view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
TER31
Versão revista

SANTA MARIA DE JETIBA - DIRETORIA DO FORO
Portarias

PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2020

PORTARIA CONJUNTA N° 01/2020

O Excelentíssimo Senhor Doutor MARCELO SOARES GOMES, Juiz de Direito Diretor do Foro e da 1ª Vara da Comarca de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, e o Excelentíssimo Senhor Doutor SALIM PIMENTEL ELIAS, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu regime de plantão extraordinário em todos os órgão do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO os termos do Ato Normativo nº 64/2020, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que regulamentou a supracitada Resolução no âmbito do Poder Judiciário Estadual;

CONSIDERANDO que o artigo 3º da Resolução CNJ nº 313/2020 e o artigo 3º do Ato Normativo TJES nº 64/2020 suspendem o atendimento presencial de partes, advogados e interessados, que deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis;

CONSIDERANDO a determinação de que cada unidade judiciária mantenha canal de atendimento remoto, a ser amplamente divulgado pelos Tribunais.

DETERMINAM

Art. 1º Para fins do artigo 3º, § 1º, do Ato Normativo nº 64/2020, a 1ª Vara da Comarca de Santa Maria de Jetibá estará acessível, durante o período de expediente forense (de 12 h às 18 h), por meio do telefone 27 99852 7114 e do e-mail 1vara-smjetiba@tjes.jus.br.

§ 1º O atendimento será realizado via ligações de WhatsApp e Skype, cujo contato será fornecido depois de prévia ligação telefônica a ser mantida com a unidade jurisdicional;

§ 2º O peticionamento nos autos eletrônicos (PJE) ocorrerá de forma regular.

Art. 2º Para fins do artigo 3º, § 1º, do Ato Normativo nº 64/2020, a 2ª Vara da Comarca de Santa Maria de Jetibá estará acessível, durante o período de expediente forense (de 12 h às 18 h), por meio do telefone 27 99711 0144 e do e-mail 2vara-smjetiba@tjes.jus.br.

Parágrafo único. O atendimento será realizado via ligações de WhatsApp e Skype, cujo contato será fornecido depois de prévia ligação telefônica a ser mantida com a unidade jurisdicional.

Art. 3º Para fins do artigo 3º, § 1º, do Ato Normativo nº 64/2020, o Protocolo, Distribuição e Contadoria da Comarca de Santa Maria de Jetibá estará acessível, durante o período de expediente forense (de 12 h às 18 h), por meio do e-mail contadoria-smjetiba@tjes.jus.br;

Art. 4º Para fins do artigo 3º, § 1º, do Ato Normativo nº 64/2020, a Secretaria de Gestão do Foro da Comarca de Santa Maria de Jetibá estará acessível, durante o período de expediente forense (de 12 h às 18 h), por meio do e-mail smjetiba@tjes.jus.br;

Art. 5º De acordo com o artigo 3º, § 2º, do Ato Normativo nº 64/2020, se necessária, a presença física dos magistrados, servidores e terceirizados será exigida na impossibilidade de atendimento nas formas definidas nos artigos 1º a 4º.

Art. 6º Os funcionários terceirizados estarão dispensados de suas atividades presenciais, com exceção dos serviços de vigilância.

Art. 7º Encaminhem-se cópias desta portaria ao Exmo. Desembargador Presidente do e. Tribunal de Justiça, ao Exmo. Desembargador Corregedor Geral de Justiça, ao representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Ibiraçu, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública Estadual e à Delegacia de Polícia local.

Art. 8º Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na presente data e, para que chegue ao conhecimento de todos, deverá ser afixada cópia na entrada do fórum, em lugar visível e publicada, por três vezes, no Diário da Justiça deste Estado.

Cumpra-se.

Dada e passada nesta Cidade e Comarca de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, aos 20 de março de 2020.

Marcelo Soares Gomes

Juiz de Direito – Diretor do Foro

Salim Pimentel Elias

Juiz de Direito