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MUQUI - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0155/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MUQUI - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EZIO LUIZ PEREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FABIO BAPTISTA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA: ANA CELIA DE OLIVEIRA CARMANHANES

 
Lista: 0155/2019


1 - 0000865-52.2019.8.08.0036 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: S.N.R. e outros
Requerido: J.O.D.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15322/ES - JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
Requerente: S.N.R.

Para tomar ciência da decisão:

Deste modo, DEFIRO parcialmente o pedido de tutela de urgência,  e arbitro os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, mensalmente, por meio de desconto em folha de pagamento, e ser depositado em conta bancária informada à fl. 06, até o dia dez de cada mês.

Sirva a presente decisão de ofício à Câmara Municipal de Mimoso do Sul, como solicitado.

Designo o dia   02/04/2020, às    15:30   horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se e intime-se o requerido, na pessoa de sua representante legal, com observância das formalidades legais, para que compareça à audiência na data aprazada, onde poderá oferecer defesa escrita ou oral, inclusive fazendo-se acompanhar de advogado e testemunhas, caso queira, alertando-o do que dispõem os arts. 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. Sirva a presente de decisão de carta precatória ao Juízo da Comarca de Mimoso do Sul.

Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público.

Diligencie-se com as formalidades legais.




MUQUI, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
ANA CELIA DE OLIVEIRA CARMANHANES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0159/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MUQUI - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EZIO LUIZ PEREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FABIO BAPTISTA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA: ANA CELIA DE OLIVEIRA CARMANHANES

 
Lista: 0159/2019


1 - 0000847-31.2019.8.08.0036 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ELIAS MORAIS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27380/ES - ANA PAULA DO NASCIMENTO
Requerente: JOSE ELIAS MORAIS

Para tomar ciência do despacho:
1)  Considerando os termos do parecer do NAT de fls. 23/35, INTIME-SE a parte requerente para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, laudo médico informando, de forma legível, sobre a possibilidade dos medicamentos ora pleiteados serem substituídos pelos fármacos constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. 

2) Em caso de impossibilidade de substituição dos medicamentos pleiteados pela autora, deverá o laudo médico apresentar, fundamentadamente, o motivo da impossibilidade, tudo de acordo com o Laudo de fl. 16, com esclarecimentos sobre a pertinência e necessidade da prescrição dos medicamentos no caso em tela, devendo  indicar prova científica baseada em evidências, bem como a efetividade ou propriedade dos referidos fármacos, ou a inefetividade ou impropriedade daqueles fornecidos pelo SUS.
 
3) Diligencie-se com urgência. 


2 - 0000023-72.2019.8.08.0036 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: CARLOS ALBERTO MOURA
Réu: IVISON REIS SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30926/ES - ELIEZER DEMARCE JUNIOR
Réu: IVISON REIS SOUZA
Advogado(a): 22713/ES - LEANDRO MOREIRA
Réu: IVISON REIS SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Posto isto, INDEFIRO o requerimento da Defesa, MANTENDO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO IVISON REIS SOUZA.

Cobre-se a devolução da carta precatória expedida à fl. 74 

Com a devolução da deprecata, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo legal.

DILIGENCIE-SE.


3 - 0000921-85.2019.8.08.0036 - Divórcio Litigioso
Requerente: D.J.C.
Requerido: M.D.A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13353/ES - PABLO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
Requerente: D.J.C.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerente, por seu advogado, para promover a emenda ao pedido inicial, adequando o pólo ativo da demanda quanto ao pedido de alimentos para os filhos do casal. Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial (parágrafo único do art. 321 do CPC).
 
Diligencie-se.




MUQUI, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
ANA CELIA DE OLIVEIRA CARMANHANES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0158/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MUQUI - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EZIO LUIZ PEREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FABIO BAPTISTA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA: ANA CELIA DE OLIVEIRA CARMANHANES

 
Lista: 0158/2019


1 - 0000647-58.2018.8.08.0036 - Termo Circunstanciado
Vítima: THALLIS EDUARDO NARDUCCI PETINI CABRAL
Autor do fato: GREGORY VIANA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30603/ES - PAULO MAURICIO CORREIA BARBOSA
Autor do fato: GREGORY VIANA MARTINS

Para tomar ciência do julgamento:
"VISTOS EM INSPEÇÃO"
 
Cuida-se delito constante dos art. 129, "caput" do CPB,   em que figura como autor do fato GREGORY VIANA MARTINS e vítima THALLIS EDUARDO NARDUCCO PETINI CABRAL.
 
Às fls. 19, o IRMP requereu a extinção da punibilidade do autor do fato, pelo advento da decadência, tendo em vista que a vítima não compareceu na audiência preliminar, apesar de devidamente intimada, bem como deixou transcorrer o prazo para exercício do direito de representação, sem se manifestar.
 
Assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato GREGORY VIANA MARTINS, com fulcro no art. 107, IV do CPB.

Sem custas.
 
P.R.I.Transitada em julgado, dê-se as baixas pertinentes, arquivando-se.




MUQUI, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
ANA CELIA DE OLIVEIRA CARMANHANES
CHEFE DE SECRETARIA