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Versão revista

VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
Portarias

Portaria 001/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA-ES
COMARCA DA CAPITAL

PORTARIA 001/2020

O Excelentíssimo Senhor Doutor MARCELO PIMENTEL, MM. Juiz de Direito da Décima Vara Cível da Comarca de Vitória - Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que
a lei lhe confere, e:

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu regime de plantão extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO os termos do Ato Normativo nº 64/2020, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito, que regulamentou a matéria contida na Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO que o artigo 3º do referido ato regulamentar suspende o atendimento presencial de partes, advogados e interessados, que deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis;

CONSIDERANDO a determinação de que cada unidade judiciária mantenha canal de atendimento remoto, a ser amplamente divulgado pelos tribunais.

DETERMINA:

Art. 1º. Para os fins do art. 3º, §1º, da Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça e art. 3º, §1º, do Ato Normativo 64/2020, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, a 10ª Vara Cível de Vitória/ES estará acessível, durante o período de expediente forense, por meio do telefone (27) 98805-3022 e e-mail institucional: 10civel-vitoria@tjes.jus.br.

Art. 2º. A presente Portaria deverá ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico (e-Diário), por cinco (05) dias, devendo ser afixada na Porta do Gabinete e na Porta do Cartório da 10ª Vara Cível, devendo a Analista Judiciário Especial, ainda, remeter uma cópia à Presidência do Tribunal de Justiça, à Corregedoria Geral da Justiça, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil.

Dado e passado nesta Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, aos 20 (vinte) dias do mês 3 (março) do ano de 2020 (dois mil e vinte).

 
MARCELO PIMENTEL
JUIZ DE DIREITO