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Versão revista

Lista 0078/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO

 
Lista: 0078/2020


1 - 0002767-09.2020.8.08.0035 - Inquérito Policial
Vítima: A.F.N.D.S. e outros
Indiciado: A.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Indiciado: B.D.F.A.Z.

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos e considerando a manifestação Ministerial, INDEFIRO os pedidos formulados pela defesa da acusada BIANCA DE FREITAS AMORIM ZANOLI. Intimem-se. Diligencie-se com as cautelas de estilo e com a observância do Ato Normativo nº 64/2020 do ETJES e Portaria nº 03/2020, deste Juízo. Aguarde-se a conclusão do inquérito policial.


2 - 0012142-68.2019.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: E.M.B.N.D.S.
Testemunha Autor: T.S. e outros
Réu: M.N.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 59020/RS - OSCAR MARTINS
Réu: M.N.D.P.

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto e diante da ausência de alteração fática entre a data do decreto cautelar proferido, bem como à decisão que manteve a medida drástica externada no ato judicial pretérito até a presente data, reporto-me aos fundamentos outrora utilizados por este juízo para manter a sua prisão preventiva e INDEFERIR os pleitos articulados. Intimem-se. Diligencie-se com as cautelas de estilo e com a observância do Ato Normativo nº 64/2020 do ETJES e Portaria nº 03/2020, deste Juízo. Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento já designada.


3 - 0030732-30.2018.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: GLEUTON ESTEVES DA SILVA SD PMES e outros
Testemunha Autor: FREDERICO ARAGAO DO AMARAL - CB/PMES e outros
Réu: LUCAS GABRIEL SOARES SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19134/ES - ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA
Réu: YRON DE OLIVEIRA
Advogado(a): 22194/ES - SAMUEL CLETO DE SOUSA
Réu: YRON DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, diante da ausência de alteração fática entre a data do decreto cautelar proferido, bem como à decisão que manteve a medida drástica externada no ato judicial pretérito até a presente data, reporto-me aos fundamentos outrora utilizados por este juízo para manter a sua prisão preventiva e INDEFERIR os pleitos articulados. Intimem-se. Diligencie-se com as cautelas de estilo e com a observância do Ato Normativo nº 64/2020 do ETJES e Portaria nº 03/2020, deste Juízo.




VILA VELHA, 25 DE MARÇO DE 2020
 
MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0079/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO

 
Lista: 0079/2020


1 - 0035741-70.2018.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: PC ZAIRO COELHO DA SILVA JUNIOR e outros
Réu: PAULO CONCEIÇÃO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26324/ES - LORRAYNE DE FREITAS SIQUEIRA
Réu: PAULO CONCEIÇÃO DA SILVA
Advogado(a): 44028/RJ - PAULO CESAR DE OLIVEIRA
Réu: PAULO CONCEIÇÃO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Em tempo: nos termos do parágrafo único do art. 316, do Estatuto Processual Penal, MANTENHO a prisão cautelar do acusado PAULO CONCEIÇÃO DA SILVA diante da ausência de alteração fática entre a data do decreto cautelar proferido, bem como às referidas decisões que mantiveram a medida drástica externada no ato judicial pretérito até a presente data, reportando-me também aos fundamentos outrora utilizados por este juízo, mormente como forma de se assegurar a aplicação da lei penal, sendo que já foi designado julgamento perante o Tribunal do Júri para o dia 10/08/2020. Por conseguinte, INDEFIRO os pleitos articulados pela Defensoria Pública em face do acusado PAULO DA CONCEIÇÃO DA SILVA. Intimem-se. Diligencie-se com as cautelas de estilo e com a observância do Ato Normativo nº 64/2020 do ETJES e Portaria nº 03/2020, deste Juízo.




VILA VELHA, 25 DE MARÇO DE 2020
 
MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0080/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO

 
Lista: 0080/2020


1 - 0015928-23.2019.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: FABRICIO ALVES SILVA e outros
Testemunha Autor: FABRICIO ALVES SILVA e outros
Testemunha Réu: JAIRO TORRES e outros
Réu: JOSÉ PANSINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16961/ES - ROSIMERI FERREREZ GOMES
Réu: JOSÉ PANSINI

Para tomar ciência da decisão:
Em tempo: nos termos do parágrafo único do art. 316, do Estatuto Processual Penal, MANTENHO a prisão cautelar do acusado JOSÉ PANSINI diante da ausência de alteração fática entre a data do decreto cautelar proferido, reportando-me também aos fundamentos outrora utilizados por este juízo, mormente como garantia da ordem pública e forma de se assegurar a aplicação da lei penal. Por conseguinte, INDEFIRO os pleitos articulados pela Defensoria Pública em face do acusado JOSÉ PANSINI. Intimem-se. Diligencie-se com as cautelas de estilo e com a observância do Ato Normativo nº 64/2020 do ETJES e Portaria nº 03/2020, deste Juízo.




VILA VELHA, 25 DE MARÇO DE 2020
 
MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0081/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO

 
Lista: 0081/2020


1 - 0006424-90.2019.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ARNALDO COSTA DA SILVA e outros
Testemunha Autor: PC - ALESSANDRA MARA NASCIMENTO e outros
Testemunha Réu: JOICE DA SILVA FERREIRA XAVIER e outros
Réu: DOGLAS SOUZA LOPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Réu: DOGLAS SOUZA LOPES
Réu: MAURICIO GERCIANO RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
Em tempo: nos termos do parágrafo único do art. 316, do Estatuto Processual Penal, MANTENHO a prisão cautelar do acusado DOUGLAS SOUZA LOPES, diante da ausência de alteração fática entre a data do decreto cautelar proferido, bem como às referidas decisões que mantiveram a medida drástica externada no ato judicial pretérito até a presente data, reportando-me também aos fundamentos outrora utilizados por este juízo, mormente como forma de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Por conseguinte, INDEFIRO os pleitos articulados pela defesa do acusado DOUGLAS SOUZA LOPES. Intimem-se. Diligencie-se com as cautelas de estilo e com a observância do Ato Normativo nº 64/2020 do ETJES e Portaria nº 03/2020, deste Juízo.


2 - 0023758-45.2016.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ANTONIO MARCOS DE CARVALHO SANTOS
Testemunha Autor: TIELES CARVALHO NASCIMENTO e outros
Réu: RICK NUNES VIANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Réu: EVANDRO SILVEIRA DE ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
Em tempo: nos termos do parágrafo único do art. 316, do Estatuto Processual Penal, MANTENHO a prisão cautelar do acusado EVANDRO SILVEIRA DE ALMEIDA, diante da ausência de alteração fática entre a data do decreto cautelar proferido, bem como às referidas decisões que mantiveram a medida drástica externada no ato judicial pretérito até a presente data, reportando-me também aos fundamentos outrora utilizados por este juízo, mormente como forma de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal e considerando, ainda, que o seu julgamento perante o Tribunal já foi designado. Por conseguinte, INDEFIRO os pleitos articulados pela Defensoria Pública em face do acusado EVANDRO SILVEIRA DE ALMEIDA. Intimem-se. Diligencie-se com as cautelas de estilo e com a observância do Ato Normativo nº 64/2020 do ETJES e Portaria nº 03/2020, deste Juízo.


3 - 0002927-68.2019.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Testemunha Autor: D.P.D.F.D.M.B. e outros
Réu: J.F.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Réu: A.F.D.S.
Advogado(a): 25286/ES - VLADIA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA E CARVALHO FREITAS
Réu: A.F.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Em tempo: nos termos do parágrafo único do art. 316, do Estatuto Processual Penal, MANTENHO a prisão cautelar do acusado ADÍLIO FERREIRA DA SILVA, diante da ausência de alteração fática entre a data do decreto cautelar proferido, bem como às referidas decisões que mantiveram a medida drástica externada no ato judicial pretérito até a presente data, reportando-me também aos fundamentos outrora utilizados por este juízo, mormente como forma de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Por conseguinte, INDEFIRO os pleitos articulados pela Defensoria Pública em face do acusado ADÍLIO FERREIRA DA SILVA. Intimem-se. Diligencie-se com as cautelas de estilo e com a observância do Ato Normativo nº 64/2020 do ETJES e Portaria nº 03/2020, deste Juízo.


4 - 0006478-90.2018.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JOEMAR EVARISTO MATAVELI
Testemunha Autor: LUIZ MARCELO SCHMID - PC e outros
Réu: NEACIR JOSE BERNARDES DE BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Réu: NEACIR JOSE BERNARDES DE BARROS

Para tomar ciência da decisão:
Em tempo: nos termos do parágrafo único do art. 316, do Estatuto Processual Penal, MANTENHO a prisão cautelar do acusado NEACIR JOSÉ BERNARDES DE BARROS diante da ausência de alteração fática entre a data do decreto cautelar proferido, bem como à referida decisão de pronúncia, que manteve a medida drástica externada no ato judicial pretérito até a presente data, reportando-me também aos fundamentos outrora utilizados por este juízo, mormente como garantia da ordem pública e forma de se assegurar a aplicação da lei penal, sendo que já foi designado julgamento perante o Tribunal do Júri para o dia 29/06/2020. Por conseguinte, INDEFIRO os pleitos articulados pela Defensoria Pública em face do acusado NEACIR JOSÉ BERNARDES DE BARROS. Intimem-se. Diligencie-se com as cautelas de estilo e com a observância do Ato Normativo nº 64/2020 do ETJES e Portaria nº 03/2020, deste Juízo.


5 - 0035741-70.2018.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: PC ZAIRO COELHO DA SILVA JUNIOR e outros
Réu: PAULO CONCEIÇÃO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26324/ES - LORRAYNE DE FREITAS SIQUEIRA
Réu: PAULO CONCEIÇÃO DA SILVA
Advogado(a): 44028/RJ - PAULO CESAR DE OLIVEIRA
Réu: PAULO CONCEIÇÃO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Em tempo: nos termos do parágrafo único do art. 316, do Estatuto Processual Penal, MANTENHO a prisão cautelar do acusado PAULO CONCEIÇÃO DA SILVA diante da ausência de alteração fática entre a data do decreto cautelar proferido, bem como às referidas decisões que mantiveram a medida drástica externada no ato judicial pretérito até a presente data, reportando-me também aos fundamentos outrora utilizados por este juízo, mormente como forma de se assegurar a aplicação da lei penal, sendo que já foi designado julgamento perante o Tribunal do Júri para o dia 10/08/2020. Por conseguinte, INDEFIRO os pleitos articulados pela Defensoria Pública em face do acusado PAULO DA CONCEIÇÃO DA SILVA. Intimem-se. Diligencie-se com as cautelas de estilo e com a observância do Ato Normativo nº 64/2020 do ETJES e Portaria nº 03/2020, deste Juízo.


6 - 0015928-23.2019.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: FABRICIO ALVES SILVA e outros
Testemunha Autor: FABRICIO ALVES SILVA e outros
Testemunha Réu: JAIRO TORRES e outros
Réu: JOSÉ PANSINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16961/ES - ROSIMERI FERREREZ GOMES
Réu: JOSÉ PANSINI

Para tomar ciência da decisão:
Em tempo: nos termos do parágrafo único do art. 316, do Estatuto Processual Penal, MANTENHO a prisão cautelar do acusado JOSÉ PANSINI diante da ausência de alteração fática entre a data do decreto cautelar proferido, reportando-me também aos fundamentos outrora utilizados por este juízo, mormente como garantia da ordem pública e forma de se assegurar a aplicação da lei penal. Por conseguinte, INDEFIRO os pleitos articulados pela Defensoria Pública em face do acusado JOSÉ PANSINI. Intimem-se. Diligencie-se com as cautelas de estilo e com a observância do Ato Normativo nº 64/2020 do ETJES e Portaria nº 03/2020, deste Juízo.


7 - 0022993-06.2018.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: E.S.M.
Testemunha Autor: L.M.S.S.-.P. e outros
Réu: U.E.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27862/ES - ROBERTO CLEMENTE BOTELHO
Réu: M.D.J.

Para tomar ciência da decisão:
Em tempo, registro que em 20/02/2020 foi proferida decisão nos termos do parágrafo único do art. 316, do Estatuto Processual Penal, MANTENDO a prisão cautelar da acusada MARIANA DE JESUS diante da ausência de alteração fática entre a data do decreto cautelar proferido, o que ainda persiste, reportando-me também aos fundamentos outrora utilizados por este juízo, mormente como garantia da ordem pública e forma de se assegurar a aplicação da lei penal. Por conseguinte, INDEFIRO os pleitos articulados pela Defensoria Pública em face da acusada MARIANA DE JESUS.


8 - 0014656-62.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: R.C.M. e outros
Testemunha Autor: J.D.C.B. e outros
Réu: E.S.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Réu: E.S.D.A.

Para tomar ciência da decisão:
Em tempo: nos termos do parágrafo único do art. 316, do Estatuto Processual Penal, MANTENHO a prisão cautelar do acusado EVANDRO SILVEIRA DE ALMEIDA, diante da ausência de alteração fática entre a data do decreto cautelar proferido, bem como às referidas decisões que mantiveram a medida drástica externada no ato judicial pretérito até a presente data, reportando-me também aos fundamentos outrora utilizados por este juízo, mormente como forma de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Por conseguinte, INDEFIRO os pleitos articulados pela Defesa em face do acusado EVANDRO SILVEIRA DE ALMEIDA. Intimem-se. Diligencie-se com as cautelas de estilo e com a observância do Ato Normativo nº 64/2020 do ETJES e Portaria nº 03/2020, deste Juízo.




VILA VELHA, 25 DE MARÇO DE 2020
 
MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA