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Versão revista

CARIACICA - 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0086/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA
CHEFE DE SECRETARIA: DILCEA DAS GRACAS STANGE

 
Lista: 0086/2019


1 - 0018701-81.2017.8.08.0012 - Inventário
Requerente: ROBERTA FREIRE BASTOS
Inventariado: ROBERTO CARLOS FERREIRA BASTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27485/ES - BARBARA CERQUEIRA ANDRADE ROCHA
Requerente: ROBERTA FREIRE BASTOS
Advogado(a): 25169/ES - GUILHERME GABRY POUBEL DO CARMO
Requerente: ROBERTA FREIRE BASTOS

Para tomar ciência do despacho:
Antes de dar cumprimento ao despacho de fls. 107, intime-se a inventariante, por seu advogado, para juntar aos autos documento do veículo objeto destes autos, no prazo de quinze dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a inventariante, pessoalmente, para promover o impulsionamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção.


2 - 0013801-84.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO S A
Requerido: VAGNER BARCELLOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO S A

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se o Requerente, por seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de extinção:
1.1 - Apresentar original do documento de fls. 32;
1.2 - Informar local para guarda e depósito do bem. 
2 - Diligencie-se. 


3 - 0013269-18.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: VITOR OLIVEIRA FERRI
Requerido: JAIME AREAS MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 166143/RJ - LECIO JOSE DE OLIVEIRA MORAES VASQUES
Requerido: JAIME AREAS MORAES
Advogado(a): 12998/ES - RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES
Requerido: JAIME AREAS MORAES
Advogado(a): 004680/ES - VICENTE SANTORIO FILHO
Requerente: VITOR OLIVEIRA FERRI

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, por seus advogados, para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo autor.


4 - 0012026-34.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Requerido: ELISMAR NARCIZO DE LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 145252/RJ - MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, adequando os pedidos, tendo em vista que a audiência de instrução e julgamento é realizada após o saneamento do processo, na fase de produção de provas e que estes autos se encontram em fase postulatória.

Diligencie-se.


5 - 0010502-36.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ZENILDA MARTINS DE SOUZA
Requerido: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 273843/SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
Requerido: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A
Advogado(a): 12678A/ES - PACELLI ARRUDA COSTA
Requerente: ZENILDA MARTINS DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
....Na hipótese vertente, vislumbro a hipossuficiência da autora, definida pela doutrina majoritária como “espécie de vulnerabilidade processual, por exemplo, para fazer uma prova custosa e difícil para ele (o consumidor)”.Desse modo, vejo que se encontram preenchidos os requisitos necessários à concessão do benefício, pelo que defiro o requerimento de inversão do ônus probatório, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, do que me valerei se necessário.4 - Intimem-se as partes, por seus advogados, para especificar, em 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão.Advirto, contudo, que dentre os poderes instrutórios do juiz está inserida a possibilidade de recusar provas inúteis, sendo dever das partes evitar qualquer expediente procrastinatório, sob pena de sanção por litigância de má-fé.Intimem-se as partes desta decisão e para cumprirem as suas determinações.


6 - 0014232-21.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: BARBARA DA CONCEICAO SOUZA e outros
Requerido: SHIRLEY MARINA BREMENKAMP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24660/ES - DIEGO BATISTI PRANDO
Requerente: BARBARA DA CONCEICAO SOUZA

Para tomar ciência do despacho:

Assim, INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, comprove satisfatoriamente a situação de hipossuficiência (por meio de declaração de IRPF), nos termos dos artigos 98 e 99, do Código de Processo Civil de 2015, OU promova o recolhimento das custas iniciais.
Diligencie-se.


7 - 0011138-65.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: LUCIA HELENA SUDRE DE ASSIS MEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13720/ES - ALEX CEZAR VAZZOLER
Requerido: LUCIA HELENA SUDRE DE ASSIS MEIRA
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência da decisão:
Trato requerimento de revogação de liminar, em que a requerida pretende purgar a mora que ensejou a presente busca e apreensão, para que seja mantida na posse do bem.O Decreto-lei 911/1969 faculta ao credor em contratos com cláusula de alienação fiduciária em garantia a retomada do bem objeto da alienação em caso de mora, que decorre do simples vencimento do prazo para pagamento das parcelas acordadas.Contudo, o artigo 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto-lei 911/1969 também possibilita que o devedor pague a integralidade da dívida pendente. Vejamos a redação dos dispositivos:§ 1º Cinco dias após executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.2º No prazo do § 1º, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.Assim, se é feito o pagamento de toda a dívida vencida, não há mais mora. Logo, não há mais respaldo para a busca e apreensão.In casu, o requerente, na peça de ingresso, juntou memorial descritivo do débito no valor de R$ 11.260,84 (onze mil, duzentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos). A requerida por sua vez, na manifestação que ora analiso, juntou comprovante de depósito judicial na quantia de R$ 1.672,01 (mil, seiscentos e setenta e dois reais e um centavo). Ante o exposto, considerando que não houve o pagamento da integralidade da dívida pendente, indefiro o pedido de fls. 57/58.Intime-se o autor, por seu advogado, para, querendo, apresentar réplica, no prazo legal.Cobre-se devolução do mandado de fls. 45.Diligencie-se. 


8 - 0012041-03.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: JEFFERSON ALVES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Requerente, por seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o despacho de fls. 22.

Diligencie-se.


9 - 0007543-58.2019.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: DEOLINDA BAIOCO TONANI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13869/ES - LEONARDO DA SILVA VIEIRA
Requerente: RODRIGO TONANI
Requerente: ANDRE AMADEU TONANI
Requerente: DEOLINDA BAIOCO TONANI
Requerente: FLAVIO ROBERTO TONANI

Para tomar ciência do despacho:
Na forma do artigo 664 e 665 do CPC/2015, intimem-se os Requerentes, por seu Advogado, para no prazo de 30 (trinta) dias, adequar a inicial, apresentando o rol dos bens e seus respectivos valores e plano de partilha.
A Partilha deverá obedecer, com rigor às normas do artigo 653  do CPC c/c as do artigo 620 do mesmo Código, quanto à completa especificação dos bens (descrição de acordo com registro no RGI e construções sobre o terreno, informando que as mesmas não se encontram averbadas no Registro de Imóveis) e qualificação dos envolvidos. O instrumento de partilha conterá o valor atribuído pelos próprios Interessados a cada um dos bens integrantes do espólio e ao monte cujos direitos, sejam de posse ou propriedade, lhes foram sucedidos com a abertura da sucessão, atribuindo também valor às edificações, se for o caso.
Atendidas as determinações supra, voltem-me conclusos.


10 - 0008475-46.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO S A
Requerido: JOSCIMAR DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO S A
Advogado(a): 23648/ES - PETRIA DE AZEVEDO SILVA
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO S A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Requerente, por seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar local para guarda e depósito nesta comarca, haja vista que o informado em fls. 55 localiza-se no estado de São Paulo.

Diligencie-se.


11 - 0008799-36.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: EDUARDA PEREIRA FURTADO e outros
Requerido: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007552/ES - JORGE ANTONIO FERREIRA
Requerente: EDUARDA PEREIRA FURTADO

Para tomar ciência do despacho:
Isto posto, INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar satisfatoriamente a situação de hipossuficiência (por meio de declaração de IRPF), nos termos dos artigos 98 e 99, do Código de Processo Civil de 2015, OU promover o recolhimento das custas iniciais, bem como para, no mesmo prazo, apresentar a via original do instrumento procuratório e regularizar a representação de EDUARDA PEREIRA FURTADO, tendo em vista que esta atingiu a maioridade.
Diligencie-se.


12 - 0015777-29.2019.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ELZA WALDO FARDIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19890/ES - SAULO DE OLIVEIRA PATRICIO
Requerente: ELZA WALDO FARDIM

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se a Requerente, por seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
1.1 - Comprovar satisfatoriamente a situação de hipossuficiência (por meio de contracheque, extratos bancários, declaração de IRPF) OU promover recolhimento de custas iniciais;
1.2 - Apresentar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte no INSS. 
2 - Diligencie-se.


13 - 0006880-85.2014.8.08.0012 - Arrolamento Sumário
Requerente: V.C.C.
Inventariado: R.C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17080/ES - REGIANE SANTANA SILVA CARVALHO
Requerente: V.C.C.

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio inventariante VANESSA CALIXTO COELHO, independente de termo nos autos.
Cumpra-se o despacho de fls. 98.


14 - 0019627-28.2018.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: JAQUELINE SANTOS DA SILVA LAGASSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23317/ES - MARTHA LEDA CASTRO DOS SANTOS SILVERIO
Requerente: JAQUELINE SANTOS DA SILVA LAGASSI
Para ciência da(s) resposta(s) do(s) ofício(s) de fls. 84/87 , manifestando-se, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.


15 - 0003870-57.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: VIACAO PLANETA LTDA
Requerido: POMMER COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004683/ES - ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
Requerente: VIACAO PLANETA LTDA
Para comparecer ao cartório da Quarta Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica, visando regularizar o documento de fls. 62, no prazo de 05 (cinco) dias.


16 - 0003693-93.2019.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARTA HELENA PEREIRA DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30733/ES - ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM
Requerente: MARTA HELENA PEREIRA DA CRUZ
Para ciência da(s) resposta(s) do(s) ofício(s) de fls.  54/56, manifestando-se, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.


17 - 0014608-07.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ALANIR MARIA GUEDES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18249/ES - WISLEY OLIVEIRA DA SILVA
Requerente: ALANIR MARIA GUEDES

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se a Requerente, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
1.1 - Apresentar laudo médico atualizado do Interditando, subscrito por neurologista ou psiquiatra;
1.2 - Apresentar comprovante da solicitação formal de vaga, não atendida/negada pelo Poder Público;
1.3 - Comprovar situação de hipossuficiência.

2 - Diligencie-se.


18 - 0012734-84.2019.8.08.0012 - Inventário
Requerente: LUZIA BORGES VITORIANO
Inventariado: VICENTE JOSE VITORIANO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11083/ES - FABIO MAURI VICENTE
Requerente: LUZIA BORGES VITORIANO

Para tomar ciência do despacho:
(....)  Concedo o benefício da Assistência Judiciária Gratuita.
1 - Nomeio INVENTARIANTE LUZIA BORGES VITORIANO. Providencie-se a sua INTIMAÇÃO para:
a)  PRESTAR COMPROMISSO no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 617, Parágrafo Único);
b) APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES nos vinte dias subsequentes, sob pena de REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA, de ofício (CPC, art. 622,  I), devendo tal penalidade ser lançada expressamente no mencionado termo( ....)
 


19 - 0016269-55.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LAMINORT INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS
Executado: MADEIRAS OLEARI LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19148/PR - JOAO ALCI OLIVEIRA PADILHA
Exequente: LAMINORT INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS

Para tomar ciência do despacho:
Em consulta aos autos, verifico que a parte autora não juntou os atos constitutivos da empresa. 
Assim, intime-se a parte autora, por seu Advogado, para emendar a inicial e apresentar cópia referente aos atos constitutivos da empresa, no prazo de 15 (dez) dias, sob pena de indeferimento. 
Diligencie-se.


20 - 0002154-63.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BRADESCO SAUDE S A
Executado: ELZINETE DIAS DE SILLOS MACIEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5242/ES - VALERIA MARIA CID PINTO
Exequente: BRADESCO SAUDE S A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a petição de fls. 119, haja vista divergência existente entre a assinatura e o nome da Advogada subscritora.
Diligencie-se.


21 - 0005971-67.2019.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: FABIO NASCIMENTO
Executado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S A BANESTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9210/ES - ENRICO SANTOS CORREA
Exequente: FABIO NASCIMENTO
Advogado(a): 008551/ES - MARCELO MARIANELLI LOSS
Exequente: FABIO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO a Gratuidade de Justiça.
Intime-se o Requerente, por seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a legitimidade do requerido para atuar no polo passivo da demanda, haja vista sentença de fls. 14V.
Diligencie-se.


22 - 0009574-85.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ITAMAR SOUZA CADETE JUNIOR
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27300/ES - GIANE VIEIRA DE OLIVEIRA
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S A
Advogado(a): 27778/ES - JOSE APARECIDO ROSA MOREIRA
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S A
Advogado(a): 25682/ES - JULIANNA ROSAS LAGO
Requerente: ITAMAR SOUZA CADETE JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
(....)Portanto, rejeito a prejudicial de mérito formulada pelo réu.Assim, estando presentes os pressupostos processuais de existência e de validade e ausentes os pressupostos processuais negativos, presentes ainda as condições da ação, DECLARO O FEITO SANEADO.Fixo como pontos controvertidos da demanda: 1) a prática de conduta ilícita pela demandada; 2) a existência dos alegados danos sofridos pelo postulante e sua extensão; 3) o nexo de causalidade entre a conduta praticada e os danos; 4) a necessidade do autor de receber da requerida atendimento técnico e monitoramento por 24 horas diárias em serviço "home care".Na hipótese vertente, devem incidir as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), porque a existência de relação de consumo entre os litigantes é manifesta. A parte autora se enquadra na definição de consumidor, nos termos do art. 2º do CDC, pois que utilizou o serviço prestado pela requerida como destinatária final.A ré, por seu turno, se ajusta à definição de fornecedor, contemplada no art. 3º caput da Lei n. 8.078/1990, pois trata-se de pessoa jurídica que presta serviço no mercado de consumo, sendo relevante dizer, outrossim, que de acordo com o § 2º do referido comando legal, “serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista”.Dessa forma, resta assente que a relação jurídica existente entre as partes é de consumo, motivo pelo qual deve ser interpretada em conformidade com os preceitos contidos no CDC.Em se tratando de incidência do CDC, entendo ser oportuna a apreciação do ônus da prova.Para que haja a inversão do ônus da prova, faz-se necessária a comprovação de pelo menos um de dois requisitos: a verossimilhança das alegações ou a demonstração de sua hipossuficiência perante o fornecedor.Na hipótese vertente, vislumbro a hipossuficiência do autor, definida pela doutrina majoritária como “espécie de vulnerabilidade processual, por exemplo, para fazer uma prova custosa e difícil para ele (o consumidor)”.Desse modo, vejo que se encontram preenchidos os requisitos necessários à concessão do benefício, pelo que ordeno, de ofício, a inversão do ônus probatório, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, do que me valerei se necessário.Intimem-se as partes, por seus advogados, para especificar, em 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão.Advirto, contudo, que dentre os poderes instrutórios do juiz está inserida a possibilidade de recusar provas inúteis, sendo dever das partes evitar qualquer expediente procrastinatório, sob pena de sanção por litigância de má-fé.Intimem-se as partes desta decisão e para cumprirem as suas determinações.


23 - 0010271-72.2019.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: JCF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16626/ES - VICTOR PIMENTEL DE SOUZA
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
Em consulta aos autos, verifico que a parte autora pretende executar o valor de R$ 120.871,04 (cento e vinte mil oitocentos e setenta e um reais e quatro centavos), haja vista petição de fls. 37. Entretanto, na planilha de cálculos apresentada às fls. 29 consta o valor de R$ 116.417,36 (cento e dezesseis mil quatrocentos e dezessete reais e trinta e seis centavos).
Intime-se o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de cálculos, devidamente atualizada, dela constando as adequações acima estabelecidas, bem como emendar a inicial no que tange ao valor da causa.
Diligencie-se.


24 - 0007758-34.2019.8.08.0012 - Embargos à Execução
Embargante: ALEXSANDRO NEY FRANCA
Embargado: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Embargado: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA
para ciência da AUDIÊNCIA de mediação, a ser realizada junto ao 7º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) de Cariacica, localizado na Rua São João Batista, nº 1000, Alto Lage, Cariacica/ES, Fórum Desembargador Américo Ribeiro Coelho, 2º andar, no dia 20/11/2019, às 08:30hs


25 - 0034671-85.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ARLINDO PICOLLI
Requerido: ECORODOVIAS CONCESSOES E SERVICOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19141/ES - IGOR SAUDE IZOTON
Requerido: ECORODOVIAS CONCESSOES E SERVICOS SA
Advogado(a): 13527/ES - MARCELO PACHECO MACHADO
Requerido: ECORODOVIAS CONCESSOES E SERVICOS SA
Advogado(a): 13449/ES - OSLY DA SILVA FERREIRA NETO
Requerido: ECORODOVIAS CONCESSOES E SERVICOS SA
Advogado(a): 13931/ES - SUELEN CRISTINA RODRIGUES RANGEL
Requerente: ARLINDO PICOLLI

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de ação com pretensão indenizatória ajuizada por ARLINDO PICOLLI em face de ECORODOVIAS CONCESSOES E SERVICOS SA.Inicialmente, a demanda foi proposta perante a Justiça Federal, tendo em vista que foi proposta, também, em face da União Federal.Todavia, aquele Juízo extinguiu o feito em relação à União, declinou de sua competência e determinou a remessa dos autos a uma das Varas do Juizado Especial Estadual, conforme consta às fls. 336.Os autos foram distribuídos à 2ª Vara Cível da Comarca de Vitória/ES, Juízo que reconheceu de ofício sua incompetência territorial (fls. 371/373).Por tal razão, os autos foram remetidos a esta Comarca e distribuídos a esta Unidade Judiciária.Recebidos os autos, realizei audiência de autocomposição, sem êxito no acordo entre as partes.Torno sem efeito o despacho de fls. 388, visto que o pedido de remessa ao Juizado Especial foi feito pela requerida, não pelo autor.Acolho o pedido subsidiário formulado às fls. 381/383, tendo em vista que o Juízo Federal declinou de sua competência e determinou a remessa dos autos ao Juizado Especial.Considerando que os Juizados Especiais Cíveis operam em sistema distinto do e-jud, intime-se a parte autora, por seu advogado, para promover a digitalização dos autos e protocolo junto ao setor competente, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, dê-se baixa no registro e na distribuição dos autos a esta Unidade Judiciária, arquivando-se os autos em seguida.Intimem-se.


26 - 0015522-76.2016.8.08.0012 - Arrolamento Sumário
Inventariante: MARIA ANTONIA MOURA SILVA
Requerente: DEYSIELE MOURA SILVA e outros
Inventariado: JOSE DANILO ADVERSI SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22434/ES - FAGNER DA COSTA RODRIGUES
Requerente: DEYSIELE MOURA SILVA
Inventariante: MARIA ANTONIA MOURA SILVA
Requerente: DANIELE MOURA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Concedo o prazo de trinta dias para o cumprimento do despacho de fls. 62.

Intime-se.


27 - 0030442-94.2012.8.08.0012 - Inventário
Inventariante: MARIA DAS GRACAS DA SILVA SCHUNK
Requerente: RENATA DA SILVA SCHUNK
Inventariado: CLAUDEMIR SCHUNK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8297/ES - ANDREIA DADALTO
Inventariante: MARIA DAS GRACAS DA SILVA SCHUNK
Requerente: RENATA DA SILVA SCHUNK

Para tomar ciência do despacho:
Concedo o prazo de trinta dias para o cumprimento do despacho de fls. 107. Intime-se.


28 - 0016445-05.2016.8.08.0012 - Inventário
Herdeiro: JOSELINO MALAQUIAS
Inventariante: CELINO DE AGUIAR MALAQUIAS
Requerente: ALZIRA AGUIAR MALAQUIAS
Inventariado: ELVIRA DE AGUIAR MALAQUIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17626/ES - KARINA BARCELOS NUNES
Herdeiro: JOSELINO MALAQUIAS

Para tomar ciência do despacho:
Destituo Celino de Aguiar Malaquias da inventariança, por inércia.
Nomeio inventariante JOSELINO MALAQUIAS, devendo prestar compromisso no prazo de cinco dias e, nos quinze dias subsequentes, cumprir o despacho de fls. 205.
Intime-se o inventariante nomeado, pessoalmente e por seu advogado.


29 - 0124817-24.2011.8.08.0012 (012.11.124817-0) - Inventário
Inventariante: R.N.D.S.
Inventariado: C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14829/ES - PAMELA DE FREITAS INOCENCIO TESCHE
Inventariante: R.N.D.S.
Advogado(a): 10946/ES - PAULO OSCAR NEVES MACHADO
Inventariante: R.N.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Suspendo o curso do processo pelo prazo de seis meses, no aguardo de manifestação dos interessados.


30 - 0007876-64.2006.8.08.0012 (012.06.007876-8) - Inventário
Inventariante: D.P.P.
Requerente: M.P.
Inventariado: I.F.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004761/ES - NEI LEAL DE OLIVEIRA
Requerente: M.P.
Advogado(a): 11854/ES - RICARDO FREIRE SIQUEIRA
Inventariante: D.P.P.
Requerente: M.P.

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro os pedidos de fls. 250/252, tendo em vista que não guardam pertinência com o objeto dos autos.

Intime-se.

Cumpra-se o despacho de fls. 249.


31 - 0010540-19.2016.8.08.0012 - Inventário
Requerente: DOLARITA DIAS DE SOUSA
Inventariado: ANTONIO MARTINS DE SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12376/ES - ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES
Requerente: DOLARITA DIAS DE SOUSA

Para tomar ciência do despacho:
Quanto à pretensão de renúncia formulada pelos herdeiros, é necessária a observância do que dispõe o artigo 1.806 do Código Civil:Art. 1.806. A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.
Assim, reconheço a invalidade dos instrumentos particulares de renúncia juntado aos autos, por não se revestir de forma prescrita em lei, conforme dispõe o artigo 104, inciso III, também do Código Civil:
Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
III - forma prescrita ou não defesa em lei.
Caso não seja juntado aos autos a escritura pública de renúncia, nem seja firmado Termo Judicial de renúncia, os herdeiros deverão ser incluídos na partilha dos bens deixados pelo falecido.
Intime-se a inventariante do teor deste despacho, por seu advogado, devendo manifestar-se no prazo de quinze dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a inventariante, pessoalmente, para promover o impulsionamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

 


32 - 0004912-49.2016.8.08.0012 - Arrolamento Comum
Requerente: MARIA MADALENA BARBOSA
Inventariado: GISELLE BARBOSA FRANCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005560/ES - CILONI NUNES FERNANDES
Requerente: MARIA MADALENA BARBOSA
Advogado(a): 10543/ES - WALTER JOSE MIRANDA
Requerente: MARIA MADALENA BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Suspendo o processo pelo prazo pelo prazo de seis meses, no aguardo de manifestação dos interessados.


33 - 0015029-31.2018.8.08.0012 - Inventário
Requerente: JOSE NUNES RODRIGUES
Inventariado: MARIA NUNES RODRIGUES VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10309/ES - DENILSON CARLOS DOS SANTOS
Requerente: JOSE NUNES RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 22.
Intime-se.


34 - 0012725-40.2010.8.08.0012 (012.10.012725-2) - Inventário
Inventariante: J.C.P.G.
Inventariado: J.C.R.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Inventariante: J.C.P.G.

Para tomar ciência do despacho:
Suspendo o curso do processo pelo prazo de seis meses, no aguardo de manifestação dos interessados.


35 - 0005625-19.2019.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ANDREIA ALICE SCHIAVO FIGUEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28145/ES - LIDIANE MARA SCHIAVO SALVADOR
Requerente: ANDREIA ALICE SCHIAVO FIGUEIRA
Para ciência da(s) resposta(s) do(s) ofício(s) de fls. 67, manifestando-se, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.


36 - 0016119-74.2018.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: M.A.R.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20217/ES - PALOMA MAROTO GASIGLIA
Requerente: M.A.R.B.
Para ciência da(s) resposta(s) do(s) ofício(s) de fls. 32, manifestando-se, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.


37 - 0016925-12.2018.8.08.0012 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Réu: LIDERANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27615/ES - HOSANA MARIA FERREIRA AMORIM
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Autor: BANCO DO BRASIL SA
para ciência da devolução da(s) correspondência(s) (fls. 62/64) dos autos, devendo informar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, o endereço atualizado do(a) requerido(a).


38 - 0005895-19.2014.8.08.0012 - Inventário
Requerente: J.D.A. e outros
Inventariado: R.M.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14535/ES - ALEXANDRE BATISTA SANTOS
Requerente: M.D.S.A.
Advogado(a): 15939/ES - FABIO SOARES BAYERL
Requerente: J.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Suspendo o processo pelo prazo de seis meses, no aguardo de manifestação dos interessados.


39 - 0003742-37.2019.8.08.0012 - Inventário
Requerente: JAQUELINE CLAUDIO LOYOLA
Inventariado: ELVIRA CLAUDIO LOYOLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23144/ES - FLAVIO ESPINDULA DE MATTOS COUTINHO
Requerente: JAQUELINE CLAUDIO LOYOLA
Advogado(a): 8216/ES - MARIA APARECIDA DE NADAI
Requerente: JAQUELINE CLAUDIO LOYOLA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia.
Intime-se.
Após, arquivem-se.


40 - 0000135-55.2015.8.08.0012 - Inventário
Inventariante: E.L.D.S. e outros
Inventariado: H.L.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007582/ES - CARLA GUSMAN ZOUAIN
Inventariante: M.L.D.S.
Advogado(a): 17023/ES - SANDRO DE SOUZA
Inventariante: E.L.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Suspendo o curso do processo pelo prazo de seis meses, no aguardo de manifestação dos interessados. Aguarde-se em Cartório.


41 - 0015990-79.2012.8.08.0012 - Arrolamento Sumário
Inventariante: ANTONIO FRANCISCO FILHO e outros
Inventariado: LEONTINA FRANCISCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15788/ES - JOSE ROBERTO LOPES DOS SANTOS
Inventariante: ANTONIO FRANCISCO FILHO
Advogado(a): 17552/ES - MARCELO NUNES DA SILVEIRA
Inventariante: ANTONIO FRANCISCO FILHO
Deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer ao cartório da Quarta Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica, acompanhado da presença do(a) da Sr  ANTONIO FRANCISCO FILHO visando assinar o  Auto de ADJUDICAÇÃO


42 - 0002258-94.2013.8.08.0012 - Inventário
Requerente: E.G. e outros
Inventariado: S.Z. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008235/ES - CLAUDIO COSTA DA SILVA
Requerente: E.G.
Deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer ao cartório da Quarta Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica, acompanhado da presença do(a)  Sr (a) ELIAS GABRIELEI, visando assinar o AUTO de ADJUDICAÇÃO


43 - 0112738-13.2011.8.08.0012 (012.11.112738-2) - Inventário
Inventariante: M.T.D.E.S.G.
Inventariado: A.D.E.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10309/ES - DENILSON CARLOS DOS SANTOS
Inventariante: M.T.D.E.S.G.
Deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer ao cartório da Quarta Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica, acompanhado da presença do(a)  Sr(a)  MARIA DA PENHA DAS NEVES SANTIAGO  e do Sr. CARLOS SANTIAGO, visando assinar o AUTO de ADJUDICAÇÃO


44 - 0016420-55.2017.8.08.0012 - Liquidação por Arbitramento
Autor: JOSE DARIO DE LIMA
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25840/ES - LAYLA DOS SANTOS FREITAS
Autor: JOSE DARIO DE LIMA
Para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer ao Cartório da Quarta Vara Cível, Órfãos e Sucessões, visando assinar petição de fls. 60/64, na presença de um analista que, obrigatoriamente certificará citado ato.


45 - 0016422-25.2017.8.08.0012 - Liquidação por Arbitramento
Autor: MARLENE NEVES STOFEL DE LIMA
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25840/ES - LAYLA DOS SANTOS FREITAS
Autor: MARLENE NEVES STOFEL DE LIMA
Para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer ao Cartório da Quarta Vara Cível, Órfãos e Sucessões, visando assinar petição de fls. 86/92, na presença de um analista que, obrigatoriamente, certificará citado ato.


46 - 0004721-24.2004.8.08.0012 (012.04.004721-4) - Inventário
Inventariante: S.P.C.M.
Requerente: V.V.C.L. e outros
Inventariado: A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24232/ES - FABIANA DE RESENDE GARCIA
Inventariante: S.P.C.M.
Advogado(a): 281B/ES - HELENEROSE PARASSOL PEREIRA
Requerente: A.C.N.
Advogado(a): 008279/ES - JOSANIA PRETTO COUTO
Inventariante: S.P.C.M.
Advogado(a): 066445/MG - JOSANIA PRETTO COUTO
Requerente: A.C.N.
Advogado(a): 9460/ES - JULIANA PAES ANDRADE
Requerente: A.C.N.
Advogado(a): 004829/ES - NADIA MURICY DE OLIVEIRA
Requerente: A.C.J.
Advogado(a): 13574/ES - RAFAEL BURINI ZANOL
Requerente: A.C.J.

Para tomar ciência do despacho:
1 -  Intimem-se os herdeiros, por seu Advogado, para ciência do depósito de fls. 564/565;
2 - Intimem-se todos os interessados para:
2.1 - comprovarem o recolhimento do ITCD;
2.2 - apresentarem o pedido de quinhão, na forma do artigo 647 do CPC.
Atendidas as determinações supra, voltem-me conclusos.
 


47 - 0113844-10.2011.8.08.0012 (012.11.113844-7) - Arrolamento Sumário
Inventariante: DALILA SIQUEIRA PESSANHA
Inventariado: JERGENS DALVA PESSANHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3148/ES - CLAUDIO MEIRELLES MACHADO
Inventariante: DALILA SIQUEIRA PESSANHA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Inventariante, por seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova partilha, nela constando as alterações dos itens 2.2 e 2.3 do despacho de fls. 274 e da petição de fls. 277.

Diligencie-se.


48 - 0006464-49.2016.8.08.0012 - Inventário
Requerente: MIRIELI SILVEIRA MEDINA e outros
Requerido: JAILTON RODRIGUES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25549/ES - IGOR PERINI GONÇALVES DA SILVA
Requerente: DIEGO DE OLIVEIRA RODRIGUES
Requerente: PEDRO ONOFRE MEDINA RODRIGUES
Requerente: MIRIELI SILVEIRA MEDINA
Requerente: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
1 - Nomeio INVENTARIANTE MIRIELI SILVEIRA MEDINA. Providencie-se a sua INTIMAÇÃO para:  
a)  PRESTAR COMPROMISSO no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 617, Parágrafo Único);
b) APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES nos vinte dias subsequentes, sob pena de REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA, de ofício (CPC, art. 622,  I), devendo tal penalidade ser lançada expressamente no mencionado termo.  
1.1 – No ato da assinatura do Termo de Compromisso, DEVERÁ O/A INVENTARIANTE SER ADVERTIDO EXPRESSAMENTE, FAZENDO CONSIGNAR NO RESPECTIVO TERMO (CPC, art. 617), O SEU COMPROMISSO DE APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE FORMA COMPLETA, OBSERVANDO RIGOROSAMENTE ÀS EXIGÊNCIAS DO ART.  620 DO CPC,  e  DE FORNECER  INFORMAÇÕES PRECISAS E PORMENORIZADAS acerca do falecido, do cônjuge sobrevivente e de todos os herdeiros/sucessores e respectivos cônjuges e a descrição de todos os bens integrantes do espólio e seus valores respectivos, com a exposição minuciosa da situação real de cada bem na data do óbito, acompanhadas de cópias do RG e CPF e demais documentos, comprovando a completa qualificação jurídica de todos os envolvidos e a titularidade de todos os bens, cópias dos carnês do IPTU de todos os bens imóveis e certidões recentes do RGI, e, ainda, desde já,  Certidões das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal (ais), em nome do de cujus, e do seu cônjuge/companheiro/a.
(...)


49 - 0015521-86.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Requerido: LEILA RODRIGUES SARMENTO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMÃO
Requerente: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Analisando a petição inicial e os documentos que a acompanham, constato a ausência das seguintes informações:
 
             DOCUMENTOS
    X  Planilha atualizada do débito discriminando as parcelas vencidas e vincendas;
    X  Nome completo do depositário com domicílio nesta Comarca;
    X  Local para guarda e depósito nesta Comarca;
    X  Valor da causa adequado.
                                                                                                                                                                                                                     
 Diante destas informações, INTIME-SE a parte requerente para providenciar todos os documentos no(s) campo(s) assinalados, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.
 


50 - 0015611-94.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO RCI BRASIL S A
Requerido: NILZA ABREU E SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO RCI BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
Analisando a petição inicial e os documentos que a acompanham, constato a ausência das seguintes informações:
 
             DOCUMENTOS
    X  Nome completo do depositário com domicílio nesta Comarca;
    X  Local para guarda e depósito nesta Comarca;
    X  Procuração e/ou substabelecimento para o advogado subscritor da peça inicial;

Diante destas informações, INTIME-SE a parte requerente para providenciar todos os documentos no(s) campo(s) assinalados, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.
 




CARIACICA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
 
DILCEA DAS GRACAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0087/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA
CHEFE DE SECRETARIA: DILCEA DAS GRACAS STANGE

 
Lista: 0087/2019


1 - 0008019-63.2000.8.08.0012 (012.03.008019-1) - Arrolamento de Bens
Inventariante: MARLENE RAMOS DE SIQUEIRA
Requerente: CLAUDIA MARIA SIQUEIRA DOS SANTOS e outros
Inventariado: CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19414/ES - ALVIMAR CARDOSO RAMOS
Requerente: MARGARETH SIQUEIRA
Advogado(a): 002706/ES - JOSE CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA
Requerente: RITA DE CASSIA SIQUEIRA MARINHO
Advogado(a): 20190/ES - NINIVE SIQUEIRA MARINHO
Requerente: MARLENE RAMOS DE SIQUEIRA
Inventariante: MARLENE RAMOS DE SIQUEIRA
Advogado(a): 006437/ES - ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
Requerente: SANDRA SIQUEIRA BARRETO
Requerente: CLAUDIA MARIA SIQUEIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 004680/ES - VICENTE SANTORIO FILHO
Requerente: MARGARETH SIQUEIRA
Requerente: JOSE CLOVIS SIQUEIRA
Para ciência do esboço da partilha judicial apresentada, manifestando-se no prazo comum de 15 (quinze) dias.


2 - 0012202-28.2010.8.08.0012 (012.10.012202-2) - Inventário
Inventariante: M.D.L.M.
Inventariado: L.P.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12078/ES - SILVIO FARIA
Inventariante: M.D.L.M.

Para tomar ciência do despacho:
Destituo Maria de Lourdes Meireles da inventariança, por inércia.
Nomeio o Defensor Público com atuação nesta Unidade Judiciária como inventariante, devendo ser intimado para prestar compromisso, no prazo de cinco dias, e, nos vinte dias subsequentes, apresentar as Últimas Declarações.
Intime-se.


3 - 0012665-52.2019.8.08.0012 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: IDEAL JOSE BARCELOS
Réu: LUIS MARIO DE ANDRADE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15403/ES - GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO
Autor: IDEAL JOSE BARCELOS

Para tomar ciência da decisão:
(...) Assim, entendo que os documentos colecionados pela parte autora às fls. 12/13 demonstram a condição de suficiência econômica do requerente.
Por esse motivo, INDEFIRO, os benefícios da Gratuidade da Justiça.
Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como para, no mesmo prazo, apresentar via original do instrumento procuratório.

Diligencie-se.


4 - 0009030-68.2016.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: ITAU UNIBANCO SA
Requerido: IVO TOMAZ ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10232/ES - CARLOS ALBERTO BAIAO
Requerente: ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a exequente, por seu Advogado, para juntar a via original da petição de fls. 88, no prazo de 15 (quinze) dias. 

Diligencie-se. 


5 - 0010468-32.2016.8.08.0012 - Consignação em Pagamento
Autor: IVO TOMAZ ME
Réu: BANCO ITAU UNIBANCO S. A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 171045/SP - ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES
Réu: BANCO ITAU UNIBANCO S. A.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Requerido, por seu Advogado, para juntar a via original da petição de fls. 121, no prazo de 15 (quinze) dias. 

Diligencie-se. 


6 - 0014431-43.2019.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WESTCON BRASIL LTDA
Executado: PA2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11376/ES - BRUNO COLODETTI
Exequente: WESTCON BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Constato que nos cálculos apresentados, além da atualização da quantia descrita na inicial, estão incluídas as despesas com emolumentos de protesto, sobre as quais passo a tratar.
Verifico que não há documento nos autos que autorize a sua cobrança, daí porque, sem mais delongas, declaro ser ela indevida, razão pela qual deve ser excluída do valor apresentado.
Assim, intime-se o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de cálculos, devidamente atualizada, dela constando as alterações acima estabelecidas, informando o valor da causa devidamente adequado.

Diligencie-se.


7 - 0001485-10.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: PREST LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792S/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO S.A
Advogado(a): 8887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: PREST LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME
Advogado(a): 28600/ES - KAMILLA DIAS BARBOSA SILVA
Requerente: PREST LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME
Advogado(a): 19145/ES - RUBIA SILVA RANGEL
Requerente: PREST LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerido, por seu advogado, para firmar a petição de fls. 124, no prazo de quinze dias.


8 - 0019822-18.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ORLIMARIO FERREIRA DO NASCIMENTO
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Requerido, por seu Advogado, para dizer se concorda com a extinção do processo sem julgamento de mérito, no prazo de 15 (quinze) dias. 

Diligencie-se. 


9 - 0018639-12.2015.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Requerido: IAMARA LEMOS CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a suspensão do curso do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. 

Diligencie-se. 


10 - 0005118-29.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQ E EXT S.A EMBRAE UNIVIX
Executado: 2914ANA MARIA SILVA TINOCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQ E EXT S.A EMBRAE UNIVIX

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a exequente, por seu Advogado, da decisão de fls. 84 e petição de fls. 94, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 

Diligencie-se. 

 


11 - 0012494-95.2019.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: J.M. COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA
Executado: FUTURO CONSERVACAO LIMPEZA EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31886/ES - TIAGO DANTAS TAUFNER
Exequente: J.M. COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Assim, intime-se o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de cálculos, devidamente atualizada, dela constando as adequações acima estabelecidas.
Diligencie-se.


12 - 0003403-15.2018.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: PATRICIA DE LIMA SERRA SENA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009262/ES - OSNI DE FARIAS JUNIOR
Requerente: PATRICIA DE LIMA SERRA SENA

Para tomar ciência do despacho:
Arquivem-se. 


13 - 0014434-95.2019.8.08.0012 - Monitória
Autor: WESTCON BRASIL LTDA
Réu: LCS DESENVOLVIMENTO NEGOCIOS INTERMEDIACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11376/ES - BRUNO COLODETTI
Autor: WESTCON BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Assim, intime-se o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de cálculos, devidamente atualizada, dela constando as alterações acima estabelecidas, informando o valor da causa devidamente adequado.

Diligencie-se.


14 - 0002856-38.2019.8.08.0012 - Inventário
Requerente: MARIA ISABEL PEROVANO FERREIRA
Inventariado: LUCIA CASTIGLIONI PEROVANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005821/ES - TERESINHA DOMINGAS PEROVANO
Requerente: MARIA ISABEL PEROVANO FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO a Assistência Judiciária Gratuita.
1 - Na forma do artigo 664 e 665 do CPC/2015, intime-se a Requerente, por sua Advogada, para no prazo de 20 (vinte) dias, esclarecer sobre a possibilidade de acordo e apresentação de partilha amigável. Havendo possibilidade, deve apresentar a procuração da incapaz Maria da Penha Perovano, por sua atual curadora.
A Partilha deverá obedecer, com rigor às normas do artigo 653  do CPC c/c as do artigo 620 do mesmo Código, quanto à completa especificação dos bens (descrição de acordo com registro no RGI e construções sobre o terreno, informando que as mesmas não se encontram averbadas no Registro de Imóveis) e qualificação dos envolvidos. No caso de convivência em união estável, deverá, também, ser aposta a assinatura do(a) companheiro(a). O instrumento de partilha conterá o valor atribuído pelos próprios Interessados a cada um dos bens integrantes do espólio e ao monte cujos direitos, sejam de posse ou propriedade, lhes foram sucedidos com a abertura da sucessão, atribuindo também valor às edificações, se for o caso.
2 - Atendidas as determinações supra, voltem-me conclusos.


15 - 0015387-98.2015.8.08.0012 - Inventário
Requerente: M.R.C.T.
Inventariado: M.T.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10444/ES - ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA
Requerente: M.R.C.T.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a inventarinte, por seu Advogado, para tomar ciência da resposta do Ofício do  2º Juizado Especial Cível (fls. 75/77), bem como para comprovar o depósito da referida quantia em conta judicial vinculada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.


16 - 0000390-47.2014.8.08.0012 - Inventário
Inventariante: R.R.D.S.
Inventariado: J.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22960/ES - FERNANDA MARQUES MILTERSTEINER
Inventariante: R.R.D.S.
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Inventariante: R.R.D.S.
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Inventariante: R.R.D.S.
Para ciência do esboço da partilha judicial apresentada, manifestando-se no prazo comum de 15 (quinze) dias.


17 - 0002033-74.2013.8.08.0012 - Inventário
Requerente: Z.D.P.C. e outros
Inventariado: D.M.D.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15257/ES - VALMIR FRANCA VIANA
Requerente: Z.D.P.C.
Deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer ao cartório da Quarta Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica, acompanhado da presença do(a) da Sr ª ZILEIA DA PENHA CUNHA, visando assinar o termo de ADJUDICAÇÃO


18 - 0015469-27.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JAIR HEHER e outros
Requerido: ELCO BRAVIM DIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27462/ES - JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM
Requerente: ANA MARIA HEHER
Requerente: REGINA MARIA HEHER ENDLICH
Requerente: JAIR HEHER
para ciência da devolução da(s) correspondência(s) (fls 157/158) dos autos, devendo informar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, o endereço atualizado do(a) requerido(a).


19 - 0011539-64.2019.8.08.0012 - Consignação em Pagamento
Autor: LUBE DISTRIBUIDORA LTDA
Réu: VIVO S/A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008749/ES - ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
Autor: LUBE DISTRIBUIDORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze dias), apresentar via original do instrumento procuratório.

Diligencie-se.


20 - 0006574-43.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: GALDINO PEREIRA SANTOS NETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
para ciência da devolução do(s) mandado(s) e certidão(es) do Sr. Oficial de Justiça juntada(s) aos autos (fls. 27/28 ), requerendo o que entender de direito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias


21 - 0009138-92.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Requerido: SABINO DE OLIVEIRA FRANCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29579A/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
para ciência da devolução do(s) mandado(s) e certidão(es) do Sr. Oficial de Justiça juntada(s) aos autos (fls. 38/39 ), requerendo o que entender de direito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias


22 - 0008681-60.2019.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOHNNY CAU PEREIRA
Executado: JOCIMAR DE OLIVEIRA KUHN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26046/ES - ELUANA SAITH RIBEIRO
Exequente: JOHNNY CAU PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Em consulta aos autores, verifico que o valor requerido pelo Exequente é divergente do valor apresentado às fls. 17. 
Intime-se a parte autora, por seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer tal divergência, bem como apresentar nova planilha de cálculos, devidamente atualizada, OU promover emenda à inicial, informando o valor da causa devidamente adequado.
Diligencie-se.


23 - 0017305-06.2016.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NOVA TRANSPORTES LTDA
Executado: MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTO EIRELI EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25727/ES - ANA CLAUDIA NOGUEIRA DE ANDRADE
Exequente: NOVA TRANSPORTES LTDA
para ciência da devolução da Carta Precatória, juntada às fls.  133/161 , requerendo o que entender de direito, no prazo máximo de15 (quinze) dias.


24 - 0011949-25.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: XTR EVENTOS EIRELI EPP
Requerido: PC IMOVEIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: XTR EVENTOS EIRELI EPP

Para tomar ciência do despacho:
Em consulta aos autos, verifico que os documentos juntados às fls. 29/34 não atendem ao despacho de fls. 27.
Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o despacho de fls. 27.
Diligencie-se.


25 - 0009092-45.2015.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: W.R.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13625/ES - LEONARDO DAN SCARDUA
Requerente: W.R.F.

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento de fls. 85, haja vista que, no Despacho de fls. 83, já foi deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a exordial, mediante a sua substituição por cópia. 
Diligencie-se. 


26 - 0001770-37.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ANA PENHA DE SOUZA
Requerido: CARLOS FURTADO DE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18509/ES - CAIO FREITAS RIBEIRO SILVA
Requerente: ANA PENHA DE SOUZA
Advogado(a): 12249/ES - FREDERICO AUGUSTO MACHADO
Requerente: ANA PENHA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
À réplica.


27 - 0013691-22.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ARNALDO BORGES PIMENTEL
Requerido: BANCO GMAC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 153999/RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
Requerido: BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 21280/ES - ERIKA ARIVABENE GUIMARAES
Requerido: BANCO GMAC S/A

Para tomar ciência do despacho:
Converto o julgamento em diligência e determino a intimação do requerido, por seu advogado, para ciência e manifestação acerca da certidão de fls. 164, no prazo de quinze dias.
Intime-se.


28 - 0014396-83.2019.8.08.0012 - Monitória
Autor: VIFERRO FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA
Réu: PROTEGER EXTINTORES E MATERIAL DE CONBATE A INCENDIO EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18605/ES - LUIZ FERNANDO LIBARDI DE OLIVEIRA
Autor: VIFERRO FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Constato que nos cálculos apresentados, além da atualização da quantia descrita na inicial, estão incluídos honorários advocatícios de 5%, sobre os quais passo a tratar.
Com relação aos honorários no percentual fixado pelo autor (5%), tem-se ser ele aleatório, ante à ausência de fixação anterior pelo Juízo, devendo, por isso, ser excluído do valor apresentado como devido.
Assim, intime-se o autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de cálculos, devidamente atualizada, dela constando as adequações acima estabelecidas.
Diligencie-se.


29 - 0014066-86.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: LINSMAR LIMA DE PAIVA
Requerido: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15096/ES - GENEZIO ALMEIDA BARCELOS
Requerente: LINSMAR LIMA DE PAIVA

Para tomar ciência do despacho:
Assim, INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, comprove satisfatoriamente a situação de hipossuficiência (por meio de declaração de IRPF), nos termos dos artigos 98 e 99, do Código de Processo Civil de 2015, OU promova o recolhimento das custas iniciais.
Diligencie-se.


30 - 0006350-13.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: WESLEY PINTO DA SILVA e outros
Requerido: VIACAO SERRANA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21796/ES - IVANIA CRISTINA GUMIERO
Requerido: VIACAO SERRANA LTDA
Advogado(a): 74441/MG - VINICIUS MATTOS FELICIO
Requerido: VIACAO SERRANA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o termo de renúncia apresentado ás fls. 322, intime-se o subscritor para apresentar o comprovante de comunicação a parte que patrocinava, no prazo de 10 (dez) dias.

Cadastre-se o advogado indicado às fls. 320/321. 


31 - 0017231-78.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN
Executado: LUCAS DAS NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN
para ciência da devolução do(s) mandado(s) e certidão(es) do Sr. Oficial de Justiça juntada(s) aos autos (fls.92 ), requerendo o que entender de direito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias


32 - 0002459-04.2004.8.08.0012 (012.04.002459-3) - Arrolamento de Bens
Inventariante: S.C.D.S.
Inventariado: M.C.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006563/ES - CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
Inventariante: S.C.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que é dever das partes manter a atualização de seu endereço nos autos e tendo em vista a certidão de fls. 128, destituo SIDINEIA CANDIDA DA SILVA da inventariança.
Intimem-se os demais herdeiros habilitados e com endereço atualizado nos autos, pessoalmente e por seus advogados, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito e cumprir o despacho de fls. 190, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.


33 - 0001642-80.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MERCEARIA PRACA REAL
Requerido: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11019/ES - GUSTAVO LUIZ BUSSULAR
Requerente: MERCEARIA PRACA REAL
Advogado(a): 12674/ES - RAFAEL LUIZ BUSSULAR
Requerente: MERCEARIA PRACA REAL
para efetuar o preparo do Edital de Citação,comprovando sua quitação nos autos,  no prazo de 15 (quinze) dias


34 - 0002236-31.2016.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: RODOCASTRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 21009/ES - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 22800/ES - MARCELO MENDONÇA PORTUGAL LOPES
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 25251/ES - RODRIGO VIDAL DA ROCHA
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
para ciência da devolução da Carta Precatória, juntada às fls. 140/158, requerendo o que entender de direito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.


35 - 0009716-60.2016.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Autor: BANCO SANTANDER (BRASIL ) S/A
Réu: CARLOS ROGERIO DO NASCIMENTO SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25590/ES - RICARDO RAMOS BENEDETTI
Autor: BANCO SANTANDER (BRASIL ) S/A
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Autor: BANCO SANTANDER (BRASIL ) S/A

Para tomar ciência da decisão:
(...).Ante o exposto, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do art. 701, §2º, do Código de Processo Civil.Assim, determino a citação da parte executada, CARLOS ROGERIO DO NASCIMENTO SOUZA, para efetuar o pagamento da dívida, em 15 (quinze) dias, constando a advertência de que, se assim não proceder, o montante será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento) prevista no art. 523 do Código de Processo Civil.Não efetuado o pagamento, o oficial de Justiça certificará e procederá de imediato à penhora de tantos bens quantos bastem para pagamento da dívida e à avaliação dos mesmos, no mesmo ato, lavrando-se respectivo auto, e de tais atos intimar a executada, que poderá, em 15 (quinze) dias, oferecer impugnação, nos termos do art. 525, do Código de Processo Civil. Recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser intimado o cônjuge do executado (art. 842 do Código de Processo Civil).Diligencie-se.


36 - 0006240-09.2019.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Autor: BANCO DO BRASIL S.A
Réu: R.C. VIEIRA COMERCIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Autor: BANCO DO BRASIL S.A
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Autor: BANCO DO BRASIL S.A
para ciência da devolução do(s) mandado(s) e certidão(es) do Sr. Oficial de Justiça juntada(s) aos autos (fls. 40/41 ), requerendo o que entender de direito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias


37 - 0015520-04.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Requerido: LEILA RODRIGUES SARMENTO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMÃO
Requerente: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Analisando a petição inicial e os documentos que a acompanham, constato a ausência das seguintes informações:
 
             DOCUMENTOS
    X  Planilha atualizada do débito discriminando as parcelas vencidas e vincendas;
    X  Nome completo do depositário com domicílio nesta Comarca;
    X  Local para guarda e depósito nesta Comarca;
    X  Valor da causa adequado.

Diante destas informações, INTIME-SE a parte requerente para providenciar todos os documentos no(s) campo(s) assinalados, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.


38 - 0015944-46.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: JOSUE BARROS FREIRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do despacho:
Analisando a petição inicial e os documentos que a acompanham, constato a ausência das seguintes informações:
 
             DOCUMENTOS
       X        "Dossiê Consolidado do Veículo" atualizado (documento obtido junto à página inicial no campo "acesso direto" do link www.detran.es.gov.br);
   X  Local para guarda e depósito nesta Comarca;
   X  Valor da causa adequado.

Diante destas informações, INTIME-SE a parte requerente para providenciar todos os documentos no(s) campo(s) assinalados, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.


39 - 0016216-40.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA S A
Requerido: RICARDO STRAFACCI PEVIDOR DE BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO J SAFRA S A

Para tomar ciência do despacho:
Analisando a petição inicial e os documentos que a acompanham, constato a ausência das seguintes informações:
 
             DOCUMENTOS
    X  Local para guarda e depósito nesta Comarca;

Diante destas informações, INTIME-SE a parte requerente para providenciar todos os documentos no(s) campo(s) assinalados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
 


40 - 0016217-25.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CFI
Requerido: EDMARA DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26786/ES - SERGIO SCHULZE
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CFI

Para tomar ciência do despacho:
Analisando a petição inicial e os documentos que a acompanham, constato a ausência das seguintes informações:
 
             DOCUMENTOS
    X  Local para guarda e depósito nesta Comarca;

Diante destas informações, INTIME-SE a parte requerente para providenciar todos os documentos no(s) campo(s) assinalados, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.
 


41 - 0015687-21.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: SANDRO MEDEIROS ALVARENGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28254/ES - DANIELA FERREIRA TIBURTINO
Requerente: OMNI S A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Analisando a petição inicial e os documentos que a acompanham, constato a ausência das seguintes informações:
             DOCUMENTOS
    X  Nome completo do depositário com domicílio nesta Comarca;
    X  Local para guarda e depósito nesta Comarca;
    X  Procuração e/ou substabelecimento para o advogado subscritor da peça inicial;

Diante destas informações, INTIME-SE a parte requerente para providenciar todos os documentos no(s) campo(s) assinalados, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.
 


42 - 0021446-68.2016.8.08.0012 - Embargos à Execução
Embargante: TRANSCHERRER TRANSPORTADORA LTDA EPP
Embargado: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - SASG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 273843/SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
Embargado: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - SASG
Advogado(a): 8299/ES - TANIA BELONIA SCHERRER MOREIRA PINHEIRO
Embargante: TRANSCHERRER TRANSPORTADORA LTDA EPP
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 20/02/2020 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


43 - 0013675-39.2016.8.08.0012 - Embargos à Execução
Embargante: JV COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI EPP
Embargado: CAROBHOUSE ALIMENTOS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28102/PR - FABIO CARNEIRO CUNHA
Embargado: CAROBHOUSE ALIMENTOS S.A
Advogado(a): 15513/ES - LUCAS TRISTAO DO CARMO
Embargante: JV COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI EPP
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 18/02/2020 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO. Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


44 - 0020665-46.2016.8.08.0012 - Monitória
Autor: POINTGLASS VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA
Réu: DALTIO CENTER REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29062/ES - FELIPE DE MACEDO ALVES
Réu: DALTIO CENTER REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA
Advogado(a): 12628/ES - FREDERICO PEZENTI DE SOUZA
Autor: POINTGLASS VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA
Advogado(a): 006290/ES - JAIME MONTEIRO ALVES
Réu: DALTIO CENTER REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA
Advogado(a): 10882/ES - VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ
Autor: POINTGLASS VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 03/03/2020 às 14:20, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO.Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


45 - 0000964-31.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JARBAS AQUINO SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13364/ES - GILIANE FREITAS PACHECO
Requerido: JARBAS AQUINO SANTANA
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: BANCO BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 17/02/2020 às 14:20, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO. Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


46 - 0003156-68.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: EXTRAFRUTI S/A COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
Requerido: GVS FRUIT COPANY LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21124/ES - DEBORAH DA SILVA FARIA B. BARBOSA
Requerente: EXTRAFRUTI S/A COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
Advogado(a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO
Requerente: EXTRAFRUTI S/A COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
Advogado(a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO
Requerente: EXTRAFRUTI S/A COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
Advogado(a): 008289/ES - JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
Requerente: EXTRAFRUTI S/A COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
Advogado(a): 366123/SP - MARCIO ALVES DA SILVA
Requerido: GVS FRUIT COPANY LTDA
Advogado(a): 15819/ES - SILVIA D'ASSUMPCAO CARVALHO
Requerente: EXTRAFRUTI S/A COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 20/02/2020 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


47 - 0018238-76.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JOVALDIR BELMOCH
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Requerente: JOVALDIR BELMOCH

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de fevereiro de 2020, às 16:00 horas.

Intimem-se as partes, por seus advogados, devendo a parte autora cumprir o disposto no art. 455 do CPC.


48 - 0009142-32.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ALESSANDRO JOSE DE PAULA
Requerido: BV FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 349410/SP - RENATO FIORAVANTE DO AMARAL
Requerente: ALESSANDRO JOSE DE PAULA

Para tomar ciência da decisão:
(...)
Sendo assim, inexistindo elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo ao resultado útil do processo, INDEFIRO a medida de urgência reclamada initio litis.
Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/02/2020 às 14:20 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juízo.
Intimem-se os litigantes do teor deste decisum, para os devidos fins, citando-se, ainda, o réu, com as advertências legais.
Diligencie-se.


49 - 0012076-31.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARIANA ZANCHETTA CIPRIANO e outros
Requerido: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S A
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S A
Advogado(a): 004680/ES - VICENTE SANTORIO FILHO
Requerente: MARIANA ZANCHETTA CIPRIANO
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 20/02/2020 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO. Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


50 - 0009768-56.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MANTOVANI ATACADISTA LTDA
Requerido: SUCOS DO BRASIL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
Advogado(a): 15249/CE - CAMILA MARQUES MARTINS
Requerido: SUCOS DO BRASIL S/A
Advogado(a): 26068/ES - CLEBER DA CUNHA BRUMATTI JUNIOR
Requerente: MANTOVANI ATACADISTA LTDA
Advogado(a): 10792S/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
Advogado(a): 23585/ES - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
Requerido: BANCO INTERMEDIUM S A
Advogado(a): 26041/ES - LARISSA GUASTI GRASSI
Requerente: MANTOVANI ATACADISTA LTDA
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: MANTOVANI ATACADISTA LTDA
Advogado(a): 017362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerido: BANCO INTERMEDIUM S A
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 20/02/2020 às 15:20, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO. Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230




CARIACICA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
 
DILCEA DAS GRACAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

Edital de Publicação de Sentença

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- PODER JUDICIÁRIO

4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

 

A DOUTORA KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, AUTUADO SOB O Nº 00004608820198080012, TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/05 E DE CONSEQÜÊNCIA DEFERIDA ASUBSTITUIÇÃO DA CURATELA DA INCAPAZ MARIA DA PENHA PEROVANO, BRASILEIRA, SOLTEIRA,, NASCIDA AOS 09/07/1967, FILHA DE BENICIO FRANCISCO PEROVANO E LUCIA CASTIGLIONI PEROVANO, CPF Nº 061.085.657-05, RESIDENTE NA RUA FLORIANO PEIXOTO, Nº 111, 2º PAVIMENTO, PORTO DE SANTANA, CARIACICA-ES, NOMEANDO-LHE CURADOR(A) TERESINHA DOMINGAS PEROVANO,BRASILEIRA, DIVORCIADA, ADVOGADA, INSCRITA NA OAB/ES SOB O Nº 5821, PORTADORA DA CI Nº 299.628-ES, CPF Nº 380.475.277-20, RESIDENTE NA AV. ANTONIO GIL VELOSO, Nº 3250, AP. 504, ED. ARTEMIA COLOMBI, ITAPOÃ, VILA VELHA-ES, EM SUBSTITUIÇÃO AO(À) SR.(A) LUCIA CASTIGLIONI PEROVANO, FALECIDA AOS 31/12/2018,SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO(A) EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO O(A) CURADOR(A) CONSERVAR EM SEU PODER DINHEIRO DO(A) INCAPAZ ALÉM DO NECESSÁRIO PARA FAZER FRENTE ÀS DESPESAS COM SEU SUSTENTO E ADMINISTRAÇÃO DE SEUS BENS. O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO E OUTROS CRÉDITOS DE VALOR SUPERIOR A 03 (TRÊS) VEZES OS RENDIMENTOS MENSAIS, DEVERÁ SER DEPOSITADO PELO DEVEDOR EM CONTA JUDICIAL DE TITULARIDADE DO(A) INTERDITO(A), NO BANESTES, VINCULADA A ESTE PROCESSO. A SOMA EXCEDENTE DEVERÁ SER DESTINADA A APLICAÇÃO EM CONTA JUDICIAL, VINCULADA A ESTE PROCESSO, RESPONSABILIZANDO-SE O(A) CURADOR(A) PELA DEMORA NAS APLICAÇÕES DOS VALORES DO(A) INCAPAZ. O LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE EXCEDAM OS LIMITES CONSIGNADOS NESTE TERMO, SOMENTE PODERÃO SER RETIRADOS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO JUIZ, FORMALIZADA EM ALVARÁ JUDICIAL, FICANDO O(A) CURADOR(A) CIENTE DE QUE NÃO PODERÁ POR QUALQUER MODO, CONTRAIR EMPRÉSTIMOS, DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE CONSIGNADO, ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, DIREITO DE POSSE DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO(À) INTERDITO(A), SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, SOB PENA DE NULIDADE DA NEGOCIAÇÃO, RESPONSABILIZANDO-SE PESSOALMENTE O(A) CURADOR(A) POR QUALQUER DANO MATERIAL CAUSADO AO(À) INCAPAZ, SEM PREJUÍZO DE RESPONDER PELO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA, APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 553 DO CPC/2015 E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 755, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES.. CUSTAS DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL JÁ RECOLHIDAS, CONFORME GUIA DE RECOLHIMENTO JUNTADA ÀS FSL. 67.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE). EU, ,DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME ARTIGO 72 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE

CHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA-ES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA/ES, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB O Nº 00142541620188080012, TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/04, E DE CONSEQUÊNCIA DECRETA A INTERDIÇÃO DE MARIA VITORIA DAS NEVES DA VITORIA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS 05/07/2000, FILHA DE MARCILIA DAS NEVES DA VITÓRIA, PORTADORA DO RG Nº 3.712.845-ES, CPF Nº 170.258.337-62, RESIDENTE NA INSTITUIÇÃO "CASA ACOLHIDA ABRINDO CAMINHOS", LOCALIZADA NA RUA IPANEMA, Nº 10, BAIRRO FLORIDA, CARIACICA-ES, POR SER PORTADOR(A) DE "DEFICIÊNCIA MENTAL GRAVE-CID F72. PROGRESSIVA”, DECLARANDO-O(A) INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR(A) CRISTIANE DOS SANTOS BOASQUIVES FERREIRA, BRASILEIRA, FLHA DE REGINALDO ALVES BOASQUIVES E LINDA OSMAR DOS SANTOS BOASQUIVES, PORTADORA DO RG Nº 1787290-ES, CPF Nº 104.633.317-88, RESIDENTE NA RUA QUINTA DO SOL, Nº 48, ROSA DA PENHA, CARIACICA-ES, SOB O COMPOMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO(A) EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO O(A) CURADOR(A) CONSERVAR EM SEU PODER DINHEIRO DO(A) INCAPAZ ALÉM DO NECESSÁRIO PARA FAZER FRENTE ÀS DESPESAS COM SEU SUSTENTO E ADMINSTRAÇÃO DE SEUS BENS. O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO E OUTRO CRÉDITOS DE VALOR SUPERIOR A 03 (TRÊS) VEZES OS RENDIMENTOS MENSAIS, DEVERÁ SER DEPOSITADO PELO DEVEDOR EM CONTA JUDICIAL DE TITULARIDADE DO(A) INTERDITO(A), NO BANESTES, VINCULADA A ESTE PROCESSO. A SOMA EXCEDENTE DEVERÁ SER DESTINADA A APLICAÇÃO EM CONTA JUDICIAL, VINCULADA A ESTE PROCESSO RESPONSABILIZANDO-SE O(A) CURADOR(A) PELA DEMORA NAS APLICAÇÕES DOS VALORES DO(A) INCAPAZ. O LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE EXCEDAM OS LIMITES CONSIGNADOS NESTE TERMO, SOMENTE PODERÃO SER RETIRADOS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO JUIZ, FORMALIZADA EM ALVARÁ JUDICIAL, FICANDO (A) CURADOR(A) CIENTE DE QUE NÃO PODERÁ POR QUALQUER MODO, CONTRAIR EMPRÉSTIMOS, DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE CONSIGNADO, ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, DIREITOS DE POSSE DE QUALQUER NATUREZA PERTECENTES AO(A) INTERDITO(A), SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, SOB PENA DE NULIDADE DA NEGOCIAÇÃO, RESPONSABILIZANDO-SE PESSOALMENTE O(A) CURADOR(A) POR QUALQUER DANO MATERIAL CAUSADO AO(À) INCAPAZ, SEM PREJUÍZO DE RESPONDER PELO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E DEMAIS INTERESSES DO(A) INTERDITO(A) APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 553 DO CPC/2015 E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 755, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE). EU, ,DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME ARTIGO 72 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE

CHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA/ES, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB O Nº 00135007420188080012, TENDO SIDO ACOLHIDO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS. 02/04 E, DE CONSEQUÊNCIA, DECRETA A INTERDIÇÃO PARCIAL DE MARIA DE LIMA FOLI, BRASILEIRA, VIÚVA, PORTADORA DO RG Nº 321.107-ES, CPF Nº 076.410.727-55, NASCIDO(A) AOS 05/01/1953, FILHA DE BENVINDO ALVES DE LIMA E NAIR CARLOS DE LIMA,RESIDENTE NA RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 676-A, PRESIDENTE MÉDICE, CARIACICA-ES, POR SER PORTADOR(A) DE "SEQUELA NEUROLÓGICA E PSIQUIÁTRICA DE ENCEFALOPATIA TRAUMÁTICA - CID 10 F 06.8 – PROGRESSIVA”, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROFERIDA PELA MM. JUÍZA DE DIREITO, DRA. KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA, ÀS FLS 62 E 62 VERSO, AOS 31/07/2019,DECLARANDO-O(A) RELATIVAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, PODENDO O MESMO EXPRESSAR A SUA VONTADE E SE OBRIGAR POR SEUS ATOS DESDE QUE COM ASSISTÊNCIA E CONSENTIMENTO DE SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL,ORA NOMEADO(A)CURADOR(A) JOSÉ CARLOS DE LIMA, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DO RG Nº 420.158-ES, CPF Nº 450.451.517-20, RESIDENTE NA RUA GETÚLIO VARGAS, Nº 1090, PORTO NOVO, CARIACICA-ES, SOB PENA DE ANULAÇÃO. CABERÁ AO(À) CURADOR(A) ASSISTIR O INTERDITO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL QUE NÃO SEJAM DE MERA ADMINISTRAÇÃO, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO DECRETADA, COM DISPENSA DE ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL; NÃO PODENDO O(A) CURADOR(A) POR QUALQUER MODO, ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO(À) INTERDITO(A), NEM CONTRAIR EM NOME DESTA, QUALQUER EMPRÉSTIMO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS E OUTRAS FONTES DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO(A) INTERDITO(A), CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS INSERTAS NA LEI CIVIL, EM ESPECIAL OS ARTS. 1.753, 1.754 E 1.774 DO CÓDIGO CIVIL, BEM COMO NOS LIMITES PREVISTOS NO ARTIGO 1782 DO CC E DEMAIS RESTRIÇÕES LEGAIS AO EXERCÍCIO DA CURATELA (DEPENDE DE CURADOR PARA EMPRESTAR, TRANSIGIR, DAR QUITAÇÃO, ALIENAR HIPOTECAR, DEMANDAR OU SER DEMANDADO E DEMAIS ATOS CUJA PRÁTICA NÃO SEJAM DE MERA ADMINISTRAÇÃO, SOB PENA DE NULIDADE DA NEGOCIAÇÃO, RESPONSABILIZANDO-SE PESSOALMENTE O(A) CURADOR(A) POR QUALQUER DANO MATERIAL CAUSADO AO(À) INCAPAZ, SEM PREJUÍZO DE RESPONDER PELO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 553 DO CPC/2015 E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 755, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE). EU,   ,DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME ARTIGO 72 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE

CHEFE DE SECRETARIA