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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0036/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO XAVIER BENTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VANÍLIO PETTER
CHEFE DE SECRETARIA: DANIELE BINDACO PASSOS FERREIRA

 
Lista: 0036/2020

1 - 0001207-07.2020.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.C.S.
Requerido: G.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18660/ES - KAYNA SILVESTRE DE JESUS AFONSO
Requerente: L.C.S.
Advogado(a): 19437/ES - VIVIANE MENON BAZONI
Requerente: L.C.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a pandemia de COVID-19 / CORONAVIRUS, e especialmente os cuidados e medidas preventivas a serem adotados, visando evitar (ou minimizar) sua proliferação, em razão das recentes e graves notícias, o CNJ, através da Resolução n.º 313/2020, e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, através do Ato Normativo nº 064/2020, estabelecendo regime de Plantão Extraordinário. Dentre as providências adotadas, destacam-se a suspensão do trabalho presencial de magistrados e servidores, os prazos e a realização de audiências, até o dia 30/04/2020, podendo ocorrer eventual prorrogação. É certo que o juízo deve velar pela Efetividade e pela Tempestividade da Prestação Jurisdicional, conforme determina a CRFB, art. 5º, XXXV e LXXVIII, bem como o NCPC, arts. 3º, 4º, 6º, 8º, e art. 139, II e VI. Todavia, não estando compreendido o caso em tela em nenhuma das exceções previstas nos atos editados pelo CNJ e pelo TJ/ES, e diante das atuais circunstâncias, notórias (NCPC, art. 374, I), deve ser priorizada a saúde, não só dos membros e servidores do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, mas também das próprias partes da relação processual e respectivos advogados. Registro que diante das incertezas quanto à evolução da pandemia, e também quanto a possibilidade de prorrogação das medidas a serem adotadas, resta inviável por ora redesignar os atos. Qualquer prognóstico, no presente momento, estaria desprovido de base objetiva, dados concretos, mostrando-se portanto temerário e prematuro, trazendo incerteza e insegurança jurídica. Assim, impõe-se inicialmente apenas a retirada imediata de pauta, com oportuna redesignação do ato, tão logo seja possível e com a necessária antecedência. De tal modo, considerando as várias normas relacionadas ao tema (ex.: Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS de 30/01/2020, Declaração Pública de Pandemia OMS de 11/03/2020, Portaria GM/MS n. 188/2020, Lei Federal n. 13.979/2020, Portaria MS n. 356/2020, Ato Normativo TJES n. 064/2020, Resolução CNJ n. 313/2020, Portaria CNJ n. 52/2020, Recomendação CNJ n. 062/2020, da Resolução STF n. 663/2020, Decreto Estadual n. 4593-R/2020, Portaria SESA/ES n. 036-R/2020), e as circunstâncias acima mencionadas, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal, respeitando-se também a Efetividade e a Tempestividade da Prestação Jurisdicional (CRFB, art. 5º, LIV, XXXV e LXXVIII): A) MANTENHO as decisões e despachos anteriormente proferidos nos autos. B) todavia, RETIRO de pauta a sessão de mediação designada no presente processo. C) INTIMEM-SE as partes, através de seus representantes processuais. D) por fim, retornem os autos CONCLUSOS, inclusive para análise de eventuais questões urgentes e para oportuna redesignação do ato. DILIGENCIE-SE com urgência. Como se deflui da Resolução CNJ n.º 313/2020 e do Ato Normativo TJ/ES n.º 064/2020, enquanto perdurar o regime de Plantão Extraordinário, FICA EXCEPCIONALMENTE AUTORIZADO a cumprimento das diligências de comunicação processual através de meios eletrônicos, tais como e-mail, aplicativos de mensagens (ex.: whatsApp), redes sociais, ou através de contato telefônico, CERTIFICANDO-SE pormenorizadamente tais atos.


2 - 0013378-30.2019.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.A.S.D.O.
Requerido: B.A.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27651/ES - LULIA MESQUITA ELEUTERIO
Requerente: L.A.S.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a pandemia de COVID-19 / CORONAVIRUS, e especialmente os cuidados e medidas preventivas a serem adotados, visando evitar (ou minimizar) sua proliferação, em razão das recentes e graves notícias, o CNJ, através da Resolução n.º 313/2020, e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, através do Ato Normativo nº 064/2020, estabelecendo regime de Plantão Extraordinário. Dentre as providências adotadas, destacam-se a suspensão do trabalho presencial de magistrados e servidores, os prazos e a realização de audiências, até o dia 30/04/2020, podendo ocorrer eventual prorrogação. É certo que o juízo deve velar pela Efetividade e pela Tempestividade da Prestação Jurisdicional, conforme determina a CRFB, art. 5º, XXXV e LXXVIII, bem como o NCPC, arts. 3º, 4º, 6º, 8º, e art. 139, II e VI. Todavia, não estando compreendido o caso em tela em nenhuma das exceções previstas nos atos editados pelo CNJ e pelo TJ/ES, e diante das atuais circunstâncias, notórias (NCPC, art. 374, I), deve ser priorizada a saúde, não só dos membros e servidores do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, mas também das próprias partes da relação processual e respectivos advogados. Registro que diante das incertezas quanto à evolução da pandemia, e também quanto a possibilidade de prorrogação das medidas a serem adotadas, resta inviável por ora redesignar os atos. Qualquer prognóstico, no presente momento, estaria desprovido de base objetiva, dados concretos, mostrando-se portanto temerário e prematuro, trazendo incerteza e insegurança jurídica. Assim, impõe-se inicialmente apenas a retirada imediata de pauta, com oportuna redesignação do ato, tão logo seja possível e com a necessária antecedência. De tal modo, considerando as várias normas relacionadas ao tema (ex.: Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS de 30/01/2020, Declaração Pública de Pandemia OMS de 11/03/2020, Portaria GM/MS n. 188/2020, Lei Federal n. 13.979/2020, Portaria MS n. 356/2020, Ato Normativo TJES n. 064/2020, Resolução CNJ n. 313/2020, Portaria CNJ n. 52/2020, Recomendação CNJ n. 062/2020, da Resolução STF n. 663/2020, Decreto Estadual n. 4593-R/2020, Portaria SESA/ES n. 036-R/2020), e as circunstâncias acima mencionadas, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal, respeitando-se também a Efetividade e a Tempestividade da Prestação Jurisdicional (CRFB, art. 5º, LIV, XXXV e LXXVIII): A) MANTENHO as decisões e despachos anteriormente proferidos nos autos. B) todavia, RETIRO de pauta a sessão de mediação designada no presente processo. C) INTIMEM-SE as partes, através de seus representantes processuais. D) por fim, retornem os autos CONCLUSOS, inclusive para análise de eventuais questões urgentes e para oportuna redesignação do ato. DILIGENCIE-SE com urgência. Como se deflui da Resolução CNJ n.º 313/2020 e do Ato Normativo TJ/ES n.º 064/2020, enquanto perdurar o regime de Plantão Extraordinário, FICA EXCEPCIONALMENTE AUTORIZADO a cumprimento das diligências de comunicação processual através de meios eletrônicos, tais como e-mail, aplicativos de mensagens (ex.: whatsApp), redes sociais, ou através de contato telefônico, CERTIFICANDO-SE pormenorizadamente tais atos.


3 - 0014600-33.2019.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.M.
Requerido: K.M.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19433/ES - EDIONE MANCINI FIGUEIRA
Requerente: L.M.
Advogado(a): 9381/ES - RONES FONTOURA DE SOUZA
Requerente: L.M.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a pandemia de COVID-19 / CORONAVIRUS, e especialmente os cuidados e medidas preventivas a serem adotados, visando evitar (ou minimizar) sua proliferação, em razão das recentes e graves notícias, o CNJ, através da Resolução n.º 313/2020, e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, através do Ato Normativo nº 064/2020, estabelecendo regime de Plantão Extraordinário. Dentre as providências adotadas, destacam-se a suspensão do trabalho presencial de magistrados e servidores, os prazos e a realização de audiências, até o dia 30/04/2020, podendo ocorrer eventual prorrogação. É certo que o juízo deve velar pela Efetividade e pela Tempestividade da Prestação Jurisdicional, conforme determina a CRFB, art. 5º, XXXV e LXXVIII, bem como o NCPC, arts. 3º, 4º, 6º, 8º, e art. 139, II e VI. Todavia, não estando compreendido o caso em tela em nenhuma das exceções previstas nos atos editados pelo CNJ e pelo TJ/ES, e diante das atuais circunstâncias, notórias (NCPC, art. 374, I), deve ser priorizada a saúde, não só dos membros e servidores do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, mas também das próprias partes da relação processual e respectivos advogados. Registro que diante das incertezas quanto à evolução da pandemia, e também quanto a possibilidade de prorrogação das medidas a serem adotadas, resta inviável por ora redesignar os atos. Qualquer prognóstico, no presente momento, estaria desprovido de base objetiva, dados concretos, mostrando-se portanto temerário e prematuro, trazendo incerteza e insegurança jurídica. Assim, impõe-se inicialmente apenas a retirada imediata de pauta, com oportuna redesignação do ato, tão logo seja possível e com a necessária antecedência. De tal modo, considerando as várias normas relacionadas ao tema (ex.: Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS de 30/01/2020, Declaração Pública de Pandemia OMS de 11/03/2020, Portaria GM/MS n. 188/2020, Lei Federal n. 13.979/2020, Portaria MS n. 356/2020, Ato Normativo TJES n. 064/2020, Resolução CNJ n. 313/2020, Portaria CNJ n. 52/2020, Recomendação CNJ n. 062/2020, da Resolução STF n. 663/2020, Decreto Estadual n. 4593-R/2020, Portaria SESA/ES n. 036-R/2020), e as circunstâncias acima mencionadas, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal, respeitando-se também a Efetividade e a Tempestividade da Prestação Jurisdicional (CRFB, art. 5º, LIV, XXXV e LXXVIII): A) MANTENHO as decisões e despachos anteriormente proferidos nos autos. B) todavia, RETIRO de pauta a sessão de mediação designada no presente processo. C) INTIMEM-SE as partes, através de seus representantes processuais. D) por fim, retornem os autos CONCLUSOS, inclusive para análise de eventuais questões urgentes e para oportuna redesignação do ato. DILIGENCIE-SE com urgência. Como se deflui da Resolução CNJ n.º 313/2020 e do Ato Normativo TJ/ES n.º 064/2020, enquanto perdurar o regime de Plantão Extraordinário, FICA EXCEPCIONALMENTE AUTORIZADO a cumprimento das diligências de comunicação processual através de meios eletrônicos, tais como e-mail, aplicativos de mensagens (ex.: whatsApp), redes sociais, ou através de contato telefônico, CERTIFICANDO-SE pormenorizadamente tais atos.


4 - 0000303-21.2019.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.D.O.S.
Requerido: C.F.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1370/ES - VANDERLAAN COSTA
Requerente: M.D.O.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a pandemia de COVID-19 / CORONAVIRUS, e especialmente os cuidados e medidas preventivas a serem adotados, visando evitar (ou minimizar) sua proliferação, em razão das recentes e graves notícias, o CNJ, através da Resolução n.º 313/2020, e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, através do Ato Normativo nº 064/2020, estabelecendo regime de Plantão Extraordinário. Dentre as providências adotadas, destacam-se a suspensão do trabalho presencial de magistrados e servidores, os prazos e a realização de audiências, até o dia 30/04/2020, podendo ocorrer eventual prorrogação. É certo que o juízo deve velar pela Efetividade e pela Tempestividade da Prestação Jurisdicional, conforme determina a CRFB, art. 5º, XXXV e LXXVIII, bem como o NCPC, arts. 3º, 4º, 6º, 8º, e art. 139, II e VI. Todavia, não estando compreendido o caso em tela em nenhuma das exceções previstas nos atos editados pelo CNJ e pelo TJ/ES, e diante das atuais circunstâncias, notórias (NCPC, art. 374, I), deve ser priorizada a saúde, não só dos membros e servidores do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, mas também das próprias partes da relação processual e respectivos advogados. Registro que diante das incertezas quanto à evolução da pandemia, e também quanto a possibilidade de prorrogação das medidas a serem adotadas, resta inviável por ora redesignar os atos. Qualquer prognóstico, no presente momento, estaria desprovido de base objetiva, dados concretos, mostrando-se portanto temerário e prematuro, trazendo incerteza e insegurança jurídica. Assim, impõe-se inicialmente apenas a retirada imediata de pauta, com oportuna redesignação do ato, tão logo seja possível e com a necessária antecedência. De tal modo, considerando as várias normas relacionadas ao tema (ex.: Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS de 30/01/2020, Declaração Pública de Pandemia OMS de 11/03/2020, Portaria GM/MS n. 188/2020, Lei Federal n. 13.979/2020, Portaria MS n. 356/2020, Ato Normativo TJES n. 064/2020, Resolução CNJ n. 313/2020, Portaria CNJ n. 52/2020, Recomendação CNJ n. 062/2020, da Resolução STF n. 663/2020, Decreto Estadual n. 4593-R/2020, Portaria SESA/ES n. 036-R/2020), e as circunstâncias acima mencionadas, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal, respeitando-se também a Efetividade e a Tempestividade da Prestação Jurisdicional (CRFB, art. 5º, LIV, XXXV e LXXVIII): A) MANTENHO as decisões e despachos anteriormente proferidos nos autos. B) todavia, RETIRO de pauta a sessão de mediação designada no presente processo. C) INTIMEM-SE as partes, através de seus representantes processuais. D) por fim, retornem os autos CONCLUSOS, inclusive para análise de eventuais questões urgentes e para oportuna redesignação do ato. DILIGENCIE-SE com urgência. Como se deflui da Resolução CNJ n.º 313/2020 e do Ato Normativo TJ/ES n.º 064/2020, enquanto perdurar o regime de Plantão Extraordinário, FICA EXCEPCIONALMENTE AUTORIZADO a cumprimento das diligências de comunicação processual através de meios eletrônicos, tais como e-mail, aplicativos de mensagens (ex.: whatsApp), redes sociais, ou através de contato telefônico, CERTIFICANDO-SE pormenorizadamente tais atos.


5 - 0001017-44.2020.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.A.S.G.
Requerido: A.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21322/ES - ALEXANDRE CHARLES DOS SANTOS
Requerente: J.A.S.G.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a pandemia de COVID-19 / CORONAVIRUS, e especialmente os cuidados e medidas preventivas a serem adotados, visando evitar (ou minimizar) sua proliferação, em razão das recentes e graves notícias, o CNJ, através da Resolução n.º 313/2020, e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, através do Ato Normativo nº 064/2020, estabelecendo regime de Plantão Extraordinário. Dentre as providências adotadas, destacam-se a suspensão do trabalho presencial de magistrados e servidores, os prazos e a realização de audiências, até o dia 30/04/2020, podendo ocorrer eventual prorrogação. É certo que o juízo deve velar pela Efetividade e pela Tempestividade da Prestação Jurisdicional, conforme determina a CRFB, art. 5º, XXXV e LXXVIII, bem como o NCPC, arts. 3º, 4º, 6º, 8º, e art. 139, II e VI. Todavia, não estando compreendido o caso em tela em nenhuma das exceções previstas nos atos editados pelo CNJ e pelo TJ/ES, e diante das atuais circunstâncias, notórias (NCPC, art. 374, I), deve ser priorizada a saúde, não só dos membros e servidores do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, mas também das próprias partes da relação processual e respectivos advogados. Registro que diante das incertezas quanto à evolução da pandemia, e também quanto a possibilidade de prorrogação das medidas a serem adotadas, resta inviável por ora redesignar os atos. Qualquer prognóstico, no presente momento, estaria desprovido de base objetiva, dados concretos, mostrando-se portanto temerário e prematuro, trazendo incerteza e insegurança jurídica. Assim, impõe-se inicialmente apenas a retirada imediata de pauta, com oportuna redesignação do ato, tão logo seja possível e com a necessária antecedência. De tal modo, considerando as várias normas relacionadas ao tema (ex.: Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS de 30/01/2020, Declaração Pública de Pandemia OMS de 11/03/2020, Portaria GM/MS n. 188/2020, Lei Federal n. 13.979/2020, Portaria MS n. 356/2020, Ato Normativo TJES n. 064/2020, Resolução CNJ n. 313/2020, Portaria CNJ n. 52/2020, Recomendação CNJ n. 062/2020, da Resolução STF n. 663/2020, Decreto Estadual n. 4593-R/2020, Portaria SESA/ES n. 036-R/2020), e as circunstâncias acima mencionadas, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal, respeitando-se também a Efetividade e a Tempestividade da Prestação Jurisdicional (CRFB, art. 5º, LIV, XXXV e LXXVIII): A) MANTENHO as decisões e despachos anteriormente proferidos nos autos. B) todavia, RETIRO de pauta a sessão de mediação designada no presente processo. C) INTIMEM-SE as partes, através de seus representantes processuais. D) por fim, retornem os autos CONCLUSOS, inclusive para análise de eventuais questões urgentes e para oportuna redesignação do ato. DILIGENCIE-SE com urgência. Como se deflui da Resolução CNJ n.º 313/2020 e do Ato Normativo TJ/ES n.º 064/2020, enquanto perdurar o regime de Plantão Extraordinário, FICA EXCEPCIONALMENTE AUTORIZADO a cumprimento das diligências de comunicação processual através de meios eletrônicos, tais como e-mail, aplicativos de mensagens (ex.: whatsApp), redes sociais, ou através de contato telefônico, CERTIFICANDO-SE pormenorizadamente tais atos.


6 - 0001614-13.2020.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.V.B.
Requerido: M.F.I.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Requerente: L.V.B.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a pandemia de COVID-19 / CORONAVIRUS, e especialmente os cuidados e medidas preventivas a serem adotados, visando evitar (ou minimizar) sua proliferação, em razão das recentes e graves notícias, o CNJ, através da Resolução n.º 313/2020, e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, através do Ato Normativo nº 064/2020, estabelecendo regime de Plantão Extraordinário. Dentre as providências adotadas, destacam-se a suspensão do trabalho presencial de magistrados e servidores, os prazos e a realização de audiências, até o dia 30/04/2020, podendo ocorrer eventual prorrogação. É certo que o juízo deve velar pela Efetividade e pela Tempestividade da Prestação Jurisdicional, conforme determina a CRFB, art. 5º, XXXV e LXXVIII, bem como o NCPC, arts. 3º, 4º, 6º, 8º, e art. 139, II e VI. Todavia, não estando compreendido o caso em tela em nenhuma das exceções previstas nos atos editados pelo CNJ e pelo TJ/ES, e diante das atuais circunstâncias, notórias (NCPC, art. 374, I), deve ser priorizada a saúde, não só dos membros e servidores do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, mas também das próprias partes da relação processual e respectivos advogados. Registro que diante das incertezas quanto à evolução da pandemia, e também quanto a possibilidade de prorrogação das medidas a serem adotadas, resta inviável por ora redesignar os atos. Qualquer prognóstico, no presente momento, estaria desprovido de base objetiva, dados concretos, mostrando-se portanto temerário e prematuro, trazendo incerteza e insegurança jurídica. Assim, impõe-se inicialmente apenas a retirada imediata de pauta, com oportuna redesignação do ato, tão logo seja possível e com a necessária antecedência. De tal modo, considerando as várias normas relacionadas ao tema (ex.: Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS de 30/01/2020, Declaração Pública de Pandemia OMS de 11/03/2020, Portaria GM/MS n. 188/2020, Lei Federal n. 13.979/2020, Portaria MS n. 356/2020, Ato Normativo TJES n. 064/2020, Resolução CNJ n. 313/2020, Portaria CNJ n. 52/2020, Recomendação CNJ n. 062/2020, da Resolução STF n. 663/2020, Decreto Estadual n. 4593-R/2020, Portaria SESA/ES n. 036-R/2020), e as circunstâncias acima mencionadas, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal, respeitando-se também a Efetividade e a Tempestividade da Prestação Jurisdicional (CRFB, art. 5º, LIV, XXXV e LXXVIII): A) MANTENHO as decisões e despachos anteriormente proferidos nos autos. B) todavia, RETIRO de pauta a sessão de mediação designada no presente processo. C) INTIMEM-SE as partes, através de seus representantes processuais. D) por fim, retornem os autos CONCLUSOS, inclusive para análise de eventuais questões urgentes e para oportuna redesignação do ato. DILIGENCIE-SE com urgência. Como se deflui da Resolução CNJ n.º 313/2020 e do Ato Normativo TJ/ES n.º 064/2020, enquanto perdurar o regime de Plantão Extraordinário, FICA EXCEPCIONALMENTE AUTORIZADO a cumprimento das diligências de comunicação processual através de meios eletrônicos, tais como e-mail, aplicativos de mensagens (ex.: whatsApp), redes sociais, ou através de contato telefônico, CERTIFICANDO-SE pormenorizadamente tais atos.


7 - 0012717-51.2019.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.M.L.S. e outros
Requerido: S.M.J.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22009/ES - LUCAS BOTELHO MONTENEGRO
Requerente: C.M.L.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a pandemia de COVID-19 / CORONAVIRUS, e especialmente os cuidados e medidas preventivas a serem adotados, visando evitar (ou minimizar) sua proliferação, em razão das recentes e graves notícias, o CNJ, através da Resolução n.º 313/2020, e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, através do Ato Normativo nº 064/2020, estabelecendo regime de Plantão Extraordinário. Dentre as providências adotadas, destacam-se a suspensão do trabalho presencial de magistrados e servidores, os prazos e a realização de audiências, até o dia 30/04/2020, podendo ocorrer eventual prorrogação. É certo que o juízo deve velar pela Efetividade e pela Tempestividade da Prestação Jurisdicional, conforme determina a CRFB, art. 5º, XXXV e LXXVIII, bem como o NCPC, arts. 3º, 4º, 6º, 8º, e art. 139, II e VI. Todavia, não estando compreendido o caso em tela em nenhuma das exceções previstas nos atos editados pelo CNJ e pelo TJ/ES, e diante das atuais circunstâncias, notórias (NCPC, art. 374, I), deve ser priorizada a saúde, não só dos membros e servidores do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, mas também das próprias partes da relação processual e respectivos advogados. Registro que diante das incertezas quanto à evolução da pandemia, e também quanto a possibilidade de prorrogação das medidas a serem adotadas, resta inviável por ora redesignar os atos. Qualquer prognóstico, no presente momento, estaria desprovido de base objetiva, dados concretos, mostrando-se portanto temerário e prematuro, trazendo incerteza e insegurança jurídica. Assim, impõe-se inicialmente apenas a retirada imediata de pauta, com oportuna redesignação do ato, tão logo seja possível e com a necessária antecedência. De tal modo, considerando as várias normas relacionadas ao tema (ex.: Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS de 30/01/2020, Declaração Pública de Pandemia OMS de 11/03/2020, Portaria GM/MS n. 188/2020, Lei Federal n. 13.979/2020, Portaria MS n. 356/2020, Ato Normativo TJES n. 064/2020, Resolução CNJ n. 313/2020, Portaria CNJ n. 52/2020, Recomendação CNJ n. 062/2020, da Resolução STF n. 663/2020, Decreto Estadual n. 4593-R/2020, Portaria SESA/ES n. 036-R/2020), e as circunstâncias acima mencionadas, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal, respeitando-se também a Efetividade e a Tempestividade da Prestação Jurisdicional (CRFB, art. 5º, LIV, XXXV e LXXVIII): A) MANTENHO as decisões e despachos anteriormente proferidos nos autos. B) todavia, RETIRO de pauta a sessão de mediação designada no presente processo. C) INTIMEM-SE as partes, através de seus representantes processuais. D) por fim, retornem os autos CONCLUSOS, inclusive para análise de eventuais questões urgentes e para oportuna redesignação do ato. DILIGENCIE-SE com urgência. Como se deflui da Resolução CNJ n.º 313/2020 e do Ato Normativo TJ/ES n.º 064/2020, enquanto perdurar o regime de Plantão Extraordinário, FICA EXCEPCIONALMENTE AUTORIZADO a cumprimento das diligências de comunicação processual através de meios eletrônicos, tais como e-mail, aplicativos de mensagens (ex.: whatsApp), redes sociais, ou através de contato telefônico, CERTIFICANDO-SE pormenorizadamente tais atos.

8 - 0012522-66.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum Cível
Requerente: L.G.F. e outros
Requerido: M.V.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006526/ES - JOSE PAINEIRAS FILHO
Requerente: L.G.F.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a pandemia de COVID-19 / CORONAVIRUS, e especialmente os cuidados e medidas preventivas a serem adotados, visando evitar (ou minimizar) sua proliferação, em razão das recentes e graves notícias, o CNJ, através da Resolução n.º 313/2020, e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, através do Ato Normativo nº 064/2020, estabelecendo regime de Plantão Extraordinário. Dentre as providências adotadas, destacam-se a suspensão do trabalho presencial de magistrados e servidores, os prazos e a realização de audiências, até o dia 30/04/2020, podendo ocorrer eventual prorrogação. É certo que o juízo deve velar pela Efetividade e pela Tempestividade da Prestação Jurisdicional, conforme determina a CRFB, art. 5º, XXXV e LXXVIII, bem como o NCPC, arts. 3º, 4º, 6º, 8º, e art. 139, II e VI. Todavia, não estando compreendido o caso em tela em nenhuma das exceções previstas nos atos editados pelo CNJ e pelo TJ/ES, e diante das atuais circunstâncias, notórias (NCPC, art. 374, I), deve ser priorizada a saúde, não só dos membros e servidores do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, mas também das próprias partes da relação processual e respectivos advogados. Registro que diante das incertezas quanto à evolução da pandemia, e também quanto a possibilidade de prorrogação das medidas a serem adotadas, resta inviável por ora redesignar os atos. Qualquer prognóstico, no presente momento, estaria desprovido de base objetiva, dados concretos, mostrando-se portanto temerário e prematuro, trazendo incerteza e insegurança jurídica. Assim, impõe-se inicialmente apenas a retirada imediata de pauta, com oportuna redesignação do ato, tão logo seja possível e com a necessária antecedência. De tal modo, considerando as várias normas relacionadas ao tema (ex.: Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS de 30/01/2020, Declaração Pública de Pandemia OMS de 11/03/2020, Portaria GM/MS n. 188/2020, Lei Federal n. 13.979/2020, Portaria MS n. 356/2020, Ato Normativo TJES n. 064/2020, Resolução CNJ n. 313/2020, Portaria CNJ n. 52/2020, Recomendação CNJ n. 062/2020, da Resolução STF n. 663/2020, Decreto Estadual n. 4593-R/2020, Portaria SESA/ES n. 036-R/2020), e as circunstâncias acima mencionadas, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal, respeitando-se também a Efetividade e a Tempestividade da Prestação Jurisdicional (CRFB, art. 5º, LIV, XXXV e LXXVIII): A) MANTENHO as decisões e despachos anteriormente proferidos nos autos. B) todavia, RETIRO de pauta a sessão de mediação designada no presente processo. C) INTIMEM-SE as partes, através de seus representantes processuais. D) por fim, retornem os autos CONCLUSOS, inclusive para análise de eventuais questões urgentes e para oportuna redesignação do ato. DILIGENCIE-SE com urgência. Como se deflui da Resolução CNJ n.º 313/2020 e do Ato Normativo TJ/ES n.º 064/2020, enquanto perdurar o regime de Plantão Extraordinário, FICA EXCEPCIONALMENTE AUTORIZADO a cumprimento das diligências de comunicação processual através de meios eletrônicos, tais como e-mail, aplicativos de mensagens (ex.: whatsApp), redes sociais, ou através de contato telefônico, CERTIFICANDO-SE pormenorizadamente tais atos.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25 DE MARÇO DE 2020
 
DANIELE BINDACO PASSOS FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA