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Versão revista

Ato Normativo Nº 135/2019

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

 

Ato Normativo Nº 135/2019

 

Altera parcialmente os Atos Normativos n°s 118/2019 e 132/2019, que instituíram e convocaram a equipe de trabalho que atuará na Pauta Concentrada de Mediação em Cachoeiro de Itapemirim.

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO os termos dos Atos Normativoss118/2019 e 132/2019, publicados no Diário da Justiça de 28/08/2019 e 01/10/2019, respectivamente, que designou Magistrados e Servidores para a atuação no período de 07/10/19 a 09/10/19 e 21/10/2019 a 25/10/2019, no horário das 8h00min às 18h00min, nas dependências da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim – FDCI, localizada na Rodovia Engenheiro Fabiano Vivacqua – BR 482, nº 1759 e 1877 – 2º andar – Morro Grande, Cachoeiro de Itapemirim/ES

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Alterar a composição do artigo 1º do Ato Normativo nº 132/2019, publicado no Diário da Justiça em 01de outubro do corrente ano, para incluir as seguintes servidoras: 

 

Izabella Dalla Sily Casagrande

Mediadora Judicial

Juliana da Silva Agostini

Mediadora Judicial

 

Art. 3º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se.

 

Vitória, 03 de outubro de 2019.

 

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

 

ATO NORMATIVO nº 136/2018

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

ATO NORMATIVO nº 136/2018

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 7000884-72.2019.8.08.0024, encaminhado pelo Exmo. Sr. Dr. Marcelo Menezes Loureiro, Juiz de Direito titular da 10ª Vara Criminal de Vitória, por meio do qual requer a suspensão dos prazos processuais na referida unidade, no período de 07 a 11 de outubro de 2019, a fim de implantar o modelo de gestão de unidade judiciária baseada no sistema e-Jud;

 

CONSIDERANDO que a implantação impedirá o atendimento ao público e as atividades rotineiras da vara, visto que toda a força de trabalho estará direcionada à reorganização do cartório, inviabilizando o regular desempenho das atividades forenses;

 

RESOLVE:

 

SUSPENDER os prazos processuais e o atendimento ao público na 10ª Vara Criminal do Juízo de Vitória – Comarca da Capital no período de 07 a 11 de outubro de 2019, ressalvada a apreciação das medidas urgentes.

 

Publique-se.

 

Vitória, 04 de Outubro de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente