PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THAITA CAMPOS TREVIZAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEANDER CESAR DA CUNHA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA
Lista: 0219/2019

1 - 0003065-96.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerido: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 248871/SP - JOÃO LUIS DE CASTRO

Requerido: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI EPP

Para, no prazo de 05 dias, comparecer neste Cartório da 2ª Vara Cível para assinar a petição acostada às fls. 89/95.

2 - 0003278-39.2018.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: GERALDO CORREIA MACIEL DOS SANTOS e outros
Requerido: ESPOLIO DE ROSTAND REINE CASTELLO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24155/ES - JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO

Requerente: GERALDO CORREIA MACIEL DOS SANTOS

Advogado(a): 13918/ES - KETNEI BARBOSA PINTO

Requerido: MANOEL CORREIA MACIEL DOS SANTOS
Requerido: FLAVIANI SOSSAI REGONINI BASTOS
Requerido: AUDALIO DE AGUIAR BASTOS FILHO

Advogado(a): 5204/ES - KLAUSS COUTINHO BARROS

Requerido: ESPOLIO DE ROSTAND REINE CASTELLO
Requerido: TUGA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS

Requerente: GERALDO CORREIA MACIEL DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:

de fl. 530: " Trata-se de ação de reitegração de posse de servidão de trânsito, devidamente contestada pelas duas requeridas e pelo assitentes, respectivamente, às fls. 362/382; 383/428 e 444/491.

Preliminarmente pela contestante TUGA INCORPORAÇÕES E ESPÓLIO DE ROSTAND CASTELLO , vide fls.362/382, foi impugnado valor da causa, eis que não corresponde ao valor econômico pretendido pelo bem.

Pelo contestante MANOEL CORREIA MACIEL DOS SANTOS, vide fls.383/428 foi suscitada a impugnação à gratuidade autoral e sua ilegitimidade passiva e a carência de ação sob o argumento de não preenchimento dos requisitos da ação possessória.

Já o assistente da parte passiva e atual arrendatário do imóvel lem litígio, em sua contestação de fls. 444/491, preliminarmente, a impugna a gratuidade deferia à parte autorae suscita a ausência de causa de pedir e a carência de ação, diante do não preenchimento dos requisitos da possessória.

Réplicas autorais apresentadas tempestivamente.

Designo audiência para saneamento do feito em conjunto com as partes em nome do princípio da cooperação, para o dia 09 de março de 2020, às 14 horas e 20 minutos, ocasião em que as mesmas deverão apresentar as provas a serem produzidas, inclusive com rol de testemunhas cuja pertinência deverá ser justificada.

Desde já indefiro a impugnação a gratuidade analisando os documentos juntados pela parte autora, através dos quais mantenho o benefício deferido, sem prejuízo de reanálise após o fim da instrução processual.

Indefiro, também desde já as preliminares de carência de ação apresentadas por dois contestantes, por se confundirem com o mérito.

Intime-se a parte autora para retificar o valor da causa considerando o proveito econômico que pretende com a mesma, sob pena de retificação ex-ofício.

Deixo para analisar em audiência tão somente a preliminar de ilegitimidade passiva do requerido MANOEL, ocasião em que ainda fixarei os pontos controversos em conjunto com as partes e analisarei os pedidos de produção de provas.

Intimem-se todos da presente decisão e diligencie-se."

3 - 0003623-39.2017.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: EROMAR FARIA BARBOSA e outros
Requerido: SUZANO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27586/BA - LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

Requerido: SUZANO S/A

Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA

Requerente: EROMAR FARIA BARBOSA

Advogado(a): 30007/BA - MARCELO SENA SANTOS

Requerido: SUZANO S/A

Para tomar ciência do julgamento:

de fls. 122/124, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.

Com efeito, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC.

CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais, considerando o entendimento de que “Nas ações de usucapião em que não haja resistência do réu, o princípio a ser aplicado para fins de imputação das custas processuais e dos honorários advocatícios não é o da sucumbência, mas sim o do interesse, pelo que esses ônus devem ser arcados pela parte a quem a sentença aproveita, ou seja, o autor”. (in TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1381585-3 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Regional de Sarandi - Rel.: Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - Unânime - - J. 14.10.2015).

Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência da triangularização da demanda e resistência por parte dos confrontantes e da parte requerida. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. P.R.I. Com o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos."

4 - 0007585-70.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: DANIEL VIANNA DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24957/ES - DANIEL VIANNA DE PAULA

Executado: DANIEL VIANNA DE PAULA

Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA

Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI

Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:

de fl. 128, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado pelas partes em fls. 125/127, para que desde logo produza seus efeitos, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Honorários advocatícios, nos termos do acordo.

Sem custas processuais remanescentes, conforme determina o art. 90, §3º, do CPC.

INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao cartório competente para baixa de gravame ou averbação sobre os bens do executado, uma vez que cabe ao exequente providenciar o cancelamento das averbações no registro de imóveis, sob pena de ter que indenizar a parte contrária, caso a diligência não seja efetuada no prazo de 10 (dez) dias, tudo confome os parágrafos 2º e 5º, do artigo 828, CPC.

Por fim, registro, que este Juízo não inseriu restrições aos bens do executado por meio dos sistemas judiciais. P.R.I.INTIMEM-SE TODOS. Diligencie-se."

5 - 0003505-92.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: GABRIEL PRANDO DE LIMA e outros
Requerido: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 83631/SP - DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA

Requerido: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado(a): 28397/ES - LAILA HENRIQUE MATIAS NEGRIS

Requerido: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA

Requerente: GABRIEL PRANDO DE LIMA

Advogado(a): 23.685/ES - WAGNER BONOMO PEREIRA

Requerente: GABRIEL PRANDO DE LIMA

Para tomar ciência da decisão:

de fl. 166, parcialmente transcrito: " ...Assim, havendo discordância expressa da parte requerida (fls.162), INDEFIRO o aditamento da inicial.

Por outro lado, por se tratar de relação de consumo declaro invertido o ônus a prova.

Considerando a inexistência de preliminares ou questões processuais pendentes, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o processo por saneado.

Com efeito, considerando a petição inicial de fls. 02/33, fixo como pontos controvertidos i) se o tratamento postulado na petição inicial era necessário ao restabelecimento da saúde do requerente; ii) se o tratamento pleiteado está contemplado pelo rol de procedimentos de cobertura obrigatória do plano de saúde; e v) a ocorrência de danos materiais e morais, bem como sua extensão e quantificação.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão: 1) Indicarem outros pontos controvertidos, os quais serão apreciados por este Juízo; e, 2) especificarem as provas que pretendem produzir de forma específica, sendo que em caso de requerimento de prova testemunhal, devem depositar o rol de testemunhas, conforme determina o art. 357, § 4º, do CPC e, sob a advertência dos artigos 455, caput e parágrafos do CPC.

Registro, outrossim, que considerando a necessidade de limitar o momento probatório à causa de pedir e às teses de defesa, de modo a conferir presteza e objetividade à colheita da prova, assim como o dever de indeferir diligências inúteis, as meramente protelatórias (CPC, art. 370, parágrafo único), e as que possam ser praticadas pela própria parte, sem a intervenção do Poder Judiciário, as provas porventura postuladas serão avaliadas sob o prisma da necessidade, motivo pelo qual as partes devem especificar detalhadamente para que fim as mesmas se destinam e qual a sua extensão, devendo especificar, no caso de requerimento de prova testemunhal, a pertinência da oitiva de cada uma das testemunhas em relação a cada ponto controvertido, bem como o que se deseja provar, sob pena de indeferimento.

Após, conclusos para deliberação."

6 - 0005062-95.2011.8.08.0047 (047.11.005062-3) - Exibição
Requerente: HELIO FUNDAO MACIEL e outros
Requerido: CRON CLUBE RECREATIVO OURO NEGRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7874/ES - ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTI

Requerente: HELIO FUNDAO MACIEL

Advogado(a): 29348/ES - FABIO NUNES DA SILVA

Requerente: JOAO LUIZ BATISTA SANTOS

Advogado(a): 1875/ES - JOSE GERALDO DE ANDRADE

Requerente: JOAO LUIZ BATISTA SANTOS
Requerente: ANTONIO MAGIEIRO SANTOS
Requerente: GERALDO ZULIANI SANTOS

Advogado(a): 002767/ES - TANIA MARA SILVA NEVES

Requerido: CRON CLUBE RECREATIVO OURO NEGRO

Advogado(a): 006608/ES - WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO

Requerido: SUPERMERCADOS CASA GRANDE LTDA

Para tomar ciência do despacho:

de fl. 315: " Trata-se de ação de exibição de documentos.

Considerando que os documentos pugnados na presente ação foram apresentados pelo 3º réu por meio da petição de fls. 34/35, (documentos de fls. 35/79), ao passo que tramita nesta 2ª Vara Cível de São Mateus as demandas de nº. 0007389-03.2017.8.08.0047; 0002420-42.2017.8.08.0047; 0007609-98.2017.8.08.0047; e 0000056-63.2018.8.08.0047, envolvendo os litigantes CLUBE RECREATIVO OURO NEGRO, LIONS SÃO MATEUS CRICARÉ; LIONS SÃO MATEUS CENTRO; e SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA, ao passo que os referidos documentos de igual forma foram juntados nos processos acima citados, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem se possuem interesse na produção de outras provas, sendo facultada a apresentação de alegações finais, caso queiram, sob a advertência de que seu silêncio importará no julgamento do processo no estado em que se encontra.

Defiro o pedido de substituição na representação processual (fls. 313). Retifique-se a autuação, mediante anotação no sistema ejud. (substabelecimento de fls. 314, sem reserva de poderes)."

7 - 0009954-37.2017.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: VINICIOS MOREIRA MONICO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14673/ES - ARTEME BROMMESCHENKEL

Requerente: VINICIOS MOREIRA MONICO

Advogado(a): 15615/ES - CLOVIS SOUZA DEL PIERI

Requerente: VINICIOS MOREIRA MONICO

Para tomar ciência do despacho:

de fl. 86: " 1.Trata-se de ação de usucapião.

2. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de março de 2020, às 14 horas e 30 minutos.

3. Considerando que o rol de testemunhas se encontra juntado ao feito, ADVIRTO que incumbe à parte proceder à intimação das testemunhas arroladas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia, e observadas as exceções legais contidas no arts. 454 e §4º do art. 455 do CPC.

4. NOTIFIQUE-SE o MP. "

8 - 0003902-25.2017.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: VICTOR ROBERTO DE OLIVEIRA
Requerido: EVENTUAIS INTERESSADOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24.055/ES - GRECIONE LIMA

Requerido: EVENTUAIS INTERESSADOS

Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA

Requerente: VICTOR ROBERTO DE OLIVEIRA

Advogado(a): 20311/ES - MAYARA ASSIS DA MOTA

Requerente: VICTOR ROBERTO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:

de fl. 69: " 1.Trata-se de ação de usucapião.

2. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de março de /2020, às 14 horas.

3. Considerando que o rol de testemunhas se encontra juntado ao feito, ADVIRTO que incumbe à parte proceder à intimação das testemunhas arroladas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia, e observadas as exceções legais contidas no arts. 454 e §4º do art. 455 do CPC.

4. NOTIFIQUE-SE o MP. "

9 - 0009416-95.2013.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JACO BATISTA DA MOTA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006022/ES - ANTONIO PEREIRA JUNIOR

Requerente: JACO BATISTA DA MOTA

Advogado(a): 22321/ES - JACO BATISTA DA MOTA

Requerente: JACO BATISTA DA MOTA

Para tomar ciência do despacho:

de fl. 138: " Analisando os autos, verifiquei que o advogado da parte autora não foi intimado acerca da redesignação da AIJ designada para a data de 10.04.2019.

Isto porque, na audiência anterior (termo de fls. 128), em que pese o juiz que conduziu o ato ter verificado que o causídico se encontrava de atestado médico, razão pela qual redesignou a AIJ, o referido advogado não foi intimado da nova data de audiência.

Frente ao exposto, DEFIRO o pedido de fls. 133/134 e DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de março de 2020, às 17 horas.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas (fls. 116), nos termos do art. 455, §4º, II, do CPC, por Oficial de Justiça, visto que as mesmas embora intimadas em fls. 128, de igual forma não compareceram na audiência designada para a data de 10.04.2019."

10 - 0012092-11.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA APARECIDA DE SOUZA e outros
Requerido: BERNARDO JOVIANO DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006948/ES - AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI

Requerente: MARIA APARECIDA DE SOUZA

Advogado(a): 21198/ES - BEATRIZ BARROS OLIVEIRA

Requerente: MARIA APARECIDA DE SOUZA

Advogado(a): 006057/ES - GEOVALTE LOPES DE FREITAS

Requerido: BERNARDO JOVIANO DA COSTA

Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA

Requerido: BERNARDO JOVIANO DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:

DEFIRO o pedido das partes, consistente na produção de prova testemunhal.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de março de 2020, às 14 horas e 50 minutos, visando a oitiva das testemunhas arroladas pelos litigantes (fls. 192; e 194/195).

Considerando que os róis de testemunhas se encontram juntados ao feito, ADVIRTO que incumbe à parte proceder à intimação das testemunhas arroladas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia, e observadas as exceções legais contidas no arts. 454 e §4º do art. 455 do CPC. INTIMEM-SE as partes."

11 - 0002854-36.2014.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: WAGNER ROCK VIANA
Requerido: ALMIRO OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008046/ES - ELIAS MINASSA JUNIOR

Requerido: ANDREA DE PAULA SANTOS
Requerido: ALMIRO OLIVEIRA

Advogado(a): 27976/ES - SINARA MARIA DE CASTRO

Requerente: WAGNER ROCK VIANA

Para tomar ciência do despacho:

de fl. 159: " A parte requerida pugna pela realização de prova pericial nos recibos juntados em fotocópia pelo réu em fls. 58/60.

INDEFIRO a realização de prova pericial grafotécnica, visto que se trata de ação possessória, na qual não se discute a propriedade, razão pela qual fixei os pontos controversos como sendo: “exercício da posse pelo autor e tempo; data do esbulho; qualidade da posse (justa, injusta, precária, clandestina, boa ou má-fé) e seus consectários” (vide decisão de fls. 122).

DEFIRO a juntada de prova documental superveniente pelos litigantes, com a intimação da parte contrária para manifestação.

DEFIRO a produção de prova testemunhal pelas partes (rol do réu em fls. 156), bem como o depoimento pessoal do autor.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de março de 2020, às 15 horas e 10 minutos.

ADVIRTO que, para os fins do § 4º do art.357 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão da prova, o rol de testemunhas deverá ser depositado no prazo de 10 (dez) dias a partir da intimação da presente audiência, caso não esteja juntado aos autos, incumbindo aos advogados das partes procederem à intimação das testemunhas arroladas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia, e observadas as exceções legais contidas no arts. 454 e §4º do art. 455 do CPC. INTIMEM-SE as partes."

12 - 0004225-93.2018.8.08.0047 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: MARIA DA PENHA PEREIRA SILVA
Réu: BANCO BRADESCO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS

Autor: MARIA DA PENHA PEREIRA SILVA

Para, nos termos do art. 234, § 2º do NCPC, proceder, no prazo de 03 (TRÊS) dias, a devolução dos autos acima mencionados.

13 - 0001050-48.2005.8.08.0047 (047.05.001050-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: S.A.A.
Requerente: S.A.A.
Executado: U.A.G.
Requerido: U.A.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006022/ES - ANTONIO PEREIRA JUNIOR

Requerente: S.A.A.
Exequente: S.A.A.

Para, nos termos do art. 234, § 2º do NCPC, proceder, no prazo de 03 (TRÊS) dias, a devolução dos autos acima mencionados.

14 - 0002147-92.2019.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: CLARICEA VELOZO AGUIAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA

Requerente: CLARICEA VELOZO AGUIAR

Para, nos termos do art. 234, § 2º do NCPC, proceder, no prazo de 03 (TRÊS) dias, a devolução dos autos acima mencionados.

15 - 0004679-78.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: METALURGICA GORONCI LTDA- EPP
Requerido: JKS COM. IMP. EXPORT. REPRES. E ASSIST. TEC. LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21202/ES - WESLEY CAMPORES

Requerido: JKS COM. IMP. EXPORT. REPRES. E ASSIST. TEC. LTDA ME

Para, nos termos do art. 234, § 2º do NCPC, proceder, no prazo de 03 (TRÊS) dias, a devolução dos autos acima mencionados.

16 - 0014845-77.2012.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARINA DOS SANTOS DE ARAUJO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA

Requerente: MARINA DOS SANTOS DE ARAUJO

Para, nos termos do art. 234, § 2º do NCPC, proceder, no prazo de 03 (TRÊS) dias, a devolução dos autos acima mencionados.

17 - 0005854-39.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: OLGA MARIA FARIAS GUIMARAES
Requerido: LEOCENIR CARLOS GOBBI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27962/ES - JESSICA ATAIDES MUNIZ

Requerente: OLGA MARIA FARIAS GUIMARAES

Para, nos termos do art. 234, § 2º do NCPC, proceder, no prazo de 03 (TRÊS) dias, a devolução dos autos acima mencionados.

18 - 0002038-49.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAU SEGUROS S A
Requerido: LIVIA BATISTA BARCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12707/ES - LIVIA BATISTA BARCELOS

Requerido: LIVIA BATISTA BARCELOS

Para, nos termos do art. 234, § 2º do NCPC, proceder, no prazo de 03 (TRÊS) dias, a devolução dos autos acima mencionados.

19 - 0006636-12.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CAPITOLINO SOUZA MACHADO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29348/ES - FABIO NUNES DA SILVA

Requerente: CAPITOLINO SOUZA MACHADO

Para, nos termos do art. 234, § 2º do NCPC, proceder, no prazo de 03 (TRÊS) dias, a devolução dos autos acima mencionados.

20 - 0001746-93.2019.8.08.0047 - Ação Civil Pública
Requerente: IEMA INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSO HIDRICOS
Requerido: WAGNER BARBOSA GONCALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA

Requerido: WAGNER BARBOSA GONCALVES

Para, nos termos do art. 234, § 2º do NCPC, proceder, no prazo de 03 (TRÊS) dias, a devolução dos autos acima mencionados.

21 - 0007088-61.2014.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: VALDECI LIRIO
Requerido: IVANIA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006948/ES - AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI

Requerido: IVANIA MARTINS

Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA

Requerente: VALDECI LIRIO

Advogado(a): 18184/ES - MONIQUE BOSSER FAZOLO

Requerido: IVANIA MARTINS

Para tomar ciência do despacho:

de fl. 281: " 1. O feito foi saneado, por ocasião da decisão de fls. 268, sendo que a parte requerida afirma que o responsável pelo desmatamento é o autor, que por sua vez invade o terreno da requerida, razão pela qual deixo, no momento, de arbitrar multa por descumprimento de decisão judicial.

2. INDEFIRO a realização de inspeção in loco, posto que os fatos alegados pela ré podem ser comprovados por documentos e testemunhas.

3. DEFIRO a juntada das fotos de fls. 275/278 pela parte ré, bem como a juntada de prova documental suplementar, no prazo de 15 dias, com posterior intimação do autor para manifestação.

4. DEFIRO o pedido das partes, consistente na produção de prova testemunhal, e depoimento pessoal do autor.

5. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de março de 2020, às 16 horas, visando a oitiva das testemunhas arroladas pelos litigantes, e o depoimento pessoal do autor (fls. 272/274 e 280).

6. Considerando que os róis de testemunhas se encontram juntados ao feito, ADVIRTO que incumbe às partes procederem à intimação das testemunhas arroladas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia, e observadas as exceções legais contidas no arts. 454 e §4º do art. 455 do CPC.

7. INTIMEM-SE as partes, devendo o autor se manifestar em relação à petição de fls. 270/273, no que diz respeito ao descumprimento da liminar e pedido de reconsideração da decisão que concedeu ao mesmo os benefícios da justiça gratuita. Prazo de 15 dias. 8. NOTIFIQUE-SE o MP. 9. Intimem-se.Diligencie-se. Cumpra-se."

22 - 0005620-67.2011.8.08.0047 (047.11.005620-8) - Justificação
Requerente: RENATA MORAES DELEVEDOVE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14905/ES - ANDRE CARLESSO

Requerente: RENATA MORAES DELEVEDOVE

Para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

23 - 0001031-90.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: ELIAS SANTOS DA PAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006948/ES - AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI

Requerido: ELIAS SANTOS DA PAZ

Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do despacho:

de fl. 262: " DEFIRO o pedido de fls. 112, assim, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em nome da advogada Dra. Águida Celeste Cremasco Scardini (procuração de fls. 97), no valor depositado à fl. 259, corrigidos com os respectivos acréscimos.

Após, INTIMEM-SE as partes para, em 15 (quinze) dias, requererem o que for de direito. Escoado o prazo, concluso para sentença."

24 - 0002971-85.2018.8.08.0047 - Monitória
Autor: COOPESMA COOPERATIVA EDUCACIONAL DE SAO MATEUS
Réu: LUCINEIA VIEIRA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29349/ES - ADENILSON GOMES RODRIGUES

Réu: LUCINEIA VIEIRA SOUZA

Advogado(a): 29348/ES - FABIO NUNES DA SILVA

Réu: LUCINEIA VIEIRA SOUZA

Advogado(a): 8145/ES - FERNANDO BRASIL OLIVEIRA

Autor: COOPESMA COOPERATIVA EDUCACIONAL DE SAO MATEUS

Para tomar ciência do despacho:

de fl. 50: " INTIMEM-SE as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, indicarem se possuem interesse na produção de outras provas, oportunidade na qual a parte embargante poderá se manifestar da impugnação de fls. 44/49, sob a advertência de que seu silêncio importará no julgamento do processo no estado em que se encontra."

Fica o advogado Dr. ADENILSON GOMES RODRIGUES intimado para regularizar a representação processual, juntando aos autos, o instrumento de procuração ou substabelecimento se for o caso.

25 - 0010850-17.2016.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: NISANE PIAO LEITE e outros
Requerido: MAIKO SANTOS KAIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006948/ES - AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI

Requerente: NISANE PIAO LEITE

Advogado(a): 16073/ES - JAIRO MARTINS FERREIRA

Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Para tomar ciência do despacho:

de fl. 365, parcialmente transcrito: " ... Após a manifestação do(a) advogado(a) dativo(a), INTIMEM-SE a parte requerente e o assistente litisconsorcial para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que for de direito.

Na sequência, vista ao Representante do Ministério Público.

Fica ainda a patrona do requerente, Dra. AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI intimada do despacho de fl. 367: "DEFIRO o pedido de Justiça gratuita à parte requerente, tendo em vista os documentos juntados às fls. 09 e 11."

26 - 0000453-30.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EBERVAL LUIZ COFFLER
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA

Requerente: EBERVAL LUIZ COFFLER

Tomar ciência da descida dos autos do E Tribunal de Justiça do Espírito Santo para este Cartório da 2ª Vara Cível e para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias.

27 - 0009238-44.2016.8.08.0047 - Monitória
Autor: HSBC BANK BRASIL S/A
Réu: ANTONIO JOSE OLMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ

Autor: HSBC BANK BRASIL S/A

Tomar ciência da descida dos autos do E Tribunal de Justiça do Espírito Santo para este Cartório da 2ª Vara Cível.

28 - 0003835-65.2014.8.08.0047 - Monitória
Autor: TERTULIANO DO NASCIMENTO FERREIRA
Réu: ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO MORAES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22916/ES - CLARISSA VIEIRA LUZ SOARES

Autor: TERTULIANO DO NASCIMENTO FERREIRA

Advogado(a): 105523/MG - LUIZ GUSTAVO DA LUZ

Autor: TERTULIANO DO NASCIMENTO FERREIRA

Para, no prazo de 05 dias, comprovarem a publicação do edital de citação, nos termos do despacho de fls. 84/85.

29 - 0006356-12.2016.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: TATIANA MARTINS
Requerido: SUZANO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 103952/MG - LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

Requerido: SUZANO S/A

Advogado(a): 27586/BA - LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

Requerido: SUZANO S/A

Advogado(a): 30007/BA - MARCELO SENA SANTOS

Requerido: SUZANO S/A

Para tomar ciência do despacho:

de fl. 54: " ... Em sendo assim:

01. INDEFIRO a cota Ministerial de fls. 53, no que tange a nomeação de curadores especiais aos réus;

02. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2019, às 14 horas;

03. ADVIRTO que, para os fins do § 4º do art.357 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão da prova, o rol de testemunhas deverá ser depositado no prazo de 05 (dez) dias a partir da intimação da presente audiência, caso não esteja juntado aos autos, incumbindo aos advogados das partes procederem à intimação das testemunhas arroladas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia, e observadas as exceções legais contidas no arts. 454 e §4º do art. 455 do CPC;

04. INTIMEM-SE as partes; 05. NOTIFIQUE-SE o MP; 06. Intimem-se.Diligencie-se. Cumpra-se."

30 - 0001359-49.2017.8.08.0047 - Cumprimento Provisório de Sentença
Autor: ILDA MARIA DE JESUS
Réu: BANCO BRADESCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10957/ES - CARLA CARRARA DA SILVA JARDIM

Autor: ILDA MARIA DE JESUS

Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Réu: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:

de fl. 78: " Trata-se de ação de exibição de documentos devidamente sentenciada com trânsito em julgado (fls. 58) em que o réu juntou a documentação determinada em sentença (fls. 70/71).

A parte autora pugna pela aplicação de multa ao requerido, alegando que os documentos foram colacionados ao processo após o lapso temporal determinado em sentença (fls. 51/52).

Ocorre que, analisando o caderno processual, verifico que este Juízo deferiu a dilação de prazo ao réu para a exibição do documento (decisão de fls. 62/62v), ao passo que a petição de fls. 65/66 pugnando por nova dilação de prazo não foi apreciada, pois na sequência o banco exibiu o contrato.

Frente ao exposto, INDEFIRO a aplicação de multa ao requerido.

Outrossim, no que tange à argumentação de que o documento é fraudulento, registro que a jurisdição destes autos se encontra encerrada.

Com efeito, deve a parte interessada requerer o que for direito em ação própria.

INTIMEM-SE as partes e não havendo diligencias pendentes, arquivem-se os autos."

31 - 0000823-38.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: DEISE CRISTINA FARIAS DOS REIS ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:

de fl. 76, parcialmente transcrito: " ...Frente o exposto, INTIME-SE a parte requerente, através de seu advogado, para outorgar assinatura da petição de fls. 73/73v, sob pena de extinção do feito por abandono.
Em caso de inércia, INTIME-SE pessoalmente, nos termos do art. 485, §1º, do CPC.
Com a assinatura do causídico em petição de fls. 73/73v, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos da decisão proferida em fls. 41/41v, e no endereço contido na referida petição, e sob a advertência de que em caso de nova inércia do banco requerente em fornecer meios materiais para cumprimento do mandado, este Juízo se reserva ao direito de aplicação das penalidades por ato ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (vide art. 77, IV, do CPC)."

32 - 0003535-98.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: FRIGORIFICO FRIANA LTDA
Requerido: BOICORTE FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO

Requerente: FRIGORIFICO FRIANA LTDA

Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO

Requerente: FRIGORIFICO FRIANA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

de fl. 76: " Trata-se de ação de busca e apreensão em que a parte requerida até o presente momento não foi devidamente citada.

INDEFIRO o pedido de ofício à Junta Comercial a fim de localizar endereços e atuais sócios da empresa executada, visto que trata-se de diligência que incumbe ao autor.

INTIME-SE a parte requerente através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o quanto lhe cabe, oportunidade em que deverá indicar o endereço da parte requerida, para fins de citação, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Escoado o prazo acima sem manifestação, INTIME-SE a parte requerente pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o quanto lhe cabe, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, §1º, do CPC."

33 - 0002628-65.2013.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: MADEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerente: MADEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Executado: ARLETE PAVEZE QUARTEZANI NOVA REFRIGERACAO ME
Requerido: ARLETE PAVEZE QUARTEZANI NOVA REFRIGERACAO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20156/ES - DILSO SALES DUARTE JUNIOR

Exequente: MADEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerente: MADEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

de fl. 133: " INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira o que de direito entender, sob pena de arquivamento, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do Código de Processo Civil."

34 - 0004456-86.2019.8.08.0047 - Carta Precatória Cível
Requerente: GRAZIELY GREGORIO ROCHA
Requerido: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED NORTE CAPIXABA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA

Requerido: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED NORTE CAPIXABA

Advogado(a): 20589/ES - DIEGO DEMUNER MIELKE

Requerido: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED NORTE CAPIXABA

Advogado(a): 22375/ES - LUCIANO BRAGATTO NUNES

Requerente: GRAZIELY GREGORIO ROCHA

Para tomar ciência do despacho:

DE FL. 30: " Por meio do ofício colacionado em fls. 29, o Juízo Deprecante solicitou a devolução da presente deprecata, tendo em vista que já foi proferida sentença de mérito na ação que tramita naqueles autos.
Em sendo assim, DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA designada nos autos.
RETIRE-SE DE PAUTA.
Frente ao exposto, DEVOLVA-SE a presente carta precatória ao Juízo Deprecante, sem o devido cumprimento e com as homenagens e as cautelas de estilo. Intimem-se todos. Diligencie-se"

35 - 0009583-73.2017.8.08.0047 - Embargos à Execução
Embargante: S PASSAMANI MENDES ME
Embargado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA

Embargante: S PASSAMANI MENDES ME

Para,no prazo de 05 dias, comparecer neste Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES para assinar a petição acostada às fls. 109/113.

SÃO MATEUS, 4 DE OUTUBRO DE 2019
ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

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Lista 0219/2019

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