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Decisões Monocráticas

QUARTA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO


1- Apelação Nº 0013095-16.2015.8.08.0021
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
APTE ALFA CONSTRUTORA E INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA
Advogado(a) MARCO ANTONIO GAMA BARRETO 009440 - ES
Advogado(a) MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI FILHO 22382 - ES
Advogado(a) THAÍS BORGO BARRETO 27190 - ES
APDO MAURI DE CARVALHO
Advogado(a) CARLOS AUGUSTO FERREIRA RANGEL 16619 - ES
RELATOR DES. JORGE DO NASCIMENTO VIANA

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013095-16.2015.8.08.0021
APELANTE: ALFA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA.
APELADO: MAURI DE CARVALHO
RELATOR: DES. JORGE DO NASCIMENTO VIANA


DECISÃO MONOCRÁTICA


Homologo o acordo manifestado às fls. 699/700, celebrado nos autos desta Ação de Despejo, proposta pela ALFA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA. em face de MAURI DE CARVALHO, ambos devidamente qualificados.

Por via de consequência, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do CPC, restando prejudicado o recurso voluntário de fls. 508/550.

Honorários advocatícios na forma transacionada (fl. 700).

Custas remanescentes pela ALFA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA. (fl. 700).

Intimem-se as partes desta decisão, a qual deverá ser publicada na íntegra.

Após, nada mais havendo, baixe-se o feito para arquivamento e providências a ele inerentes.

Vitória (ES), 20 de setembro de 2019.

JORGE DO NASCIMENTO VIANA
Desembargador Relator

 

2- Agravo de Instrumento Nº 0034731-24.2018.8.08.0024
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
AGVTE PATRICK RIBEIRO DO VAL
Advogado(a) PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO 10192 - ES
AGVDO GESTOR DE PESSOAS DA SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇAO DE VITORIA
AGVDO CHEFE DA COMISSAO DE ANALISE DOCUMENTAL
AGVDO COORDENADORA DA COMISSAO DE ANALISE DOCUMENTAL DA SECRETARIA DO ESTADO
RELATOR DES. JORGE DO NASCIMENTO VIANA

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0034731-24.2018.8.08.0024
AGTE: PATRICK RIBEIRO DO VAL
AGDO: GESTOR DE PESSOAS DA SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO DE VITÓRIA E OUTROS.
RELATOR: DES. JORGE DO NASCIMENTO VIANA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Por meio do petitório de fl. 175, a agravante formula pedido expresso de desistência deste recurso de agravo de instrumento.

Acerca da desistência, estatui o art. 998, caput, do CPC/2015:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Quanto à possibilidade de decidir o pedido em apreço de forma monocrática, decorre tanto do art. 932, inc. III, do CPC/2015 – recurso prejudicado, por falta superveniente de interesse recursal – quanto do art. 74, inc. XI, do RITJES, segundo o qual compete ao Relator “processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se funda a ação, bem como julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto”.

Logo, por ser despiciendas maiores considerações, HOMOLOGO o pedido de desistência, a fim de que produza os seus efeitos legais, colocando fim, por conseguinte, ao procedimento recursal, nos termos dos art. 932, inc. III, do CPC/2015.

Publique-se na íntegra e intimem-se as partes.

Após, nada mais havendo, baixe-se o presente feito à Comarca de origem.

Vitória (ES), 30 de setembro de 2019.

Jorge do nascimento viana
Desembargador Relator

3- Agravo de Instrumento Nº 0000445-45.2019.8.08.0069
MARATAÍZES - VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
AGVTE A.P.T.D.S.
Advogado(a) ADRIANA ALVES DA COSTA 11678 - ES
AGVDO P.D.S.J.
Advogado(a) PAULO DE SOUZA JUNIOR 9627 - ES
RELATOR DES. JORGE DO NASCIMENTO VIANA

SEGREDO DE JUSTIÇA

Vitória, 07 de Outubro de 2019
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
Diretor(a) de Secretaria