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Versão revista

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS

O Senhor ANDRÉ BIJOS DADALTO, Meritíssimo Juiz Substituto da Primeira Vara Criminal de Linhares, Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, da Lista Definitiva dos senhores jurados alistados para participarem dos sorteios dos Júris do ano de 2020, nesta comarca, nos termos dos artigos 426 e parágrafos, do Código de Processo Penal, ficando assim constituída por nome  de cada jurado alistado nesta Comarca de Linhares/ES:

NOME

ACLEIDE LOYOLA BASTOS

ADEILZA DA SILVA BARBOSA SCHUAMBACH

ADEJALME PEREIRA COSTA

ADELAILDE CHAVES RIBEIRO

ADELSON BOLIS FAVARATO

ADELSON NASCIMENTO

ADEMAR ALEXANDRE CRISPIM

ADIANA DOS SANTOS SEPULCRO

ADILA MARIA FARIA SESSA

ADILSOM SMARZARO

ALESSANDRO SIQUEIRA

ALEX FERNANDO SESANA

ALEX FRAGA MAIA

ALINNY VIANA VITORAZZI

ALMERINDA COELHO DE CARVALHO

ANA DALVA SILVA GONCALVES

ANA JULIA DE QUEIROZ CURTY

ANA LOURDES DEMUNER BARROS

ANA LUCIA DE SOUZA SILVA

BRAZ WALLACE MOREIRA DE MORAIS

BRIGIDA DO CARMO NETTO DE SOUZA

BRUNA BERNARDO DE JESUS

BRUNA BONINSENHA FOREQUE

BRUNA DO ROSARIO CONTADINI

CAMILLA DE CASSIA PIAO MOREIRA

CAMILLA DE CASSIA PIAO MOREIRA

CARLA ANDRESSA DA SILVA DUTRA

CARLA ARACELLI CAZAROTI

CATIA CIRLENE RIGONI CALIMAN

CECILIA BONAPARTE

CHRISTIANE SILVA BORGES CORREIA

CHRISTIANO SFALSIM TEIXEIRA

CLARILENE PEREIRA BASSANE

CLARIMAR GUIDOLINI

CLAUDIA REGIS DE OLIVEIRA

CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CLEUZA DIAS ANDRADE

CLEUZEMAR BRITO DE SOUSA NOGUEIRA

CYNTIA GOMES NASCIMENTO SIQUEIRA MARQUES

DAGMAR ALVARENGA PEREIRA

DAGMAR CORREA ROSA

DAMIANA SEVERINA DE HOLANDA DOS SANTOS

DANIEL ALVES DE ALMEIDA

DANIEL DE PAULA SIQUEIRA FONSECA

DEDINALVA DIAS COSTA

DEISE LEMOS ALMEIDA

DEISE MAURA VIEIRA FARIA

DEISY CESATI

DIOGO LOCATELI

DIONIZIO DOS SANTOS

DIZOLINA FEHLBERG DE SOUZA

EDA MARIA BISPO

EDENILSON ANDRE AGOSTINHO

EDGAR DOS SANTOS COSTA

ELIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

ELIBETI FLORES

ELIDA DE OLIVEIRA ROCHA

ELIZETTI APARECIDA MIGUEL

ELIZEU GABRIEL

ELMA MARIA DA GAMA RODRIGUES

ELMA MENEGHELI

FABIANO FERMO

FABIENE ARRUDA DOS SANTOS

FABIO ALEXANDRE COELHO

FATIMA PEREIRA

FAUSTA APARECIDA OLIVEIRA DE QUEIROS BELO DE JESUS

FAUSTINO MALACARNE

FELICIA MARQUES CALMON

FELICIO FERNANDO ROSA

FERNANDA SMITH BINOU MATOS

FERNANDA ZUPELLI

FERNANDO CAVALCANTE ROCHA

FERNANDO FERMO

FERNANDO FRANCISCO MARGON

FLAVIA BRZESKI DOS SANTOS MASSETE

FLAVIA COELHO GOMES DE SOUZA

FREDERICO LAMEGO DE SOUZA

GABRIEL SEIBERT MENELLI

GABRIELA BELIQUI BIANCARDI

GABRIELLA ALCANTARA DE SOUZA MAIA

GABRIELLA GAVA GRILLO MARQUIORI

GABRIELLA SABAINI GUIMARAES

GABRIELY SANTOS DE SOUZA FERREIRA

GEAN CLAUDIO DELL SANTO BOA MORTE

GEANE PESSOTI ROSA

GILSON SILVA DE SOUZA

GILVAN SANTANA DOS SANTOS

GREYCIELLE ORTOLANI MATOS

GUERINO JOSE CEOLIN

GUILHERME LUCAS DE JESUS

GUILHERME WILSON DIAS VIANA

HELCIO CARVALHO

HELEN CRISTINA BERTAZO

HELENA DOS SANTOS DA VICTORIA

HELENA MARIA BISPO FONTANA

IRLEDE ALVES SANTOS

IRMA DA CRUZ JOSINO

IRUN DELIO SANT ANNA

IVALDETE DRODESKI

IVANESSA ESTEINER DOS SANTOS

IVANETE AGRIZZI

JOSE MARCOS PEDRO CORREA

JOSE MARIA BARBOSA SERAPHIM

JOSELINA DAS GRACAS JOVENCIO

JOSELY DE FREITAS

JOSIANE SOARES DIAS

JOSIANI MONTEIRO AMARAL

JOSIAS ANTONIO SUAVE FILHO

JOSIAS BENTO DE BRITO

JUCIMARA DADALTO

JUCINEIA MARIA DA SILVA AUGUSTO

JUDITH MENDES RAMOS DOS SANTOS

KAMYLA LOUREIRO OLIVEIRA QUINONEZ DIAZ

KAREN FRANCO DOS SANTOS BARTOLOMEU

KARINA NASCIMENTO GOMES SILVA

KARLA BASTOS LANGA SILVA

KARLA BATISTA SOUZA

LADMA XAVIER AMARAL

LAFAIETE GRAZZIOTTI DIAS

LAIS APARECIDA SILVA

LARISSA CARVALHO LOPES

LENAIR PEREIRA BANHOS

LENI SCHMILDT

LENILDA MAI CHAGA MARCHIORI

LINDALVA FERREIRA TEIXEIRA

LINDAURA DA SILVA LOUREIRO

LOURDES PEREIRA BATISTA

LOURENA JANE DE OLIVEIRA

LOURIVAL DA SILVA SANTOS

LUANA BITTI MORO

LUCAS RIBEIRO REINOSO

LUCELIA SOARES PEREIRA

LUCI FRANCISCO DOS SANTOS

LUCIA DOS SANTOS

LUCIA FARIAS CRESTAN GOMES

LUCIMAR RIBEIRO

LUCIMARA CARAPINA DE OLIVEIRA MORESCHI

LUIZ HENRIQUE PEREIRA

LUIZ JONAS MARQUES

LUIZ LOPES ALMEIDA

LUZIA VIGUINI NESPOLI

LUZIANA BARBOSA SILVA CAPELARIO

LUZIANA RIBEIRO MAI CASTOLDI

LUZIANA RIBEIRO MAI CASTOLDI

LUZINETE RODRIGUES DOS SANTOS

MABELLY MERIGUETTE SANDRE

MACIA DO NASCIMENTO JOVINIANO DA SILVA

MACIRLENE PENHA RAMOS ARAUJO

MADALENA MACHADO FEREGUETTI

MAGNA REGINA ALOQUIO

MAIK SABAINI CALMON

MAILZA PAIXAO DE SOUZA

MANOEL DA SILVA

MANOELA SIQUEIRA MOREIRA DE SA ANDRADE

MANOELINA DO CALVARIO DURAO

MANUELA BARBOSA FERREIRA

MARA ADRIANA MAGNAGO

MARCELO POMPERMAZER

MARCELO SILVA NICOLETTI

MARCELY FIRME VIGUINI

MARCIA ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA GOLDNER

MARCIA APARECIDA DO NASCIMENTO MARDONES

MARCIA APARECIDA VERGNA

MARCIA RODRIGUES DE SOUZA

MARCIA SANTANA SUFIATTI

MARCIA VIEIRA CORREIA DA SILVA

MARCIANA PEREIRA RAMOS FELIX

MARCIELE DE FATIMA ROCHA DA SILVA

MARCOS AURELIO PANIAGO SOUZA

MARCOS BONAPARTE

MARCOS DOS SANTOS AGUIAR

MARCOS DOS SANTOS PIMENTEL

MARIA LARISSA DE ANGELI GIURIATTO

MARIA LAUDINEIA PEDRONI BALDO

MARIA LUCIA DO NASCIMENTO

MARIA LUCIA RICARDO

MARIA JOSE DE CASTRO VERGNA

MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARQUES

MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARQUES

MARIA JOSE DE SOUZA

MARILENI TESCH FERRARI

MARILEZ PINHEIRO GAMA

MARILSA BATISTA DOS SANTOS OLIVEIRA

MARILZA ALVES MARQUES VILELLA

MARINA JOSINO DA SILVA

MARINA RICARDO SALVADOR

MARINALVA BATISTA LEITE

MARINALVA CORRENTE RANGEL GUILHERMINO

MOANA PEREIRA DOS SANTOS

MOISES ALMEIDA DA SILVA

MONICA APARECIDA SAVERNINI SOTELE

NEIDE APARECIDA DE JESUS ASSIS

NEIDIMARA DELARMELINA

NEIDSON DE ANGELI SILVEIRA

NEILDE CORREIAS DA SILVA

NORMELIA SALEZZE CALMON

NORYAN PINHEIRO CONSTANCIO RANGEL

NUBIA ELIZABETE DOS SANTOS DE JESUS

NUBIA GASPARINE DOS SANTOS BENEDITO

ODAIR JOSE JANUTTE

ODAIR JOSE TOMAZ

PAULA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS

PAULA MIRIA BATISTA SANTOS LOUREIRO

PAULICEIA DOS REIS FERRAZ

RENATO ZITENFELD CARDIA

RENE MARIA ALVES FONTES

SORAYA DA PENHA PIGNATON CANDEIA

SUELY SANTOS DA SILVA

SULIA MIRANDA

SUZELI BISSOLI PAGOTTO

SUZINETE MARIA DE SOUZA

TACIANNY BIS DE FREITAS

TADEU DENADAI

UDIRLEIA DE CASTRO FERNANDES FRANCELINO

UILSON FRANCISCO HELMER

VALCILEA PEREIRA NATALE

VALDA RISSARI PEREIRA CAVATTE

VALDA RISSARI PEREIRA CAVATTE

WYLDSLENE RODRIGUES

YURI VIDAL SANTOS

ZELIA BALDUINO DE ASSIS

ADEMIR REIS BRASIL

ALOISIO RAVANI SIQUEIRA

DALILA ALMEIDA CUNHA

ELZA ARAUJO MARQUES DOS SANTOS

GERALDO GUIDINI

MARIA DA PENHA DOS SANTOS

NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS

FLAVIA DEL PIERO

DEUZA THOMAZ DA CONCEIÇÃO

ELIAS RIZZO ALMEIDA

MARILENE DE SOUZA COSTA

JOEL GOMES

MESSIAS MENEZ MATOS

EDSON DA SILVA

ANTONIO GONÇALVES

ALESSANDRA DOS SANTOS GOBETTI

SEBASTIÃO LOPES DE JESUS

SANDRA MARA LEITE DE JESUS

HERMES HILARIO STEIN

SIMONE DOS SANTOS REIS

LUCIENE VIANA

ELIZ REGINA NASCIMENTO PRADO

CLAUDIO LINO MARES

CARLITO MENEGUELLI

INES DA SILVA CASTRO

ROSA DE ALMEIDA LAHASS

ALICE BATISTA ALMEIDA

ANILDO ZOZIMO INACIO

ELIETE REZENDE

VALTER NUNES

ODENIR DOS SANTOS

PAULO SERGIO ALVES

JEREMIAS FIRME

FERNANDA FELÍCIO CAMPOS

MANOEL DE JESUS SOUZA

ADEMIOS DE JESUS

SILVIA DOS SANTOS

VINICIUS MARCARO DOS REIS

LIDIA GALLI

LEANDRO PEREIRA VICENTE

TEREZA OLIVEIRA

Para os efeitos do artigo 426, caput e artigo 426, § 3º do Código de Processo Penal, e a fim de que ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado na Sede deste Juízo. 

"Da Função do Jurado
Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.§ 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
§ 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.
Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: I - o Presidente da República e os Ministros de Estado; II - os Governadores e seus respectivos Secretários; III - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV - os Prefeitos Municipais; V - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII - os militares em serviço ativo; IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.
Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.
Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.
Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.
Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código."
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital de convocação de Jurados, que será afixado no lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Linhares, ES, aos 19 (dezenove) dias do mês de Dezembro (12), do ano dois mil e dezoito (2019).


CYRO JOSÉ VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA