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Versão revista

Portaria 003/2020

PORTARIA Nº 003/2020

 

O Excelentíssimo Senhor EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA, MM. Juiz Adjunto, respondendo pela 3ªVara de Família de Cariacica, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDOa classificação do Coronavírus como pandemia e a imperiosa necessidade de dar imediato cumprimento à Resolução 313 / 2020 do Conselho Nacional de Justiça, que estabele o regime de Plantão Extraordinário no âmbito do Poder Judiciário Nacional e ao Ato Normativo 64/2020, lavrado pelo Eminente Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Ronaldo Gonçalves de Sousa;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º, § 2º do Ato Normativo 64/2020, que delega ao juiz, no âmbito de seu gabinete e cartório, organizar a metodologia de prestação dos serviços e atividades essenciais, prioritariamente, em regime de trabalho remoto;

RESOLVE:

ARTIGO 1º – O peticionamento incidental relativo aos serviços essenciais (art. 4º do Ato Normativo 64/2020),deverá ser realizado através do e-mail da Vara, qual seja,3familia-cariacica@tjes.jus.br.

Parágrafo único: A(o) Chefe de Secretaria fica responsável pelo recebimento das aludidas petições e poderá incumbir aos demais servidores a prática dos demais atos.

ARTIGO 2º –Durante o expediente forense regular, todos os servidores que atuam na Secretaria estarão em regime de sobreaviso e permanecerão em contato intermitente com a assessoria deste juízo via e-mail eWhatsApp.

Comunique-se à Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Estadual eDefensoria Pública Estadual, todos da Subseção de Cariacica.

Encaminhe-se cópia aos Desembargadores Presidente eCorregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, bem como ao Excelentíssimo Juiz Diretor do Foro.

Esta Portaria deverá ser afixada no lado externo do prédio (entrada principal), bem como no lado externo da Secretaria e publicada no Diária da Justiça.

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Cariacica/ES,em20(vinte) de março de 2020.

EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA

JUIZ DE DIREITO

Portaria 004/2020

PORTARIA No 004/2020
O Excelentíssimo Senhor EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA, MM. Juiz Adjunto, respondendo pela 3a Vara de Família de Cariacica, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.
Considerando a necessidade de complementação da Portaria no 003/2020, para disponibilização de outras formas de contato com a Secretaria, em razão do regime de Plantão Extraordinário no âmbito do Poder Judiciário Estadual, estabelecido através do Ato Normativo no 064/2020;
RESOLVE:
ARTIGO 1o – O atendimento será feito de forma remota, para urgências, pelos e-mails disponibilizados, 3familia-cariacica@tjes.jus.br(preferencial)e terceiravfam-cariacica@outlook.com (alternativo), bem como pelo telefone (27) 98123-5212, no horário de 12:00 às 18:00 horas.
Parágrafo único: O Chefe de Secretaria fica responsável pelo recebimento das aludidas petições e poderá incumbir aos demais servidores a prática dos demais atos.
ARTIGO 2 –Durante o expediente forense regular, todos os servidores que atuam na Secretaria estarão em regime de sobreaviso e permanecerão em contato intermitente com a assessoria deste juízo via e-mail e WhatsApp.
Comunique-se à Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual, todos da Subseção de Cariacica.
Encaminhe-se cópia aos Desembargadores Presidente e Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, bem como ao Excelentíssimo Juiz Diretor do Foro.
Esta Portaria deverá ser afixada no lado externo do prédio (entrada principal), bem como no lado externo da Secretaria e publicada no Diária da Justiça.
Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Cariacica/ES, em 25(vinte e cinco) de março de 2020.
EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA
JUIZ DE DIREITO