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Versão revista

PRESIDÊNCIA
Atos Normativos

ATO NORMATIVO Nº 196/2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO NORMATIVO Nº 196/2019

 

Prorroga os efeitos do Ato Normativo 187/2019, publicado no Diário da Justiça em 28/11/2019.

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e,

 

CONSIDERANDO os termos da Resolução n° 029/2019 deste Egrégio Tribunal de Justiça, publicada em 12 de outubro do corrente, que alterou a denominação e a competência da 3° Vara Criminal do Juízo de Vitória;

 

CONSIDERANDO o teor do expediente SEI n° 7005729-25.2019.8.08.0000, por meio do qual o Exm° Sr. Dr. Alexandre Pacheco Carreira, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Vitória, discorre acerca das dificuldades enfrentadas no que tange à efetiva alteração da competência da referida unidade judiciária, de forma que a complexidade das providências a serem adotadas demandam a dilação do referido prazo de suspensão;

 

CONSIDERANDO que apesar da suspensão prevista no Ato Normativo nº 187/2019, publicado no DJ de 28//11/2019, não foram ultimadas as providências necessárias à plena operação da unidade judiciária com a competência em execução penal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. Ficam prorrogados os efeitos do Ato Normativo 187/2019, publicado no Diário da Justiça em 28/11/2019, até o dia 15 de fevereiro de 2020.

 

Art. 2°. Ficam suspensos o atendimento ao público e os prazos processuais na 3° Vara Criminal de Vitória no período de 07 de janeiro a 14 de fevereiro de 2020, com objetivo de viabilizar a redistribuição do acervo e a adoção das providências necessárias para a alteração da competência da referida unidade judiciária, ressalvando-se, contudo, a apreciação das medidas urgentes.

 

Art. 3°. Este Ato Normativo entre em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

Vitória/ES, 18 de Dezembro de 2019.

 

Des. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

Presidente

ATO NORMATIVO Nº 001/2020

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

ATO NORMATIVO Nº     001/2020

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

 

                                 CONSIDERANDO o disposto no art. 58, da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo –, que atribui ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça competência geral para exercer a superintendência de todo serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual, bem como teor do art. 45, do mencionado Regimento;

 

                                 CONSIDERANDO o teor do expediente apresentado pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Elizabeth Lordes, Presidente em exercício da 1ª Câmara Criminal, nos autos do Procedimento SEI nº 2019.01.653.595, através do qual solicita a prorrogação da suspensão de prazos e do atendimento na aludida unidade judiciária, com o objetivo de viabilizar a implementação do Projeto de Gestão Integrada e de Padronização dos Procedimentos das Unidades Judiciárias;

 

                              RESOLVE:

 

                                     Art. 1º. Ficam suspensos o atendimento ao público e os prazos processuais na 1ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no período de 07 a 10 de janeiro de 2020, a fim de viabilizar a implementação do Projeto de Gestão Integrada e de Padronização dos Procedimentos das Unidades Judiciárias, ressalvando-se, contudo, a apreciação das medidas urgentes.

 

                                     Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

                                     Vitória/ES, 06 de janeiro de 2020.

 

 

  Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

         Presidente

 

 

PRESIDÊNCIA
Atos

Ato do Presidente

PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

PRESIDÊNCIA

 

ATO Nº 683/19

 

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART. 35, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 46/94.

 

RESOLVE:

 

LOCALIZAR provisoriamente o Sr. André Bianchini Marins, Técnico Judiciário - AA – Sem Especialidade deste E. Tribunal, no 1° Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazendo Pública do Juízo de Vila Velha, no período de 12 (doze) meses, a partir de 13/01/2020, e enquanto durar a designação do servidor para o exercício da função gratificada de Chefe de Secretaria Substituto, nos termos da decisão proferida no processo SEI nº 7000719-89.2019.8.08.0035.

 

PUBLIQUE-SE.

 

Vitória, 18 de dezembro de 2019.

 

Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

Presidente

 

REBUBLICADO POR TER SIDO REDIGIDO COM INCORREÇÃO

Atos e Despachos do Presidente

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
 

ATO Nº 689/ 2019

 

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL E CUMPRINDO DETERMINAÇÃO DEFERIDA NO PROCESSO Nº 0032307-47.2019.8.08.0000, DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA.

 

RESOLVE:

 

PERMUTAR,entre si, JOSEANE PACHECO RODRIGUES, Analista Judiciária - AJ - Direito da Diretoria do Foro do Juízo de Vitória e KATHARINA MARIA MARCONDES FERRARI, Analista Judiciária - AJ - Direito da Vara Única do Juízo de Fundão, devendo as servidoras permutantes permanecerem em atividades nas Unidades Jurisdicionais de destino, pelo prazo mínimo de 02 (dois) anos, a partir da assunção das atividades, considerando o disposto no Artigo 50, da Resolução Nº 016/2017, disponibilizada no D.J. de 12/07/2017.

 

P U B L I Q U E - SE.

 

Vitória, 19 de dezembro de 2019.

 

Des. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

Presidente

 

-**********-

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
 

ATO Nº 690 /2019

 

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL E CUMPRINDO DETERMINAÇÃO DEFERIDA NO PROCESSO Nº 0032307-47.2019.8.08.0000, DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA.

 

RESOLVE:

 

PERMUTAR,entre si, KATHARINA MARIA MARCONDES FERRARI, Analista Judiciária - AJ - Direito da Diretoria do Foro do Juízo de Vitória e JOAQUIM PACHECO RODRIGUES, Analista Judiciário - AJ - Direito da 1ª Vara Cível do Juízo de Guarapari, devendo os servidores permutantes permanecerem em atividades nas Unidades Jurisdicionais de destino, pelo prazo mínimo de 02 (dois) anos, a partir da assunção das atividades, considerando o disposto no Artigo 50, da Resolução Nº 016/2017, disponibilizada no D.J. de 12/07/2017.

 

P U B L I Q U E - SE.

 

Vitória, 19 de dezembro de 2019.

 

Des. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

Presidente