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Versão revista

Lista 0133/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: GIOVANNA AZEVEDO FREIRE

 
Lista: 0133/2019


1 - 0019895-28.2009.8.08.0035 (035.09.019895-9) - Arrolamento Sumário
Requerente: REGINA COLLODETTI PITANGA PINTO e outros
Requerido: RICARDO ALEXANDRE PITANGA PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16604/ES - RAFAELA COLLODETTI PITANGA MARQUES
Requerente: ROVANA COLODETTI PITANGA PINTO
Requerente: REGINA COLLODETTI PITANGA PINTO

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho, no prazo de 15 dias.
INTIME-SE a Inventariante, pessoalmente e por seu patrono, para adequar a Partilha Amigável apresentada às fls. 174/179, observando em especial o art. 620 e o inciso II do art. 653, ambos do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

DILIGENCIE-SE.


2 - 0024341-30.2016.8.08.0035 - Arrolamento Sumário
Requerente: VERA LUCIA GUIMARAES ANDRADE
Inventariado: HILDA GONCALVES GUIMARAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25312/ES - EMANUELA TRINDADE SANTOS CHEQUER
Requerente: VERA LUCIA GUIMARAES ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho de fl. 76, no prazo de 15 dias.
Pois bem, o presente processo já se encontra sentenciado, exaurindo assim, a jurisdição, pelo que indefiro o presente pedido.

Ressalte-se ainda, que o juízo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, se tornou prevento para a tramitação do inventário de WILSON GUIMARÃES, em razão de ter sido ajuizado inicialmente naquela Comarca, conforme fl. 52.

Verifica-se que foi ajuizado o inventário acima mencionado no Estado do Rio de Janeiro, em observância ao artigo 48 do CPC.

Assim, a requerente deverá prosseguir com o inventário que tramita na Comarca suso mencionada.

Outrossim, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 41, após se for o caso, arquive-se os autos com as cautelas de estilo.

Intime-se.


3 - 0002511-04.1999.8.08.0035 (035.99.002511-2) - Arrolamento Comum
Inventariante: JAQUELINE ROMAO RICCIO
Requerente: AGENOR ROMAO
Requerido: OZELIA VENTURIM ROMAO
Testemunha: NEUVITOR MAZOCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008883/ES - EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
Requerente: AGENOR ROMAO
Requerido: OZELIA VENTURIM ROMAO

Para tomar ciência do julgamento:
Tomar ciência da r. sentença de fls. 189/vº, no prazo de 15 dias.
Ante o exposto, declaro EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso II do NCPC.

Condeno as partes interessadas ao pagamento de custas, ressalvada a existência de eventuais benefícios da gratuidade da justiça.

Transitada em julgado esta, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

PRI-se.

 


4 - 0022296-53.2016.8.08.0035 - Arrolamento Comum
Inventariante: MIRA FLOR ROSA DA SILVA
Requerente: LAUDICEIA BENDEL SALVADOR
Inventariado: CRISTIANO ROSA DA SILVA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005560/ES - CILONI NUNES FERNANDES
Requerente: LAUDICEIA BENDEL SALVADOR
Advogado(a): 20828/ES - RAMONY BOONE
Inventariante: MIRA FLOR ROSA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Tomar ciência da r. sentença de fls. 66, no prazo de 15 dias.
Desta forma considerando o acima exposto, reconheço a litispendência desta ação, em relação àquela concernente ao processo nº  0019047-55.2016.8.08.0048, em curso perante a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Serra e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 485, V e 337, § 1º, 2º, 3º do CPC.

Condeno as partes interessadas ao pagamento de custas, ressalvada a existência de eventuais beneficiários da gratuidade da justiça.

Após o trânsito em julgado, ao arquivo.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.


5 - 0013473-85.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GABRIEL FERREIRA MOREIRA DE SOUZA
Requerido: APARECIDA DE CARVALHO BOTELHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9916/ES - EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO
Requerente: GABRIEL FERREIRA MOREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho de fls. 111/vº, no prazo de 15 dias.
Portanto, INTIME-SE a parte requerente, por seu patrono, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

DILIGENCIE-SE.


6 - 0011438-65.2013.8.08.0035 - Arrolamento Comum
Inventariante: HELOISA SOUZA DA SILVA MENEZES
Requerente: BRUNO MAGRI MENEZES e outros
Inventariado: AILTON DE FREITAS MENEZES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15506/ES - NATANAEL FERREIRA NUNES
Inventariante: HELOISA SOUZA DA SILVA MENEZES

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho, no prazo de 15 dias.
INTIME-SE a inventariante para apresentar os seguintes documentos ATUALIZADOS: 1) a prova da quitação de tributos relativos aos bens do espólio, bem como de suas rendas (certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, sendo a Municipal em relação ao imóvel e em nome do falecido);

2) certidões de registro civil comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros (certidão de nascimento para os solteiros e de casamento para os casados, separados judicialmente, divorciados ou viúvos);

3) certidão de casamento do cônjuge sobrevivente e pacto antenupcial, se houver;

4) certidão de registro de propriedade e ônus real dos bens imóveis;

5) documentos que comprovem a titularidade dos bens móveis e direitos;

6) certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC (Central Notorial de Serviços Compartilhados).
Bem como, para esclarecer acerca da titularidade do imóvel a ser partilhado no presente inventário, uma vez que na certidão de ônus reais apresentada às fls. 223/226, não consta seu nome ou do falecido.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do cargo.

Tudo cumprido, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 231.

DILIGENCIE-SE.


7 - 0017325-20.2019.8.08.0035 - Inventário
Herdeiro: ADEMAR RODRIGUES DE SOUZA e outros
Requerente: ELIZABET SOUZA ALVES (MEEIRA)
Inventariado: ANTENOR GOMES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18488/ES - RENACHEILA DOS SANTOS SOARES
Requerente: ELIZABET SOUZA ALVES (MEEIRA)

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho, no prazo de 15 dias.
DEFIRO o pedido de justiça gratuita em favor da requerente.

Compulsando os autos, vislumbro a possibilidade de extinção do o presente feito, por verificar hipótese de falta de legitimidade ativa ad causam e, consequentemente, de carência da ação.

Digo isto porque, com base no artigo 617, II do Código de Processo Civil o juiz nomeará inventariante, o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste.

Conforme extrai dos autos, a requerente alega ser companheira do falecido, porém não comprovou sua alegação. Comprovação essa advinda do trânsito em julgado da sentença que reconhece a União estável entre o casal.

Assim, INTIME-SE a parte requerente, para se manifestar a respeito e requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 10 do Novo Código de Processo Civil.

DILIGENCIE-SE. 


8 - 0018157-97.2012.8.08.0035 - Arrolamento Comum
Inventariante: RONILDA FATIMA ZUCATELLI e outros
Inventariado: ESPÓLIO DE CIDAL ZOCATELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10541/ES - PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM
Inventariante: JACYR FURLAN ZOCATELLI

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho, no prazo de 15 dias.
INTIME-SE a inventariante para juntar a certidão de ônus reais atualizada do imóvel objeto do presente inventário, bem como do imóvel dado em garantia pela construtora, no prazo de 15 (quinze) dias.

DILIGENCIE-SE.


9 - 0019955-83.2018.8.08.0035 - Inventário
Herdeiro: MARCIA MACHADO DO PRADO e outros
Requerente: CLAUDIA PRADO CAMPOREZ e outros
Inventariado: DALKI AMORIM DO PRADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006576/ES - ALCEBIADES D'AVILA NETO
Requerente: CLAUDIA PRADO CAMPOREZ

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho, no prazo de 15 dias.
Nomeio CLÁUDIA PRADO CAMPOREZ, como inventariante, independentemente de lavratura de termo.

O Código de Processo Civil vigente determina em seu artigo 664 que o procedimento de arrolamento comum será observado quando o valor dos bens do espólio for inferior a mil salários mínimos,  ainda que haja herdeiro incapaz, bastando para tanto, que as partes e o Ministério Público estejam de acordo e não haja prejuízo (art.665). Não se exige  consenso entre as partes.

Ante o exposto, caso o valor dos bens do espólio seja inferior a 1000 salários mínimos, deverá o inventariante, apresentar, com suas declarações a atribuição de valores aos bens do espólio e plano de partilha, na forma do art. 664 do CPC/2015.

Caso seja superior a 1.000 salários mínimos, o inventariante deverá  prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único do NCPC).

Prestado o compromisso, apresente a inventariante, no prazo de 20 dias, as primeiras declarações, e após certificado sua regularidade, lavre-se o respectivo termo (art. 620 do NCPC).

Exaurido o parágrafo anterior, citem-se os interessados não representados nos autos, a Fazenda Pública Estadual e o Ministério Público se houver interesse de incapaz ou ausente (art. 626, "caput", do NCPC). O cônjuge ou o companheiro, os herdeiros e os legatários serão citados pelo correio, observado o disposto no art. 247 do NCPC. Por edital com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados incertos e desconhecidos (art. 259, III, do NCPC).

Concluídas as citações, as partes terão vista dos autos, em cartório e pelo prazo comum de 15 dias, para se manifestarem sobre as primeiras declarações (art. 627 do NCPC).

D-se.


10 - 0014335-56.2019.8.08.0035 - Inventário
Requerente: ELISABETE CAVALCANTE FARIAS
Inventariado: CARLOS RENATO FERREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23857/ES - JOELMA DA SILVA MEIRELLES
Requerente: ELISABETE CAVALCANTE FARIAS

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho, no prazo de 15 dias.
DEFIRO a gratuidade da Justiça requerida pela Autora.

NOMEIO como inventariante Elisabete Cavalcante Farias, independentemente de assinatura de termo de compromisso.

INTIME-SE a Inventariante, por seu patrono, para informar se deseja converter o rito para o de Arrolamento Comum, na forma do art. 664 do CPC, caso o valor dos bens do espólio seja igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, havendo ou não herdeiro incapaz. Em caso positivo, deve a mesma cumprir o disposto no "caput", do art. 664 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do cargo. Devendo, ainda, ser retificado o registro e a autuação.

Após a Inventariante apresentar as declarações, a atribuição dos valores aos bens do espólio e o plano da partilha, INTIME-SE as partes não representadas pelo mesmo advogado da Inventariante, para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a parte não aceite a conversão suso mencionada ou o prazo expire sem qualquer manifestação, INTIME-SE a Inventariante para apresentar, no prazo de 20 dias, as primeiras declarações, e após certificado sua regularidade, LAVRE-SE o respectivo termo,  art. 620 do CPC.

Exaurido o parágrafo anterior, CITEM-SE os interessados não representados nos autos, a Fazenda Pública Estadual e o Ministério Público se houver interesse de incapaz ou ausente, art. 626, "caput" do CPC. O cônjuge ou o companheiro, os herdeiros e os legatários serão citados pelo correio, observado o disposto no art. 247 do CPC. Por edital com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados incertos e desconhecidos, art. 259, III do CPC.

Concluídas as citações, as partes terão vista dos autos, em cartório e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para se manifestarem sobre as Primeiras declarações, art. 627 do CPC.

Ainda, INTIME-SE a Inventariante para regularizar a representação das herdeiras, bem como para apresentar a Certidão de Inexistência de testamento, que pode ser requerida pelo site da CENSEC,  no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do cargo.

DILIGENCIE-SE.


11 - 0509168-60.2003.8.08.0035 (035.03.013014-6) - Arrolamento Comum
Inventariante: RICARDO LEANDRO DE FARIA
Requerente: ROSANGELA CRISTINA DE LIMA FARIA e outros
Inventariado: DILMA ANTONIA DE LIMA FARIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20234/ES - AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA
Inventariante: RICARDO LEANDRO DE FARIA
Requerente: ROSANGELA CRISTINA DE LIMA FARIA
Requerente: MARIA OLINDA DE LIMA FARIA
Inventariado: DILMA ANTONIA DE LIMA FARIA

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho, no prazo de 15 dias.
INTIME-SE o inventariante para adequar o Plano de partilha apresentado, conforme o art. 653, do CPC, em especial em seu inciso II, bem como a relação de bens e herdeiros, atribuição de valor individualizado aos bens do espólio, com observância do disposto no art. 620, do Código de Processo Civil, em especial, os incisos I, II, III e IV, “a”.
Bem como, para acostar aos autos os seguintes documentos ATUALIZADOS, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.:

1) A prova da quitação de tributos relativos aos bens do espólio, bem como de suas rendas (certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, sendo a Municipal em relação ao imóvel e em nome do falecido);

2) Certidões ATUALIZADAS de registro civil comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros (certidão de nascimento para os solteiros e de casamento para os casados, separados judicialmente, divorciados ou viúvos);

3) Certidão de registro de propriedade e ônus real dos bens imóveis;

4) Documentos que comprovem a titularidade dos bens móveis e direitos;

5)  Certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelos autores da herança, expedida pela CENSEC (Central Notorial de Serviços Compartilhados).

DILIGENCIE-SE.


12 - 0096818-18.1997.8.08.0035 (035.10.096818-5) - Arrolamento Comum
Inventariante: ESPOLIO DE MARIA POLTRONIERI BARCELOS
Inventariado: ANITO BARCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8205/ES - JORGE LUIZ BARCELOS
Inventariante: ESPOLIO DE MARIA POLTRONIERI BARCELOS

Para tomar ciência da decisão:
Tomar ciência da r. decisão, no prazo de 15 dias.
À fl. 130, a inventariante atravessou petição, requerendo a rerratificação da partilha amigável de fls. 65/69 homologada à fl. 79, o qual é retificado pela partilha amigável de fls. 131/140.
Ante o exposto, HOMOLOGO a rerratificação da partilha amigável de fls. 131/140, atribuindo aos ali contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

EXPEÇA-SE o competente formal de partilha.

INTIMEM-SE.

Tudo cumprido ao arquivo.


13 - 0505073-89.2000.8.08.0035 (035.00.011012-8) - Arrolamento Sumário
Inventariante: FLAVIA CHISTE ROCHA
Requerente: JULIO CESAR DA SILVA ROCHA e outros
Inventariado: ANTONIO EXPEDICTO DE CASTRO ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000288B/ES - FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL
Requerente: LEONARDO ARAUJO LEANDRO ROCHA
Requerente: MARCOS ANTONIO ROCHA
Inventariante: FLAVIA CHISTE ROCHA
Requerente: JOANA DARC DA SILVA ROCHA SANTOS
Inventariado: ANTONIO EXPEDICTO DE CASTRO ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho, no prazo de 15 dias.
INTIME-SE a parte Inventariante para adequar o Plano de partilha na forma da lei, em especial o inciso IV, alínea “a” do art. 620, bem como juntar aos autos o Registro civil atualizado de cada herdeiro e, ainda, a certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC, no prazo de 15 (quinze) dias,  sob pena de extinção.

DILIGENCIE-SE.


14 - 0018617-40.2019.8.08.0035 - Habilitação de Crédito
Requerente: CONDOMINIO EDIFICIO CENTER DA GLORIA SHOPPING
Requerido: ESPOLIO DE AUREO ALVES DA MOTTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19870/ES - VINICIUS SANTOS BROETTO
Requerente: CONDOMINIO EDIFICIO CENTER DA GLORIA SHOPPING
INTIMAR requerente para efetuar o recolhimento de custas iniciais, no prazo15 dias, sob pena de extinção.


15 - 0095013-74.1990.8.08.0035 (035.10.095013-4) - Arrolamento Comum
Herdeiro: PAULO ROBERTO SANTOS e outros
Inventariante: ADELINA NASCIMENTO REIS
Inventariado: ESP. DE ELIZIO MUNIZ NASCIMENTO E ELUCIRIA SALES NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6859/ES - LAURINDO FRANCISCO MOURA
Inventariante: ADELINA NASCIMENTO REIS
Inventariado: ESP. DE ELIZIO MUNIZ NASCIMENTO E ELUCIRIA SALES NASCIMENTO
INTIMAR, tomar ciência da cópia do Agravo, bem como do r. despacho de fls. 312/vº, no prazo de 15 dias. 




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0132/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: GIOVANNA AZEVEDO FREIRE

 
Lista: 0132/2019


1 - 0013666-42.2015.8.08.0035 - Inventário
Requerente: SAMARA CASTRO PEREIRA ALCIDINO
Inventariado: JOAO ALCIDINO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8506/ES - JORGE LUIS DA SILVA
Requerente: SAMARA CASTRO PEREIRA ALCIDINO
INTIMAR inventariante para assinar o Termo de Primeiras Declarações, bem como a herdeira Carolina Christine Morimoto da Silva, para regularizar sua representação, no prazo de 15 dias.


2 - 0028524-78.2015.8.08.0035 - Habilitação de Crédito
Requerente: RONALD CEOLIN
Requerido: JOAO ALCIDINO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25941/ES - AFONSO GOMES MAIA
Requerido: ANA CAROLINA OSS SILVA
INTIMAR para tomar conhecimento da presenta ação, bem como, requerer o que de direito, no prazo de 15 dias.


3 - 0006993-96.2016.8.08.0035 - Habilitação de Crédito
Requerente: ALEMAO VEICULOS LTDA
Requerido: JOAO ALCIDINO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25941/ES - AFONSO GOMES MAIA
Requerido: ANA CAROLINA OSS SILVA
INTIMAR para tomar conhecimento da presenta ação, bem como, requerer o que de direito, no prazo de 15 dias.


4 - 0010133-07.2017.8.08.0035 - Habilitação de Crédito
Requerente: BANCO DO BRASIL S.A
Reconvido: JOAO MAURICIO PEREIRA DA SILVA
Requerido: JOAO ALCIDINO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25941/ES - AFONSO GOMES MAIA
Requerido: ANA CAROLINA OSS SILVA
Advogado(a): 8506/ES - JORGE LUIS DA SILVA
Requerido: CARLOS EDUARDO MORIMOTO DA SILVA
Advogado(a): 14778/ES - ROSIMARA PERIN
Requerido: CARLOS EDUARDO MORIMOTO DA SILVA
INTIMAR para tomar conhecimento da presenta ação, bem como, requerer o que de direito, no prazo de 15 dias.


5 - 0098686-79.1910.8.08.0035 (035.10.098686-4) - Inventário
Herdeiro: RAFAEL MOISES SILVEIRA DA SILVA e outros
Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA DE MACEDO
Requerente: JOSE ARTUR BERNARDES DA SILVEIRA e outros
Inventariado: GIL BERNARDES DA SILVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003310/ES - AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR
Requerente: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR
Requerente: HELIANA RODRIGUES DA SILVEIRA
Advogado(a): 17.932/ES - LUARA MARTINS ARPINI COUTINHO
Requerente: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR
INTIMAR, vistas dos autos deferida fora do cartório, prazo de 15 dias.


6 - 0007305-38.2017.8.08.0035 - Arrolamento Comum
Requerente: ALOIR SONEGHETI
Inventariado: PAULINO SONEGHET e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7584/ES - FABIO VARGAS ADAMI
Requerente: ALOIR SONEGHETI

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho, no prazo de 15 dias. 
Defiro o pedido de sobrestamento do feito constante na petição de fl. 53, pelo prazo de 60 (sesstenta) dias.


Após, decorrido o prazo, deverá o inventariante, por seu patrono, impulsionar o feito, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção.

Diligencie-se. 


7 - 0018052-18.2015.8.08.0035 - Arrolamento Comum
Requerente: BERNARDO DE OLIVEIRA HUNGRIA
Inventariado: RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008928/ES - ERIKA RODRIGUES BEZERRA
Requerente: BERNARDO DE OLIVEIRA HUNGRIA
Advogado(a): 18573/ES - MARCELO MIRANDA DA SILVA
Requerente: BERNARDO DE OLIVEIRA HUNGRIA

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho abaixo, no prazo de 15 dias. 
Defiro o pedido de fl. 184, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, deverá o inventariante, por seu patrono, cumprir conforme determinado no despacho de fl. 182, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


8 - 0015855-51.2019.8.08.0035 - Arrolamento Sumário
Inventariante: LUCAS FRIZZERA VALE
Requerente: LUCAS FRIZZERA VALE
Inventariado: MARCIO LUIZ VALE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008453/ES - DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
Inventariante: LUCAS FRIZZERA VALE
Requerente: LUCAS FRIZZERA VALE
Advogado(a): 24118/ES - LAIS ZUMACH LEMOS PEREIRA
Inventariante: LUCAS FRIZZERA VALE
Requerente: LUCAS FRIZZERA VALE
Advogado(a): 13542/ES - LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA
Inventariante: LUCAS FRIZZERA VALE
Requerente: LUCAS FRIZZERA VALE
Advogado(a): 17716/ES - MILENA LIMA MONTES
Inventariante: LUCAS FRIZZERA VALE
Requerente: LUCAS FRIZZERA VALE

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do despacho abaixo, no prazo de 15 dias.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça em favor das partes requerentes.


Nomeio LUCAS FRIZZERA VALE como inventariante, independentemente de assinatura de termo de compromisso.

Informo que a requerente CACILDA ZANOTTI FRIZZERA não se encontra qualificada para ser arrolada como meeira ou herdeira, uma vez que sua ligação com o de cujus foi extinta com o divórcio em seu casamento com o de cujus, independente de quanto tempo se passou desde então.

Considerando que o requerente é filho e o único herdeiro de MARCIO LUIZ VALE, converto o presente feito em arrolamento sumário.

Assim, retifique-se o registro e autuação do feito, certificando-se a respeito.

É de se registrar que o rito de adjudicação segue o mesmo do arrolamento sumário, que deve ser feito na forma do art. 659, do CPC, que exige apresentação do auto de orçamento, nos termos do art. 653, I, do CPC, bem como a relação de bens e herdeiros, atribuição de valor individualizado aos bens do espólio com certidão de ônus reais para imóveis, com observância do disposto no art. 620, do Código de Processo Civil, bem como a juntada da certidão de inexistência de testamento expedido pela CENSEC (Central Notorial de Serviços Compartilhados).

Diligencie-se.


9 - 0082922-48.2010.8.08.0035 (035.10.082922-1) - Arrolamento Comum
Inventariante: MANUELA NEGRI SEVERO
Requerente: THIAGO NELSON NASCIMENTO SEVERO
Inventariado: LIA MÁRCIA NEGRI SEVERO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004157/ES - ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO
Requerente: THIAGO NELSON NASCIMENTO SEVERO
Advogado(a): 23368/ES - MANUELA NEGRI SEVERO
Inventariante: MANUELA NEGRI SEVERO

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do despacho abaixo, no prazo de 15 dias.
Considerando que o viúvo meeiro se recusa a assinar a partilha amigável, conforme petição de fl. 115/120, determino a conversão do rito do presente feito para o de ARROLAMENTO COMUM. Retifique-se o registro e a autuação.

Após intime-se o viúvo meeiro, para se manifestar, quanto ao plano de partilha de fls. 115/120, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


10 - 0032730-72.2014.8.08.0035 - Arrolamento Comum
Requerente: CARLA LUPPI DE AZEVEDO e outros
Inventariado: NELSON LUPPI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19111/ES - RICARDO RIOS DO SACRAMENTO
Requerente: CARLA LUPPI DE AZEVEDO

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência da r. sentença de fls. 106/vº, no prazo de 15 dias. 
Ante o exposto, declaro EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso II do NCPC.

Condeno as partes interessadas ao pagamento de custas, ressalvada a existência de eventuais benefícios da gratuidade da justiça.

Transitada em julgado esta, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

PRI-se.


11 - 0098823-32.2005.8.08.0035 (035.10.098823-3) - Arrolamento Comum
Inventariante: RUTH FERREIRA CANAL
Inventariado: ULIVIO CANAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008288/ES - BRUNO DALL ORTO MARQUES
Inventariante: RUTH FERREIRA CANAL
Advogado(a): 21501/ES - PATRICIA SAMPAIO TOME
Inventariante: RUTH FERREIRA CANAL

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho abaixo, no prazo de 15 dias. 
Defiro o pedido de vista fora do cartório constante à fl. 102, pelo prazo de 15 (quinze) dias.


Diligencie-se.


12 - 0099297-03.2005.8.08.0035 (035.10.099297-9) - Arrolamento Comum
Inventariante: MARA LIMA LOBO DE OLIVEIRA
Requerente: JESSICA EUFRASIO LOBO REPRESENTADA POR SUA GENITORA
Inventariado: MARINETTE DE LIMA LOBO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008818/ES - JOAO DE AMARAL FILHO
Inventariado: MARINETTE DE LIMA LOBO
Inventariante: MARA LIMA LOBO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho, no prazo de 15 dias. 
Defiro o pedido de fl. 58, pelo prazo de 30 (trinta) dias.


Decorrido o prazo, deverá a inventariante, por seu patrono, cumprir o despacho de fl. 52, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


13 - 0003084-51.2013.8.08.0035 - Arrolamento Sumário
Herdeiro: EDVANIA SOARES DUARTE e outros
Inventariante: MARIA DO CARMO BONIFACIO SOARES
Inventariado: JOSIAS SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008705/ES - KELLY CRISTINA BRUNO
Inventariante: MARIA DO CARMO BONIFACIO SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho, no prazo de 15 dias.
Ainda, para juntar a Certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC (Central Notorial de Serviços Compartilhados), bem como
 a certidão negativa de débito para com a Fazenda Pública Municipal.

DILIGENCIE-SE.


14 - 0003759-38.2018.8.08.0035 - Inventário
Requerente: ANDERSON FORECHI
Inventariado: MARIA DAS GRACAS FORECHI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10736/ES - WESLEY MARGOTTO COSTA
Requerente: ANDERSON FORECHI

Para tomar ciência do julgamento:
Tomar ciência da r. sentença, no prazo de 15 dias.
HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, formulado à fl.34, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 200, p. único do CPC e, via de consequência, DECLARO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do  CPC.

CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas processuais, das quias está isenta por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Transitada em julgado esta, ao arquivo, com as baixas de estilo.

Considerando que o interesse público, na hipótese, reside no imposto de transmissão "causa mortis", DETERMINO que a escrivania remessa dos presentes autos ao Fisco Estadual para conhecimento e as providências que entender cabíveis.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.


15 - 0033710-77.2018.8.08.0035 - Arrolamento Sumário
Requerente: LUZIA DE CASSIA MUNHOZ SALIBA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002970/ES - ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZA
Requerente: LUZIA DE CASSIA MUNHOZ SALIBA

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho, no prazo de 15 dias.
DEFIRO o pedido de fl. 84, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, deverá a inventariante impulsionar o andamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
DILIGENCIE-SE.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0134/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: GIOVANNA AZEVEDO FREIRE

 
Lista: 0134/2019


1 - 0020151-87.2017.8.08.0035 - Remoção de Inventariante
Requerente: WILMA ANDRE MOTA
Requerido: FABIO MOTTA ANDRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005886/BA - WILDSON DIAS DE OLIVEIRA
Requerente: WILMA ANDRE MOTA

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA1
VISTOS, etc.
 
Tomar ciência da r. sentença abaixo, no prazo de 15 dias. 
Tratam os presentes autos de um incidente de remoção de inventariante.
 
Da análise dos autos, especialmente da petição de fls. 14/15, constata-se que o presente incidente foi autuado de forma equivocada, tratando-se apenas de uma petição que deveria ter sido juntada aos autos do processo de inventário.
 
Em petição acostada às fls. 14/15 dos autos, os interessados pugnam pela extinção e arquivamento deste feito.
 
Observa-se através do despacho de fls. 17 que foi determinada a competente regularização, tendo sido devidamente desentranhada a respectiva peça. 
 
Diante de todo o exposto, JULGO extinto o processo, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 485 do Novo Código de Processo Civil e determino o arquivamento deste feito, com as cautelas de estilo. 
 
Isento de custas na forma da lei. 
 
P.R.I. 
Vila Velha/ES, 28 de MAIO de 2019.
 
 
MARIA DO CÉU PITANGA
Juíza de Direito


2 - 0034203-54.2018.8.08.0035 - Arrolamento Sumário
Inventariante: LUCIA HELENA RONCATO
Requerente: LUCIA HELENA RONCATO
Inventariado: LUZIA ALVES RONCATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29766/ES - FRANCO DA SILVA DE JESUS FLEGLER
Requerente: LUCIA HELENA RONCATO
Inventariante: LUCIA HELENA RONCATO

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho abaixo, no prazo de 15 dias. 
DEFIRO o pedido de benefício de Assistência Judiciária Gratuita.

NOMEIO como inventariante LUCIA HELENA RONCATO, independentemente de assinatura de termo de compromisso.

Tendo em vista que, os herdeiros são todos maiores e capazes, INTIME-SE a inventariante, por seu patrono, para informar se deseja converter o rito para o de Arrolamento sumário, na forma do art. 659, do CPC, apresentando, para tanto, Partilha amigável, nos termos do art. 653, do CPC, em especial em seu inciso II, bem como a relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 620, do Código de Processo Civil, o que deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de lei.

Devendo ainda juntar aos autos os seguintes documentos ATUALIZADOS:
1) Certidões de registro civil comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros (Certidão de nascimento para os solteiros e de casamento para os casados, separados judicialmente, divorciados ou viúvos);
2) Certidão de registro de propriedade e ônus real dos bens imóveis;
3) Documentos que comprovem a titularidade dos bens móveis e direitos;
4) Certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC (Central Notorial de Serviços Compartilhados).

Caso as partes não aceitem a conversão suso mencionada ou o prazo expire sem qualquer manifestação, bem como considerando que Código de Processo Civil vigente, determina em seu art. 664, que o inventário seja processado pelo rito de Arrolamento comum, sempre que o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, havendo ou não herdeiro incapaz, determino a conversão do rito do presente feito para o de ARROLAMENTO COMUM. RETIFIQUE-SE o registro e a autuação, intimando-se o inventariante, para cumprir o disposto no "caput", do art. 664, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, a inventariante apresentar as declarações, a atribuição dos valores aos bens do espólio e o Plano da partilha, INTIME-SE as partes não representadas pelo mesmo advogado do inventariante, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de lei.

DILIGENCIE-SE.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL