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Versão revista

COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0039/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ALEKSANDER MARINO TREVIZANI

 
Lista: 0039/2020


1 - 0002102-56.2020.8.08.0014 - Auto de Prisão em Flagrante
Vítima: A APURAR
Indiciado: CLAUDIA MENDES DA FONSECA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31046/ES - HELOISA DE RESENDE VIANA
Indiciado: CLAUDIA MENDES DA FONSECA
Indiciado: IZAIAS FREITAS HERMENEGILDO

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de comunicação de prisão em flagrante de CLAUDIA MENDES DA FONSECA E IZAIAS FREITAS HERMENEGILDO, ocorrida no dia 19 de março de 2020, por suspeita de terem cometido o delito capitulado no artigo 129, §1º, II, do CP.   Ciente da decisão que homologou o flagrante e o converteu em prisão preventiva, valendo transcrevê-la em parte:     [...] O delito em tela é grave, e da forma como foi praticado, se valendo de grande brutalidade, revela o perfil violento dos flagrados, motivo pelo qual penso que a prisão processual é necessária para GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, mormente tratando-se de delito doloso, que colocou em risco a vida da vítima. Ademais, é de se realçar o histórico criminal dos flagranteados. O indiciado IZAIAS conta com uma extensa lista de ações em tramitação, além de um histórico de 05 condenações criminais com trânsito em julgado. Já a indiciada CLAUDIA possui 06 registros criminais em seu desfavor. Friso, por oportuno, que a PRIMARIEDADE não induz menor culpabilidade, mesmo porque no caminho da vida criminosa há sempre que se cometer o primeiro crime, ou seja, dar o primeiro passo. Ressalto também que NÃO HÁ evidências da existência de VÍNCULO EMPREGATÍCIO atual ou NOTÍCIAS DO ÚLTIMO EMPREGO ou MESMO DESLIGAMENTO RECENTE. Dito isso, há que se aguardar a conclusão das investigações para uma melhor análise sob o pálio do contraditório, não havendo qualquer nulidade na prisão ora efetuada. Devo ressaltar por fim que não está sendo analisado o mérito da questão neste momento, esses argumentos são apenas para demonstrar a necessidade da manutenção da prisão dos flagrados. Por derradeiro, entendo que neste momento seria desproporcional e inadequada a substituição da prisão por qualquer outra medida cautelar alternativas à prisão processual, pois as circunstâncias do caso demonstram que apenas a restrição da liberdade dos indiciados é capaz de trazer garantia à ordem pública [...] Desta forma, pelo todo o exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA dos flagrados CLAUDIA MENDES DA FONSECA e IZAIAS FREITAS HERMENEGILDO, não sendo, portanto, ao menos por ora, o caso de concessão de  liberdade provisória ou mesmo de arbitramento de fiança [...]    Uma vez ciente da decisão, determino que: (a) certifique-se o cartório acerca da expedição dos mandados de prisão, no prazo estipulado na própria decisão de homologação; (b) intime-se o Ministério Público.   Ademais, considerando a insuficiência dos serviços jurídicos da Defensoria Pública e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais  de acesso, distribuição  da justiça e a celeridade na prestação jurisdicional, nomeio a defensora dativa DRA. HELOISA DE RESENDE VIANA, OAB/ES 31.046.    Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados. Para a percepção da remuneração, a advogada deverá patrocinar a causa com zelo  e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.     Intime-se a advogada, por qualquer meio (diário de justiça, telefone, email etc.), para manifestar-se expressamente sobre a nomeação, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo ainda requerer o que entender de direito.    No mais, aguardem os autos em cartório até a remessa do IP correspondente. 




COLATINA, 25 DE MARÇO DE 2020
 
ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)