Lista 0147/2019

Réu: MATHEUS CARDOSO RODRIGUES

Réu: MATHEUS CARDOSO RODRIGUES

Trata-se de denúncia oferecida pelo MPE, imputando aos acusados, a prática do ilícito elencado no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06.   Os réus foram devidamente notificados (fls. 114 e 120) e apresentaram defesa preliminar (fls. 125/126 e 129).   Denúncia recebida às fls. 130/131 e designada audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 08 de outubro de 2019, às 15:30min,   A defesa do acusado MATHEUS CARDOSO RODRIGUES requereu redesignação da audiência marcada, tendo em vista que atua como defensor em autos nº 0001519-08.2016.8.08.0048 com audiência designada em data anterior à audiência a ser realizada neste juízo.   É O RELATÓRIO. DECIDO.   Em análise do pleito, vislumbro que o acusado MATHEUS CARDOSO RODRIGUES, em procuração anexada aos autos às fls. 127, constituiu 02 (dois) ilustres defensores para a promoção de sua defesa, sendo somente um destes intimado para audiência a ser realizada no juízo da 4ª Vara Criminal de Serra em horário conflitante. Nessa esteira, entendo que a ausência de um dos defensores não acarretará em prejuízo na defesa técnica do réu.     Não obstante, é verificado que todas as intimações já foram devidamente expedidas e, por esta razão, entendo que o deferimento do pedido resultaria em eventual prejuízo processual inconsistente em desfavor dos acusados.   Portanto, sem deixar de ressalvar o esforço da Douta Defesa, DEIXO DE ACOLHER o pedido e MANTENHO a audiência ora designada.   Certifiquem-se quanto às intimações aos defensores.   DILIGENCIE-SE.