view: contents - template: fulltext
QUA01
QUI02
SEX03
SAB 04
DOM 05
SEG06
TER07
QUA08
QUI09
SEX10
SAB 11
DOM 12
SEG13
TER14
QUA15
QUI16
SEX17
SAB 18
DOM 19
SEG20
TER21
QUA22
QUI23
SEX24
SAB 25
DOM 26
SEG27
TER28
QUA29
QUI30
SEX31
Versão revista

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0779/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): PAOLA ELIAS MACHADO

 
Lista: 0779/2019


1 - 0006568-28.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: E & E COMERCIO DE CEREAIS LTDA
Requerido: LOCALIZA RENT A CAR SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25553/ES - RICARDO BASTOS MOULIN
Requerente: E & E COMERCIO DE CEREAIS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO para anular a sentença de fls. 39/39-v, recebendo a pretensão processual para regular análise.   Com fundamento no art. 334, caput, do NCPC, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 12 de março de 2020, às 12:30 horas, devendo a(s) parte(s) requerente(s) ser(em) intimada(s), na pessoa de seu patrono (art. 334, § 3º, NCPC).   CITE(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s) para a apresentação de resposta aos termos da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do NCPC), e INTIME(M)-SE-LHE(S) para audiência, sendo a parte autora via Diário Oficial da Justiça.   Expeça-se carta de citação e intimação da requerida Localiza Rent a Car S/A, com aviso de recebimento, para comparecimento à audiência inicial de conciliação, representada por advogado, bem como oferecer, no prazo legal, caso não alcançado êxito na conciliação, resposta aos termos da pretensão autoral sob pena de revelia.   Expeça-se mandado de citação e intimação da requerida Wandra de Cássia Prado para comparecimento à audiência inicial de conciliação, representada por advogado, bem como oferecer, no prazo legal, caso não alcançado êxito na conciliação, resposta aos termos da pretensão autoral sob pena de revelia.


2 - 0007911-59.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ANDREIA SIQUEIRA MEDEIROS e outros
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Requerente: ANDREIA SIQUEIRA MEDEIROS

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, até ulterior deliberação.   Defiro o pedido de AJG em favor da parte autora.   Diante da baixa probabilidade de entabulamento de acordo entre as partes, considerando as demandas relacionadas ao assunto jurídico em debate, entendo desnecessária a realização de audiência inicial de conciliação, sem prejuízo de designação futura caso haja interesse das partes.   Intime-se a parte autora pelo Diário Oficial.   Expeça-se carta de citação, com aviso de recebimento, oportunizando o prazo de quinze dias para a requerida apresentar resposta, a contar do primeiro dia útil subsequente à juntada do último AR cumprido, sob pena de revelia.


3 - 0006290-95.2017.8.08.0047 - Monitória
Autor: ATACADAO SA
Réu: MP PIZZAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 182387/SP - CARLOS MANOEL DE SOUZA
Autor: ATACADAO SA

Para tomar ciência do julgamento:
3. Dispositivo.   Posto isto, REJEITO os embargos monitórios opostos pelos requeridos/embargantes e ACOLHO a pretensão da requerente/embargada, para constituir o título inicial em executivo no que tange ao valor de R$ 2.455,59 (dois mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), atualizado até o dia 17/07/2017, conforme planilha de fl. 09. Deve incidir sobre o valor os encargos moratórios constantes dos boletos de fls. 43/45. REJEITO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC.   Considerando a sucumbência recíproca da requerida (MP Pizzas Ltda Me) e da requerente, CONDENO a requerida/embargante (MP Pizzas Ltda Me) e a requerente ao pagamento, pro rata, de custas processuais finais/remanescentes e honorários advocatícios sucumbenciais, no valor de no montante R$ 800,00 (oitocentos reais), a teor do artigo 85, parágrafo 8º, do CPC. Cabe a requerente arcar com o montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais) em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e cabe a requerida MP Pizzas Ltda ME arcar com igual montante em favor do(a) causídico(a) da requerente.   PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Sentença registrada eletronicamente no EJUD.   Com o trânsito em julgado, INTIMEM-SE as partes sucumbentes, sendo a requerida por edital, para procederem ao recolhimento das custas processuais finais/remanescentes. Em caso de inércia, OFICIE-SE à SEFAZ/ES, mediante as cautelas de estilo (art. 117 do CN da CGJES). INTIME-SE a requerente para requerer o que entender de direito.


4 - 0002012-80.2019.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A
Requerido: ROSINEIA RIBEIRO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17315/ES - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A
Advogado(a): 20645/ES - DANIEL SALUME SILVA
Requerido: ROSINEIA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(a): 84206/SP - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto:   (i) INDEFIRO a Assistência Judiciária Gratuita requerida pelo réu, nos termos da fundamentação acima.   (ii) No que tange a demanda principal, em virtude do pagamento da integralidade da dívida para evitar a consolidação da propriedade sobre o veículo automotor em favor da parte autora, REJEITO o pedido de busca e apreensão, nos termos do art. 487, I, do CPC, e, diante do pagamento da integralidade da dívida apontado, mantenho a parte requerida/reconvinte na posse do bem.   (iii) No tocante a demanda reconvencional, ACOLHO EM PARTE os pedidos para, para revisando o contrato, declarar a abusividade da cláusula “Seguro Proteção Financeira” (Campo IV, Quadro 1, da CCB à fl. 46), determinando, via de consequência, a exclusão da referida tarifa do contrato entabulado entre as partes (Seguro de Proteção Financeira), deferindo, desde já, a compensação, de R$ 792,49 (setecentos e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos), devidamente atualizado desde o pagamento, sobre eventual débito remanescente do autor com a instituição financeira vinculado ao contrato discutido nos autos e, caso não haja saldo devedor para a compensação integral, seja o banco compelido a restituir o autor, de forma simples, a quantia não compensada, acrescida de correção monetária a partir da data do desembolso e da taxa SELIC a partir da citação. Esclareço que a taxa SELIC é o índice estipulado no art. 406 do CC, segundo o STJ, e engloba os juros moratórios e a correção monetária.   (iv) REJEITO os demais pedidos da demanda reconvencional.   (v) RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC.   (vi) No que tange a todo processo (demanda principal e reconvencional) a parte autora sucumbiu em parte mínima e a requerida deu causa, em virtude à inadimplência ao ajuizamento da demanda judicial. Assim, CONDENO a parte requerida/reconvinte ao pagamento de custas processuais finais/remanescentes, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos em ambas as demandas, os quais fixo na importância correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC, registrando que houve o pagamento desta verba à fl. 94/v.   PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Sentença já registrada perante o sistema EJUD.   Intime-se a parte autora para indicar conta bancária para recebimento da quantia depositada em conta judicial perante o Banestes.   Em seguida, com a indicação pela parte autora de conta bancária para recebimento do valor em conta judicial, expeça-se alvará-transferência em favor da parte autora para recebimento do valor depositados em conta judicial de n.º 7983492 (fl. 94-v).   Após o trânsito em julgado: i) cobre-se custas processuais finais/remanescentes da requerida; ii) oficie-se a SEFAZ em caso de inadimplência; iii) intime-se a parte autora do trânsito em julgado; iv) ao final, nada sendo requerido em relação ao cumprimento de sentença, ARQUIVEM-SE os autos.


5 - 0000396-56.2008.8.08.0047 (047.08.000396-6) - Procedimento Comum Cível
Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS
Requerido: AVELINO SERAFIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 352B/ES - ELIAS NONATO DA SILVA
Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS

Para tomar ciência da decisão:
Os documentos de fls. 469/479 revelam que a área da servidão administrativa julgada pela sentença de fls. 239/241-v, de 4.558,36 metros quadrados alcança a matrícula de n.º 27.027, em conformidade com a escritura pública de indenização anteriormente à constituição do registro imobiliário firmado entre a Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A e Avelino Serafim e Maria Célia Alves de Almeida Serafim.   Assim, expeça-se mandado de registro da servidão administrativa constituída em favor da Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A a ser averbada na matrícula de n.º 27.027 vinculado ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca, cabendo a parte autora diligenciar o pagamento dos emolumentos para fins de efetivar a averbação.   Resta prejudicado o exame dos embargos de declaração de fls. 434/436.   Já fora realizada a publicação prevista no artigo 34 do Decreto-lei n.º 3.341/1941 (fls. 368/369), bem como fornecida certidão negativa sobe o imóvel discutido (fl. 360), não havendo impugnação nos autos (certidão de fl. 369/v).   Assim, expeça-se alvarás para levantamento dos valores depositados pela parte autora para fins de pagamento da indenização em favor dos proprietários registrais do imóvel Avelino Serafim e Maria Celia Alves de Almeida Serafim, devendo ser recebido por cada um metade dos valores depositados em juízo (extrato em anexo).   Intime-se a parte autora e a DPES para ciência deste despacho, após a expedição do mandado e dos alvarás.   Ao final, cobre-se custas processuais finais/remanescentes da parte autora. Em caso de inadimplência, oficie-se a SEFAZ. Ao final, nada sendo requerido, arquive-se.


6 - 0007345-13.2019.8.08.0047 - Carta Precatória Cível
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: HILARIO ROEPKE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18302/ES - GABRIELA BERNARDO DEORCE
Requerido: HILARIO ROEPKE

Para tomar ciência do despacho:
Diante da comprovação da advogada, que representa o requerido, de lesão sofrida recentemente, com fratura de tornozelo, fl. 18, redesigno a presente audiência para a oitiva da testemunha Francisco Pereira Pinto, para o dia 05 de março de 2020, às 12:10 horas.   Publique-se no Diário Oficial da Justiça.   Intime-se com urgência o MPES.   Requisite-se, para a nova data, a testemunha arrolada (Francisco Pereira Pinto).


7 - 0001497-45.2019.8.08.0047 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: EVANIA NEGRIS
Autoridade coatora: SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SAO MATEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7713/ES - PAULO SERGIO DOS SANTOS FUNDAO
Impetrante: EVANIA NEGRIS

Para tomar ciência do julgamento:
3. Dispositivo.


Ante o exposto, DENEGO a segurança pleiteada. RESOLVO O MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC.


Não há condenação em honorários advocatícios, a teor das súmulas 105 do STJ e 512 do STF e do artigo 25 da Lei n.º 12.016/2009. CONDENO a parte impetrante ao pagamento das custas processuais finais/remanescentes. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Sentença já registrada no sistema EJUD. Após o trânsito em julgado: i) cobre-se eventuais custas finais/remanescentes; ii) em caso de inadimplência, oficie-se a SEFAZ; iii) ao final, nada sendo requerido, arquive-se os autos.
 


8 - 0003753-30.1997.8.08.0047 (047.04.003753-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: VAVERSA VALE VERDE AGROINDUSTRIAL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30406/ES - FABIANO DE OLIVEIRA MARTINS
Executado: VAVERSA VALE VERDE AGROINDUSTRIAL SA

Para tomar ciência do despacho:
Ao analisar a matrícula de n.º 2.643, vinculada ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca (fls. 525/528-v), depreendo que remanesce ativa a restrição de penhora “R.07”, consistente em penhora averbada por força da tramitação da presente execução de n.º 0003753-30.1997.8.08.0047 (ou 047.040.037.534 ou 417/97).   Assim, considerando que houve a extinção do presente processo, por força da sentença transitada em julgado de fls. 511/511-v, entendo que deve ser dada baixa na restrição de penhora R. 07 da matrícula de n.º 2.643.   Encaminhe-se o presente despacho/ofício ao Cartório do 1º Ofício, por malote digital, para que promova a baixa na restrição R. 07 da matrícula de n.º 2.643, vinculada aos presentes autos, com numeração atual de n.º 0003753-30.1997.8.08.0047 e numerações antigas 047.040.037.534 ou 417/97.   Intime-se a parte interessada – advogado indicado à fl. 517 – para efetuar o pagamento dos emolumentos de cartório.   Com o cumprimento da ordem judicial, arquive-se os autos.


9 - 0005885-06.2010.8.08.0047 (047.10.005885-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOÃO BATISTA CARREIRO
Requerente: JOÃO BATISTA CARREIRO
Executado: BANESTES SEGUROS S/A e outros
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11362/ES - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Executado: BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Executado: BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a): 11363/ES - EULER DE MOURA SOARES FILHO
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Executado: BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: JOÃO BATISTA CARREIRO
Exequente: JOÃO BATISTA CARREIRO
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Executado: BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 11364/ES - RITA ALCYONE SOARES NAVARRO
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Executado: BANESTES SEGUROS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Observo da análise da conta judicial de n.º 8246822, que fora efetivado o pagamento dos honorários advocatícios devidos pelo acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença ao credor Pinto & Soares Advogados Associados, a teor do documento em anexo.   Observo, ainda, que o Banco do Brasil não apresentou manifestação nos autos, a respeito da constrição via BACENJUD de fls. 330/333.   Diante da inércia da parte executada Banco do Brasil S/A, promovo o pedido de transferência do valor da dívida (R$ 23.846,09) para conta judicial vinculada ao Banestes, o que é efetivado pelo Banco depositário no prazo aproximado de 24/48 horas, até que seja disponibilizado em conta judicial.   Disponibilizada a quantia em conta judicial, expeça-se alvará em favor: i) da parte exequente João Batista Carreiro, que deve corresponder a 81,5% do saldo constrito; ii) em favor da causídica Léslie Mesquita Saldanha, OAB/ES 10.326, que deve corresponder a 18,5% do saldo constrito.   Cumpridos os itens anteriores, intime-se as partes para ciência deste despacho, cabendo ainda à parte exequente se manifestar de forma fundamentada sobre eventual saldo devedor remanescente, sob pena de extinção na forma do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo de dez dias.


10 - 0006305-93.2019.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: FERNANDA ANDREAO RONCHI
Executado: VALERIANO FRANKLIN TOE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15717/ES - FERNANDA ANDREAO RONCHI
Exequente: FERNANDA ANDREAO RONCHI
Advogado(a): 26429/ES - KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO
Executado: VALERIANO FRANKLIN TOE

Para tomar ciência da decisão:
Conforme se denota da petição inicial, o executado pugnou pela concessão da gratuidade da justiça, que fora concedido inicialmente.   A declaração de hipossuficiência não goza de presunção absoluta, cabendo ao juiz, diante dos fatos e documentos que instruem a petição inicial, indeferir o referido requerimento sempre que convencido acerca da capacidade econômica do postulante1.   Da análise dos documentos presentes nos autos principais, foi indeferida a assistência judiciária gratuita, tendo sido permitida apenas o parcelamento das custas processuais iniciais. Assim, entendo que ficam mantidos os mesmos termos impostos ao executado, sendo até mesmo inviável suspender a exigibilidade de condenação anterior a pagar quantia.   Assim, indefiro o pedido de AJG do executado.   Considerando o pagamento parcial, à fl. 33, expeça-se alvará em favor da credora, Fernanda Andreão Ronchi.   Intime-se o executado para ciência.   Intime-se a parte exequente, Fernanda Andreão Ronchi, para se manifestar em dez dias sobre o pedido de parcelamento do débito, conforme petitório de fls. 24/25.


11 - 0005320-42.2010.8.08.0047 (047.10.005320-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: DIMAS JOSE LORENZON
Requerente: DIMAS JOSE LORENZON
Executado: APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A
Requerido: APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13793/ES - ANTONIO AUGUSTO BONA ALVES
Executado: APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A
Requerido: APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A
Advogado(a): 522A/ES - BRUNO OLIVEIRA CARDOSO
Executado: APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A
Requerido: APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A
Advogado(a): 14169/ES - CLARISSE JORGE PAES BARRETO
Executado: APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A
Requerido: APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A
Advogado(a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO
Executado: APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A
Requerido: APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A
Advogado(a): 007338/ES - LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
Requerente: DIMAS JOSE LORENZON
Exequente: DIMAS JOSE LORENZON
Advogado(a): 003007/ES - RONALDO PAVAN
Requerente: DIMAS JOSE LORENZON
Exequente: DIMAS JOSE LORENZON

Para tomar ciência da decisão:
Indefiro o levantamento de valor, apresentado às fls. 230/259, notadamente se observado que: i) a hipótese vertente não cuida de cumprimento provisório de sentença; ii) a produção de efeitos da penhora de dinheiro, para fins de autorizar a expropriação, aguarda o julgamento definitivo do recurso de agravo de instrumento; iii) se torna inviável aceitar bem imóvel como caução de quantia para levantamento de valor em juízo, quando o próprio juízo já rejeitou tal oferecimento pela parte contrária, dada a maior liquidez e segurança para o adimplemento da obrigação e salvaguardar eventual alteração do decidido por este juízo, advindo do valor em pecúnia.   Diante do pedido de fl. 231, designo audiência para tentativa de conciliação para o dia 06 de fevereiro de 2020, às 12:10 horas.   Intime-se as partes pelo Diário Oficial para ciência e comparecimento ao ato solene.




SÃO MATEUS, 19 DE DEZEMBRO DE 2019
 
PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)