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Versão revista

VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0102/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABRICIA GONCALVES CALHAU NOVARETTI
: FABRICIA GONCALVES CALHAU NOVARETTI

 
Lista: 0102/2019


1 - 0005990-04.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: J.V.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24406/ES - LUANA ALMEIDA SOUZA
Requerente: J.V.P.
mediação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 04/02/2020 às 08:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, Nº193 - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.   E, através do presente FICAM INTIMADOS O(A) ADVOGADO(A) E OS AUTORES a comparecerem a audiência, nos termos do art. 334, § 3º, do Código de Processo Civil. Fica, também, INTIMADO, para, no prazo legal, juntar instrumento procuratório original.


2 - 0026778-39.2019.8.08.0035 - Regulamentação de Visitas
Requerente: G.A.D.S.R.
Requerido: C.M.D.H.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30405/ES - EVANILDO ALVES DA SILVA
Requerente: G.A.D.S.R.
entregar contrafé em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias.


3 - 0019814-30.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: S.R.C.
Requerido: R.N.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24697/ES - BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO
Requerente: S.R.C.
mediação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 18/03/2020 às 08:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, Nº193 - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.  Fica INTIMADO, também, para assinar a petição de fls. 228/229.  E, através do presente FICAM INTIMADOS O(A) ADVOGADO(A) E OS AUTORES a comparecerem a audiência, nos termos do art. 334, § 3º, do Código de Processo Civil. 


4 - 0018417-33.2019.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.P.D.M.V.
Requerido: C.P.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008598/ES - MAURA RUBERTH GOBBI
Requerente: C.P.D.M.V.

Para tomar ciência da decisão:
Processe-se em segredo de justiça, a teor do que reza o art. 189, inciso II, do CPC.
 
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à Requerente, eis que preenchidos os requisitos do art. 99, §3°, do CPC.
 
Diante a cumulação de pedidos e procedimentos distintos, imprimo o rito comum.
 
Quanto ao pedido de alimentos provisórios em favor das menores K. DE M. V. e K. M. V., com fulcro nos arts. 1.694 e 1.695 do Código Civil, e dos arts. 2° e 4° da Lei 5.478/68, diante da prova pré constituida da obrigação alimentar - poder familiar (vide certidão de nascimento de fls. 19/20), verificando o que se passa na realidade fática dos sujeitos da relação de direito material - dependência econômica e à possibilidade econômica do Requerido, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS, em favor das menores  K. DE M. V. e K. M. V., no importe mensal de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo (sendo 20% - vinte por cento- para cada filha), mensalmente, quando estiver desempregado ou trabalhando sem vínculo empregatício. Para o caso de trabalho formal, desde já ficam fixados alimentos no percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos do Requerido (sendo 15% - quinze por cento- para cada filha), após os descontos obrigatórios de Lei (IR e INSS), devendo incidir sobre férias, abono de férias, 13° salário, horas extras, comissões, gratificações e adicionais, não devendo incidir sobre FGTS e verbas indenizatórias. Fixo ainda que o Requerido deve arcar com 50% (cinquenta por cento) dos gastos referentes à consultas médicas, medicamentos e material escolar. 
 
INTIME-SE o Requerido da fixação dos alimentos provisórios mensais, informando que tal quantia deverá ser entregue diretamente à genitora das menores, mediante recibo ou depósito bancário, sendo: conta 00108694-5, agência 1643, operação 013, Caixa Econômica Federal.
 
DESIGNO audiência de mediação para o dia 04/02/2020 às 10:00,  a realizar-se na no CEJUSC localizado no Fórum de Vila Velha acompanhados de advogado ou Defensor Público, se assim desejar, constando que a ausência injustificada à audiência poderá implicar em pena de multa, na forma do parágrafo 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil. 
 
Segundo esse dispositivo: "§ 8º: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado."
 
Deve-se ressaltar que a contra-fé será entregue somente na audiência, data na qual, realizada a audiência, começará a correr o prazo para contestação (quinze dias a contar da data da realização da tentativa de conciliação), conforme o artigo 695, §1º.
 
CITE-SE e INTIME-SE o Requerido (fl.02) para comparecer na sala de audiência deste Juízo da 1ª Vara de Família de Vila Velha, localizado no 3° andar do Fórum Des. Afonso Cláudio, na Rua Dr. Annor da Silva, s/n, Bairro Boa Vista, Vila Velha/ES (em frente à UVV), afim de comparecer à audiência de mediação.
 
INTIME-SE , a Requerente, para comparecer em audiência designada.
 
INTIME-SE, também, o patrono da Requerente para adequar o nome da ação, uma vez, não se tratar exclusivamente de divórcio litigioso, bem como para retificar o polo ativo.
 
Notifique-se o Ministério Público. "(...)"


5 - 0010249-23.2011.8.08.0035 (035.11.010249-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: A.P.S. e outros
Requerente: A.P.S. e outros
Executado: R.F.C.
Requerido: R.F.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24622/ES - EVANDRO DANTAS PERIM
Exequente: G.P.S.
Exequente: A.P.S.
Requerente: A.P.S.
Requerente: G.P.S.
para, no prazo legal, tomar ciência da certidão negativa de fl. 128, e informar o novo endereço da parte executada.


6 - 0022650-44.2017.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: A.P.S.C.
Executado: R.F.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24622/ES - EVANDRO DANTAS PERIM
Exequente: A.P.S.C.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte Exequente para cumprir o parecer ministerial de fls. 76v e requerer o que entender de direito, devendo, também, colacionar aos autos certidão de nascimento da Exequente A. e, se completada a maioridade, deverá, regularizar sua representação nos autos, ficando consignando o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das diligências.

INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.


7 - 0012210-23.2016.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: J.M.L.
Embargado: M.F.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004751/ES - NILMA MARIA LOPES DE SOUZA
Embargante: J.M.L.
Advogado(a): 12835/ES - ROSEMBERG CAMPELO SODRE
Embargado: M.F.L.

Para tomar ciência do despacho:
Entendo ser cabível a realização de audiência para composição das partes, DESIGNO audiência de conciliação especial para o dia 05/03/2020 às 15:00 horas (encaixe). CUMPRA-SE com urgência, por ser prioridade legal (idoso). SIRVA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO devendo as partes comparecerem no dia 05/03/2020 às 15:00 horas na Sala de Audiências da 1ª Vara de Família, localizada no Fórum de Vila Velha/ES, Rua Dr. Annor da Silva, nº 191 - Boa Vista II, Vila Velha/ES. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.  E, através do presente FICAM INTIMADOS O(A) ADVOGADO(A) E OS AUTORES a comparecerem a audiência, nos termos do art. 334, § 3º, do Código de Processo Civil.


8 - 0017547-95.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: M.D.L.F.
Requerido: S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004957/ES - ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
Requerente: M.D.L.F.
Advogado(a): 7152/ES - JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
Requerido: S.D.S.
conciliação especial designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 18/03/2020 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, Nº193 - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.    E, através do presente FICAM INTIMADOS O(A) ADVOGADO(A) E OS AUTORES a comparecerem a audiência, nos termos do art. 334, § 3º, do Código de Processo Civil.




VILA VELHA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019
 
FABRICIA GONCALVES CALHAU NOVARETTI