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Versão revista

EDITAL LEILAO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

MARECHAL FLORIANO – VARA ÚNICA

AV. ARTHUR HAESE, Nº 656, ED. JAIME CANAL - 1O ANDAR – CENTRO - MARECHAL FLORIANO-ES -CEP 29.266-000

Telefone(s): (27)3288-1669

E-mail: mfloriano@tjes.jus.br

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

Processo nº. 0000630-77.2009.8.08.0055 – ALIENAÇÃO DE BENS

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

RÉU: CLÉBER MOREIRA

O Exmo. Sr. Dr. BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE:

Dar publicidade a todos que o presente edital virem que a leiloeira da comarca levará a público leilão de venda e arrematação dos bens do processo que tramita na Vara Única, que será realizado na sala de audiência do Fórum Desembargador Cândido Marinho, localizado à Av. Arthur Haese, nº 656, Ed. Jaime Canal, 1oandar, Centro, Marechal Floriano/ES e simultaneamente através do sitewww.hdleiloes.com.br

Data: 1º e 2º Leilão dia 13 DE NOVEMBRO DE 2019, A PARTIR DAS 13:00H, por saldo não inferior ao valor da avaliação e às 13:30H, arrematando quem maior lance oferecer, exceto preço vil (inferior a 50% da avaliação).

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo VW/Brasília, cor vermelha, ano de fabricação e modelo 1977/1977, placas BII-5648/Ouro Fino-MG, a gasolina, Renavam 401536661, Chassi BA472848, Certificado de Registro e Licenciamento de veículo sob o n° 6293896150.Obs.: Veículo em estado de sucata.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 200,00 (duzentos reais), em 14 de outubro de 2019.

ÔNUS: Constam Débitos no Detran/MG, no valor de R$ 957,69 (novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos), em 10 de outubro de 2019; Outros eventuais constantes no Detran/MG.

O arrematante fica ciente de que além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições Judiciais originárias de outras Varas que poderão ocasionar a demora no registro da Carta de Arrematação. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois pode haver novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. E isso pode ocasionar em demora para liberar a documentação do veículo. Os impedimentos para registro do veículo devem ser informados no processo para as devidas providências.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Pátio da Polícia Federal de São Torquato, Vila Velha/ES, localizado à Av. Vale do Rio Doce, n° 01, São Torquato, Vila Velha/ES.

FORMA DE PAGAMENTO: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC. O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, para imóveis e 10 (dez) meses para veículos, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária (SELIC), garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis, ou mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos (exemplo de caução idônea: apresentação de cheque de titularidade do arrematante no valor total do parcelamento, seguro-garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação pelo juízo. Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 48 horas, a forma de pagamento automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada. No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.

LEILÃO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens poderá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet, através do site www.hdleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão presencial, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via deposito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento da hasta.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

A comissão de Leilão, cujo resultado for positivo, sempre será devida à Leiloeira Oficial, na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor arrematado, pelo ATO PRATICADO (Decreto Federal nº. 21.981/32), assumindo o arrematante o ônus destas despesas.

Cabe ao arrematante custear as despesas de transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transmissão da propriedade.

Os débitos decorrentes de multas, IPVA e outros que eventualmente gravem os bens e cujo fato gerador seja anterior à expedição da Carta de Arrematação serão sub-rogados ao valor ofertado na arrematação;

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão.

Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação.

No caso de lotes com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente, dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC).

Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

INTIMAÇÃO: Fica(m) desde logo intimado(s) o (s) réu(s) CLÉBER MOREIRA e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal e JOSÉ PERES DE FREITAS FILHO, antigo proprietário do veículo, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Marechal Floriano, 10 de outubro de 2019.

BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA

Juiz de Direito

EDITAL LEILAO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

MARECHAL FLORIANO – VARA ÚNICA

AV. ARTHUR HAESE, Nº 656, ED. JAIME CANAL - 1O ANDAR – CENTRO - MARECHAL FLORIANO-ES -CEP 29.266-000

Telefone(s): (27)3288-1669

E-mail: mfloriano@tjes.jus.br

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

Processo nº. 0000935-12.2019.8.08.0055 – ALIENAÇÃO DE BENS

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

RÉUS: JOÃO HENRIQUE SOUZA SILVA, MARCO ANTÔNIO PEREIRA, EDSON FLORES COSTANSI (CPF: 032.515.011-78), HARRI OLIVEIRA DA SILVA, WANDERLEI PAULO DOS REIS (CPF: 109.513.176-10) e NAIARA SILVA DE OLIVEIRA.

O Exmo. Sr. Dr. BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE:

Dar publicidade a todos que o presente edital virem que a leiloeira da comarca levará a público leilão de venda e arrematação dos bens do processo que tramita na vara única, que será realizado na sala de audiência do fórum desembargador cândido marinho, localizado à Av. Arthur Haese, nº 656, Ed. Jaime Canal, 1oandar, Centro, Marechal Floriano/ES e simultaneamente através do sitewww.hdleiloes.com.br

Data: 1º e 2º Leilão dia 13 DE NOVEMBRO DE 2019, A PARTIR DAS 13:00H, por saldo não inferior ao valor da avaliação e às 13:30H, arrematando quem maior lance oferecer, exceto preço vil (inferior a 50% da avaliação).

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01) 01 (um) Veículo marca/modelo Honda Civic LXS, cor cinza, ano de fabricação e modelo 2007/2008, placas KVF-2422, a gasolina, Renavam 937877573, Chassi 93HFA16308Z102183, em razoável estado de conservação, mas sem funcionamento, com a pintura queimada de sol, arranhões e risco no entorno da lataria, bem como pontos de ferrugem, parte interna do veículo não foi verificada, avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais); 02) 01 (um) Veículo marca/modelo GM Vectra Sedan Elite, cor cinza, ano de fabricação e modelo 2008/2009, placas EGV-1896, Renavam 123274834, Chassi 9BGAC69C09B230375, combustível álcool/gasolina, em péssimo estado de conservação, sem funcionamento, com frente batida, sem para-choque, capô amassado e faróis quebrados; encontra-se com a pintura queimada de sol, manchas foscas, com riscos, arranhões e buracos no entorno da lataria; parte interna também se encontra em péssimo estado, com buraco no painel central, bem como porta-luvas e forro do teto, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 03) 01 (um) Veículo marca/modelo GM/Celta 2P Life, cor branca, ano de fabricação e modelo 2006/2007, placas MQY-4252, Renavam 908273070, Chassi 9BGRZ8907G212147, combustível álcool/gasolina, em razoável estado de conservação, mas sem funcionamento, com a pintura queimada e manchas no entorno da lataria, bem como pontos de ferrugem. Não foi possível verificar a parte interna do veículo, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em 14 de outubro de 2019.

ÔNUS: Item 01) Constam Débitos junto ao Detran/ES, no valor de R$ 7.198,33 (sete mil, cento e noventa e oito reais e trinta e três centavos),em 14 de outubro de 2019; Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 02) Consta Alienação Fiduciária; Débitos junto ao Detran/SP, no valor de R$ 2.671,68 (dois mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), em 10 de outubro de 2019; Outros eventuais constantes no Detran/SP; Item 03) Consta Alienação Fiduciária em favor de BANCO J SAFRA S.A; Débitos junto ao Detran/ES, no valor de R$ 3.749,48 (três mil, setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos), em 14 de outubro de 2019; Outros eventuais constantes no Detran/ES.

O arrematante fica ciente de que além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições Judiciais originárias de outras Varas que poderão ocasionar a demora no registro da Carta de Arrematação. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois pode haver novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. E isso pode ocasionar em demora para liberar a documentação do veículo. Os impedimentos para registro do veículo devem ser informados no processo para as devidas providências.

LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Pátio da Polícia Federal de São Torquato, Vila Velha/ES, localizado à Av. Vale do Rio Doce, n° 01, São Torquato, Vila Velha/ES.

FORMA DE PAGAMENTO: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC. O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, para imóveis e 10 (dez) meses para veículos, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária (SELIC), garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis, ou mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos (exemplo de caução idônea: apresentação de cheque de titularidade do arrematante no valor total do parcelamento, seguro-garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação pelo juízo. Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 48 horas, a forma de pagamento automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada. No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.

LEILÃO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens poderá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet, através do site www.hdleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão presencial, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via deposito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento da hasta.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

A comissão de Leilão, cujo resultado for positivo, sempre será devida à Leiloeira Oficial, na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor arrematado, pelo ATO PRATICADO (Decreto Federal nº. 21.981/32), assumindo o arrematante o ônus destas despesas.

Cabe ao arrematante custear as despesas de transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transmissão da propriedade.

Os débitos decorrentes de multas, IPVA e outros que eventualmente gravem os bens e cujo fato gerador seja anterior à expedição da Carta de Arrematação serão sub-rogados ao valor ofertado na arrematação;

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão.

Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação.

No caso de lotes com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente, dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC).

Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados os réus JOÃO HENRIQUE SOUZA SILVA, MARCO ANTÔNIO PEREIRA, EDSON FLORES COSTANSI, HARRI OLIVEIRA DA SILVA, WANDERLEI PAULO DOS REIS e NAIARA SILVA DE OLIVEIRA e seus respectivos cônjuges se casados forem e/ou na pessoa de seu representante legal, BANCO J SAFRA S.A, na qualidade de credor fiduciário, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Marechal Floriano, 10 de outubro de 2019.

BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA

Juiz de Direito