view: contents - template: fulltext
TER01
QUA02
QUI03
SEX04
SAB 05
DOM 06
SEG07
TER08
QUA09
QUI10
SEX11
SAB 12
DOM 13
SEG14
TER15
QUA16
QUI17
SEX18
SAB 19
DOM 20
SEG21
TER22
QUA23
QUI24
SEX25
SAB 26
DOM 27
SEG28
TER29
QUA30
QUI31
Versão revista

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0302/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA

 
Lista: 0302/2019


1 - 0001843-93.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: BISMARK MEDINA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27619/ES - THAYNAN DARLING SOARES SILVA
Réu: BISMARK MEDINA DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
(…)

Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público para CONDENAR o acusado BISMARCK MEDINA DOS SANTOS pela prática dos delitos capitulados no art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03 e artigo 180, caput, do Código Penal Brasileiro.

(…)

4.3 Do concurso material de crimes (Art. 69, do Código Penal):

Conforme o disposto no artigo 69, do Código Penal, efetuo o somatório das penas aplicadas, ficando o réu BISMARCK MEDINA DOS SANTOS condenado DEFINITIVAMENTE a uma pena de 05 (cinco) anos de reclusão e 135 (cento e trinta e cinco) dias-multa, aferindo cada um em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo do fato.

Fixo o regime FECHADO como sendo o adequado ao cumprimento inicial da pena, em conformidade com o artigo 33, § 2º, “b”, e § 3º, do Código Penal, tendo em vista a reincidência e, ainda, a existência de duas circunstâncias judiciais negativas.
(...)


2 - 0016849-87.2012.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ROGERIO SOUZA DE ALMEIDA e outros
Réu: CARLOS ANDRÉ ZANELATO FRANCO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008302/ES - MARNE SEARA BORGES JUNIOR
Réu: CANDIDO LUIZ LACERDA FILHO
Réu: CARLOS ANDRÉ ZANELATO FRANCO
Réu: RAFAEL MENEGUSSI DE MATOS
INTIMAR DR. MARNE SEABRE BORGES JUNIOR - OAB/ES 008302, PARA COMPARECER PERANTE A 1ª  VARA CRIMINAL DE LINHARES/ES, NO FORUM DES. MENDES WANDERLEY - RUA ALAIR GARCIA DUARTE - S/N - TRÊS BARRAS, EM LINHARES, PARA PARTICIPAR DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,, QUE SE REALIZARÁ EM DATA DE 27/11/2019, ÁS 16.


3 - 0006162-41.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA
Réu: NARCSON FERREIRA CAMPOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22682/ES - FABIANA SANTOS DA COSTA
Réu: ALEX FRANÇA
Réu: NARCSON FERREIRA CAMPOS
APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DA LEI.


4 - 0003829-82.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CRISTIANE FERREIRA BORGES e outros
Réu: RODRIEL ROSARIO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26421/ES - EMANUEL GAGNO CAMPAGNARO
Réu: ANDERSON FERREIRA NUNES
Advogado(a): 30959/ES - PATRICIA SOUZA DUARTE
Réu: RODRIEL ROSARIO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado por RODRIEL ROSÁRIO DE OLIVEIRA.
Prossigo.
Em análise das respostas apresentadas pelos acusados, verifica-se que não há como proferir decisão absolutória sumária nesta fase, porquanto não há elementos probatórios bastantes para reconhecer quaisquer excludentes de tipicidade, ilicitude, culpabilidade e tampouco causas de extinção de punibilidade, consoante artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual ratifico o recebimento da denúncia.
Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/12/2019 às 12h30min.
Procedam-se às intimações e requisições do(a)(s) acusado(a)(s) e testemunhas, se estiverem presos.
Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca, se for o caso, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para o seu cumprimento.
Ciência ao MPES e Defesa.
Diligencie-se.


5 - 0005277-90.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: QUEILA MOREIRA DOS SANTOS e outros
Réu: GERLYS CERYLO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22684/ES - ALUANA PEREIRA DOS SANTOS
Réu: GERLYS CERYLO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, ratifico o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 06/12/2019 às13h00min.

Frente ao exposto, INDEFIRO o requerimento e MANTENHO a prisão preventiva de GERLYS CERYLO DOS SANTOS.
 




SÃO MATEUS, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0303/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA

 
Lista: 0303/2019


1 - 0006163-26.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CLEIDIA APARECIDA BORGHI DA SILVA
Réu: BENEDITO COPPO CAYRU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24998/ES - RICARDO CUNHA SANTOS
Réu: BENEDITO COPPO CAYRU

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do acusado BENEDITO COPPO CAYRU. Aduz, em apertada síntese, a ausência dos requisitos previstos no artigo 312 do CPP.
Ouvido, o MPES opina pelo indeferimento de pedido.
É o relatório. Decido.
A custódia cautelar do aludido denunciado foi decretada por este juízo como medida necessária para garantir a ordem pública e por conveniência da instrução criminal (Decisão de fls. 30/31).
Pela simples leitura da decisão supracitada, bem como das demais provas juntadas aos autos, é possível perceber que a conduta ilícita praticada pelo réu reflete maior gravidade e merece uma pronta resposta do Estado, que poderá se legitimar no sacrifício da liberdade individual em prol da garantia da ordem pública.
A garantia da ordem pública tem por escopo acautelar o seio social, impedindo que indivíduos acentuadamente propensos à determinadas práticas delituosas venham a dar continuidade às suas atividades, ou mesmo porque, em liberdade, encontrariam os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida.
É o que vislumbro no presente caso, tendo em vista que o denunciado responde a uma segunda ação penal pela prática de delito contra o patrimônio (Art. 155 do CPB), conforme certidão de fl. 29.
Frente ao exposto, INDEFIRO o requerimento formulado pela defesa e MANTENHO a custódia cautelar de BENEDITO COPPO CAYRU.
Homologo a desistência formulada pelo Parquet Estadual.
Declaro encerrada a instrução processual.
Intimem-se as partes para manifestação na fase do artigo 402, do CPP. 


2 - 0000197-48.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: D.D.A.S.
Réu: R.D.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24.055/ES - GRECIONE LIMA
Réu: R.D.S.M.
MANIFESTAR NA FASE DO ART. 402 DO CPP.


3 - 0002291-08.2015.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: NATIVAL DA CONCEICAO AIRES
Réu: HENRIQUE MARIANO SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12083/ES - ROGER GOZZER CIMADON
Réu: AUDAIR BUSS
Réu: IZAIAS BUSS
 INTIMAR DR. ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES 12083,  PARA NOS AUTOS SUPRA E NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕESFINAIS DOS RÉUS AUDAIR BUSS E IZAIAS BUSS.


4 - 0004118-20.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: EMELY DE JESUS SILVA
Réu: RAFAEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14824/ES - RITA DE CASSIA MAGALHAES ALMEIDA
Réu: RAFAEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA
 INTIMAR DRA. RITA DE CASSIA MAGALHÃES ALMEIDA - OAB/ES 14824, PARA NOS AUTOS SUPRA E NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 402 DO CP.


5 - 0008394-94.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: ELZA PEGO SOUZA TOMAS
Réu: GERVASIO PEGO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17366/ES - FABRICIO FERNANDES DA SILVA
Réu: GERVASIO PEGO DE SOUZA
 INTIMAR FABRICIO FERNANDES DA SILVA - OAB/ES 17366, PARA NOS AUTOS SUPRA E NO PRAZ DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU.


6 - 0000590-07.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CLAUDIMARA MENDES FIGUEIREDO
Réu: ALEXANDRE ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27453/ES - JEAN CLEBER MIRANDA
Réu: ALEXANDRE ALVES
INTIMAR DR. JEAN CLEBER MIRANDA - OAB/ES 27453, DA NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO NOS AUTOS SUPRA, E, EM ACEITANDO O ENCARGO, DEVERÁ APRESENTAR N PRAZO DE LEI, AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. 




SÃO MATEUS, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)