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Versão revista

SERRA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0369/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALEXANDRE FARINA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: FABRICIO PAIVA CHARPINEL
 
Lista: 0369/2019


1 - 0052305-36.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DA SERRA
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: SD/PM PATRICIO GRIPPA (REQUISITADO) e outros
Testemunha Réu: RUTILEIA PEREIRA DA SILVA e outros
Réu: WEVERTON GUSTAVO REIS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008251/ES - EDSON RAIMUNDO VALENTIM
Réu: WEVERTON GUSTAVO REIS DA SILVA
INTIMA-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS. 


2 - 0014442-32.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DA SERRA
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: TIAGO DE SOUZA GOMES e outros
Réu: FABIO MOSCHEN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25353/ES - WAGNER DE OLIVEIRA
Réu: FABIO MOSCHEN
INTIMA-SE PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO NO PRAZO DE LEI. 


3 - 0031611-42.2011.8.08.0048 (048.11.031611-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DA SERRA
Vítima: ANA JULIA DA SILVA ROCHA
Testemunha Autor: JOSÉ CARLOS ADALBERTO SOUZA ROCHA e outros
Réu: CARLOS ALBERTO DIAS DE AQUINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14232/ES - WELLINGTON DE OLIVEIRA
Réu: CARLOS ALBERTO DIAS DE AQUINO

Para tomar ciência do julgamento:
(...)

 JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado CARLOS ALBERTO DIAS DE AQUINO pela prática do crime previsto no artigo 302 da Lei n. 9.503/97.

(...)


4 - 0020801-66.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Testemunha Autor: A.B.S.S. e outros
Réu: RAPHAEL SANT ANNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Réu: RAPHAEL SANT ANNA

Para tomar ciência do julgamento:
(...)

 JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal para CONDENAR o acusado RAPHAEL SANT´ANNA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, nos termos do art. 171 do Código Penal.

(...)


5 - 0000940-55.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DANIEL DOS SANTOS LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28742/ES - FERNANDA MARTINS NUNES LOPES
Réu: PABLO HENRIQUE ASSIS PINHEIRO
Advogado(a): 25521/ES - THAIS LELIS BARCELOS SILVA
Réu: PABLO HENRIQUE ASSIS PINHEIRO
ITIMA-SE PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.


6 - 0018765-17.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.S.
Vítima: P.R.D.O.
Testemunha Autor: I.W.F.T.J. e outros
Réu: R.V.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009273/ES - HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA
Réu: R.V.R.
Réu: V.B.
Advogado(a): 20182/ES - ISABELA NORBIM DE OLIVEIRA
Réu: R.V.R.
Réu: V.B.
INTIMA-SE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE LEI, ALEGAÇÕES FINAIS. 


7 - 0019949-37.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MAICON PEREIRA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28152/ES - ANGELO LIUTH DE OLIVEIRA
Réu: MAICON PEREIRA SANTOS
Advogado(a): 27740/ES - HUGO RODRIGUES GONCALVES
Réu: MAICON PEREIRA SANTOS
INTIMA-SE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE LEI, RESPOSTA A ACUSAÇÃO. 


8 - 0014112-06.2015.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: CB/PM IVANILDO DOS SANTOS OLIVEIRA (REQUISITADO) e outros
Réu: LEIDIANE SANTOS MOREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8288/ES - BRUNO DALLORTO MARQUES
Réu: MARCELO HENRIQUE MOTA
Advogado(a): 18994/ES - FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE
Réu: MARCELO HENRIQUE MOTA
Advogado(a): 5879/ES - GUSTAVO VARELLA CABRAL
Réu: MARCELO HENRIQUE MOTA
Advogado(a): 22177/ES - HENRIQUE ZUMAK MOREIRA
Réu: MARCELO HENRIQUE MOTA
Advogado(a): 11634/ES - WILLIAN FERNANDO MIRANDA
Réu: FABIO ROBERTO DE ALMEIDA FRANCA
INTIMA-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.


9 - 0017854-05.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DA SERRA
Vítima: TIAGO AUGUSTO DA SILVA
Testemunha Autor: TIAGO AUGUSTO DA SILVA
Réu: KARINE FELBERG DE PINHO DAMAZIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26329/ES - DANUZA CARLINI ZANOTTI
Réu: KARINE FELBERG DE PINHO DAMAZIO
Advogado(a): 23320/ES - FLAVIA CORDEIRO ALMEIDA
Réu: KARINE FELBERG DE PINHO DAMAZIO
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Réu: KARINE FELBERG DE PINHO DAMAZIO

Para tomar ciência do julgamento:
(...) 

JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal e CONDENO KARINE FELBERG DE PINHO DAMAZIO, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 129, §9º, do Código Penal Brasileiro.

(...)


10 - 0015502-45.2014.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DA SERRA
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: CB/PM WESLEY RODRIGUES SOBRINHO (REQUISITADO) e outros
Réu: DAVISON DE BARROS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003976/ES - NEUSA MARIA MARCHETTI
Réu: DAVISON DE BARROS RODRIGUES

Para tomar ciência do julgamento:
(...)

JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal, para CONDENAR o acusado DAVISON DE BARROS RODRIGUES, nas iras do Artigo 180, §1º, do Código Penal Brasileiro.

(...)
 
 


11 - 0013695-19.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUIS GUSTAVO DE JESUS CORREA ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16213/ES - DIEGO HENRIQUE ARAUJO
Réu: LUIS GUSTAVO DE JESUS CORREA ARAUJO

Para tomar ciência do julgamento:
(...)

Posto isso e inexistindo causas que excluam ou isentem de pena o réu, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, CONDENO o réu EDUARDO DE OLIVERA GOMES, já qualificada nos autos, como incurso nas sanções do artigo 33 da Lei n. 11.343/06.
 
(...)


12 - 0000374-14.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: LOJAS RENNER
Testemunha Autor: SD/PM AECIO CARVALHO MAGANHI (REQUISITADO) e outros
Réu: ARGIA MARA NEGRELI DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4204/ES - JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
Réu: ARGIA MARA NEGRELI DE ARAUJO

Para tomar ciência do julgamento:
(...)

Ante o exposto, com base no §5o do artigo 89 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a pretensão punitiva estatal em face de ARGIA MARA NEGRELI DE ARAÚJO.

(...)


13 - 0026180-22.2014.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: O ESTADO
Testemunha Autor: CARLA MOREIRA DA CUNHA e outros
Réu: JOSIMAR FERNANDES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005560/ES - CILONI NUNES FERNANDES
Réu: JOSIMAR FERNANDES DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
(...)

    Ante o acima expendido, e tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, consubstanciada na peça deflagratória e, CONDENO JOSIMAR FERNANDES DA SILVA, nos autos qualificado, como incurso no crime do art. 304 c/c com artigo 297 do CP.
 

(...)


14 - 0012847-08.2011.8.08.0048 (048.11.012847-6) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: EDGAR CAMPOS
Réu: JOSE CARLOS DA MOTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13807/ES - RAFAEL VALIATI DE SOUZA
Réu: JOSE CARLOS DA MOTA

Para tomar ciência do julgamento:
(...)

Posto isso, com supedâneo no artigo 107, inciso IV, primeira figura, artigo 109, inciso IV, do Código Penal Brasileiro, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus SIDNEI GOMES e JOSÉ CARLOS DA MOTA pela ocorrência da PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, isentando-os, assim, das cominações penais relativas ao presente processo.

(...)                                                                                


15 - 0011295-91.2013.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Testemunha Autor: PRF FABRICIO MENEZES MARTINS e outros
Réu: NIVALDO FREITAS PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25559/ES - HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA
Réu: NIVALDO FREITAS PEREIRA
Advogado(a): 21095/ES - YURI TANZI BARCELLOS
Réu: NIVALDO FREITAS PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
(...)

   Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal, para CONDENARo acusado NIVALDO FREITAS PEREIRA, nas iras do Artigo 180, "caput", do Código Penal Brasileiro.
 
(...)       


16 - 0005030-77.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DA SERRA
Vítima: AILTON PAGUNG
Testemunha Autor: 2º SGT/ BRPV LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (REQUISITADO) e outros
Réu: JOILSON DOS SANTOS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27605/ES - FERNANDA INGRID PIANCA
Réu: JOILSON DOS SANTOS SILVA
Advogado(a): 27596/ES - LUDMILA MARIA BARBOSA STANOR
Réu: JOILSON DOS SANTOS SILVA
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.


17 - 0002761-70.2014.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ROSANIA RODRIGUES
Réu: JARBAS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9728/ES - JOAO SILVA JESUS
Réu: JARBAS RODRIGUES

Para tomar ciência do julgamento:
(...)

Diante do exposto e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal e CONDENO LUCIMAR RODRIGUES DE ANDRADE, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 129, §9º, do Código Penal Brasileiro.

Ainda, com supedâneo no artigo 107, inciso IV, primeira figura, c/c com o artigo 109, inciso VI, do Código Penal Brasileiro, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JARBAS RODRIGUES da prática do crime previsto no art. 147 do Código Penal.

(...)
 


18 - 0009280-90.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DA SERRA
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: ROMULO DE OLIVEIRA CERQUEIRA e outros
Réu: ANDERSON GONCALVES MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26246/ES - MARCOS PEREIRA CABRAL
Réu: ANDERSON GONCALVES MACHADO

Para tomar ciência do julgamento:
(...)

Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal para CONDENAR o acusado ANDERSON GONÇALVES MACHADO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, no artigo 1º, inciso I da Lei 8.176/91.

(...)


19 - 0009851-95.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ANTONIO RODRIGUES SALOMAO
Testemunha Autor: SD PM RENAN FALQUETTO MESQUITA (REQUISITADO) e outros
Réu: LUCIMAR RODRIGUES DE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20200/ES - JEFFERSON MONTEIRO DOS SANTOS
Réu: LUCIMAR RODRIGUES DE ANDRADE

Para tomar ciência do julgamento:
(...)

Diante do exposto e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal e CONDENO LUCIMAR RODRIGUES DE ANDRADE, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 129, §9º, do Código Penal Brasileiro.

(...)


20 - 0011456-47.2013.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DA SERRA
Testemunha Autor: SD PM ALESSANDRO PATROCÍNIO DA SILVA (REQUISITADO) e outros
Réu: RENATO CANDIDO GALDINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14174/ES - SHEILA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA ALBERGARIA
Réu: KENEDY SOUZA SANTOS
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.


21 - 0008860-66.2008.8.08.0048 (048.08.008860-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: GILSIMAR DA PENHA SILVA
Testemunha Autor: JOAO GILBERTI SARTORIO e outros
Réu: JOSE AFONSO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19486/ES - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO
Vítima: GILSIMAR DA PENHA SILVA
Réu: JOSE AFONSO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
(...)

Posto isso, com supedâneo no artigo 107, inciso IV, primeira figura, artigo 109, inciso IV, do Código Penal Brasileiro, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSÉ AFONSO DE OLIVEIRA pela ocorrência da PRESCRIÇÃO, e por via de consequência, DECLARO EXTINTO A PRETENSÃO PUNITIVA.

(...)


22 - 0011672-66.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DA SERRA
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: AGT/GMS LUCAS MONTEIRO MEDEIROS (REQUISITADO) e outros
Réu: HIULLY DA SILVA BURGO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11355/ES - EVA MARIA VENTURINI
Réu: HIULLY DA SILVA BURGO

Para tomar ciência do julgamento:
(...) 

JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal, para CONDENAR o acusado HIULLY DA SILVA BURGO, nas iras do artigo 180, "caput", do Código Penal Brasileiro.

(...)




SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
FABRICIO PAIVA CHARPINEL
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0364/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALEXANDRE FARINA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: FABRICIO PAIVA CHARPINEL
 
Lista: 0364/2019


1 - 0012476-63.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MATHEUS ROSA DA COSTA SOBRINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19451/ES - ANTONIO LUIZ DE SOUZA
Réu: MATHEUS ROSA DA COSTA SOBRINHO
INTIMAR o Advogado do réu para apresentar alegações finais, no prazo de lei, consoante determinado no r. Despacho de folhas 143 (proferido em Audiência).


2 - 0013074-17.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DOUGLAS ARIAN TERRA GRACA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29654/ES - ANDRE LUIZ BAPTISTA LANDEIRA PEIXOTO
Réu: DOUGLAS ARIAN TERRA GRACA
INTIMAR o Advogado do réu para apresentar alegações finais, no prazo de lei, consoante determinado no r. Despacho de folhas 175 (proferido em Audiência).




SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
FABRICIO PAIVA CHARPINEL
CHEFE DE SECRETARIA

O e-diário (Diário da Justiça Eletrônico) é o instrumento oficial de publicação de atos judiciais, administrativos e de comunicações em geral, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, nos termos da Resolução nº 034/2013.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
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Enseada do Suá - ES - CEP 29050-906