICTOR PEREIRA SANTIAGO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14130/ES - VITOR MIGNONI DE MELO

Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL SERRANA SICOOB SUL SERRANA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte requerente para tomar ciência da certidão de fl. 30 e se manifestar sobre o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Diligencie-se.

27 - 0015753-39.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES
Executado: STR TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos resultados obtidos por meio dos sistemas judiciais, devendo requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.

28 - 0017179-13.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GM ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME
Requerido: STORCH VIDRACARIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25509/ES - CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS

Requerido: STORCH VIDRACARIA LTDA ME

Advogado(a): 20163/ES - RAMON HENRIQUE SANTOS FAVERO

Requerente: GM ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:

De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC). Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia. Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas.
Após, conclusos.

29 - 0015445-27.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA
Requerido: DELINA BAUSEN BRAUM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL

Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora para tomar ciência da devolução do AR de fl. 60 e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Diligencie-se.

30 - 0006809-48.2013.8.08.0035 - Monitória
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR-ES
Executado: REGINA DA SILVA MOTTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11949/ES - DANIELA MENEZES LIMA

Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR-ES

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos endereços obtidos por meio dos sistemas judiciais, devendo requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.

31 - 0017668-55.2015.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Requerido: MARCIO MATOS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28478/BA - FÁBIO FRASATO CAIRES

Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Para tomar ciência do despacho:

- Intime-se o(s) requerente(s) para impulsionar o feito, no prazo de 05(cinco) dias, nos moldes do art. 270 do NCPC. - Decorrido o prazo sem reposta, intime(m)-se o(s) requerente(s) pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção processual, conforme preconiza o §1º Art. 485 do CPC.

32 - 0018512-63.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MAC DONALD RODRIGUES
Requerido: FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31500/ES - LUCAS MAGALHAES PRATES DE LIMA

Requerente: MAC DONALD RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por MAC DONALD RODRIGUES em face FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO.

No que tange ao pedido de Gratuidade da Justiça, sabemos que o entendimento consolidado nos Tribunais Superiores, hoje, é no sentido de que a presunção de hipossuficiência do requerente é relativa, devendo o juiz analisar os elementos constantes dos autos no momento de deferir ou indeferir o pedido, sendo certo que a declaração de hipossuficiência é apenas acessória, e não pode ser considerada como verdade absoluta, senão vejamos:

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA. DOCUMENTOS A DEMOSTRAR O ESTADO DE NECESSIDADE DO REQUERENTE. POSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÃO, PELO JUIZ, DA REAL SITUAÇÃO ECONÔMICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O AGRAVANTE COMPROVE DOCUMENTALMENTE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. "Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente" (STJ, AgRg no AREsp 296.675/MG, rel. Min. Sérgio Kukina, j. 9-4-2013). JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.

Nesses termos, levando-se em consideração que não há nos autos provas que justifiquem a sua hipossuficiência, em observância ao art. 99, §2º do NCPC, considero prudente intimar o requerente para comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários para o deferimento da gratuidade de justiça, tendo em vista o entendimento acima elucidado.

Intime-se o requerente para, em 10 (dez) dias, comprovar a situação de hipossuficiência.

Intime-se.

Diligencie-se.

33 - 0024944-74.2014.8.08.0035 - Cautelar Inominada
Requerente: MANANCIAL PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA e outros
Requerido: SPE-CONSTRUTORA SA CAVALCANTE-ES XV LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009445/ES - RODRIGO CAMPANA TRISTAO

Requerido: SPE-CONSTRUTORA SA CAVALCANTE-ES XV LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte requerida para tomar ciência da petição de fls. 504/505 e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Sendo seu silêncio considerado como anuência.

Intime-se.

Diligencie-se.

34 - 0024914-97.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU UNIBANCO S A
Requerido: JERONIMO GALDINO FERRAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

Requerente: BANCO ITAU UNIBANCO S A

Para tomar ciência do despacho:

Diante destas informações, INTIME-SE a parte requerente para providenciar todos os documentos no(s) campo(s) assinalados, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.

35 - 0014003-31.2015.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: JOSE SEXTO PENNA e outros
Requerido: ANTONIO ARDEMISTO MAGESKI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003204/ES - JOSE ARNOLDO RODRIGUES

Requerente: JOSE SEXTO PENNA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora para tomar ciência da manifestação ministerial de fls. 64/65 e se manifestar conforme entender de direito.
Intime-se. Diligencie-se.

36 - 0024989-73.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PRE NATAL CLINICA ESPECIALIZADA LTDA e outros
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 048237/RJ - ARMANDO MICELI FILHO

Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado(a): 27120/ES - TIAGO ROBERS SILVA

Requerente: PRE NATAL CLINICA ESPECIALIZADA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

37 - 0002428-60.2014.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: MELLER EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Embargado: BANCO J SAFRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO

Embargante: MELLER EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte Embargante para apresentar os cálculos que demonstram o valor do débito que entende como correto, nos termos do artigo 525, §4º, do NCPC, aplicável supletivamente ao presente caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de rejeição. Diligencie-se.

38 - 0030904-06.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA SEREIA SERVICE
Requerido: MRC GERENCIAMENTO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONDOMINIAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21016/ES - GUSTAVO DUARTE SILVA

Requerido: ANTONIO ASSIS DE SOUZA CARAMURU
Requerido: MRC GERENCIAMENTO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONDOMINIAL

Advogado(a): 12678/ES - PACELLI ARRUDA COSTA

Requerido: MEM GESTAO CONDOMINAL

Advogado(a): 22942/ES - PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES

Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA SEREIA SERVICE

Da petição do Sr. Perito Albert Anthony Sholl, bem como do valor a ser depositado R$4.077,48 (quatro mil, setenta e sete reais e quarenta e oito centavos), conforme petição de fls. 274/279.

39 - 0031070-43.2014.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: EMBRACOM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Requerido: ANTONIO GLEICSON M DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA

Requerente: EMBRACOM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte requerente para tomar ciência da petição de fl. 75 e se manifestar sobre o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Diligencie-se.

40 - 0019051-68.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HIPER MÁQUINAS S/A
Executado: LMES LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SUDESTE LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19144/ES - JOAO VITOR SIAS FRANCO

Exequente: HIPER MÁQUINAS S/A

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Diligencie-se.

41 - 0003967-85.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MAX PAULO BARRETO LAGASSA
Requerido: LIBERTY SEGUROS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16013/ES - JULIO CESAR BARREIRO RANDOW SANTANA

Requerente: MAX PAULO BARRETO LAGASSA

Do AR sem cumprimento. "NÃO EXISTE O Nº".

42 - 0005762-63.2018.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: FRANCESCO ZANOTTO
Requerido: MARIANO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA-VIPMECSERV MANUTENÇAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18473/ES - WELINGTON AMBROZIA BARCELLOS

Requerente: FRANCESCO ZANOTTO

Para tomar ciência do despacho:

43 - 0078300-23.2010.8.08.0035 (035.10.078300-6) - Procedimento Comum
Requerente: MARLENE BARBOSA DOS SANTOS
Requerido: CLINICA KUSTER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1785/ES - JOAO BATISTA CERUTTI PINTO

Requerido: MILLENIUM CENTRO DE MEDICINA E CIRURGIA LTDA

Advogado(a): 161660/SP - SANDRA REGINA FRANCO LIMA

Requerido: ALBERTO T. JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:

Para depósito pericial no valor de 13 (treze) salários mínimos, de acordo com a petição de fls. 584/586, do Sr. Perito Carlos Eduardo Becker, tudo conforme despacho de fls. 620, à seguir transcrito: " Em atenção aos termos da petição de fls. 619 e considerando que o presente feito está pendente de realização de perícia desde 2011, determino que as requeridas sejam intimadas para, no prazo peremptório de 10 (dez) dias, depositarem os honorários arbitradas pela perita nomeada nos autos, sob pena de perda da prova. Intime-se. Diligencie-se.

44 - 0014209-10.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO HENRIQUE DE SOUZA SILVEIRA
Requerido: COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA MOTO VENA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11612/ES - BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA

Requerido: COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA MOTO VENA

Para tomar ciência do despacho:

Analisando detidamente os autos, observo que consta pedido de aditamento da inicial feito na réplica para incluir a fabricante da moto no polo passivo. Considerando que o adiatamento foi feito após a apresentação da Contestação, intime-se o requerido para tomar ciência da petição de fls. 130/139, bem como do pedido de fls. 139 e se manifestar conforme entender de direito.
Intime-se. Diligencie-se.

45 - 0012572-24.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES SA
Executado: MARIA DAS GRACAS FAE NOGUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12628/ES - FREDERICO PEZENTI DE SOUZA

Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES SA

Para tomar ciência do despacho:

Em atenção à petição de fls. 90/92, esclareço que a medida solicitada não pode ser deferida, tendo em vista que o requerido não foi citado.
Intime-se o requerente para requerer o que entender de direito.
Diligencie-se.

46 - 0007327-04.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROSENBERG MELO DA FROTA
Requerido: IMOBILIARIA ALIANCA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19920/ES - ANDRE SIMOES SANTANA

Requerente: ROSENBERG MELO DA FROTA

Advogado(a): 10894/ES - WILLY DE FRAIPONT

Requerido: IMOBILIARIA ALIANCA

Para tomar ciência do despacho:

47 - 0012680-59.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO ITAUCARD S.A
Executado: PEDRO LUCIANO BALBI DE QUEIROZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ

Exequente: BANCO ITAUCARD S.A

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se os Advogados constituídos às fls. 87 para promoverem o regular prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Diligencie-se.

48 - 0006750-21.2017.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: JOSE MARIA FRAGOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11261/ES - NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO

Requerente: JOSE MARIA FRAGOSO

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o requerente para impulsionar o feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção processual. Decorrido tal prazo sem resposta, intime-se o autor pessoalmente para proceder o andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção processual. Intime-se. Diligencie-se.

49 - 0014902-92.2016.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: MARCELO BRITO SANTOS
Requerido: VALDIR MAGNAGO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23922/ES - PABLO BALESTREIRO DUTRA

Requerente: MARCELO BRITO SANTOS

Para tomar ciência do despacho:

50 - 0019284-36.2013.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J. SAFRA S.A
Requerido: MAICON BARBOSA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS

Requerente: BANCO J. SAFRA S.A

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte requerente para tomar ciência da certidão de fl. 126v e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0136/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
Lista: 0136/2019

1 - 0030065-44.2018.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: ARTHUR DE FREITAS MORAES e outros
Embargado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR

Embargante: ARTHUR DE FREITAS MORAES

Para tomar ciência do despacho:

Analisando detidamente os autos, observo que não consta nos autos documentos que permitem inferir com precisão que o requerente faz jus ao benefício de assistência judiciária gratuita. Sabemos que o entendimento consolidado nos Tribunais Superiores, hoje, é no sentido de que a presunção de hipossuficiência do requerente é relativa, devendo o juiz analisar os elementos constantes dos autos no momento de deferir ou indeferir o pedido, sendo certo que a declaração de hipossuficiência é apenas acessória, e não pode ser considerada como verdade absoluta, senão vejamos: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA. DOCUMENTOS A DEMOSTRAR O ESTADO DE NECESSIDADE DO REQUERENTE. POSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÃO, PELO JUIZ, DA REAL SITUAÇÃO ECONÔMICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O AGRAVANTE COMPROVE DOCUMENTALMENTE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. "Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente" (STJ, AgRg no AREsp 296.675/MG, rel. Min. Sérgio Kukina, j. 9-4-2013). JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. Nesses termos, levando-se em consideração que não há nos autos provas que justifiquem a sua hipossuficiência, em observância ao art. 99, §2º do NCPC, considero prudente intimar a autora para comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários para o deferimento da gratuidade de justiça, tendo em vista o entendimento acima elucidado. Intime-se o requerente para, em 10 (dez) dias, comprovar a situação de hipossuficiência. Intime-se. Diligencie-se.

2 - 0006297-26.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: SAYONARA ALMEIDA SILVA DE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO

Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte exequente para tomar ciência do resultado obtido por meio do sistema judicial, devendo requerer o que entender de direito. Diligencie-se.

3 - 0002618-72.2004.8.08.0035 (035.04.002618-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: O ESPÓLIO DE FRANCISCO PEDRO DO NASCIMENTO
Executado: FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURA PEDRO TRES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2274/ES - ARLETTE ULIANA

Exequente: O ESPÓLIO DE FRANCISCO PEDRO DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.
Intime-se. Diligencie-se.

4 - 0010770-51.2000.8.08.0035 (035.00.010770-2) - RESCISAO CONTRATUAL
Exequente: MASSA FALIDA BOURGUIGNON INCORPORACOES LTDA. e outros
Requerente: MASSA FALIDA BOURGUIGNON INCORPORACOES LTDA.
Executado: OSEMARY RODRIGUES CAMARA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20661/ES - HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR

Requerente: MASSA FALIDA BOURGUIGNON INCORPORACOES LTDA.
Exequente: MASSA FALIDA BOURGUIGNON INCORPORACOES LTDA.

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte exequente para que apresente o cálculo atualizado do débito, a fim de que seja possível a realização das diligências solicitadas. Diligencie-se.

5 - 0003215-16.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: AMANDA FERRAZ ARITA
Requerido: UNIVERSIDADE DE VILA VELHA - UVV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20656/ES - EDUARDO FERRAZ DA PENHA

Requerente: AMANDA FERRAZ ARITA

Para tomar ciência do despacho:

6 - 0000176-89.2011.8.08.0035 (035.11.000176-1) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: DELANO SANTOS CAMARA
Requerido: GUILHERME DE SOUZA PESSOA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26238/ES - CLARIANA PORTELA RIBEIRO

Requerido: GUILHERME DE SOUZA PESSOA

Para pagar as custas finais/remanescente dos autos no valor de R$ 145,25 + R$ 81,43 PRAZO: O prazo para pagamento é de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação da parte ou advogado, conforme art. 336, II, Código de Normas;
PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

7 - 0020818-73.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: CARLOS PEREIRA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA

Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:

1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 6.478,84 (seis mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quatro centavos), nos termos do art. 523 do NCPC; 2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC;

8 - 0021263-28.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: GISELE DE CAIO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES

Requerido: GISELE DE CAIO SILVA

Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA

Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:

9 - 0017846-43.2011.8.08.0035 (035.11.017846-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ES UNIDADE DE VV ENSINO SUPERIOR
Requerido: JULIANA ELIAS MACHADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9733/ES - MARCIA REGINA DA SILVA NUNES

Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ES UNIDADE DE VV ENSINO SUPERIOR

Para tomar ciência do despacho:

Face aos termos da certidão de fls. 144 e do ofício de fls. 149, intime-se a exequente para ciência bem como para impulsionar o cumprimento de sentença no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Diligencie-se.

10 - 0020152-14.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO SEDES/UVV/ES
Executado: MARCIO VILASBOA MARINHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA

Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO SEDES/UVV/ES

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os termos da impugnação apresentada. Diligencie-se.

11 - 0038950-86.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Executado: SARA NUNES ZUQUI
Requerido: SARA NUNES ZUQUI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA

Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:

- Tendo em vista o levantamento de parte da quantia penhorada, intime-se o exequente para providenciar, no prazo de 05 dias, a juntada da planilha de débito atualizada. Após, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 131/132. Diligencie-se.

12 - 0079430-48.2010.8.08.0035 (035.10.079430-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: FLAVIO VIEIRA DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ

Requerente: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o exequente para tomar ciência da petição de fls. 131/132, bem como para requerer o que entender de direito.
Intime-se. Diligencie-se.

13 - 0003157-47.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: THIAGO CARVALHO BRAUMER
Requerido: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18373/ES - VINICIUS BERTOLDO ALVES

Requerido: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:

- Vista ao requerido acerca dos documentos novos juntados às fls. 86/88.

Diligencie-se.

14 - 0011667-98.2008.8.08.0035 (035.08.011667-2) - Usucapião
Requerente: RODRIGO QUEIROZ PIAZAROLO
Requerido: ETHEVALDO DIAS DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005736/ES - MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA

Requerente: RODRIGO QUEIROZ PIAZAROLO

Para tomar ciência do despacho:

Em atenção aos termos da petição de fls. 217, intime-se o requerente para que esclareça qual o Cartório Imobiliário fez tal exigência, bem como apresente provas da exigência alegada.
Intime-se. Diligencie-se.

15 - 0039999-02.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: CINTIA DIAS SIPOLATTI ENDLICH
Requerido: ALEXANDRE MARTINS MOURA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14023/ES - RAUL DIAS BORTOLINI

Requerente: CINTIA DIAS SIPOLATTI ENDLICH

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte requerente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.

Diligencie-se.

16 - 0015540-72.2009.8.08.0035 (035.09.015540-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV
Executado: JOSE ROBERTO RESENDE PACHECO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26142/ES - CARLOS ALBERTO SAMORA JUNIOR

Executado: EDITH RAMOS PACHECO

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o embargado para tomar ciência dos embargos apresentados às fls. 105/108 e se manifestar no prazo legal de 5 (cinco) dias. Intime-se. Diligencie-se.

17 - 0012581-02.2007.8.08.0035 (035.07.012581-6) - Cumprimento de sentença
Requerente: SEBASTIÃO RIBEIRO DOS PASSOS COSTA
Requerido: MARKET SISTEMA COBRANÇA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10710/ES - ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA

Requerente: SEBASTIÃO RIBEIRO DOS PASSOS COSTA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos resultados negativos obtidos por meio do sistema INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito. Oficie-se ao INSS, conforme solicitado na petição formulada às fls. 370/371. Diligencie-se.

18 - 0035761-95.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: KURUMA VEICULOS LTDA
Requerido: TRADE CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18825/ES - DIEGO FERNANDES COUTINHO

Requerido: TRADE CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Advogado(a): 13619/ES - HELIO JOAO PEPE DE MORAES

Requerente: KURUMA VEICULOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC). Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia. Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE as partes para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas. Após, conclusos.

19 - 0506804-52.2002.8.08.0035 (035.00.005054-8) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: SIGMA ENGENHARIA LTDA
Requerido: LUZIMAR OTAVIO LEITE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008256/ES - ALEXANDRE PUPPIM

Requerente: SIGMA ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte requerente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito,

Intime-se.

Diligencie-se.

20 - 0018627-84.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Requerido: JACIMAR NUNES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Requerente: BANCO J SAFRA SA

Para tomar ciência do despacho:

Diante destas informações, INTIME-SE a parte requerente para providenciar todos os documentos no(s) campo(s) assinalados, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.

21 - 0034309-50.2017.8.08.0035 - Embargos de Terceiro
Embargante: LEDA MARIA DE SOUZA FERNANDES
Embargado: MITRE KALIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14191/ES - CIDINEIA MARTINS TOSTES

Embargante: LEDA MARIA DE SOUZA FERNANDES

Advogado(a): 10216/ES - FABRICIO CECCATO BORGO

Embargado: MITRE KALIL

Para tomar ciência do julgamento:

Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por LEDA MARIA DE SOUZA FERNANDES em face de MITRE KALIL, onde aduz, em síntese, que é a verdadeira proprietária de imóvel objeto de constrição dos autos em apenso.

A parte autora está amparada pela assistência judiciária gratuita (fls. 62).
Às fls. 209/223, os exequentes, ora embargados, apresentaram Contestação. Devidamente intimada, a parte embargante peticionou às fls. 78/79 pugnando pena extinção do presente feito por concordar com o requerido.
Desta feita, reconheço que a embargante renunciou à pretensão formulada na ação.

Portanto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, a do NCPC.

Outrossim, condeno A Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.
Condeno a autora ao pagamento das custas remanescentes, se houver, pena a qual relevo enquanto durarem os benefícios da AIJ.
P.R.I.

22 - 0021423-97.2009.8.08.0035 (035.09.021423-6) - Monitória
Requerente: BANESTES SA
Requerido: MAURICIO ALVES MONJARDIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

Requerente: BANESTES SA

para vir receber o Alvará requerido.

23 - 0014987-54.2011.8.08.0035 (035.11.014987-5) - Depósito
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: GUISSO BRUNELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO

Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

para vir receber o Alvará requerido.

24 - 0011521-13.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ZED LOUREIRO ELEODORO
Requerido: BANCO BMG SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 113364/RJ - DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA

Requerido: BANCO BMG SA

Para providenciar cópia da petição de nº 201901399870, por motivo de extravio ou duplicidade

25 - 0030899-18.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ARIADENE DA CONCEICAO BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11868/ES - LUCAS ZIGONI CAMPOS

Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para providenciar cópia da petição de nº 201901246092, em razão de DUPLICIDADE ou EXTRAVIO

26 - 0004559-76.2012.8.08.0035 (035.12.004559-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DEMUNER
Requerido: SAO BERNARDO SAUDE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7777/ES - ANCELMA DA PENHA BERNARDOS

Requerido: SAO BERNARDO SAUDE LTDA

para vir receber o Alvará requerido.

27 - 0012495-45.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: MARIO MARCELINO OLAVIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON

Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Desconhecido".

28 - 0026157-81.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO UNIDADE VV UVV
Requerido: HELCIO APOLINARIO DE CASTRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA

Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO UNIDADE VV UVV

Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Mudou-se".

29 - 0017762-61.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: BRENNO ALVES FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR

Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Mudou-se".

30 - 0017761-76.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: KARINE VIEIRA BALLA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR

Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Mudou-se".

31 - 0006618-32.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FACTORBRAS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
Requerido: POLLYANA FRAGA BAYERL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007831/ES - FABIANO CABRAL DIAS

Requerente: FACTORBRAS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte requerente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Diligencie-se.

32 - 0021135-86.2008.8.08.0035 (035.08.021135-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: JOAQUIM ABREU SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON

Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:

Considerando que o tempo decorrido desde a petição de fls. 190 supera o lapso temporal solicitado, intime-se o requerente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção processual. Intime-se. Diligencie-se.

33 - 0032709-67.2012.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ES UNID VILA VELHA ENSINO SUPERIOR UVV
Requerido: TATIANE AZEVEDO BARROS CAMPONEZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA

Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ES UNID VILA VELHA ENSINO SUPERIOR UVV

Para tomar ciência do despacho:

Considerando que na réplica foi apresentada contraproposta ao pleito de acordo formulado pela contestante, intime-a para se manifestar no prazo de 10 dias.

Certifique-se quanto a citação da requerida MONICA MATTOS DE AZEVEDO bem como o decurso do prazo de defesa. Após, intime a parte autora para se manifestar em 05 dias.

Diligencie-se.

34 - 0020763-93.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: ATOL VITORIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:

Analisando detidamente os autos, observo que o requerido não foi devidamente citado. Desta feita, intime-se o requerente para requerer o que entender de direito a fim de possibilitar a citação do requerido.
Intime-se. Diligencie-se. Vila Velha, [ data ].

35 - 0004768-35.2018.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: ZILDA MARIA DA SILVA SOUZA
Réu: ALEX RIBEIRO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20246/ES - DOUGLAS DE CAMPOS BARRETO

Autor: ZILDA MARIA DA SILVA SOUZA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.

Diligencie-se.

36 - 0022519-40.2015.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: RYDIEN MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerido: MARCIA PECANHA CONTAIFER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10918/ES - VITOR RIZZO MENECHINI

Requerente: RYDIEN MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte requerente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Diligencie-se.

37 - 0000494-14.2007.8.08.0035 (035.07.000494-6) - Procedimento Sumário
Requerente: CARLOS ROGERIO DO NASCIMENTO
Requerido: MILTON PEREIRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12427/ES - ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI

Requerido: MILTON PEREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte requerida para tomar ciência da petição de fls. 329/333 e se manifestar sobre o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Diligencie-se.

38 - 0034113-85.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONSORCIO BOULEVARD SHOPPING VILA VELHA
Executado: NILDA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM

Exequente: CONSORCIO BOULEVARD SHOPPING VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a exequente para tomar ciência da Certidão de fls. 143v, bem como requerer o que entender de direito.
Intime-se. Diligencie-se.

39 - 0028751-63.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA FACULDADE
Executado: JHON LENON DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL

Exequente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA FACULDADE

Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Ausente".

40 - 0035547-70.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: RAFAELA LINO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA

Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Mudou-se".

41 - 0029868-89.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: CAROLINY SILVA OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON

Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o requerente para apresentar réplica aos termos da contestação apresentada pela primeira requerida. Certifique-se quanto ao decurso do prazo de defesa do segundo requerido. Diligencie-se.

42 - 0005805-97.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Requerido: ANDERSON BARRETO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13468/ES - SAMYRA CARNEIRO PERUCHI

Requerido: ANDERSON BARRETO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC). Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia. Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE as partes para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas. Após, conclusos.

43 - 0037861-96.2012.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
Executado: ROBERTO SOMMER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76696/MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

Exequente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte exequente para tomar ciência do resultado negativo obtido por meio do sistema INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.

44 - 0009871-33.2012.8.08.0035 (035.12.009871-6) - Cumprimento de sentença
Requerente: RAFAELA GOMES e outros
Requerido: OI- TELEMAR NORTE LESTE S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2135/ES - ANTONIO CARLOS BORLOTT

Requerente: RAFAELA GOMES

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da última petição formulada nos autos.

Diligencie-se.

45 - 0027337-64.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: BANCO BRADESCO SA e outros
Réu: ILSON BALARINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25272/ES - DAYANNY DOS SANTOS FERNANDES

Autor: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:

46 - 0010761-98.2014.8.08.0035 - Procedimento ordinário
Requerente: ANDERSON DA VITORIA
Requerido: MULTICOBRA COBRANCA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 221386/SP - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Advogado(a): 84314/SP - JOSE MARTINS

Requerido: MULTICOBRA COBRANCA LTDA

Advogado(a): 15040/ES - RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO

Requerente: ANDERSON DA VITORIA

Para tomar ciência do despacho:

Defiro assistência judiciária gratuita ao requerente por entender que estão preenchidos os requisitos legais.

De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC). Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia. Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE as partes para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas. Após, conclusos. Vila Velha, [ data ].

47 - 0007543-96.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: M.A.C.
Requerido: F.D.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14618/ES - PAULO ALBERTO BATTISTI DELLAQUA

Requerente: M.A.C.

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o requerente para impulsionar o feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção processual.

Decorrido tal prazo sem resposta, intime-se o autor pessoalmente para proceder o andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção processual.

Intime-se.

Diligencie-se.

48 - 0018733-17.2017.8.08.0035 - Monitória
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTOS DIR. CRED. MULTISEG. NPL IPANEMA VI
Réu: RODRIGO DUTRA MARCONDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI

Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTOS DIR. CRED. MULTISEG. NPL IPANEMA VI

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos endereços obtidos por meio dos sistemas judiciais, devendo requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.

49 - 0031459-23.2017.8.08.0035 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: ERIC VIEIRA CORBELARI
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23897/ES - GUILHERME LUIGI NAVES

Requerente: ERIC VIEIRA CORBELARI

Para tomar ciência do despacho:

A liquidação de sentença é espécie de ação de conhecimento, de natureza constitutivo-integrativa, tendo por finalidade completar o título executivo judicial ou extrajudicial, com atribuição de liquidez. Os requisitos da certeza e exigibilidade estarão presentes desde que a decisão seja de conteúdo condenatório, e, ainda, haja transitado em julgado. Quando se tiver de alegar e provar fato novo, a liquidação deverá ocorrer pelo procedimento comum. Em qualquer situação, todavia, a certeza e a exigibilidade deverão estar presentes, elementos não aferíveis no caso concreto. A parte autora não anexa aos autos qualquer documento que comprove a movimentação da conta que mantinha no sistema da parte requerida, impedindo aferir os depósitos e levantamentos efetuados, além do período de vinculação aos serviços prometidos. Marcelo Abelha leciona que “a atividade jurisdicional de liquidação tem lugar, excepcionalmente, quando a norma jurídica quase concreta (já estão identificados a quem se deve, quem deve e se é devido) precisa ainda individuar o que se deve, ou o quantum é devido na crise de cooperação. (…) A terceira modalidade de liquidação foi introduzida no nosso ordenamento por intermédio dos arts. 97 e ss. do CDC (Lei 8.078/1990). A maior novidade, dentre tantas especificidades que cuidam dessa modalidade de liquidação, diz respeito ao seu objeto, que não fica restrito à identificação do quantum devido (quantidade de coisas ou dinheiro), pois é por meio dela que se identifica (personifica) o provimento prolatado na ação coletiva. Essa modalidade de liquidação permite que sejam identificados o titular (indivíduo) e o respectivo prejuízo sofrido com o fato que deu origem à tutela coletiva. Assim, não obstante se fundamentar em um título liquidatório coletivo, a finalidade dessa liquidação é exatamente permitir a individualização da norma jurídica concreta individual, pois permitirá que sejam identificados o indivíduo que é o titular do direito exequendo e o seu prejuízo sofrido”. (ABELHA, Marcelo. Manual de Execução Civil. 5^a edição, Revista e atualizada. Rio de Janeiro: Forense, 2015, pp. 438, 439 e 445). Realço que a simples juntada de depósito, ou de documentos que comprovem apenas depósitos, não é suficiente à necessária prova de movimentação da conta, tampouco demonstram a pertinência subjetiva, condição indispensável à tramitação da demanda processual. Além disso, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE, em matéria publicada em 23 de março de 2018, alertou para a possibilidade de informação de valores efetivamente pagos e já reembolsados pela empresa. Vejamos: “O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou improcedente a liquidação de sentença proposta uma ex-divulgadora da Telexfree (Ympactus Comercial Ltda), condenando-a ao pagamento de multa por litigância de má fé (agir de maneira desleal durante a tramitação do processo). De acordo com a sentença, prolatada pela juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da unidade judiciária, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a exequente teria mentido acerca dos valores efetivamente pagos à Telexfree, bem como omitido o montante real já reembolsado pela empresa, com o objetivo de enganar a formação de juízo da julgadora (para obtenção de vantagem indevida). Diversos casos como esse tem chegado ao Judiciário, nos quais pessoas têm tentado se aproveitar da situação para se “dar bem”, e lucrar de modo indevido e ilegal. Entenda o caso A autora propôs liquidação de sentença a fim de tornar líquida e certa obrigação decorrente de sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública (APC) nº 0800224-44.2013.01.0001, na qual foi declarada a nulidade dos contratos firmados com a rede Telexfree e determinada a restituição dos valores despendidos pelos divulgadores. Ela alegou, nos autos, que desembolsou um total de R$ 2.960,10 na aquisição de um kit “AdCentral Family” e que a empresa teria lhe restituído somente a quantia de R$ 840,00, havendo, dessa forma, um quantum debeatur (quantia devida) superior a R$ 2.000,00. Em sede de contestação, a empresa levou ao processo a informação de que o plano fora adquirido por R$ 2.288,88 e que, no dia 5 de junho de 2016, foi depositada a quantia de R$ 2.488,70 na conta bancária da exequente. Deslealdade processual Após analisar as informações prestadas pela Telexfree, a juíza de Direito titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco considerou que a autora agiu de má fé tendo postulado o ressarcimento de valores não devidos, “mesmo tendo prévio conhecimento da quantia que havia recebida da empresa demandada”. “Nota-se que, por mais de uma vez, a parte autora negou ter recebido valores, contrariando a boa-fé processual e o dever de cooperação entre as partes. Sem olvidar (duvidar) que tal informação seria considerada verdadeira, caso o processo se desenvolvesse à revelia da parte contrária”, assinalou a magistrada na sentença. Dessa forma, “considerando que houve alteração na verdade dos fatos”, Olívia Ribeiro condenou a autora ao pagamento de multa no valor de 8% do valor pleiteado na execução (R$ 3.128,99). Ainda cabe recurso da sentença junto às Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Acre. Sobre a litigância de má fé A litigância de má-fé é o ato de agir com malícia, de modo desleal durante a instrução processual, com a finalidade de enganar, ludibriar a formação de juízo do árbitro ou julgador da causa. Ela consiste na distorção de fatos verdadeiros, na negação de fatos que ocorreram ou na afirmação de fatos inexistentes. Ao agir dessa forma a parte deixa de proceder com os deveres processuais da lealdade e boa fé. O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) prevê que aquele que litiga de má-fé deve responder por perdas e danos, sendo que compete ao juiz ou tribunal – de ofício ou a requerimento – condenar o litigante de má-fé ao pagamento de multa, indenização e honorários advocatícios, além do ressarcimento de outras despesas da parte injustamente demandada. Elementos caracterizadores Dentre os elementos que caracterizam a litigância de má-fé estão: a pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; a alteração da verdade dos fatos; a utilização do processo para obtenção de objetivo ilegal; a resistência injustificada ao andamento do processo e a interposição de recursos manifestamente protelatórios”. (Disponível em: https://www.tjac.jus.br/noticias/caso-telexfree-justica-do-acre-condena-ex-divulgadores-por-litigancia-de-ma-fe-em-liquidacao-de-sentenca/). Portanto, DETERMINO a intimação da parte autora para que, em 10 dias, promova a juntada de documentos que comprovem o efetivo vínculo com a requerida e a real movimentação de eventual conta, sob pena de INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. Diligencie-se.

50 - 0014928-56.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SERGIO BRAKARZ
Requerido: AVALON CONSTRUTORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16240/ES - LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA

Requerente: SERGIO BRAKARZ

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte requerente para tomar ciência da certidão de fl.135 e se manifestar sobre o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0137/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
Lista: 0137/2019

1 - 0025200-75.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: VIACAO SANREMO LTDA
Requerido: COSME LUCIANO EVANGELISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11660/ES - WANDERSON GONÇALVES MARIANO

Requerente: VIACAO SANREMO LTDA

Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Desconhecido".

2 - 0018761-14.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: RAFAEL PUPPIM ZUCOLOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR

Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Não procurado".

3 - 0032559-18.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL
Executado: MAYARA ROCHA DE CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

Exequente: BANCO DO BRASIL

Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Desconhecido".

4 - 0018783-92.2007.8.08.0035 (035.07.018783-2) - Monitória
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: RENATO DA CUNHA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4656/ES - GILMAR ZUMAK PASSOS

Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Não existe o N°".

5 - 0020511-32.2011.8.08.0035 (035.11.020511-5) - Procedimento Sumário
Requerente: BRUNO OLIVEIRA ALMEIDA
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO

Requerente: BRUNO OLIVEIRA ALMEIDA

Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Não procurado".

6 - 0019521-60.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: YASMIN RIBEIRO BATISTA
Requerido: INSTITUTO ENSINAR BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19419/ES - YARA CAMPOS CHAMBELA

Requerente: YASMIN RIBEIRO BATISTA

Da Contestação.

7 - 0039289-16.2012.8.08.0035 - Monitória
Requerente: IVAN FONTES LOUZADA
Requerido: GS ALVES CALCADOS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16795/ES - MAXIMILIANO DA CUNHA NEUBAUER

Requerente: IVAN FONTES LOUZADA

Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Não existe o N°".

8 - 0006233-79.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: TAYNA LUIZA DAMASCENA GUIMARAES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR

Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Da devolução do AR sem cumprimento com a observação:
1) TANYA LUIZA DAMASCENA GUIMARAES. "Endereço insuficiente".
2) JOAO DAMASCENA NETO. "Mudou-se".

9 - 0020800-81.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND CANAL
Requerido: ALLAN VASCONCELLOS REBELLO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18584/ES - LUANA DA SILVA SANT'ANNA

Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND CANAL

Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Ausente".

10 - 0008818-75.2016.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: MY DREAM SILKS COMERCIO LTDA ME MEE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Da devolução do AR sem cumprimento com a observação:
MY DREAM SILKS COMERCIO ME MEE. "Não existe o N°".

11 - 0014555-25.2017.8.08.0035 - Cobrança de Cédula de Crédito Industrial
Requerente: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Requerido: BL BAR E RESTAURANTE LTDA- LE POINT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO

Requerente: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Rua desconhecida".

12 - 0028178-64.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ERMOLAU ZANOLI FILHO e outros
Requerido: MIRANTE DA VILA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17845/ES - VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR

Requerente: ERMOLAU ZANOLI FILHO

Advogado(a): 009597/ES - ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR

Requerido: MIRANTE DA VILA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA
Requerido: D ANGELO INCORPAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

"NOMEIO para a realização da perícia, o SR. FLAVIO LA ROCCA.
Intime-se para que informe se aceita a designação, bem como para que fixe honorários.
Após, conclusos.", bem como para ciência da petição do perito de fl. 1762, em que agenda o início da perícia para o dia 20/11/2019, às 9h, no Condomínio Residencial Mirante da Vila.

13 - 0049965-52.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDACAO NOVO MILENIO
Executado: WAGNER VIEIRA FURNO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24169/ES - IRINEU LOPES FERREIRA

Executado: WAGNER VIEIRA FURNO

Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL

Exequente: FUNDACAO NOVO MILENIO

Para tomar ciência do despacho:

Em atenção aos termos da petição de fls. 94/96, designo audiência de Conciliação para o dia 18/03/2020, às 14h.
Intimem-se as partes. Diligencie-se.

14 - 0010199-50.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE FREITAS
Requerido: AUTO FRANCE VEICULOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13755/ES - ECKART TAULER DE OLIVEIRA

Requerente: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE FREITAS

Advogado(a): 88697/RJ - SILVANA GAMA DE OLIVEIRA

Requerido: AUTO FRANCE VEICULOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Em atenção aos termos da petição de fls. 148/150, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2020, às 14h.

Intimem-se as partes da realização do ato, na forma do art. 334, §3º do NCPC, advertindo-as de que, conforme dispõe o art. 455 do mesmo diploma legal, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Intime-se. Diligencie-se.

15 - 0013756-79.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: TIAGO LELLIS PEREIRA
Requerido: SPE CAMPOS RESIDENCE HOTEL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

Requerido: PAR PARTOCOPACOES LTDA
Requerido: KEMP ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
Requerido: SPE CAMPOS RESIDENCE HOTEL LTDA

Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MATTA

Requerido: PAR PARTOCOPACOES LTDA

Advogado(a): 138844/RJ - LUCIANA RIBEIRO FREIRE

Requerido: A V M INCORPORACAO DE EMPREENDIMETOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(a): 22149/ES - RAFAEL LELLIS

Requerente: TIAGO LELLIS PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista requerimento formulado às fls. 509 e 520, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de março de 2020 às 15:00 h. Por oportuno, deixo de intimar as testemunhas com fulcro no artigo 455 §2º do NCPC, cabendo aos advogados de cada parte intimar as respectivas testemunhas arroladas para a audiência. Intimem-se. Diligencie-se.

16 - 0037281-66.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO RONALDO SEGRINI e outros
Requerido: ENIO PEREIRA GAUDERETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(a): 004737/ES - PAULO CESAR CUNHA LIMA DO NASCIMENTO

Requerente: JOAO RONALDO SEGRINI

Para tomar ciência do julgamento:

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes em observância ao disposto no artigo 90, § 3º do NCPC.
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

17 - 0009819-71.2011.8.08.0035 (035.11.009819-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Executado: THIAGO FIORIO DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10468/ES - ALBERTO MAGNO ORLETTI

Executado: THIAGO FIORIO DE ALMEIDA
Executado: DEIVID FIORIO DE ALMEIDA

Advogado(a): 15718/ES - SIMONE VIZANI

Exequente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Para tomar ciência do julgamento:

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
c) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE ao Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Cumpridas as diligências ou na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

18 - 0034582-05.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: LIBRA-CRED FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerido: JAIR FRANKLIM DE MELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12023/ES - MARA HERKENHOFF ARAUJO DE CARVALHO

Requerente: LIBRA-CRED FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

19 - 0000075-71.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: IVAN GONCALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência do julgamento:

20 - 0028141-32.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES
Executado: AUTO SERVICO FERNANDES SIQUEIRA EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17925/ES - LEANDRO DE OLIVEIRA BRAGANCA

Exequente: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.
Intime-se. Diligencie-se.

21 - 0035506-40.2017.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: AUTO SERVICO FERNANDES SIQUEIRA EIRELI ME
Embargado: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17107/ES - HELENICE TAVARES DE SOUSA

Embargante: AUTO SERVICO FERNANDES SIQUEIRA EIRELI ME

Advogado(a): 17925/ES - LEANDRO DE OLIVEIRA BRAGANCA

Embargado: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES

Para tomar ciência do julgamento:

Trata-se de Embargos à Execução opostos por AUTO SERVIÇO FERNANDES SIQUIRA EIRELI ME em face de COMPANHI ALIMENTOS UNIAVES.

A parte autora recolheu as custas às fls. 42.

Devidamente intimados, os exequentes, ora embargados, apresentaram impugnação aos embargos à execução às fls. 46/117

A embargante foi intimada da impugnação, mas permaneceu silente conforme demonstra certidão de fls. 122v. É o relatório. Decido.
I – Da ausência de aceite e prova da entrega das mercadorias A embargante/executada alega que as duplicatas que ensejam a execução em apenso carecem do requisito de comprovação da entrega das mercadorias ou do aceite válido. Desta feita, impugna os documentos acostados pelo exequente às fls. 34/36 do processo principal e solicita que os mesmos não sejam aceitos como demonstração da prova da entrega das mercadorias.

Em que pese os argumentos trazidos pela embargante, a mesma não acosta aos autos documentos que comprovem que não recebeu a mercadoria. Incumbe ao requerido alegar e demonstrar fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito alegado pelo autor, entretanto o embargante assim não procedeu.

Diante do exposto, conheço dos documentos impugnados pelo embargante/executado como hábeis a demonstrar a entrega das mercadorias acordadas entre as partes e REJEITO as teses aqui formuladas. IV – Conclusão Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONDENO o EMBARGANTE ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do § 2º, art. 85 do CPC Intimem-se.Diligencie-se.

22 - 0037389-22.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: H.M.T.S.M.
Requerido: P.D.S.U.V.C.D.T.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN

Requerido: P.D.S.U.V.C.D.T.M.

Advogado(a): 28810/ES - MARIANA SANDRE FONSECA

Requerente: H.M.T.S.M.

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito (fls. 210) e que a parte requerida concordou com a desistência (fls. 231/214). Ante o exposto, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC.
CONDENO a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do § 2º, art. 85 do CPC, pena que suspendo enquanto durarem os benefícios da assistência judiciária gratuita.
P.R.I.

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

23 - 0086611-03.2010.8.08.0035 (035.10.086611-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A
Requerente: HSBC BANK BRASIL S/A
Executado: VALDINEI CARLINI
Requerido: VALDINEI CARLINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14263/ES - MARIO CESAR GOULART DA MOTA

Requerente: HSBC BANK BRASIL S/A
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A

Para tomar ciência do julgamento:

Tratam os autos de ação monitória estando as partes qualificadas inicial. Custas pagas às fls. 78. Consta Certidão às fls. 92 de que o requerido foi citado por hora certa. Desta feita, foi nomeado Defensor Público para defender o requerido e apresentada Contestação às fls. 101/102. Devidamente intimado, o embargado/autor apresentou resposta aos embargos às fls. 104/108. As partes foram intimadas para informarem se pretendiam produzir novas provas, mas se mostraram satisfeitas com as constantes nos autos. É o relatório. Decido. A embargante alega em seus embargos que havia nulidade na citação por hora certa e impugnou os termos da exordial por negativa geral. Em que pese os argumentos trazidos pelo embargante, observo que a citação do requerido cumpriu todos os requisitos exigidos pela lei. Não obstante, a peça de defesa não possui o condão de controverter os argumentos levantados pela parte autora na exordial. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 702, §8º, do NCPC CONDENO o EMBARGANTE ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do § 2º, art. 85 do CPC, pena que relevo enquanto durarem os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intimem-se.Diligencie-se.

VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

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