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Versão revista

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0612/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO

 
Lista: 0612/2019


1 - 0000703-24.2019.8.08.0047 - Recuperação Judicial
Requerente: FAZENDAS ECOLOGICAS SA e outros
Terceiro Interessado Passivo: B4 BIONERGIA E LOCAÇÕES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20679/GO - ANDERSON PINANGÉ SILVA
Terceiro Interessado Passivo: JOSE EDUARDO GUIMARAES MOTTA
Advogado(a): 270847/SP - ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO
Terceiro Interessado Passivo: B4 BIONERGIA E LOCAÇÕES LTDA
Advogado(a): 16617/ES - DIEGO GOMES DUMMER
Requerente: SOBRADO INCORPORACOES LTDA
Requerente: CLAUDIO ANTONIO COSER
Requerente: FAZENDAS ECOLOGICAS SA
Advogado(a): 18966/ES - ELIZABETE MARCIANO LOUREIRO
Terceiro Interessado Passivo: B4 BIONERGIA E LOCAÇÕES LTDA
Advogado(a): 344747/SP - FAICAL CAIS FILHO
Terceiro Interessado Passivo: B4 BIONERGIA E LOCAÇÕES LTDA
Advogado(a): 285225/SP - LAURA MENDES BUMACHAR
Terceiro Interessado Passivo: B4 BIONERGIA E LOCAÇÕES LTDA
Advogado(a): 24901/ES - MARIANNE DE PAULA MATTOS
Requerente: SOBRADO INCORPORACOES LTDA
Requerente: CLAUDIO ANTONIO COSER
Requerente: FAZENDAS ECOLOGICAS SA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 467/468:Petição de fls. 356/358A petição de fls. 356/358, com documentos às fls. 359/367, cuja cópia se encontra às fls. 349/355, requer que seja concedido à José Eduardo Guimarães Motta o prazo de trinta dias para comprovar o depósito em juízo do valor ainda remanescente advindo do contrato de arrendamento rural de imóvel para fins de exploração Pecuária.Às fls. 371/374, a parte autora, Fazenda Ecológicas S/A e outros, narra que: i) a dívida oriunda do pedido de fls. 356/358 é objeto da ação judicial de n.º 5508194-95.2019.8.09.0051, em trâmite perante a 23ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO; ii) do valor total de dívida, R$ 1.194.052,50 (um milhão cento e noventa e quatro mil e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), houve o pagamento nos autos da presente recuperação judicial do montante de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); iii) não há que se deferido o pedido de depósito judicial nesta ação de recuperação judicial, considerando o trâmite perante a Vara Cível de Goiânia e o deferimento naquela demanda judicial de arresto de semoventes; iv) faz jus ao recebimento do valor depositado em juízo, com vistas a assegurar o desenvolvimento da atividade econômica da recuperanda.Da análise do pedido de fls. 356/358, depreendo que: i) a autora Fazendas Ecológicas S/A e José Eduardo Guimarães Motta entabularam contrato de arrendamento rural de imóvel para fins de exploração pecuária e outras avenças, de três imóveis localizados na cidade de Porto Nacional/TO (fls. 381/402; iii) a recuperanda apresentou ação judicial perante o foro de domicílio do requerido, na Comarca de Goiânia/GO, para a cobrança de prestações supostamente inadimplidas por José Eduardo Guimarães Motta, tendo sido deferida medida de urgência de arresto de semoventes no montante de R$ 974.052,50 (novecentos e setenta e quatro mil e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), pelo juízo competente da 23ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO, nos autos de n.º 5508194-95.2019.8.09.0051; iv) José Eduardo Guimarães Motta efetuou o depósito judicial, no montante de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), nos autos desta ação de recuperação judicial, quando ela tramitava perante a 2ª Vara Cível de Porto Nacional/TO, sob o n.º 0000744-75.2018.8.27.2737, conforme comprovante de depósito perante a Caixa Econômica Federal (fls. 436/444).Os valores consignados em juízo, vinculados a essa ação judicial (de numeração inicial 0000744-75.2018.8.27.2737 vinculada à 2ª Vara Cível de Porto Nacional/TO e atualmente de n.º 0000703-24.2019.8.08.0047 vinculada à 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES), devem ser levantados e recebidos pela recuperanda, no sentido de viabilizar a continuidade do exercício da atividade comercial e preservação da empresa, sendo, portanto, medida de urgência a justificar a atuação desta 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus, em observância a determinação provisória do c. STJ, CC n.º 163.818/ES.Para fins de recebimento da quantia: i) oficie-se à Caixa Econômica Federal para que promova a transferência de toda a quantia depositada em juízo (fls. 437/444) para conta judicial do Banestes vinculada a estes autos de n.º 0000703-24.2019.8.08.0047 em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES. Esclareça à CEF que esta demanda judicial é a mesma ação de recuperação judicial inicialmente registrada com o número 0000744-75.2018.8.27.2737, por ter iniciado o seu trâmite perante a 2ª Vara Cível de Porto Nacional/TO; ii) após, intime-se a recuperanda para fornecer conta bancária de titularidade da Fazendas Ecológicas S/A para recebimento da quantia; iii) em seguida, com o fornecimento, promova a expedição de alvará-transferência da quantia para conta bancária de titularidade da Fazendas Ecológicas S/A.Intime-se o causídico Dr. Anderson Pinangé Silva, OAB/GO 20.679, que representa José Eduardo Guimarães Motta, para ciência. Intime-se a parte autora para ciência. Intime-se os demais interessados para ciência pelo Diário Oficial.Da petição de fls. 370/378Por meio da petição de fls. 370/378, pleiteia que se oficiado à 2ª Vara Cível da Comarca de Adamantina/SP, nos autos de n.º 000441-44.2018.8.26.0081, para que seja informado que o imóvel de matrícula n.º 11.701, vinculado ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca de São Mateus/ES foi considerado indisponível dada a sua essencialidade à recuperanda.Da análise dos autos, depreendo que o juízo de Porto Nacional, enquanto em trâmite a presente demanda, reconheceu, sobre o imóvel de matrícula 11.701 a essencialidade deste bem para a recuperanda, de modo a assegurar a posse aos requerentes, a teor da Averbação de n.º 27 (fl. 292/v) e, ainda, para que fosse obstada a averbação ou registro de medidas constritivas. A averbação foi promovida no dia 04 de maio de 2018.Por meio dos documentos de fls. 462/466, observo que a 2ª Vara Cível da Comarca de Adamantina/SP designou leilão do imóvel citado, nos autos da ação de execução de n.º 0000441-44.2014.8.26.0081, promovida por Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina, a ser realizado a partir do dia 1º de outubro de 2019, às 14:00 horas.Contudo, a medida adotada pelo juízo singular, a princípio, pode representar risco para a continuidade da recuperação judicial, na medida em que houve declaração do juízo universal, por meio de decisão proferida pelo então juízo competente (cópia às fls. 454/460), no sentido de que o imóvel de matrícula 11.701 é essencial para o exercício das atividades econômicas da recuperanda. Assim, apenas no intuito de buscar resguardar o trâmite perante o juízo universal, entendo prudente a comunicação ao juízo singular.
Neste sentido, a título complementar, observo que a proteção legal pode recair, em tese, até mesmo em bens dados em garantia fiduciária, caso essencial ao soerguimento da pessoa jurídica em recuperação judicial: […] De fato, o credor titular da posição de proprietário fiduciário de bens imóveis não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial, na forma do art. 49, § 3º, da Lei nº 11.101/05; todavia, deve-se fazer ressalva excepcional aos casos em que os bens objeto da garantia de alienação fiduciária cumprem função essencial à atividade da recuperanda, como, por exemplo, o imóvel que lhe serve de sede/fábrica, caso em que não será permitida a venda ou o leilão extrajudicial, sob pena de comprometimento da tentativa de soerguimento. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJSC; AI 4013937-55.2018.8.24.0900; Lages; Terceira Câmara de Direito Comercial; Rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira; DJSC 25/03/2019; Pag. 267)Assim, defiro o pedido de fls. 370/378 no sentido de que seja encaminhada a presente decisão/ofício, via malote digital, à 2ª Vara Cível da Comarca de Adamantina/SP nos autos de n.º 0000441-44.2014.8.26.0081, informando que houve deferimento, por medida judicial, da Vara da Recuperação Judicial, nos autos de n.º 0000744-75.2018.8.27.2737 pela 2ª Vara Cível de Porto Nacional/TO (atualmente em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus sob o n.º 0000703-24.2019.8.08.0047, enquanto se aguarda o julgamento do Conflito de Competência de n.º 163.818/ES perante o STJ), no sentido de declarar o imóvel de matrícula 11.701 vinculado ao Cartório de Imóveis de São Mateus/ES como bem essencial à recuperação judicial (encaminhar cópia da decisão de fls. 454/460).Do pedido de informações do Cartório do 1º Ofício à fl. 208/vCom relação a manifestação do Cartório do 1º Ofício, intime-se a recuperanda para se manifestar, em dez dias, sobre o fato de que o reconhecimento da essencialidade de bens imóveis, no tocante ao pedido inicial, para os bens localizados em São Mateus, se restringe aos imóveis de matrículas 11.701, 28.425 e 28.426.


2 - 0000683-77.2012.8.08.0047 (047.12.000683-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: A DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL
Executado: IRRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Executado: IRRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Executado: IRRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Para tomar ciência do julgamento:
Intimar da sentença de fls. 158 e verso:Ante o exposto, julgo extinta a execução, pelo pagamento da dívida, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC.Procedi a transferência para conta judicial. Aguarde-se 72 (setenta e duas) horas e expeça-se alvará-transferência em favor da parte credora, Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (dados bancários à fl. 157).Custas pelo executado, se houver.Publique-se. Intime-se. Sentença já registrada no sistema ejud. Com o trânsito em julgado, cobrem-se custas do executado. Oficie-se a SEFAZ em caso de inadimplência. Após, arquivem-se.


3 - 0004818-25.2018.8.08.0047 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: ESPÓLIO DE DUÍLIO GERALDO DE OLIVEIRA FONTANI
Requerido: MARIA ENY ROCHA FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20230/ES - NILTON ALEXANDRE BARROS DA SILVA
Requerente: ESPÓLIO DE DUÍLIO GERALDO DE OLIVEIRA FONTANI

Para tomar ciência do despacho:
Conste no polo ativo da demanda, em substituição a “Eunice Romano” o autor “Espólio de Duílio Geraldo de Oliveira Fontani”.Conste como requeridos “Maria Eny Rocha Ferreira”, “Olindo Jorge de Vieira Coelho” e “Kyvia Martins Almeida Coelho”. Exclua-se, com requerido, o Cartório do 1º Ofício, dada a emenda à petição inicial.Intime-se a parte autora para constar versão completa da petição inicial, pois às fs. 114/126 não há versão completa da peça inaugural a ser considerada. Prazo de quinze dias.Defiro, por ora, o pedido de AJG.


4 - 0009609-71.2017.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Exequente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Requerente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Executado: NORTE COMERCIO DE GAS LTDA EPP
Requerido: NORTE COMERCIO DE GAS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12288/ES - CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO
Exequente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Requerente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se mandado de reintegração de posse dos objetos identificados no item iii à fl. 152, a ser cumprido por oficial de justiça. Intime-se a parte autora, via Diário Oficial da Justiça, para acompanhar a diligência.Intime-se a parte autora para fornecer planilha do saldo atualizado do pedido de cumprimento de sentença (pagamento da quantia), relativo aos honorários advocatícios de sucumbência da fase de conhecimento. Prazo de quinze dias.

Fica, ainda, intimada da devolução do mandado nº 2519549 com cumprimento negativo.


5 - 0003698-44.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Intimar da devolução da carta precatória com cumprimento negativo.


6 - 0000184-49.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA SILVA PIVA
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21493/ES - CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO
Requerente: MARIA DA SILVA PIVA
Advogado(a): 26921/A/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl.199:Defiro a realização de prova pericial, pleiteada pela requerida à fl. 195, assim como a colheita de depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas (fl. 193).O objetivo da perícia é trazer elementos técnicos imparciais que respondam aos quesitos apresentados e auxiliar na dirimição de pontos controvertidos, no sentido de avaliar se houve consumo irregular do relógio de energia e quais os parâmetros adotados pela requerida para promover a revisão do valor das faturas do TOI indicado nos autos.NOMEIO a pessoa jurídica “Antenor Evangelista Peritos Associados”, com especialização em engenheria, com endereço na Avenida Nossa Senhora da Penha, n.º 714, Sala 809, Ed. RS Trade Tower, Vitória/ES, CEP.: 29055-130, tel.: 99316-4752/3235-2978/3327-0608, e-mail: antenorevangelista@hotmail.com.br.
Intime-se as partes para ciência da nomeação do perito, bem como para apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de quinze dias.


Em seguida, após cumprir a intimação das partes e indicados quesitos e assistentes técnicos, intime-se o perito nomeado para dizer fundamentadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, e, caso aceite, para apresentar a sua proposta de honorários, de forma justificada. A intimação do perito nomeado deve ser realizada por meio eletrônico (e-mail), devendo a Serventia anexar à correspondência eletrônica a cópia da petição inicial, dos quesitos apresentados e do presente despacho.




Com a fixação dos honorários do perito, intime-se a parte requerida para o depósito do valor dos honorários periciais no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão do direito de produzir a prova.


Com o depósito, intime-se o perito para designar dia, horário e local de encontro para a realização da análise no local dos fatos. Com a indicação, de dia, hora e local para a inspeção na área pelo perito, intimem-se as partes para ciência.


Da realização da inspeção, fica o perito intimado para entregar laudo pericial em trinta dias.


Quando da entrega do laudo pericial, intimem-se as partes do laudo pericial, para manifestação em quinze dias.
 


7 - 0007472-82.2018.8.08.0047 - Imissão na Posse
Requerente: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO LOPES ASSUNCAO
Requerido: JOSE BRAS BATISTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24155/ES - JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO
Requerente: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO LOPES ASSUNCAO
Intimar da contestação apresentada pelo requerido de fls. 119/123.


8 - 0000519-10.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: FERNANDA DA SILVA TAMBAROTI CAMPO DALL ORTO
Requerente: FERNANDA DA SILVA TAMBAROTI CAMPO DALL ORTO
Executado: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: FERNANDA DA SILVA TAMBAROTI CAMPO DALL ORTO
Exequente: FERNANDA DA SILVA TAMBAROTI CAMPO DALL ORTO
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: FERNANDA DA SILVA TAMBAROTI CAMPO DALL ORTO
Exequente: FERNANDA DA SILVA TAMBAROTI CAMPO DALL ORTO
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: FERNANDA DA SILVA TAMBAROTI CAMPO DALL ORTO
Exequente: FERNANDA DA SILVA TAMBAROTI CAMPO DALL ORTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar em quinze dias.Após, intime-se o Município de São Mateus para manifestação em quinze dias, a partir da petição apresentada pela parte autora.


9 - 0000179-61.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA
Requerido: PABLO FABRICIO GOMES SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
Intiamr da sentença de fl. 160:Pelo exposto, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC, para que sejam produzidos os devidos e legais efeitos. Promovo a baixa da restrição judicial (fl. 131). Torno sem efeito o auto de penhora de fl. 158. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Sentença já registrada no sistema EJUD. Ausente a condenação em honorários advocatícios de sucumbência. Custas processuais na forma do artigo 104, parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, considerando que o acordo firmado ocorreu após a prolação de sentença da fase de conhecimento. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos.


10 - 0005591-70.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CLEITON JUNIOR GOMES PEREIRA
Requerido: DELIANA GUILHERME BARCELOS ROBINSON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22324/ES - GENESIO MOREIRA FILHO
Requerente: CLEITON JUNIOR GOMES PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para dizer se pretende a continuidade da demanda em relação ao requerido Ian Robinson, no prazo de cinco dias, considerando que deverá ser observado o procedimento de citação por carga rogatória, uma vez que o domicílio da mencionada pessoa se encontra em outro país.


11 - 0004215-15.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26786/ES - SERGIO SCHULZE
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 18103/ES - SONIA MARIA NUNES MOREIRA
Requerente: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes para especificar eventuais provas a produzir, justificando a sua relevância e pertinência e, ainda, eventual interesse em conciliar, no prazo de quinze dias.


12 - 0001450-71.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WASHINGTON SILVA RAMOS
Executado: RALPH FAUSTINI CAMPANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3945/ES - RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO
Exequente: WASHINGTON SILVA RAMOS

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de parcelamento das custas processuais, notadamente se observado que nos autos de n.º 0005568-90.2019.8.08.0047, o requerente, Washington Silva Ramos, efetuou o pagamento à vista das custas processuais em montante muito superior ao dos autos, no importe de R$ 10.934,17, a teor do documento em anexo.Intime-se para o pagamento das custas processuais no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.


13 - 0005093-37.2019.8.08.0047 - Embargos à Execução
Embargante: ALIANCA SERVICOS DE MOLAS E FREIOS LTDA ME e outros
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10152/ES - ANDRE FRANCISCO LUCHI
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE

Para tomar ciência do despacho:
Diante da realidade econômica retratada pelas partes, por ora, defiro em parte o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, unicamente para assegurar que os valores de sucumbência sejam cobrados ao final da demanda, pela parte sucumbente, considerando a capacidade de geração de receita das partes, sem prejuízo de assegurar o direito de ação.Assim, intime-se a parte embargada para manifestação em quinze dias sobre os embargos à execução.




SÃO MATEUS, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001049-84.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ZALMY ANTONIO DE AZEREDO

REQUERIDO: JENIFER GALON INACIO DE LIMA, WESLEY FREITAS, AQUILA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS


Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792
Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792
Advogado do(a) REQUERIDO: CHRISTIANO AUGUSTO BICALHO CANEDO FILHO - MG111969
Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [3072493 - OS ADVOGADOS FICAM NA CONDIÇÃO DE FAZEREM-SE ACOMPANHAR DAS PARTES DA AÇÃO EM AUDIÊNCIA, ADVERTINDO-AS DE QUE O COMPARECIMENTO PESSOAL É OBRIGATÓRIO , NOS TERMOS DO FONAJE]. 

SÃO MATEUS-ES, 4 de outubro de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000314-51.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOAO GUSTHAVO STORCH FERREIRA

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogado do(a) REQUERENTE: ELIAS MINASSA JUNIOR - ES8046

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [2882817 - OS ADVOGADOS FICAM NA CONDIÇÃO DE FAZEREM-SE ACOMPANHAR DAS PARTES DA AÇÃO EM AUDIÊNCIA, ADVERTINDO-AS DE QUE O COMPARECIMENTO PESSOAL É OBRIGATÓRIO , NOS TERMOS DO FONAJE]. 

SÃO MATEUS-ES, 4 de outubro de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001370-56.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MAURICIO MARTINS EVANGELISTA

REQUERIDO: ZENILDA SOARES ALMEIDA

Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL SALUME SILVA - ES20645

Advogado do(a) REQUERIDO: JEFFERSON CORREA DE SOUZA - ES9815

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [3072008 - OS ADVOGADOS FICAM NA CONDIÇÃO DE FAZEREM-SE ACOMPANHAR DAS PARTES DA AÇÃO EM AUDIÊNCIA, ADVERTINDO-AS DE QUE O COMPARECIMENTO PESSOAL É OBRIGATÓRIO , NOS TERMOS DO FONAJE]. 

SÃO MATEUS-ES, 4 de outubro de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000822-94.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GABRIEL CUSTODIO

REQUERIDO: AGEL - ASSOCIACAO GURIRI DE ESPORTE E LAZER, IRANEIDE AUGUSTA CURTY

Advogado do(a) REQUERENTE: GEISIANE SAIBEL - ES15156

Advogado do(a) REQUERIDO: ELIAS MINASSA JUNIOR - ES8046
Advogado do(a) REQUERIDO: ELIAS MINASSA JUNIOR - ES8046

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [3072606 - OS ADVOGADOS FICAM NA CONDIÇÃO DE FAZEREM-SE ACOMPANHAR DAS PARTES DA AÇÃO EM AUDIÊNCIA, ADVERTINDO-AS DE QUE O COMPARECIMENTO PESSOAL É OBRIGATÓRIO , NOS TERMOS DO FONAJE]. 

SÃO MATEUS-ES, 4 de outubro de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
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Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000369-02.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RITA DE CASSIA DIONISIO

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIA FAGUNDES PEREIRA - ES20626

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [2882836 - OS ADVOGADOS FICAM NA CONDIÇÃO DE FAZEREM-SE ACOMPANHAR DAS PARTES DA AÇÃO EM AUDIÊNCIA, ADVERTINDO-AS DE QUE O COMPARECIMENTO PESSOAL É OBRIGATÓRIO , NOS TERMOS DO FONAJE]. 

SÃO MATEUS-ES, 4 de outubro de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000957-09.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: POLIANA RISSE BISSARO DE ALMEIDA

REQUERIDO: RICARDO COLODETTI


Advogado do(a) REQUERIDO: LAUDINEIA DA SILVA COLODETTI - ES21507

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [3072198 - OS ADVOGADOS FICAM NA CONDIÇÃO DE FAZEREM-SE ACOMPANHAR DAS PARTES DA AÇÃO EM AUDIÊNCIA, ADVERTINDO-AS DE QUE O COMPARECIMENTO PESSOAL É OBRIGATÓRIO , NOS TERMOS DO FONAJE]. 

SÃO MATEUS-ES, 4 de outubro de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5002129-20.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOELMA ROCHA DE SOUZA

REQUERIDO: ZENAIDE FAVARO RIGONI - ME, RIMO S.A -INDUSTRIA E COMERCIO

Advogado do(a) REQUERENTE: SINTIK DE SOUZA VIEIRA - ES24145

Advogado do(a) REQUERIDO: JACO BATISTA DA MOTA - ES22321
Advogado do(a) REQUERIDO: NATALIA DADALTO SUZANO - ES18968

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [3072033 - OS ADVOGADOS FICAM NA CONDIÇÃO DE FAZEREM-SE ACOMPANHAR DAS PARTES DA AÇÃO EM AUDIÊNCIA, ADVERTINDO-AS DE QUE O COMPARECIMENTO PESSOAL É OBRIGATÓRIO , NOS TERMOS DO FONAJE]. 

SÃO MATEUS-ES, 4 de outubro de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001148-54.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EVALDO REINAN FONTES SIMOES

REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO E.E.S., UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO


Advogado do(a) REQUERIDO: BERNARDO AZEVEDO FREIRE - ES25686
Advogado do(a) REQUERIDO: MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE - ES16110

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [3072257 - OS ADVOGADOS FICAM NA CONDIÇÃO DE FAZEREM-SE ACOMPANHAR DAS PARTES DA AÇÃO EM AUDIÊNCIA, ADVERTINDO-AS DE QUE O COMPARECIMENTO PESSOAL É OBRIGATÓRIO , NOS TERMOS DO FONAJE]. 

SÃO MATEUS-ES, 4 de outubro de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0219/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THAITA CAMPOS TREVIZAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEANDER CESAR DA CUNHA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA

 
Lista: 0219/2019


1 - 0003065-96.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerido: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 248871/SP - JOÃO LUIS DE CASTRO
Requerido: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI EPP
Para, no prazo de 05 dias, comparecer neste Cartório da 2ª Vara Cível para assinar a petição acostada às fls. 89/95.


2 - 0003278-39.2018.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: GERALDO CORREIA MACIEL DOS SANTOS e outros
Requerido: ESPOLIO DE ROSTAND REINE CASTELLO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24155/ES - JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO
Requerente: GERALDO CORREIA MACIEL DOS SANTOS
Advogado(a): 13918/ES - KETNEI BARBOSA PINTO
Requerido: MANOEL CORREIA MACIEL DOS SANTOS
Requerido: FLAVIANI SOSSAI REGONINI BASTOS
Requerido: AUDALIO DE AGUIAR BASTOS FILHO
Advogado(a): 5204/ES - KLAUSS COUTINHO BARROS
Requerido: ESPOLIO DE ROSTAND REINE CASTELLO
Requerido: TUGA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Requerente: GERALDO CORREIA MACIEL DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 530: " Trata-se de ação de reitegração de posse de servidão de trânsito, devidamente contestada pelas duas requeridas e pelo assitentes, respectivamente, às fls. 362/382; 383/428 e 444/491.

Preliminarmente pela contestante TUGA INCORPORAÇÕES E ESPÓLIO DE ROSTAND CASTELLO , vide fls.362/382, foi impugnado valor da causa, eis que não corresponde ao valor econômico pretendido pelo bem.

Pelo contestante MANOEL CORREIA MACIEL DOS SANTOS, vide fls.383/428 foi suscitada a impugnação à gratuidade autoral e sua ilegitimidade passiva e a carência de ação sob o argumento de não preenchimento dos requisitos da ação possessória.

Já o assistente da parte passiva e atual arrendatário do imóvel lem litígio, em sua contestação de fls. 444/491, preliminarmente, a impugna a gratuidade deferia à parte autorae suscita a ausência de causa de pedir e a carência de ação, diante do não preenchimento dos requisitos da possessória.

Réplicas autorais apresentadas tempestivamente.

Designo audiência para saneamento do feito em conjunto com as partes em nome do princípio da cooperação, para o dia 09 de março de 2020, às 14 horas e 20 minutos, ocasião em que as mesmas deverão apresentar as provas a serem produzidas, inclusive com rol de testemunhas cuja pertinência deverá ser justificada.

Desde já indefiro a impugnação a gratuidade analisando os documentos juntados pela parte autora, através dos quais mantenho o benefício deferido, sem prejuízo de reanálise após o fim da instrução processual.

Indefiro, também desde já as preliminares de carência de ação apresentadas por dois contestantes, por se confundirem com o mérito.

Intime-se a parte autora para retificar o valor da causa considerando o proveito econômico que pretende com a mesma, sob pena de retificação ex-ofício.

Deixo para analisar em audiência tão somente a preliminar de ilegitimidade passiva do requerido MANOEL, ocasião em que ainda fixarei os pontos controversos em conjunto com as partes e analisarei os pedidos de produção de provas.

Intimem-se todos da presente decisão e diligencie-se."


3 - 0003623-39.2017.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: EROMAR FARIA BARBOSA e outros
Requerido: SUZANO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27586/BA - LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA
Requerido: SUZANO S/A
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: EROMAR FARIA BARBOSA
Advogado(a): 30007/BA - MARCELO SENA SANTOS
Requerido: SUZANO S/A

Para tomar ciência do julgamento:
de fls. 122/124, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.

Com efeito, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC.

CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais, considerando o entendimento de que “Nas ações de usucapião em que não haja resistência do réu, o princípio a ser aplicado para fins de imputação das custas processuais e dos honorários advocatícios não é o da sucumbência, mas sim o do interesse, pelo que esses ônus devem ser arcados pela parte a quem a sentença aproveita, ou seja, o autor”. (in TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1381585-3 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Regional de Sarandi - Rel.: Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - Unânime - - J. 14.10.2015).

Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência da triangularização da demanda e resistência por parte dos confrontantes e da parte requerida. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. P.R.I. Com o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos."


4 - 0007585-70.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: DANIEL VIANNA DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24957/ES - DANIEL VIANNA DE PAULA
Executado: DANIEL VIANNA DE PAULA
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 128, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado pelas partes em fls. 125/127, para que desde logo produza seus efeitos, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Honorários advocatícios, nos termos do acordo.

Sem custas processuais remanescentes, conforme determina o art. 90, §3º, do CPC.

INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao cartório competente para baixa de gravame ou averbação sobre os bens do executado, uma vez que cabe ao exequente providenciar o cancelamento das averbações no registro de imóveis, sob pena de ter que indenizar a parte contrária, caso a diligência não seja efetuada no prazo de 10 (dez) dias, tudo confome os parágrafos 2º e 5º, do artigo 828, CPC.

Por fim, registro, que este Juízo não inseriu restrições aos bens do executado por meio dos sistemas judiciais. P.R.I.INTIMEM-SE TODOS. Diligencie-se."


5 - 0003505-92.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: GABRIEL PRANDO DE LIMA e outros
Requerido: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 83631/SP - DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA
Requerido: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 28397/ES - LAILA HENRIQUE MATIAS NEGRIS
Requerido: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Requerente: GABRIEL PRANDO DE LIMA
Advogado(a): 23.685/ES - WAGNER BONOMO PEREIRA
Requerente: GABRIEL PRANDO DE LIMA

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 166, parcialmente transcrito: " ...Assim, havendo discordância expressa da parte requerida (fls.162), INDEFIRO o aditamento da inicial.

Por outro lado, por se tratar de relação de consumo declaro invertido o ônus a prova.

Considerando a inexistência de preliminares ou questões processuais pendentes, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o processo por saneado.

Com efeito, considerando a petição inicial de fls. 02/33, fixo como pontos controvertidos i) se o tratamento postulado na petição inicial era necessário ao restabelecimento da saúde do requerente; ii) se o tratamento pleiteado está contemplado pelo rol de procedimentos de cobertura obrigatória do plano de saúde; e v) a ocorrência de danos materiais e morais, bem como sua extensão e quantificação.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão: 1) Indicarem outros pontos controvertidos, os quais serão apreciados por este Juízo; e, 2) especificarem as provas que pretendem produzir de forma específica, sendo que em caso de requerimento de prova testemunhal, devem depositar o rol de testemunhas, conforme determina o art. 357, § 4º, do CPC e, sob a advertência dos artigos 455, caput e parágrafos do CPC.

Registro, outrossim, que considerando a necessidade de limitar o momento probatório à causa de pedir e às teses de defesa, de modo a conferir presteza e objetividade à colheita da prova, assim como o dever de indeferir diligências inúteis, as meramente protelatórias (CPC, art. 370, parágrafo único), e as que possam ser praticadas pela própria parte, sem a intervenção do Poder Judiciário, as provas porventura postuladas serão avaliadas sob o prisma da necessidade, motivo pelo qual as partes devem especificar detalhadamente para que fim as mesmas se destinam e qual a sua extensão, devendo especificar, no caso de requerimento de prova testemunhal, a pertinência da oitiva de cada uma das testemunhas em relação a cada ponto controvertido, bem como o que se deseja provar, sob pena de indeferimento.

Após, conclusos para deliberação."


6 - 0005062-95.2011.8.08.0047 (047.11.005062-3) - Exibição
Requerente: HELIO FUNDAO MACIEL e outros
Requerido: CRON CLUBE RECREATIVO OURO NEGRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7874/ES - ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTI
Requerente: HELIO FUNDAO MACIEL
Advogado(a): 29348/ES - FABIO NUNES DA SILVA
Requerente: JOAO LUIZ BATISTA SANTOS
Advogado(a): 1875/ES - JOSE GERALDO DE ANDRADE
Requerente: JOAO LUIZ BATISTA SANTOS
Requerente: ANTONIO MAGIEIRO SANTOS
Requerente: GERALDO ZULIANI SANTOS
Advogado(a): 002767/ES - TANIA MARA SILVA NEVES
Requerido: CRON CLUBE RECREATIVO OURO NEGRO
Advogado(a): 006608/ES - WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
Requerido: SUPERMERCADOS CASA GRANDE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 315: " Trata-se de ação de exibição de documentos.

Considerando que os documentos pugnados na presente ação foram apresentados pelo 3º réu por meio da petição de fls. 34/35, (documentos de fls. 35/79), ao passo que tramita nesta 2ª Vara Cível de São Mateus as demandas de nº. 0007389-03.2017.8.08.0047; 0002420-42.2017.8.08.0047; 0007609-98.2017.8.08.0047; e 0000056-63.2018.8.08.0047, envolvendo os litigantes CLUBE RECREATIVO OURO NEGRO,  LIONS SÃO MATEUS CRICARÉ;  LIONS SÃO MATEUS CENTRO; e SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA, ao passo que os referidos documentos de igual forma foram juntados nos processos acima citados, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem se possuem interesse na produção de outras provas, sendo facultada a apresentação de alegações finais, caso queiram, sob a advertência de que seu silêncio importará no julgamento do processo no estado em que se encontra.

Defiro o pedido de substituição na representação processual (fls. 313). Retifique-se a autuação, mediante anotação no sistema ejud. (substabelecimento de fls. 314, sem reserva de poderes)."


7 - 0009954-37.2017.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: VINICIOS MOREIRA MONICO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14673/ES - ARTEME BROMMESCHENKEL
Requerente: VINICIOS MOREIRA MONICO
Advogado(a): 15615/ES - CLOVIS SOUZA DEL PIERI
Requerente: VINICIOS MOREIRA MONICO

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 86: " 1.Trata-se de ação de usucapião.

2. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de março de 2020, às 14 horas e 30 minutos.

3. Considerando que o rol de testemunhas se encontra juntado ao feito, ADVIRTO que incumbe à parte proceder à intimação das testemunhas arroladas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia, e observadas as exceções legais contidas no arts. 454 e §4º do art. 455 do CPC.

4. NOTIFIQUE-SE o MP. "


8 - 0003902-25.2017.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: VICTOR ROBERTO DE OLIVEIRA
Requerido: EVENTUAIS INTERESSADOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24.055/ES - GRECIONE LIMA
Requerido: EVENTUAIS INTERESSADOS
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: VICTOR ROBERTO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 20311/ES - MAYARA ASSIS DA MOTA
Requerente: VICTOR ROBERTO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 69: " 1.Trata-se de ação de usucapião.

2. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de março de /2020, às 14 horas.

3. Considerando que o rol de testemunhas se encontra juntado ao feito, ADVIRTO que incumbe à parte proceder à intimação das testemunhas arroladas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia, e observadas as exceções legais contidas no arts. 454 e §4º do art. 455 do CPC.

4. NOTIFIQUE-SE o MP. "


9 - 0009416-95.2013.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JACO BATISTA DA MOTA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006022/ES - ANTONIO PEREIRA JUNIOR
Requerente: JACO BATISTA DA MOTA
Advogado(a): 22321/ES - JACO BATISTA DA MOTA
Requerente: JACO BATISTA DA MOTA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 138: " Analisando os autos, verifiquei que o advogado da parte autora não foi intimado acerca da redesignação da AIJ designada para a data de 10.04.2019.

Isto porque, na audiência anterior (termo de fls. 128), em que pese o juiz que conduziu o ato ter verificado que o causídico se encontrava de atestado médico, razão pela qual redesignou a AIJ, o referido advogado não foi intimado da nova data de audiência.

Frente ao exposto, DEFIRO o pedido de fls. 133/134 e DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de março de 2020, às 17 horas.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas (fls. 116), nos termos do art. 455, §4º, II, do CPC, por Oficial de Justiça,  visto que as mesmas embora intimadas em fls. 128, de igual forma não compareceram na audiência designada para a data de 10.04.2019."


10 - 0012092-11.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA APARECIDA DE SOUZA e outros
Requerido: BERNARDO JOVIANO DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006948/ES - AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
Requerente: MARIA APARECIDA DE SOUZA
Advogado(a): 21198/ES - BEATRIZ BARROS OLIVEIRA
Requerente: MARIA APARECIDA DE SOUZA
Advogado(a): 006057/ES - GEOVALTE LOPES DE FREITAS
Requerido: BERNARDO JOVIANO DA COSTA
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Requerido: BERNARDO JOVIANO DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o pedido das partes, consistente na produção de prova testemunhal.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de março de 2020, às 14 horas e 50 minutos, visando a oitiva das testemunhas arroladas pelos litigantes (fls. 192; e 194/195).

Considerando que os róis de testemunhas se encontram juntados ao feito, ADVIRTO que incumbe à parte proceder à intimação das testemunhas arroladas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia, e observadas as exceções legais contidas no arts. 454 e §4º do art. 455 do CPC. INTIMEM-SE as partes."


11 - 0002854-36.2014.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: WAGNER ROCK VIANA
Requerido: ALMIRO OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008046/ES - ELIAS MINASSA JUNIOR
Requerido: ANDREA DE PAULA SANTOS
Requerido: ALMIRO OLIVEIRA
Advogado(a): 27976/ES - SINARA MARIA DE CASTRO
Requerente: WAGNER ROCK VIANA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 159: " A parte requerida pugna pela realização de prova pericial nos recibos juntados em fotocópia pelo réu em fls. 58/60.

INDEFIRO a realização de prova pericial grafotécnica, visto que se trata de ação possessória, na qual não se discute a propriedade, razão pela qual fixei os pontos controversos como sendo: “exercício da posse pelo autor e tempo; data do esbulho; qualidade da posse (justa, injusta, precária, clandestina, boa ou má-fé) e seus consectários” (vide decisão de fls. 122).

DEFIRO a juntada de prova documental superveniente pelos litigantes, com a intimação da parte contrária para manifestação.

DEFIRO a produção de prova testemunhal pelas partes (rol do réu em fls. 156), bem como o depoimento pessoal do autor.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de março de 2020, às 15 horas e 10 minutos.

ADVIRTO que, para os fins do § 4º do art.357 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão da prova, o rol de testemunhas deverá ser depositado no prazo de 10 (dez) dias a partir da intimação da presente audiência, caso não esteja juntado aos autos, incumbindo aos advogados das partes procederem à intimação das testemunhas arroladas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia, e observadas as exceções legais contidas no arts. 454 e §4º do art. 455 do CPC. INTIMEM-SE as partes."


12 - 0004225-93.2018.8.08.0047 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: MARIA DA PENHA PEREIRA SILVA
Réu: BANCO BRADESCO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Autor: MARIA DA PENHA PEREIRA SILVA
Para, nos termos do art. 234, § 2º  do NCPC, proceder, no prazo de 03 (TRÊS) dias, a devolução dos autos acima mencionados. 


13 - 0001050-48.2005.8.08.0047 (047.05.001050-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: S.A.A.
Requerente: S.A.A.
Executado: U.A.G.
Requerido: U.A.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006022/ES - ANTONIO PEREIRA JUNIOR
Requerente: S.A.A.
Exequente: S.A.A.
Para, nos termos do art. 234, § 2º  do NCPC, proceder, no prazo de 03 (TRÊS) dias, a devolução dos autos acima mencionados. 


14 - 0002147-92.2019.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: CLARICEA VELOZO AGUIAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: CLARICEA VELOZO AGUIAR
Para, nos termos do art. 234, § 2º  do NCPC, proceder, no prazo de 03 (TRÊS) dias, a devolução dos autos acima mencionados.


15 - 0004679-78.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: METALURGICA GORONCI LTDA- EPP
Requerido: JKS COM. IMP. EXPORT. REPRES. E ASSIST. TEC. LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21202/ES - WESLEY CAMPORES
Requerido: JKS COM. IMP. EXPORT. REPRES. E ASSIST. TEC. LTDA ME
Para, nos termos do art. 234, § 2º  do NCPC, proceder, no prazo de 03 (TRÊS) dias, a devolução dos autos acima mencionados. 


16 - 0014845-77.2012.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARINA DOS SANTOS DE ARAUJO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: MARINA DOS SANTOS DE ARAUJO
Para, nos termos do art. 234, § 2º  do NCPC, proceder, no prazo de 03 (TRÊS) dias, a devolução dos autos acima mencionados. 


17 - 0005854-39.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: OLGA MARIA FARIAS GUIMARAES
Requerido: LEOCENIR CARLOS GOBBI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27962/ES - JESSICA ATAIDES MUNIZ
Requerente: OLGA MARIA FARIAS GUIMARAES
Para, nos termos do art. 234, § 2º  do NCPC, proceder, no prazo de 03 (TRÊS) dias, a devolução dos autos acima mencionados.


18 - 0002038-49.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAU SEGUROS S A
Requerido: LIVIA BATISTA BARCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12707/ES - LIVIA BATISTA BARCELOS
Requerido: LIVIA BATISTA BARCELOS
Para, nos termos do art. 234, § 2º  do NCPC, proceder, no prazo de 03 (TRÊS) dias, a devolução dos autos acima mencionados. 


19 - 0006636-12.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CAPITOLINO SOUZA MACHADO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29348/ES - FABIO NUNES DA SILVA
Requerente: CAPITOLINO SOUZA MACHADO
Para, nos termos do art. 234, § 2º  do NCPC, proceder, no prazo de 03 (TRÊS) dias, a devolução dos autos acima mencionados. 


20 - 0001746-93.2019.8.08.0047 - Ação Civil Pública
Requerente: IEMA INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSO HIDRICOS
Requerido: WAGNER BARBOSA GONCALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerido: WAGNER BARBOSA GONCALVES
Para, nos termos do art. 234, § 2º  do NCPC, proceder, no prazo de 03 (TRÊS) dias, a devolução dos autos acima mencionados. 


21 - 0007088-61.2014.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: VALDECI LIRIO
Requerido: IVANIA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006948/ES - AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
Requerido: IVANIA MARTINS
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: VALDECI LIRIO
Advogado(a): 18184/ES - MONIQUE BOSSER FAZOLO
Requerido: IVANIA MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 281: " 1. O feito foi saneado, por ocasião da decisão de fls. 268, sendo que a parte requerida afirma que o responsável pelo desmatamento é o autor, que por sua vez invade o terreno da requerida, razão pela qual deixo, no momento, de arbitrar multa por descumprimento de decisão judicial.

2. INDEFIRO a realização de inspeção in loco, posto que os fatos alegados pela ré podem ser comprovados por documentos e testemunhas.

3. DEFIRO a juntada das fotos de fls. 275/278 pela parte ré, bem como a juntada de prova documental suplementar, no prazo de 15 dias, com posterior intimação do autor para manifestação. 

4. DEFIRO o pedido das partes, consistente na produção de prova testemunhal, e depoimento pessoal do autor.

5. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de março de 2020, às 16 horas, visando a oitiva das testemunhas arroladas pelos litigantes, e o depoimento pessoal do autor (fls. 272/274 e 280).

6. Considerando que os róis de testemunhas se encontram juntados ao feito, ADVIRTO que incumbe às partes procederem à intimação das testemunhas arroladas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia, e observadas as exceções legais contidas no arts. 454 e §4º do art. 455 do CPC.

7. INTIMEM-SE as partes, devendo o autor se manifestar em relação à petição de fls. 270/273, no que diz respeito ao descumprimento da liminar e pedido de reconsideração da decisão que concedeu ao mesmo os benefícios da justiça gratuita. Prazo de 15 dias. 8. NOTIFIQUE-SE o MP. 9. Intimem-se.Diligencie-se. Cumpra-se."


22 - 0005620-67.2011.8.08.0047 (047.11.005620-8) - Justificação
Requerente: RENATA MORAES DELEVEDOVE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14905/ES - ANDRE CARLESSO
Requerente: RENATA MORAES DELEVEDOVE
Para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.


23 - 0001031-90.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: ELIAS SANTOS DA PAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006948/ES - AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
Requerido: ELIAS SANTOS DA PAZ
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 262: " DEFIRO o pedido de fls. 112, assim, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em nome da advogada Dra. Águida Celeste Cremasco Scardini (procuração de fls. 97), no valor depositado à fl. 259, corrigidos com os respectivos acréscimos.

Após, INTIMEM-SE as partes para, em 15 (quinze) dias, requererem o que for de direito. Escoado o prazo, concluso para sentença."


24 - 0002971-85.2018.8.08.0047 - Monitória
Autor: COOPESMA COOPERATIVA EDUCACIONAL DE SAO MATEUS
Réu: LUCINEIA VIEIRA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29349/ES - ADENILSON GOMES RODRIGUES
Réu: LUCINEIA VIEIRA SOUZA
Advogado(a): 29348/ES - FABIO NUNES DA SILVA
Réu: LUCINEIA VIEIRA SOUZA
Advogado(a): 8145/ES - FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
Autor: COOPESMA COOPERATIVA EDUCACIONAL DE SAO MATEUS

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 50: " INTIMEM-SE as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, indicarem se possuem interesse na produção de outras provas, oportunidade na qual a parte embargante poderá se manifestar da impugnação de fls. 44/49, sob a advertência de que seu silêncio importará no julgamento do processo no estado em que se encontra."

Fica o advogado Dr. ADENILSON GOMES RODRIGUES intimado para regularizar a representação processual, juntando aos autos, o instrumento de procuração ou substabelecimento se for o caso.


25 - 0010850-17.2016.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: NISANE PIAO LEITE e outros
Requerido: MAIKO SANTOS KAIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006948/ES - AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
Requerente: NISANE PIAO LEITE
Advogado(a): 16073/ES - JAIRO MARTINS FERREIRA
Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 365, parcialmente transcrito: " ... Após a manifestação do(a) advogado(a) dativo(a), INTIMEM-SE a parte requerente e o assistente litisconsorcial para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que for de direito.

Na sequência, vista ao Representante do Ministério Público.

Fica ainda a patrona do requerente, Dra. AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI  intimada do despacho de fl. 367: "DEFIRO o pedido de Justiça gratuita à parte requerente, tendo em vista os documentos juntados às fls. 09 e 11."


26 - 0000453-30.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EBERVAL LUIZ COFFLER
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: EBERVAL LUIZ COFFLER
Tomar ciência da descida dos autos do E Tribunal de Justiça do Espírito Santo para este Cartório da 2ª Vara Cível e para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias.


27 - 0009238-44.2016.8.08.0047 - Monitória
Autor: HSBC BANK BRASIL S/A
Réu: ANTONIO JOSE OLMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Autor: HSBC BANK BRASIL S/A
Tomar ciência da descida dos autos do E Tribunal de Justiça do Espírito Santo para este Cartório da 2ª Vara Cível.


28 - 0003835-65.2014.8.08.0047 - Monitória
Autor: TERTULIANO DO NASCIMENTO FERREIRA
Réu: ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO MORAES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22916/ES - CLARISSA VIEIRA LUZ SOARES
Autor: TERTULIANO DO NASCIMENTO FERREIRA
Advogado(a): 105523/MG - LUIZ GUSTAVO DA LUZ
Autor: TERTULIANO DO NASCIMENTO FERREIRA
Para, no prazo de 05 dias, comprovarem a publicação do edital de citação, nos termos do despacho de fls. 84/85.


29 - 0006356-12.2016.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: TATIANA MARTINS
Requerido: SUZANO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 103952/MG - LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA
Requerido: SUZANO S/A
Advogado(a): 27586/BA - LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA
Requerido: SUZANO S/A
Advogado(a): 30007/BA - MARCELO SENA SANTOS
Requerido: SUZANO S/A

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 54: " ... Em sendo assim:

01. INDEFIRO a cota Ministerial de fls. 53, no que tange a nomeação de curadores especiais aos réus;

02. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2019, às  14 horas;

03. ADVIRTO que, para os fins do § 4º do art.357 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão da prova, o rol de testemunhas deverá ser depositado no prazo de 05 (dez) dias a partir da intimação da presente audiência, caso não esteja juntado aos autos, incumbindo aos advogados das partes procederem à intimação das testemunhas arroladas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia, e observadas as exceções legais contidas no arts. 454 e §4º do art. 455 do CPC;

04. INTIMEM-SE as partes; 05. NOTIFIQUE-SE o MP; 06. Intimem-se.Diligencie-se. Cumpra-se."


30 - 0001359-49.2017.8.08.0047 - Cumprimento Provisório de Sentença
Autor: ILDA MARIA DE JESUS
Réu: BANCO BRADESCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10957/ES - CARLA CARRARA DA SILVA JARDIM
Autor: ILDA MARIA DE JESUS
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Réu: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 78: " Trata-se de ação de exibição de documentos devidamente sentenciada com trânsito em julgado (fls. 58) em que o réu juntou a documentação determinada em sentença (fls. 70/71).

A parte autora pugna pela aplicação de multa ao requerido, alegando que os documentos foram colacionados ao processo após o lapso temporal determinado em sentença (fls. 51/52).

Ocorre que, analisando o caderno processual, verifico que este Juízo deferiu a dilação de prazo ao réu para a exibição do documento (decisão de fls. 62/62v), ao passo que a petição de fls. 65/66 pugnando por nova dilação de prazo não foi apreciada, pois na sequência o banco exibiu o contrato.

Frente ao exposto, INDEFIRO a aplicação de multa ao requerido.

Outrossim, no que tange à argumentação de que o documento é fraudulento, registro que a jurisdição destes autos se encontra encerrada.

Com efeito, deve a parte interessada requerer o que for direito em ação própria.

INTIMEM-SE as partes e não havendo diligencias pendentes, arquivem-se os autos."


31 - 0000823-38.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: DEISE CRISTINA FARIAS DOS REIS ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 76, parcialmente transcrito: " ...Frente o exposto, INTIME-SE a parte requerente, através de seu advogado, para outorgar assinatura da petição de fls. 73/73v, sob pena de extinção do feito por abandono.
Em caso de inércia, INTIME-SE pessoalmente, nos termos do art. 485, §1º, do CPC.
Com a assinatura do causídico em petição de fls. 73/73v, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos da decisão proferida em fls. 41/41v, e no endereço contido na referida petição, e sob a advertência de que em caso de nova inércia do banco requerente em fornecer meios materiais para cumprimento do mandado, este Juízo se reserva ao direito de aplicação das penalidades por ato ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (vide art. 77, IV, do CPC)."


32 - 0003535-98.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: FRIGORIFICO FRIANA LTDA
Requerido: BOICORTE FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO
Requerente: FRIGORIFICO FRIANA LTDA
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Requerente: FRIGORIFICO FRIANA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 76: " Trata-se de ação de busca e apreensão em que a parte requerida até o presente momento não foi devidamente citada.

INDEFIRO o pedido de ofício à Junta Comercial a fim de localizar endereços e atuais sócios da empresa executada, visto que trata-se de diligência que incumbe ao autor. 

INTIME-SE a parte requerente através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o quanto lhe cabe, oportunidade em que deverá indicar o endereço da parte requerida, para fins de citação, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Escoado o prazo acima sem manifestação, INTIME-SE a parte requerente pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o quanto lhe cabe, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, §1º, do CPC."


33 - 0002628-65.2013.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: MADEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerente: MADEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Executado: ARLETE PAVEZE QUARTEZANI NOVA REFRIGERACAO ME
Requerido: ARLETE PAVEZE QUARTEZANI NOVA REFRIGERACAO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20156/ES - DILSO SALES DUARTE JUNIOR
Exequente: MADEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerente: MADEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 133: " INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira o que de direito entender, sob pena de arquivamento, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do Código de Processo Civil."


34 - 0004456-86.2019.8.08.0047 - Carta Precatória Cível
Requerente: GRAZIELY GREGORIO ROCHA
Requerido: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED NORTE CAPIXABA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Requerido: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED NORTE CAPIXABA
Advogado(a): 20589/ES - DIEGO DEMUNER MIELKE
Requerido: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED NORTE CAPIXABA
Advogado(a): 22375/ES - LUCIANO BRAGATTO NUNES
Requerente: GRAZIELY GREGORIO ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
DE FL. 30: " Por meio do ofício colacionado em fls. 29, o Juízo Deprecante solicitou a devolução da presente deprecata, tendo em vista que já foi proferida sentença de mérito na ação que tramita naqueles autos.
Em sendo assim, DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA designada nos autos.
RETIRE-SE DE PAUTA.
Frente ao exposto, DEVOLVA-SE a presente carta precatória ao Juízo Deprecante, sem o devido cumprimento e com as homenagens e as cautelas de estilo. Intimem-se todos. Diligencie-se"


35 - 0009583-73.2017.8.08.0047 - Embargos à Execução
Embargante: S PASSAMANI MENDES ME
Embargado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Embargante: S PASSAMANI MENDES ME
Para,no prazo de 05 dias, comparecer neste Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES para assinar a petição acostada às fls. 109/113.




SÃO MATEUS, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0302/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA

 
Lista: 0302/2019


1 - 0001843-93.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: BISMARK MEDINA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27619/ES - THAYNAN DARLING SOARES SILVA
Réu: BISMARK MEDINA DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
(…)

Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público para CONDENAR o acusado BISMARCK MEDINA DOS SANTOS pela prática dos delitos capitulados no art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03 e artigo 180, caput, do Código Penal Brasileiro.

(…)

4.3 Do concurso material de crimes (Art. 69, do Código Penal):

Conforme o disposto no artigo 69, do Código Penal, efetuo o somatório das penas aplicadas, ficando o réu BISMARCK MEDINA DOS SANTOS condenado DEFINITIVAMENTE a uma pena de 05 (cinco) anos de reclusão e 135 (cento e trinta e cinco) dias-multa, aferindo cada um em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo do fato.

Fixo o regime FECHADO como sendo o adequado ao cumprimento inicial da pena, em conformidade com o artigo 33, § 2º, “b”, e § 3º, do Código Penal, tendo em vista a reincidência e, ainda, a existência de duas circunstâncias judiciais negativas.
(...)


2 - 0016849-87.2012.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ROGERIO SOUZA DE ALMEIDA e outros
Réu: CARLOS ANDRÉ ZANELATO FRANCO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008302/ES - MARNE SEARA BORGES JUNIOR
Réu: CANDIDO LUIZ LACERDA FILHO
Réu: CARLOS ANDRÉ ZANELATO FRANCO
Réu: RAFAEL MENEGUSSI DE MATOS
INTIMAR DR. MARNE SEABRE BORGES JUNIOR - OAB/ES 008302, PARA COMPARECER PERANTE A 1ª  VARA CRIMINAL DE LINHARES/ES, NO FORUM DES. MENDES WANDERLEY - RUA ALAIR GARCIA DUARTE - S/N - TRÊS BARRAS, EM LINHARES, PARA PARTICIPAR DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,, QUE SE REALIZARÁ EM DATA DE 27/11/2019, ÁS 16.


3 - 0006162-41.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA
Réu: NARCSON FERREIRA CAMPOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22682/ES - FABIANA SANTOS DA COSTA
Réu: ALEX FRANÇA
Réu: NARCSON FERREIRA CAMPOS
APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DA LEI.


4 - 0003829-82.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CRISTIANE FERREIRA BORGES e outros
Réu: RODRIEL ROSARIO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26421/ES - EMANUEL GAGNO CAMPAGNARO
Réu: ANDERSON FERREIRA NUNES
Advogado(a): 30959/ES - PATRICIA SOUZA DUARTE
Réu: RODRIEL ROSARIO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado por RODRIEL ROSÁRIO DE OLIVEIRA.
Prossigo.
Em análise das respostas apresentadas pelos acusados, verifica-se que não há como proferir decisão absolutória sumária nesta fase, porquanto não há elementos probatórios bastantes para reconhecer quaisquer excludentes de tipicidade, ilicitude, culpabilidade e tampouco causas de extinção de punibilidade, consoante artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual ratifico o recebimento da denúncia.
Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/12/2019 às 12h30min.
Procedam-se às intimações e requisições do(a)(s) acusado(a)(s) e testemunhas, se estiverem presos.
Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca, se for o caso, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para o seu cumprimento.
Ciência ao MPES e Defesa.
Diligencie-se.


5 - 0005277-90.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: QUEILA MOREIRA DOS SANTOS e outros
Réu: GERLYS CERYLO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22684/ES - ALUANA PEREIRA DOS SANTOS
Réu: GERLYS CERYLO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, ratifico o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 06/12/2019 às13h00min.

Frente ao exposto, INDEFIRO o requerimento e MANTENHO a prisão preventiva de GERLYS CERYLO DOS SANTOS.
 




SÃO MATEUS, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0303/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA

 
Lista: 0303/2019


1 - 0006163-26.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CLEIDIA APARECIDA BORGHI DA SILVA
Réu: BENEDITO COPPO CAYRU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24998/ES - RICARDO CUNHA SANTOS
Réu: BENEDITO COPPO CAYRU

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do acusado BENEDITO COPPO CAYRU. Aduz, em apertada síntese, a ausência dos requisitos previstos no artigo 312 do CPP.
Ouvido, o MPES opina pelo indeferimento de pedido.
É o relatório. Decido.
A custódia cautelar do aludido denunciado foi decretada por este juízo como medida necessária para garantir a ordem pública e por conveniência da instrução criminal (Decisão de fls. 30/31).
Pela simples leitura da decisão supracitada, bem como das demais provas juntadas aos autos, é possível perceber que a conduta ilícita praticada pelo réu reflete maior gravidade e merece uma pronta resposta do Estado, que poderá se legitimar no sacrifício da liberdade individual em prol da garantia da ordem pública.
A garantia da ordem pública tem por escopo acautelar o seio social, impedindo que indivíduos acentuadamente propensos à determinadas práticas delituosas venham a dar continuidade às suas atividades, ou mesmo porque, em liberdade, encontrariam os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida.
É o que vislumbro no presente caso, tendo em vista que o denunciado responde a uma segunda ação penal pela prática de delito contra o patrimônio (Art. 155 do CPB), conforme certidão de fl. 29.
Frente ao exposto, INDEFIRO o requerimento formulado pela defesa e MANTENHO a custódia cautelar de BENEDITO COPPO CAYRU.
Homologo a desistência formulada pelo Parquet Estadual.
Declaro encerrada a instrução processual.
Intimem-se as partes para manifestação na fase do artigo 402, do CPP. 


2 - 0000197-48.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: D.D.A.S.
Réu: R.D.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24.055/ES - GRECIONE LIMA
Réu: R.D.S.M.
MANIFESTAR NA FASE DO ART. 402 DO CPP.


3 - 0002291-08.2015.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: NATIVAL DA CONCEICAO AIRES
Réu: HENRIQUE MARIANO SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12083/ES - ROGER GOZZER CIMADON
Réu: AUDAIR BUSS
Réu: IZAIAS BUSS
 INTIMAR DR. ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES 12083,  PARA NOS AUTOS SUPRA E NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕESFINAIS DOS RÉUS AUDAIR BUSS E IZAIAS BUSS.


4 - 0004118-20.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: EMELY DE JESUS SILVA
Réu: RAFAEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14824/ES - RITA DE CASSIA MAGALHAES ALMEIDA
Réu: RAFAEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA
 INTIMAR DRA. RITA DE CASSIA MAGALHÃES ALMEIDA - OAB/ES 14824, PARA NOS AUTOS SUPRA E NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 402 DO CP.


5 - 0008394-94.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: ELZA PEGO SOUZA TOMAS
Réu: GERVASIO PEGO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17366/ES - FABRICIO FERNANDES DA SILVA
Réu: GERVASIO PEGO DE SOUZA
 INTIMAR FABRICIO FERNANDES DA SILVA - OAB/ES 17366, PARA NOS AUTOS SUPRA E NO PRAZ DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU.


6 - 0000590-07.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CLAUDIMARA MENDES FIGUEIREDO
Réu: ALEXANDRE ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27453/ES - JEAN CLEBER MIRANDA
Réu: ALEXANDRE ALVES
INTIMAR DR. JEAN CLEBER MIRANDA - OAB/ES 27453, DA NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO NOS AUTOS SUPRA, E, EM ACEITANDO O ENCARGO, DEVERÁ APRESENTAR N PRAZO DE LEI, AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. 




SÃO MATEUS, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

SÃO MATEUS - VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0078/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA DE CASSIA CERQUEIRA COVRE

 
Lista: 0078/2019


1 - 0004227-29.2019.8.08.0047 - Carta Precatória Cível
Requerente: A.G.G.
Requerido: S.S.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11355/ES - EVA MARIA VENTURINI
Requerido: S.S.S.R.
Advogado(a): 865/MA - LUIZ AMERICO HENRIQUES DE CASTRO
Requerente: A.G.G.
Advogado(a): 16825/MA - RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO
Requerente: A.G.G.

Para tomar ciência do despacho:

Diante do ofício de fl. 60, redesigno a audiência para o dia 11/03/2020, às 14:00 horas.


2 - 0004464-68.2016.8.08.0047 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.D.A.S.
Requerido: C.B.D.S.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerido: C.B.D.S.D.A.
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: C.D.A.S.

Para tomar ciência do despacho:
Diante do ofício de fl. 228, redesigno a audiência para o dia 11/03/2020, às 14:30 horas.




SÃO MATEUS, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
RITA DE CASSIA CERQUEIRA COVRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0079/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA DE CASSIA CERQUEIRA COVRE

 
Lista: 0079/2019


1 - 0000371-91.2018.8.08.0047 - Separação de Corpos
Requerente: D.D.S.B.
Requerido: N.X.P.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13748/ES - DENIVALDO DA SILVA BARBOSA
Requerente: D.D.S.B.
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 338,06, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


2 - 0000791-62.2019.8.08.0047 - Divórcio Consensual
Requerente: L.R.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12909/ES - IUMARA SOARES CAIRES
Requerente: L.R.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
"...HOMOLOGO O ACORDO nos termos propostos na inicial e fl. 19 para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL em tela, com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, III “b”, do Código de Processo Civil. A requerente voltará a utilizar seu nome de solteira, qual seja MARIZETE DOS SANTOS.    Sem custas, eis que amparados pela Assistência Judiciária Gratuita..."


3 - 0004048-95.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: W.A.
Requerido: M.P.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25820/ES - MARCELO DE MELO GUILHERME
Requerente: W.A.
Advogado(a): 26404/ES - TIAGO MAURI SALVADOR
Requerente: W.A.
Audiência de mediação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - VARA DE FAMÍLIA, no dia 19/11/2019 às 15:00, situada no(a) FORUM DES. SANTOS NEVES - 3ª Vara Civil- FAMÍLIA, AV. JOAO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SAO MATEUS - CEP 29.936-160. O REQUERENTE DEVERÁ COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.


4 - 0000675-56.2019.8.08.0047 - Regulamentação de Visitas
Requerente: C.S.B.D.
Requerido: R.R.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18797/ES - MAURICIO REIS FINAMORE SIMONI
Requerente: C.S.B.D.
Audiência de mediação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - VARA DE FAMÍLIA, no dia 29/11/2019 às 08:00, situada no(a) FORUM DES. SANTOS NEVES - 3ª Vara Civil- FAMÍLIA, AV. JOAO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SAO MATEUS. A REQUERENTE DEVERÁ COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.


5 - 0005119-35.2019.8.08.0047 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.L.D.S.P.
Requerido: M.A.P.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006372/ES - NORMA ANA PASSAMANI
Requerente: R.L.D.S.P.
Sessão de mediação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - VARA DE FAMÍLIA, no dia 21/11/2019 às 10:00, situada no(a) FORUM DES. SANTOS NEVES - 3ª Vara Civil- FAMÍLIA, AV. JOAO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SAO MATEUS. A REQUERENTE DEVERÁ COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.


6 - 0002559-23.2019.8.08.0047 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Requerente: D.L.
Requerido: I.M.H.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: D.L.
Sessão de mediação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - VARA DE FAMÍLIA, no dia 20/11/2019 às 08:00, situada no(a) FORUM DES. SANTOS NEVES - 3ª Vara Civil- FAMÍLIA, AV. JOAO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SAO MATEUS. O REQUERENTE DEVERÁ COMPARECER INDEPENDENTE INTIMAÇÃO.


7 - 0001546-23.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: M.S.D.M.
Requerido: A.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22682/ES - FABIANA SANTOS DA COSTA
Requerido: A.D.S.S.
Advogado(a): 18672/ES - PATRICIA DALLAPICULA BRANDAO
Requerente: M.S.D.M.
Advogado(a): 003945/ES - RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO
Requerente: M.S.D.M.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro as provas requeridas às fls. 168/170. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a prova documental suplementar e rol de testemunhas. As petições de fls. 176/180 e 181/183 são apócrifas.  Quanto à petição de fl. 175, analisando os autos observa-se que a petição de fl. 173 foi protocolizada dentro do prazo estabelecido. Assim, defiro a produção de prova testemunhal postulada e concedo 15 dias para a requerida apresentar o rol. Por fim, vale pontuar que a execução das astreintes deve ocorrer autos apartados.


8 - 0006848-33.2018.8.08.0047 - Divórcio Consensual
Requerente: C.M.S.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8145/ES - FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
Requerente: C.M.S.D.

Para tomar ciência do despacho:
"Nos termos do artigo 98, §6° do NCPC, defiro o parcelamento das custas processuais em cinco vezes..." Custas já calculadas.




SÃO MATEUS, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
RITA DE CASSIA CERQUEIRA COVRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL