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Versão revista

COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Sentenças

Publicação de Sentença, na forma do Art. 346 do CPC - Processo 0004391-30.2018.8.08.0014

Fica a Sra. KÉSIA EGLI ISIDORIO DOS SANTOS, filha de José Carlos Vieira dos Santos e Francisca Pereira Isidorio dos Santos, devidamente intimada, na forma do Art. 346 do CPC, da R. Sentença cujo dispositivo segue  abaixo transcrito, bem como para, caso queira, apresentar o recurso que reputar adequado.

 

"Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais e, em consequência, DEFIRO a guarda compartilhada entre os genitores dfilhmenor K. B. I. C. Fixo, todavia, o domicílio paterno como residência primordial do infante, resguardando a requerida o direito de visitação, consoante regramento minuciado nesta sentençaDEFIRO o pedido de exoneração da obrigação alimentar assumida pelo autor em benefício da criançaOficie-se ao empregador do autor (fl. 08), fazendo cessar os descontos à título de alimentos. CONDENO a demandada a pagar alimentos ao infante no percentual de 20% (vinte por cento) do salário mínimo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) das despesas médicas, hospitalares, farmacêuticas, odontológicas e educacionais (incluindo uniforme), mediante apresentação de receituário e/ou documento idôneo e das listas emitidas pelo educandário. Tal valor deverá ser depositado mensalmente em conta bancária pertencente ao genitor dos menores, ou diretamente a este, contra recibo, até o dia 10 (dez) de cada mês seguinte ao vencido, ou, preferencialmente, mediante desconto em folha de pagamento. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Atento ao princípio da sucumbência, que se consumou em caráter recíproco, condeno as partes a arcarem com as despesas do processo, pro rata, compensando e anulando, ainda, reciprocamente os honorários de advogado, na forma do art. 86 do CPC. P.R.I. Notifique-se o Ministério Público. Com o trânsito em julgado, arquive-se".

Publicação de Sentença, na forma do Art. 346 do CPC - Processo 0006212-35.2019.8.08.0014

Fica o Sr.(a) ORLENE AMORIM DOS ANJOS,  devidamente intimado(a), na forma do Art. 346 do CPC, da R. Sentença cujo dispositivo segue abaixo transcrito, bem como para, caso queira, apresentar o recurso que reputar adequado.

 

"Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais. Ato contínuo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, de acordo com o art. 85, § 2º do CPC. Todavia, suspendo as respectivas exigibilidades por força do § 3º do art. 98 do CPC, em face da assistência judiciária gratuita que defiro nesta oportunidade. P.R.I. Considerando que a ré é revel e não possui patrono constituído nos autos, com fulcro no art. 346 do CPC, publique-se o dispositivo da sentença no Diário da Justiça. Caso os autos estejam resguardados pelo segredo de justiça, abrevie-se o nome dos envolvidos, com exceção do revel. Com o trânsito em julgado e inexistindo pendências ou novos requerimentos, arquive-se".

Publicação de Sentença, na forma do Art. 346 do CPC - Processo 0006202-88.2019.8.08.0014

Fica o Sr.(a) MOISES MARQUES DE OLIVEIRA, filho de Sebastião Marques de Oliveira e Alady Valadares de Oliveira, devidamente intimado(a), na forma do Art. 346 do CPC, da R. Sentença cujo dispositivo segue abaixo transcrito, bem como para, caso queira, apresentar o recurso que reputar adequado.

 

"Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais e, em consequência, DEFIRO a guarda compartilhada entre os genitores da filha menor A. V. DOS S. DE O.. Fixo, todavia, o domicílio materno como residência primordial do infante, resguardando ao requerido o exercício do direito de visitas, consoante regramento minudenciado no corpo da motivação desta sentença. CONDENO o requerido a pagar alimentos à infante, no percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, acrescido de 50% (cinquenta por cento) das despesas médicas, hospitalares, farmacêuticas, odontológicas e educacionais (incluindo uniforme e transporte), mediante apresentação de receituário e/ou documento idôneo e das listas emitidas pelo educandário. Tal valor deverá ser depositado mensalmente em conta bancária pertencente à genitora da menor, ou diretamente a esta, contra recibo, até o dia 10 (dez) de cada mês seguinte ao vencido, ou, preferencialmente, mediante desconto em folha de pagamento. A obrigação alimentar perdurará até que a parte credora alcance a maioridade ou conclua regularmente os estudos, inclusive de nível superior, o que ocorrer por último. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno o requerido a pagar custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, em face da assistência judiciária gratuita que ora lhe concedo.  P.R.I. Considerando que o demandado é revel e não possui patrono constituído nos autos, com fulcro no art. 346 do CPC, publique-se o dispositivo da sentença no Diário da Justiça. Caso os autos estejam resguardados pelo segredo de justiça, abrevie-se o nome dos envolvidos, com exceção do revel. Notifique-se o Ministério Público. Com o trânsito em julgado e inexistindo pendências ou novos requerimentos, arquive-se".

Publicação de Sentença, na forma do Art. 346 do CPC - Processo 0008405-23.2019.8.08.0014

Fica o Sr.(a) SEVERINO GUIDONI,  nascido em 24/03/1951, filho de Angelo Guidoni e Amelia Varnier Guidoni, devidamente intimado(a), na forma do Art. 346 do CPC, da R. Sentença cujo dispositivo segue abaixo transcrito, bem como para, caso queira, apresentar o recurso que reputar adequado.

 

"Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido exordial e declaro que D. A. R., filho(a) de L. R., é filho(a) biológico(a) de SEVERINO GUIDONIPosto isso, determino que se averbe à margem do registro de nascimento da parte requerente a aludida paternidade, com os nomes dos ascendentes e todos os demais dados paternos e maternos exigidos pela Lei nº 6.015/73. Deixo de manifestar acerca do acréscimo do patronímico do réu na composição do nome do(a) demandante, mediante ausência de tal pleito na inicial. Considerando que o requerido é revel e não há qualquer documento de sua identificação, com o fito da serventia deste Juízo dar cumprimento ao acima ordenado, seguem com este comando judicial consultas extraídas no sistema judicial CRC-JUD (Central de Informações do Registro Civil) e SIEL (Sistema de Informações Eleitorais), as quais contém a filiação daquele, qual seja: A. G. e A. V. G.. Via de consequência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, de acordo com o art. 85, § 2º do CPC. P.R.I. Pelo fato do requerido ser revel e não possuir patrono constituído nos autos, com fulcro no art. 346 do CPC, publique-se o dispositivo da sentença no Diário da Justiça. Caso os autos estejam resguardados pelo segredo de justiça, abrevie-se o nome dos envolvidos, com exceção do revel. Sem notificação ao Ministério Público, haja vista o feito não versa sobre qualquer das hipóteses previstas no art. 178 do CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se".