view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
TER31
Versão revista

Lista 0042/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GRECIO NOGUEIRA GREGIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº BRUNA LEGORA DE PAULA FERNANDES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FABIO NETTO DA SILVA

 
Lista: 0042/2020


1 - 0001468-84.2020.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALKIRIA DA SILVA CARVALHO MORO
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14213/ES - ROBERTO CARLOS DA SILVA
Requerente: VALKIRIA DA SILVA CARVALHO MORO

Para tomar ciência da decisão:
"[...] Isto posto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA. Ainda, embora a Lei 9099/95 preveja a realização de audiência una, cumpre consignar que todos os meios legais de prova têm como destinatário final o Juiz da causa. Assim, cabe ao Julgador descartar produção de provas desnecessárias (art. 370/371 do CPC) e, por conseguinte, decidir motivadamente a lide. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Logo, sendo a matéria debatida exclusivamente de direito, não há porque designar audiência una, seja para tentativa de acordo, que neste caso se torna improvável, seja para oitiva de testemunhas. Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."


2 - 0001469-69.2020.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AMBAMA - ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO ANDORINHAS MAR AZ
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14213/ES - ROBERTO CARLOS DA SILVA
Requerente: AMBAMA - ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO ANDORINHAS MAR AZ

Para tomar ciência do julgamento:
"[...] Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito julgado, certifique-se, após ARQUIVE-SE, observadas as cautelas de estilo."




ARACRUZ, 25 DE MARÇO DE 2020
 
FABIO NETTO DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL