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Versão revista

COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
Portarias

Portaria 02/2020

PORTARIA 02/2020

O Doutor ANDRÉ GUASTI MOTTA, Meritíssimo Juiz de Direito em exercício na Primeira Vara Criminal da Comarca de Colatina, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc.

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu regime de plantão extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO que o art. 3º do referido ato regulamentar suspende atendimento presencial de partes, advogados e interessados, que deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis;

CONSIDERANDO a determinação de que cada unidade judiciária mantenha canal de atendimento remoto, a ser amplamente divulgado pelos tribunais.

DETERMINA:

Art. 1º. Para os fins do art. 3º, §1º, da Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça, a Primeira Vara Criminal de Colatina estará acessível, durante o período de expediente forense (12:00 às 18:00), por meio do telefone (27) 99873-0683, e e-mail institucional: 1criminal-colatina@tjes.jus.br.

Art. 2º. Encaminhem-se cópias desta portaria ao Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, ao Exmo. Desembargador Corregedor Geral de Justiça, ao Exmo. Diretor do Foro da Comarca de Colatina, ao Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Colatina/ES, ao Ministério Público e Defensoria Pública Estadual.

 

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na presente data e, para que chegue ao conhecimento de todos deverá ser fixada cópia na entrada do fórum, em lugar visível, e publicada no Diário da Justiça deste Estado.

Cumpra-se.

 

Dada e passada nesta Cidade e Comarca de Colatina, Estado do Espírito Santo, aos 20 de março de 2020.

ANDRÉ GUASTI MOTTA

Juiz de Direito