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Versão revista

Lista 0612/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO

 
Lista: 0612/2019


1 - 0000703-24.2019.8.08.0047 - Recuperação Judicial
Requerente: FAZENDAS ECOLOGICAS SA e outros
Terceiro Interessado Passivo: B4 BIONERGIA E LOCAÇÕES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20679/GO - ANDERSON PINANGÉ SILVA
Terceiro Interessado Passivo: JOSE EDUARDO GUIMARAES MOTTA
Advogado(a): 270847/SP - ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO
Terceiro Interessado Passivo: B4 BIONERGIA E LOCAÇÕES LTDA
Advogado(a): 16617/ES - DIEGO GOMES DUMMER
Requerente: SOBRADO INCORPORACOES LTDA
Requerente: CLAUDIO ANTONIO COSER
Requerente: FAZENDAS ECOLOGICAS SA
Advogado(a): 18966/ES - ELIZABETE MARCIANO LOUREIRO
Terceiro Interessado Passivo: B4 BIONERGIA E LOCAÇÕES LTDA
Advogado(a): 344747/SP - FAICAL CAIS FILHO
Terceiro Interessado Passivo: B4 BIONERGIA E LOCAÇÕES LTDA
Advogado(a): 285225/SP - LAURA MENDES BUMACHAR
Terceiro Interessado Passivo: B4 BIONERGIA E LOCAÇÕES LTDA
Advogado(a): 24901/ES - MARIANNE DE PAULA MATTOS
Requerente: SOBRADO INCORPORACOES LTDA
Requerente: CLAUDIO ANTONIO COSER
Requerente: FAZENDAS ECOLOGICAS SA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 467/468:Petição de fls. 356/358A petição de fls. 356/358, com documentos às fls. 359/367, cuja cópia se encontra às fls. 349/355, requer que seja concedido à José Eduardo Guimarães Motta o prazo de trinta dias para comprovar o depósito em juízo do valor ainda remanescente advindo do contrato de arrendamento rural de imóvel para fins de exploração Pecuária.Às fls. 371/374, a parte autora, Fazenda Ecológicas S/A e outros, narra que: i) a dívida oriunda do pedido de fls. 356/358 é objeto da ação judicial de n.º 5508194-95.2019.8.09.0051, em trâmite perante a 23ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO; ii) do valor total de dívida, R$ 1.194.052,50 (um milhão cento e noventa e quatro mil e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), houve o pagamento nos autos da presente recuperação judicial do montante de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); iii) não há que se deferido o pedido de depósito judicial nesta ação de recuperação judicial, considerando o trâmite perante a Vara Cível de Goiânia e o deferimento naquela demanda judicial de arresto de semoventes; iv) faz jus ao recebimento do valor depositado em juízo, com vistas a assegurar o desenvolvimento da atividade econômica da recuperanda.Da análise do pedido de fls. 356/358, depreendo que: i) a autora Fazendas Ecológicas S/A e José Eduardo Guimarães Motta entabularam contrato de arrendamento rural de imóvel para fins de exploração pecuária e outras avenças, de três imóveis localizados na cidade de Porto Nacional/TO (fls. 381/402; iii) a recuperanda apresentou ação judicial perante o foro de domicílio do requerido, na Comarca de Goiânia/GO, para a cobrança de prestações supostamente inadimplidas por José Eduardo Guimarães Motta, tendo sido deferida medida de urgência de arresto de semoventes no montante de R$ 974.052,50 (novecentos e setenta e quatro mil e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), pelo juízo competente da 23ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO, nos autos de n.º 5508194-95.2019.8.09.0051; iv) José Eduardo Guimarães Motta efetuou o depósito judicial, no montante de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), nos autos desta ação de recuperação judicial, quando ela tramitava perante a 2ª Vara Cível de Porto Nacional/TO, sob o n.º 0000744-75.2018.8.27.2737, conforme comprovante de depósito perante a Caixa Econômica Federal (fls. 436/444).Os valores consignados em juízo, vinculados a essa ação judicial (de numeração inicial 0000744-75.2018.8.27.2737 vinculada à 2ª Vara Cível de Porto Nacional/TO e atualmente de n.º 0000703-24.2019.8.08.0047 vinculada à 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES), devem ser levantados e recebidos pela recuperanda, no sentido de viabilizar a continuidade do exercício da atividade comercial e preservação da empresa, sendo, portanto, medida de urgência a justificar a atuação desta 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus, em observância a determinação provisória do c. STJ, CC n.º 163.818/ES.Para fins de recebimento da quantia: i) oficie-se à Caixa Econômica Federal para que promova a transferência de toda a quantia depositada em juízo (fls. 437/444) para conta judicial do Banestes vinculada a estes autos de n.º 0000703-24.2019.8.08.0047 em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES. Esclareça à CEF que esta demanda judicial é a mesma ação de recuperação judicial inicialmente registrada com o número 0000744-75.2018.8.27.2737, por ter iniciado o seu trâmite perante a 2ª Vara Cível de Porto Nacional/TO; ii) após, intime-se a recuperanda para fornecer conta bancária de titularidade da Fazendas Ecológicas S/A para recebimento da quantia; iii) em seguida, com o fornecimento, promova a expedição de alvará-transferência da quantia para conta bancária de titularidade da Fazendas Ecológicas S/A.Intime-se o causídico Dr. Anderson Pinangé Silva, OAB/GO 20.679, que representa José Eduardo Guimarães Motta, para ciência. Intime-se a parte autora para ciência. Intime-se os demais interessados para ciência pelo Diário Oficial.Da petição de fls. 370/378Por meio da petição de fls. 370/378, pleiteia que se oficiado à 2ª Vara Cível da Comarca de Adamantina/SP, nos autos de n.º 000441-44.2018.8.26.0081, para que seja informado que o imóvel de matrícula n.º 11.701, vinculado ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca de São Mateus/ES foi considerado indisponível dada a sua essencialidade à recuperanda.Da análise dos autos, depreendo que o juízo de Porto Nacional, enquanto em trâmite a presente demanda, reconheceu, sobre o imóvel de matrícula 11.701 a essencialidade deste bem para a recuperanda, de modo a assegurar a posse aos requerentes, a teor da Averbação de n.º 27 (fl. 292/v) e, ainda, para que fosse obstada a averbação ou registro de medidas constritivas. A averbação foi promovida no dia 04 de maio de 2018.Por meio dos documentos de fls. 462/466, observo que a 2ª Vara Cível da Comarca de Adamantina/SP designou leilão do imóvel citado, nos autos da ação de execução de n.º 0000441-44.2014.8.26.0081, promovida por Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina, a ser realizado a partir do dia 1º de outubro de 2019, às 14:00 horas.Contudo, a medida adotada pelo juízo singular, a princípio, pode representar risco para a continuidade da recuperação judicial, na medida em que houve declaração do juízo universal, por meio de decisão proferida pelo então juízo competente (cópia às fls. 454/460), no sentido de que o imóvel de matrícula 11.701 é essencial para o exercício das atividades econômicas da recuperanda. Assim, apenas no intuito de buscar resguardar o trâmite perante o juízo universal, entendo prudente a comunicação ao juízo singular.
Neste sentido, a título complementar, observo que a proteção legal pode recair, em tese, até mesmo em bens dados em garantia fiduciária, caso essencial ao soerguimento da pessoa jurídica em recuperação judicial: […] De fato, o credor titular da posição de proprietário fiduciário de bens imóveis não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial, na forma do art. 49, § 3º, da Lei nº 11.101/05; todavia, deve-se fazer ressalva excepcional aos casos em que os bens objeto da garantia de alienação fiduciária cumprem função essencial à atividade da recuperanda, como, por exemplo, o imóvel que lhe serve de sede/fábrica, caso em que não será permitida a venda ou o leilão extrajudicial, sob pena de comprometimento da tentativa de soerguimento. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJSC; AI 4013937-55.2018.8.24.0900; Lages; Terceira Câmara de Direito Comercial; Rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira; DJSC 25/03/2019; Pag. 267)Assim, defiro o pedido de fls. 370/378 no sentido de que seja encaminhada a presente decisão/ofício, via malote digital, à 2ª Vara Cível da Comarca de Adamantina/SP nos autos de n.º 0000441-44.2014.8.26.0081, informando que houve deferimento, por medida judicial, da Vara da Recuperação Judicial, nos autos de n.º 0000744-75.2018.8.27.2737 pela 2ª Vara Cível de Porto Nacional/TO (atualmente em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus sob o n.º 0000703-24.2019.8.08.0047, enquanto se aguarda o julgamento do Conflito de Competência de n.º 163.818/ES perante o STJ), no sentido de declarar o imóvel de matrícula 11.701 vinculado ao Cartório de Imóveis de São Mateus/ES como bem essencial à recuperação judicial (encaminhar cópia da decisão de fls. 454/460).Do pedido de informações do Cartório do 1º Ofício à fl. 208/vCom relação a manifestação do Cartório do 1º Ofício, intime-se a recuperanda para se manifestar, em dez dias, sobre o fato de que o reconhecimento da essencialidade de bens imóveis, no tocante ao pedido inicial, para os bens localizados em São Mateus, se restringe aos imóveis de matrículas 11.701, 28.425 e 28.426.


2 - 0000683-77.2012.8.08.0047 (047.12.000683-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: A DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL
Executado: IRRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Executado: IRRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Executado: IRRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Para tomar ciência do julgamento:
Intimar da sentença de fls. 158 e verso:Ante o exposto, julgo extinta a execução, pelo pagamento da dívida, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC.Procedi a transferência para conta judicial. Aguarde-se 72 (setenta e duas) horas e expeça-se alvará-transferência em favor da parte credora, Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (dados bancários à fl. 157).Custas pelo executado, se houver.Publique-se. Intime-se. Sentença já registrada no sistema ejud. Com o trânsito em julgado, cobrem-se custas do executado. Oficie-se a SEFAZ em caso de inadimplência. Após, arquivem-se.


3 - 0004818-25.2018.8.08.0047 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: ESPÓLIO DE DUÍLIO GERALDO DE OLIVEIRA FONTANI
Requerido: MARIA ENY ROCHA FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20230/ES - NILTON ALEXANDRE BARROS DA SILVA
Requerente: ESPÓLIO DE DUÍLIO GERALDO DE OLIVEIRA FONTANI

Para tomar ciência do despacho:
Conste no polo ativo da demanda, em substituição a “Eunice Romano” o autor “Espólio de Duílio Geraldo de Oliveira Fontani”.Conste como requeridos “Maria Eny Rocha Ferreira”, “Olindo Jorge de Vieira Coelho” e “Kyvia Martins Almeida Coelho”. Exclua-se, com requerido, o Cartório do 1º Ofício, dada a emenda à petição inicial.Intime-se a parte autora para constar versão completa da petição inicial, pois às fs. 114/126 não há versão completa da peça inaugural a ser considerada. Prazo de quinze dias.Defiro, por ora, o pedido de AJG.


4 - 0009609-71.2017.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Exequente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Requerente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Executado: NORTE COMERCIO DE GAS LTDA EPP
Requerido: NORTE COMERCIO DE GAS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12288/ES - CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO
Exequente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Requerente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se mandado de reintegração de posse dos objetos identificados no item iii à fl. 152, a ser cumprido por oficial de justiça. Intime-se a parte autora, via Diário Oficial da Justiça, para acompanhar a diligência.Intime-se a parte autora para fornecer planilha do saldo atualizado do pedido de cumprimento de sentença (pagamento da quantia), relativo aos honorários advocatícios de sucumbência da fase de conhecimento. Prazo de quinze dias.

Fica, ainda, intimada da devolução do mandado nº 2519549 com cumprimento negativo.


5 - 0003698-44.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Intimar da devolução da carta precatória com cumprimento negativo.


6 - 0000184-49.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA SILVA PIVA
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21493/ES - CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO
Requerente: MARIA DA SILVA PIVA
Advogado(a): 26921/A/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl.199:Defiro a realização de prova pericial, pleiteada pela requerida à fl. 195, assim como a colheita de depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas (fl. 193).O objetivo da perícia é trazer elementos técnicos imparciais que respondam aos quesitos apresentados e auxiliar na dirimição de pontos controvertidos, no sentido de avaliar se houve consumo irregular do relógio de energia e quais os parâmetros adotados pela requerida para promover a revisão do valor das faturas do TOI indicado nos autos.NOMEIO a pessoa jurídica “Antenor Evangelista Peritos Associados”, com especialização em engenheria, com endereço na Avenida Nossa Senhora da Penha, n.º 714, Sala 809, Ed. RS Trade Tower, Vitória/ES, CEP.: 29055-130, tel.: 99316-4752/3235-2978/3327-0608, e-mail: antenorevangelista@hotmail.com.br.
Intime-se as partes para ciência da nomeação do perito, bem como para apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de quinze dias.


Em seguida, após cumprir a intimação das partes e indicados quesitos e assistentes técnicos, intime-se o perito nomeado para dizer fundamentadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, e, caso aceite, para apresentar a sua proposta de honorários, de forma justificada. A intimação do perito nomeado deve ser realizada por meio eletrônico (e-mail), devendo a Serventia anexar à correspondência eletrônica a cópia da petição inicial, dos quesitos apresentados e do presente despacho.




Com a fixação dos honorários do perito, intime-se a parte requerida para o depósito do valor dos honorários periciais no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão do direito de produzir a prova.


Com o depósito, intime-se o perito para designar dia, horário e local de encontro para a realização da análise no local dos fatos. Com a indicação, de dia, hora e local para a inspeção na área pelo perito, intimem-se as partes para ciência.


Da realização da inspeção, fica o perito intimado para entregar laudo pericial em trinta dias.


Quando da entrega do laudo pericial, intimem-se as partes do laudo pericial, para manifestação em quinze dias.
 


7 - 0007472-82.2018.8.08.0047 - Imissão na Posse
Requerente: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO LOPES ASSUNCAO
Requerido: JOSE BRAS BATISTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24155/ES - JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO
Requerente: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO LOPES ASSUNCAO
Intimar da contestação apresentada pelo requerido de fls. 119/123.


8 - 0000519-10.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: FERNANDA DA SILVA TAMBAROTI CAMPO DALL ORTO
Requerente: FERNANDA DA SILVA TAMBAROTI CAMPO DALL ORTO
Executado: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: FERNANDA DA SILVA TAMBAROTI CAMPO DALL ORTO
Exequente: FERNANDA DA SILVA TAMBAROTI CAMPO DALL ORTO
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: FERNANDA DA SILVA TAMBAROTI CAMPO DALL ORTO
Exequente: FERNANDA DA SILVA TAMBAROTI CAMPO DALL ORTO
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: FERNANDA DA SILVA TAMBAROTI CAMPO DALL ORTO
Exequente: FERNANDA DA SILVA TAMBAROTI CAMPO DALL ORTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar em quinze dias.Após, intime-se o Município de São Mateus para manifestação em quinze dias, a partir da petição apresentada pela parte autora.


9 - 0000179-61.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA
Requerido: PABLO FABRICIO GOMES SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
Intiamr da sentença de fl. 160:Pelo exposto, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC, para que sejam produzidos os devidos e legais efeitos. Promovo a baixa da restrição judicial (fl. 131). Torno sem efeito o auto de penhora de fl. 158. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Sentença já registrada no sistema EJUD. Ausente a condenação em honorários advocatícios de sucumbência. Custas processuais na forma do artigo 104, parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, considerando que o acordo firmado ocorreu após a prolação de sentença da fase de conhecimento. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos.


10 - 0005591-70.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CLEITON JUNIOR GOMES PEREIRA
Requerido: DELIANA GUILHERME BARCELOS ROBINSON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22324/ES - GENESIO MOREIRA FILHO
Requerente: CLEITON JUNIOR GOMES PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para dizer se pretende a continuidade da demanda em relação ao requerido Ian Robinson, no prazo de cinco dias, considerando que deverá ser observado o procedimento de citação por carga rogatória, uma vez que o domicílio da mencionada pessoa se encontra em outro país.


11 - 0004215-15.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26786/ES - SERGIO SCHULZE
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 18103/ES - SONIA MARIA NUNES MOREIRA
Requerente: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes para especificar eventuais provas a produzir, justificando a sua relevância e pertinência e, ainda, eventual interesse em conciliar, no prazo de quinze dias.


12 - 0001450-71.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WASHINGTON SILVA RAMOS
Executado: RALPH FAUSTINI CAMPANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3945/ES - RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO
Exequente: WASHINGTON SILVA RAMOS

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de parcelamento das custas processuais, notadamente se observado que nos autos de n.º 0005568-90.2019.8.08.0047, o requerente, Washington Silva Ramos, efetuou o pagamento à vista das custas processuais em montante muito superior ao dos autos, no importe de R$ 10.934,17, a teor do documento em anexo.Intime-se para o pagamento das custas processuais no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.


13 - 0005093-37.2019.8.08.0047 - Embargos à Execução
Embargante: ALIANCA SERVICOS DE MOLAS E FREIOS LTDA ME e outros
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10152/ES - ANDRE FRANCISCO LUCHI
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE

Para tomar ciência do despacho:
Diante da realidade econômica retratada pelas partes, por ora, defiro em parte o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, unicamente para assegurar que os valores de sucumbência sejam cobrados ao final da demanda, pela parte sucumbente, considerando a capacidade de geração de receita das partes, sem prejuízo de assegurar o direito de ação.Assim, intime-se a parte embargada para manifestação em quinze dias sobre os embargos à execução.




SÃO MATEUS, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA