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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0264/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEANDRO DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCAS LOBATO LA ROCCA
CHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CASSIA ROZA ALTOE

 
Lista: 0264/2019


1 - 0013801-87.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CLAUDIA APARECIDA PAULA BRAGA e outros
Réu: THIAGO PAULA NOBRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28786/ES - CARLOS VINICIUS FONSECA SILVA
Réu: THIAGO PAULA NOBRE

Para tomar ciência da decisão:
  3 Transcorrido o prazo sem resposta e sem advogado constituído nos autos, considerando a inexistência de Defensor Público atuando nesta Unidade Judiciária, nomeio o(a) Dr(a). CARLOS VINICIUS FONSECA SILVA, OAB/ES nº 28.786, para patrocinar a defesa do(a) acusado(a), devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo. Caso positivo, passará a assistir o(a) acusado(a) na sua defesa, praticando os atos processuais que se fizerem necessários. Registro que, aceita a nomeação, serão fixados honorários advocatícios (nos exatos termos, inclusive no que tange ao valor, do Decreto nº 2.821-R, de 10/08/2011), oportunamente.  (RÉU PRESO)  


2 - 0013853-98.2010.8.08.0011 (011.10.013853-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: RAINER GONCALVES PASSABON
Réu: DIEGO PRINCY GUSMAO SALES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27657/ES - MAGEZICA FERREIRA FRAGA
Réu: DIEGO PRINCY GUSMAO SALES
Para apresentar alegações finais no prazo legal. 


3 - 0014556-48.2018.8.08.0011 - Alienação de Bens do Acusado
Requerente: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE INVESTIGACOES CRIMINAIS (DEIC)
Requerido: CRISTIANO MARTINS SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27747/ES - DIEGO ROCHA DA SILVA
Requerido: CRISTIANO MARTINS SANTANA

Para tomar ciência da decisão:
 manifestar-se quanto ao veículo apreendido, no prazo de 05 (cinco) dias. Não sendo encontrado, deverá ser intimado por edital, para a mesma finalidade e no mesmo prazo.  


4 - 0004550-45.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MOISES DE SOUZA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12914/ES - GIZELLY RAMOS ANDRADE BRUM
Réu: RODRIGO PERONI DOS ANJOS
Advogado(a): 28992/ES - PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA
Réu: MOISES DE SOUZA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
RECEBO o recurso de apelação (fls. 325-v), por presentes os requisitos de admissibilidade. Ressalto que, a despeito de não restar claro, neste momento, o eventual interesse do réu em recorrer, já que ainda não foi juntado aos autos o mandado de intimação da sentença proferida em seu desfavor, é cediço que, nos casos em que a defesa técnica deseja apelar, deve prevalecer tal vontade, por ser mais benéfica ao réu. Intime-se o apelante, por seu Defensor, para apresentação das razões recursais no prazo legal. Com a juntada, dê-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões. Diligencie-se, com urgência, para que os acusados sejam intimados da r. sentença, expedindo e/ou cobrando a devolução do mandado de intimação devidamente cumprido no prazo de 15 (quinze) dias, considerando que os autos deverão subir ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Em caso de recurso do réu MOISES, retornem conclusos. Do contrário, certifique-se o necessário e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. 


5 - 0008694-62.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MATEUS COSTA ASSUMPCAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29935 /ES - ALCIMARA PAES DE SOUZA
Réu: MATEUS COSTA ASSUMPCAO

Para tomar ciência da decisão:
Requer a defesa a liberdade provisória do acusado MATEUS (fls. 201/205). O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fls. 207/208). Indefiro o pedido da defesa, uma vez que não houve qualquer alteração fática e/ou jurídica superveniente à recente decisão proferida nas fls. 174 e verso, sendo certo que a prisão do acusado se faz necessária para garantia da ordem pública, devendo ser ressaltado que o acusado possui ligação efetiva com atividades criminosas, conforme se vê na fl. 27. Intimem-se. Observe-se a decisão de fls. 174 e verso.


6 - 0013582-74.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: BRUNO VICENTE ROSA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Réu: SEBASTIAO LOURENCO FERRARI
Advogado(a): 29909/ES - MAXSON LUIZ DA CONCEIÇÃO MOTTA SOUZA
Réu: BRUNO VICENTE ROSA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a recusa do(a)s advogado(a)s dativo(a)s anteriormente nomeado(a)s, nomeio o(a) Dr(a). MAIRA LUIZA DOS SANTOS, OAB/ES nº 21.348, para patrocinar a defesa do(a) acusado(a) SEBASTIAO e o(a) Dr(a). MAXSON LUIZ DA CONCEIÇÃO MOTTA SOUZA, OAB/ES nº 29.909, para patrocinar a defesa do(a) acusado(a) BRUNO, devendo ser intimado(a)s para dizerem se aceitam o encargo. Caso positivo, passarão a assistir o(a)s acusado(a)s nas suas defesas, praticando os atos processuais que se fizerem necessários. Registro que, aceita a nomeação, serão fixados honorários advocatícios (nos exatos termos, inclusive no que tange ao valor, do Decreto nº 2821-R, de 10.08.2011), oportunamente.


7 - 0013802-72.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: RAQUEL FERNANDO DAMACENA
Réu: MARCELO DA SILVA CALEFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003925/ES - NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO
Réu: MARCELO DA SILVA CALEFI

Para tomar ciência da decisão:
Requer a defesa a revogação da prisão preventiva do acusado (fls. 92/98). O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fls. 106/107). Indefiro o pedido, uma vez que não houve qualquer alteração fática e/ou jurídica superveniente a recente decisão proferida em audiência de custódia (fl. 66 e verso), devendo ser ressaltado, por oportuno, que a soltura do réu colocará em risco a ordem pública, uma vez que se trata de réu que possui ligação efetiva com atividades criminosas, ostentando diversas condenações definitivas (fl. 25). Cumpra-se a decisão de fl. 101.


8 - 0013582-74.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: BRUNO VICENTE ROSA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Réu: FABRICIO GOMES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
  3 Transcorrido o prazo sem resposta e sem advogado constituído nos autos, considerando a inexistência de Defensor Público atuando nesta Unidade Judiciária, nomeio o(a) Dr(a).MICHELLE SANTOS DE HOLANDA, OAB/ES nº 12.418, para patrocinar a defesa do(a) acusado(a) FABRICIO, o(a) Dr(a). THAÍSA BUSON DE PAULA, OAB/ES nº 24.987, para patrocinar a defesa do(a) acusado(a) SEBASTIÃO, e o(a) Dr(a). PRISCILA PAULUCIO DE SOUZA, OAB/ES nº 24.958, para patrocinar a defesa do(a) acusado(a) BRUNO, devendo ser intimados para dizerem se aceitam o encargo. Caso positivo, passarão a assistir o(a)s acusado(a)s nas suas defesas, praticando os atos processuais que se fizerem necessários. Registro que, aceita a nomeação, serão fixados honorários advocatícios (nos exatos termos, inclusive no que tange ao valor, do Decreto nº 2.821-R, de 10/08/2011), oportunamente. 4 Apresentadas as respostas à acusação com pedido de absolvição sumária, alegações de questão preliminar processual ou juntada de documento novo, ao “Parquet”.  


9 - 0004334-84.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: RICARDO GHAZI ALTOE e outros
Réu: LUCIANO DE ALMEIDA GUIMARAES JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27380/ES - ANA PAULA DO NASCIMENTO
Réu: LUCIANO DE ALMEIDA GUIMARAES JUNIOR
Advogado(a): 29573/ES - DEIVID DIAS VICENTE
Vítima: RICARDO GHAZI ALTOE
Advogado(a): 24394/ES - GRAZIELLE PERES DA SILVA
Réu: TAYLAN FRANCISCO FELICIO
Advogado(a): 27689/ES - MAIARA DE JESUS PARMANHANI
Réu: MAYCON RODRIGUES DOS SANTOS ALVES

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório e, via de consequência, CONDENO os acusados LUCIANO DE ALMEIDA GUIMARÃES JÚNIOR, vulgo “DENTINHO”, TAYLAN FRANCISCO FELICIO e MAYCON RODRIGUES DOS SANTOS ALVES, já qualificados nos autos, imputando-lhes a prática do crime previsto no art. 157, § 2º, II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.


10 - 0011461-73.2019.8.08.0011 - Restituição de Coisas Apreendidas
Requerente: REGINALDO DA CONCEICAO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17594/ES - DIEGO MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS
Requerente: REGINALDO DA CONCEICAO RIBEIRO
Para tomar ciência de que o celular dourado LG K 4 LITE X230DSV encontra-se na DEIC.


11 - 0010825-10.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JACYRA MELCHIADES DE CASTRO SASSI e outros
Réu: RAFAELLA DA SILVA SASSI DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17.895/ES - FABRICIO MARIN PEREIRA
Réu: ENILDA DOMICIANO DE AGUIAR SASSI
Vítima: ENILDA DOMICIANO DE AGUIAR SASSI

Para tomar ciência do despacho:
1- Considerando as razões expostas na petição de fls. 70/71, bem como o fato da vítima/acusada Rafaella estar em local incerto e não sabido, tenho por bem em modular, novamente, os efeitos da decisão de fls. 46-v/47, possiblitando à vítima/acusada Enilda retornar a morar e trabalhar em sua residência (endereço indicado na fl. 56), mantendo, contudo, a proibição de contato com a Sra. Rafaela diretamente e por qualquer meio de comunicação, sendo que em caso de descumprimento estará sujeita à decretação de sua prisão. Intimem-se.  2- Em relação a acusada Rafaella: Certifique-se se o(a) acusado(a) não se encontra recolhido(a) em estabelecimento prisional deste Estado. Caso esteja, promova sua citação pessoal no local. Não sendo o caso, certifique-se se consta nos autos o telefone ou outro endereço do(a) acusado(a), diligenciando, em caso positivo, na promoção da citação pessoal. Não sendo possível localizar o(a) acusado(a), mesmo ante as diligências acima mencionadas, cite-se por edital. 3- Por fim, conclusos.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 19 DE DEZEMBRO DE 2019
 
RITA DE CASSIA ROZA ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA