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MUNIZ FREIRE - VARA ÚNICA
Editais

Edital - Lista de Jurados (Provisória)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

                                                                                                          COMARCA DE MUNIZ FREIRE

  CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

 

 

                                                                                                    LISTA GERAL DE JURADOS

                                                                                                           (Provisória)

                                                                                                             

                                                                                                               E D I T A L

 

O Doutor RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA, MM. Juiz de Direito da Comarca de Muniz Freire, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc .

F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foram alistados como Jurados que servirão nesta Comarca de Muniz Freire, no próximo ano de 2020 (dois mil e vinte ), em conformidade com o disposto no Artigo 426 do Código de Processo Penal, ficando respectiva lista assim constituída:

      1. ADEIR ALVES FARIA, lavrador, residente no Sítio Monte Cristo, Piaçu, Muniz Freire;

      2. ADRIANA DA SILVA MORGADO, professora, residente na sede deste município;

      3. ADRIANA ROCHA DE CARVALHO - professora, residente em Piaçu

      4. ALEMER GARCIA BOREL, agricultor, residente em Ponte do Laje, Muniz Freire;

      5. ALFREDO LUIS MANHONE BICALHO, agricultor, residente na Fazenda Guarani, Muniz Freire;

      6. ALCINO BATISTA, funcionário público municipal, residente na sede deste município;

      7. ALCINO FIGUEIRAS, agricultor, residente no “Córrego Santa Rosa”, Pouso Alto, Piaçu;

      8. ALCINO VITORINO DA SILVA, funcionário público municipal, residente na sede deste município;

      9. ALEXANDRINA BOLZAN, professora, residente na sede deste município;

      10. ALFREDO LUIS MANHONE BICALHO, agricultor, residente na Fazenda Guarani, Piaçu;

      11. AMARILDO BRUNORO, lavrador, residente em ALTO NORTE;

      12. ANA PAULA CÔGO DE OLIVEIRA, professora, residente na sede deste município;

      13. ANTENOR ANTONIO SOARES, lavrador, residente no Sítio Monte Cristo, Piaçu, Muniz Freire;

      14. ANDRÉIA APARECIDA PEREIRA – operadora de caixa, residente na sede deste município;

      15. ANDRÉIA CRISTINA THEZOLIN, professora, residente em Piaçu;

      16. ANTÔNIO CLEMENTE FRIGULHA, comerciário, residente na sede deste município;

      17. AROLDO PIRES DA SILVA – lavrador, residente em Cachoeira do Rio Pardo, Muniz Freire-ES;

      18. BRUNA RIBEIRO DA SILVA PINHEIRO, professora, residente na sede deste município;

      19. CARLOS MAGNO AGUIAR NASCIMENTO – gerente comercial, residente na sede deste município;

      20. CARLOS ROBERTO DE SOUZA, açougueiro, residente na sede deste município;

      21. CARLA MORAES VIANA SOARES, professora, residente na sede deste município;

      22. CILÉZIA MARTINUZZO, professora, residente em Piaçu;

      23. CLEIDE VIEIRA DE LIMA GONÇALVES, professora, residente na sede deste município;

      24. DAIANA OLIVEIRA SALVATO MENDES, atendente de lanchonete, residente na sede deste município;

      25. DAIANE PAULÚCIO DA SILVA, professora, residente na sede deste município;

      26. DANIEL VASCONCELOS SOARES, professor, residente na sede deste município;

      27. DANILO AGUIAR ROCHA, treinador de futebol, residente na sede deste município;

      28. DANÚBIA CLÁUDIA LÚCIO LOREDO, professora, residente na sede deste município;

      29. DARÍLIA CARLA SANTECE, professora, residente na sede deste município; ;

      30. DÉCIO CÔGO DE AGUIAR, professor, residente na sede deste município;

      31. DENISE MARIA DA SILVA MACHADO, professora, residente em Piaçu;

      32. DIANA ESPINOSO PAULÚCIO DE SOUZA, professora, residente na sede deste município;

      33. EDGAR DECOTHÉ BICALHO, conselheiro Tutelar, residente na sede deste município;

      34. EDINALDO DE ALMEIDA, professor, residente na sede deste município;

      35. EDILZA MARIA MARTINS, funcionária pública municipal, residente na sede deste município;

      36. EDUARDO LÁZARO MACHADO, professor, residente em Piaçu;

      37. ELIANE FONSECA, professora, residente na sede deste município;

      38. ELIANA GONÇALVES SOARES MORGADO, Bacharel em Direito, residente em Muniz Freire;

      39. ELISA CARLA LIMA, professora, residente na sede deste município;

      40. ENY PEREIRA CHAVES, professora, residente na sede deste município;

      41. EVERTON SOARES DA SILVA, funcionário público estadual, residente na sede deste município;

      42. FABIOLA ALVES LOPES, advogada, residente na sede deste município;

      43. FERNANDO SANTOLIN, aposentado, residente na sede deste município;

      44. FILIPE ANTONIO FEREIRA DIAS, gerente de ecommerce e martketing place, residente no Bairro Cachoeirinha, Muniz Freire;

      45. FRANCIANE APARECIDA LOPES, professora, residente em Piaçu;

      46. FRANCISCO HAROLDO SARTORE, comerciante, residente na sede deste município; ;

      47. GILCÉIA LOPES MACHADO, professora, residente em Piaçu ;

      48. GESSIANE AGUIAR DA SILVA, professora, residente na sede deste município;

      49. GULHERME DE OLIVEIRA FERREIRA, funcionário público municipal, residente na sede deste município;

      50. HEDILENE APARECIDA AREAS, professora, residente em Piaçu;

      51. HÉLIO CARLOS MARTINS, professor, residente na sede deste município;

      52. HÊMESSE MARIA ELIAS DA SILVA VIMERCATE, professora, residente em Piaçu;

      53. ICARO ISIDORIO SERAPHIM, grampeador de sofá, residente na sede deste município;

      54. JAQUELINE APARECIDA BAHIA DOS SANTOS, professora, residente em Piaçu;

      55. JESSICA FIGUEIREDO PAULÚCIO, professora, residente na sede deste município;

      56. JOANA D'ARC VIANA BARRA, professora, residente em Piaçu;

      57. JOÃO BATISTA RODRIGUES DA SILVA, professor, residente em Piaçu;

      58. JOÃO MARCOS MACHADO, agricultor, residente em “Santo Antônio”, Piaçu;

      59. JOÃO FIRMINO DE ARAÚJO, agricultor, residente na sede deste município;

      60. JOÃO PAULO SPADETE – auxiliar de compras, residente na sede deste município;

      61. JOCILENE LUCIO DA SILVA, lavradora, residente no em Ponto do Laje - Muniz Freire;

      62. JOELMA APARECIDA MARCELINA DE OLIVEIRA LÚCIO, lavradora, residente em Seio de Abraão, Muniz Freire;

      63. JOELMA VIEIRA POPE, professora, residente em Menino Jesus;

      64. JOELMA DE LOURDES SOARES, professora, residente na sede deste município;

      65. JOSÉ DOS SANTOS SILVA, professor, residente em Menino Jesus;

      66. JOSÉ FRANCISCO MANHONE GUIMARÃES, professor, residente em Piaçu;

      67. JOSÉ FRANCISCO THEODORO, açougueiro, residente na sede deste município;

      68. JOSÉ GABRIEL CASSA, professor,residente na sede deste município;

      69. JOSÉ GERALDO MANHONE DA SILVA, motorista, residente em Muniz Freire;

      70. JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA, funcionário público, residente em Muniz Freire;

      71. JOSÉ LÚCIO DE CARVALHO, balconista, residente na sede deste município;

      72. JOSÉ MARTINS JÚNIOR, agricultor, residente na sede deste município;

      73. JOSIANE GOMES CHAVES, professora, residente na sede deste município;

      74. LAURIMAR ANTONIO SOARES, repositor de mercadorias, residente na sede deste município;

      75. LINO GONÇALVES SOARES, agricultor, residente na sede deste município; ;

      76. LUIZ CLAUDIO DELARMELINA, lavrador, residente em Amorim, Muniz Freire;

      77. LUIZA HELENA GUIMARÃES, professora, residente em Piaçu;

      78. LUCIANA AFONSO SOARES, funcionária pública municipal, residente na sede deste município;

      79. LUCIANA ALVES FELETTI, professora, residente na sede deste município;

      80. LUZIA HELENA DE AGUIAR FONTES, funcionária pública municipal, residente na sede deste município;

      81. LUZIA ELISABETE DE ALMEIDA, professora, residente na sede deste município;

      82. MÁRCIA RIBEIRO AGUIAR FAVORETO, auxiliar de escritório, residente na sede deste município;

      83. MARCIO PEREIRA SERAPHIM, analista de ecommerce e marketing place, residente em Santa Bárbara, Muniz Freire;

      84. MARIA JOSÉ BESTETE DE MIRANDA, professora, residente na sede deste município;

      85. MARIA JOSÉ VALANI – lavradora (Sindicato), residente em Amorim, Muniz Freire;

      86. MARIA DA PENHA SANTOLIN, professora, residente na sede deste município;

      87. MARIA MERCEDES PASTORE, professora, residente na sede deste município;

      88. MARIANA BOLZAN DUARTE VENANCIO, analista de PCP/qualidade, residente na sede deste município;

      89. MARLENE GARCIA DE CASTRO, professora, residente na sede deste município;

      90. MIRIAN MIRANDA ARAÚJO FAVORETO, funcionário público municipal, residente na sede deste município;

      91. MATHEUS SOUZA QUINELATO, bacharel em direito, residente na sede deste município;

      92. MAURÍCIO SILVA DE CASTRO, lavrador, residente na localidade de Córrego Cristal, Muniz Freire-ES;

      93. MICAELLA DE SOUZA AGUIAR – agricultora, residente no Sítio Santa Bárbara, Muniz Freire-ES;

      94. MURILO AREIAS, comerciante, residente na sede deste município;

      95. MÔNICA DONÁRIA DE SOUZA, professora, residente em Piaçu;

      96. NATÁLIA BAPTISTA BORGES VARGAS, professora, residente na sede deste município;

      97. ODILON FAVORETO LORDELO, agricultor, residente na sede deste município;

      98. RAFAEL SAAD MOREIRA, professor, residente na sede deste município;

      99. REGINA DA SILVA LIMA, professora, residente na sede deste município; ;

      100. ROBERT DE CASTRO MACHADO, agricultor, residente em Piaçu;

      101. RUTILEIA FILGUEIRAS PIRES, professora, residente em Itaici;

      102. SELMA MARIA GOMES, professora, residente em Piaçu;

      103. SUELY ROCHA DE CARVALHO, professora, residente em Piaçu;

      104. SIDILENE MARIA SANTESSO, professora, residente em Piaçu;

      105. SILVANETE GONÇALVES BASTOS, professora, residente em Piaçu;

      106. SILMARA MORGADO DE ALMEIDA, professora, residente na sede deste município;

      107. SOLANGE THIENGO LOPES, professora, residente em Piaçu;

      108. TEREZINHA SALVADOR HENRIQUE, professora, residente na sede deste município;

      109. TIAGO SOARES MOTA, funcionário público municipal, residente na sede deste município;

      110. TOBIAS BATISTA BARROSO, professor, residente em Piaçu;

      111. VALÉRIO OLIVEIRA PAULÚCIO, professor, residente na sede deste município

      112. VANTUIL CUNHA – repositor de mercadoria, residente na sede deste município;

      113. VINICIUS FAVORETO GOMES, diretor de marketing, residente na sede deste município;

      114. WILLIAM VELENTIM HENRIQUE, embalador, residente na sede deste município;

      115. ZARA BOREL DE CASTRO, auxiliar de escritório, residente na sede deste município;

FAZ SABER, outrossim, para os efeitos do disposto no art. 426, do Código de Processo Penal, para que ninguém possa alegar ignorância, que o MM. Juiz mandou que se expedisse o presente que será publicado na forma da lei, no Diário da Justiça, com afixação no quadro de editais do Fórum “Juiz Nilson Feydit”, desta Comarca, inclusive para que todos tenham conhecimento de que a lista poderá ser alterada até a data da publicação definitiva (até o dia 10 de novembro), conforme previsto no § 1º do referido artigo, bem como, das disposições previstas nos artigos 436a 446, do CPP, por força do § 2º, do mencionado artigo, a saber:

Da Função do Jurado

Art. 436.  O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.  

§ 1o  Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.          

§ 2o  A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.           

Art. 437.  Estão isentos do serviço do júri:           

I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;

II – os Governadores e seus respectivos Secretários;      

III – os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;

IV – os Prefeitos Municipais;

V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;

VIII – os militares em serviço ativo;

IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;

X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438.  A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

§ 1o  Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2o  O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439.  O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440.  Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441.  Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. 

Art. 442.  Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443.  Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444.  O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445.  O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446.  Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Muniz Freire, Estado do Espírito Santo, aos quatro (04) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2.019). Eu, __________________________, (Benigno Ricardo Lúcio), Analista Judiciário Especial, o digitei o conferi.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA

JUIZ DE DIREITO