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Versão revista

SERRA - 5ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0041/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: ANA MARIA RODRIGUES

 
Lista: 0041/2020


1 - 0000160-18.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: CRISTIANE MARIA DA SILVA PINHEIRO
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22340/ES - LEILA GABRIELE GOMES POTIN DE AZEVEDO
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 00001690-18.2019.8.08.0048
 
   DESPACHO                                                                                                           
 
Intime-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manfiestar quanto ao acordo entabulado às fls. 118/119. Consigno que o silêncio importará na homologação do acordo.
 
Diligencie-se com as formalidades legais.
 
Serra/ES, 22 de agosto de 2019.
 
 
 
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


2 - 0016846-95.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: LEONARDO RISOLI SILVA e outros
Requerido: GUARUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13139/ES - REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO
Requerente: LEONARDO RISOLI SILVA
Requerente: MARIANA ANTONIO LOPES RISOLI
Advogado(a): 492A/ES - WALMIR ANTONIO BARROSO
Requerido: SAN CARLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: GUARUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:

Processo nº 0016846-95.2013.8.08.0048
DECISÃO
        Trata-se de embargos de declaração com efeitos infringentes opostos porLEONARDO RISOLI SILVA, sob o argumento de que há omissão na sentença proferida, eis que fora deferida assistência judiiária gratuita, contudo, não fora suspensa a exigibilidade em favor da autora.
        É o relatório. Decido.
        Os embargos declaratórios, segundo o eminente Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux1, consistem "em expediente de hermenêutica judicial ou interpretação judicial autêntica, porquanto engendrada pelo próprio produtor da dúvida, equivalendo a um pedido de esclarecimento." 
        Estabelece o artigo 1.022 do Código de Processo Civil que são cabíveis os embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material.
        Os embargos foram opostos no prazo previsto no art. 1.023 do Código de Processo Civil, razão pela qual devem ser conhecidos.
        Após simples análise do pedido em tela, concluo que os presentes embargos merecem provimento. Isto porque foi deferida assistência judiciária gratuita em favor da parte autora, porquanto não foi consignada a suspensão da exigibilidade em honorários advocatícios e custas processuais.
        Ante o exposto, conheço dos embargos, dando-lhes provimento para inlcuir no comando sentencial o seguinte:
Mercê de sucumbência recíproca do autor e réu, condeno-os a suportarem custas e honorários advocatícios que fio em 20% sobre o valor da condenação, tomando por base as ddisposições constantes do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, na seguinte proporção: 1. Os demandantes -80%, e 2. As rés - 20%, porquanto suspendo a exigibilidade em favor dos requerentes, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita.         No mais, permanece intacta a sentença qual fora lançada.
        Intime-se todos.
        Diligencie-se com as formalidades legais.
        Serra/ES,  08 de janeiro de 2020. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito  
 


3 - 0012540-15.2015.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: ADEVANIL SEBASTIAO LUBE e outros
Embargado: ARAUJO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17736/ES - LORENA ALVES DE ALVARENGA ALMEIDA
Embargante: ADEVANIL SEBASTIAO LUBE
Intimar a parte para providenciar o pagamento das custas processuais referente ao Oficial de Justiça, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa. As guias de recolhimento devem ser obtidas através do site (www.tjes.jus.br). Não é necessário informar o pagamento através de petição, haja vista a verificação feita pelo cartório através do sistema EJUD.


4 - 0010915-04.2019.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: CRISTIANE SILVERIO BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência do despacho:
            Segue minuta do sistema RENAJUD onde foi implementada a retirada da restrição.
            Diligencie-se com as formalidades legais.


5 - 0026059-28.2013.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Requerido: DELMA VIEIRA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
              ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 5º VARA CÍVEL DA SERRA   Vistos em inspeção.     PROCESSO Nº: 0026059-28.2013.8.08.0048 REQUERENTE: BANCO SANTADER BRASIL SA REQUERIDO: DELMA VIEIRA MARTINS   DESPACHO   Intime-se a parte requerente, através do seu patrono, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente a requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, §1° do CPC. Diligencie-se. Serra/ES, 21 de março de 2019.     DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito  


6 - 0017006-81.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: O CONDOMINIO NATURALE RESIDENCIAL
Executado: MAIKON XAVIER PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25493/ES - DIEGO MORAES BRAGA
Exequente: O CONDOMINIO NATURALE RESIDENCIAL
Para providênciar o pagamento das custas e verba indenizatória, no prazo de 05 (cinco) dias referentes a Carta Precatória, conforme ofício de fls. 69/81. 


7 - 0016457-23.2007.8.08.0048 (048.07.016457-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: JOSE CARLOS LAEBER MACEDO
Requerido: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Requerente: JOSE CARLOS LAEBER MACEDO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o executado, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia voluntariamente, referente ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 2. Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para se manifestar e requere o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo em caso de não pagamento do débito, apresentar planilha de cálculo atualizada incluindo o valor da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Diligencie-se com as formalidades legais.


8 - 0017779-34.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ILMA ANTONIETA PIANA VANDERESS
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111202/MG - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA
Para manifestação acerca da proposta de honorários do perito, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Em tempo, o perito indicou os honorários no valor de R$ 3.000,00.


9 - 0028816-82.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE SERRA ARUBA
Executado: EMERSON LEOCADIO TEIXEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29110/ES - MARINETE VIEIRA BARBOSA
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE SERRA ARUBA
Para efetuar o pagamento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de 15 (quinze) dias.


10 - 0019220-74.2019.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: PETROLEO PLANALTO LTDA e outros
Embargado: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 129260/MG - FREDERICO EDUARDO FERREIRA
Embargante: HIGOR HOHMER LUIZ ORNELAS
Embargante: JOANA DARC LUIZ ORNELAS
Embargante: PETROLEO PLANALTO LTDA
Embargante: ELENISIO ORNELAS COTA
Para efetuar o pagamento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de 15 (quinze) dias.


11 - 0022992-45.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: RODRIGO RIBEIRO MARQUES
Requerido: C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14785/ES - RICARDO NUNES DE SOUZA
Requerente: RODRIGO RIBEIRO MARQUES
Para efetuar o pagamento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de 15 (quinze) dias.


12 - 0024837-15.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ENI AUXILIADORA GONCALVES GINO
Requerido: UNIMAR TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24197/ES - MARINA NASCIMENTO GABRIEL
Requerente: ENI AUXILIADORA GONCALVES GINO
Para efetuar o pagamento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de 15 (quinze) dias.


13 - 0028229-60.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: BOART E WIRE DO BRASIL UTENSILIOS DIAMANTADOS LTDA
Requerido: LEGORA COMERCIO EXP DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13932/ES - MARCIO VALENTIN DE SA
Requerente: BOART E WIRE DO BRASIL UTENSILIOS DIAMANTADOS LTDA
Para efetuar o pagamento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de 15 (quinze) dias.


14 - 0026951-24.2019.8.08.0048 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: RL IMOVEIS LTDA
Réu: JURACY JOSE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14629/ES - LEANDRO AMORIM PEREIRA
Autor: RL IMOVEIS LTDA
Para efetuar o pagamento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de 15 (quinze) dias.


15 - 0028660-94.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: PAULO LUIZ DE SOUZA CARVALHO
Requerido: MARKY JOAO BOSIO FORTUNATO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15359/ES - LUCAS DE SOUZA SIQUEIRA
Requerente: PAULO LUIZ DE SOUZA CARVALHO
Para efetuar o pagamento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de 15 (quinze) dias.


16 - 0021196-19.2019.8.08.0048 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: DIVIX - DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Suscitado: FREDERICO VASSEM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10383/ES - JULIANA NIMER AZEREDO CARVALHO
Suscitante: DIVIX - DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Para efetuar o pagamento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de 15 (quinze) dias.


17 - 0025836-65.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: METROPOLE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PORTARIA S A e outros
Requerido: LUCIANO DE CASTRO PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22906/ES - LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
Requerente: METROPOLE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PORTARIA S A
Requerente: VIVANE NUNES DOS SANTOS
Requerente: METROPOLE SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA LIMPEZA LTDA
Requerente: DEISE BAZILIO GAUTERIO
Para efetuar o pagamento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de 15 (quinze) dias.


18 - 0025116-98.2019.8.08.0048 - Monitória
Autor: JOSE ANTONIO SCHIAVO
Réu: KELI SOTELLE MAIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16557/ES - HIRAN LUIS DA SILVA
Autor: JOSE ANTONIO SCHIAVO
Para efetuar o pagamento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de 15 (quinze) dias.


19 - 0023159-62.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: BARASCH SYLMAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA
Requerido: TERRA NOVA TRADING LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27114/SP - JOAO LUIZ LOPES
Requerente: BARASCH SYLMAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA
Para efetuar o pagamento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de 15 (quinze) dias.


20 - 0022621-81.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BRADESCO SAUDE S A
Executado: PORTA PRONTA COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 175343/MG - FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO
Exequente: BRADESCO SAUDE S A
Para efetuar o pagamento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de 15 (quinze) dias.


21 - 0032519-02.2011.8.08.0048 (048.11.032519-7) - Cumprimento de sentença
Consignante: VILMAR GRACIANO ALVES
Exequente: VILMAR GRACIANO ALVES e outros
Consignado: BANCO ITAULEASING S A
Executado: BANCO ITAULEASING S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Exequente: VILMAR GRACIANO ALVES
Exequente: VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Consignante: VILMAR GRACIANO ALVES
Para juntar aos autos procuração com poderes para retirar alvará, conforme requerido. Prazo 05 (cinco) dias.




SERRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
 
ANA MARIA RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA