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Versão revista

ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Portarias

Portaria 04/2020

Figura1 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

PORTARIA Nº 004/2020

A Excelentíssima Senhora ANA FLÁVIA MELO VELLO, MM. Juíza de Direito, titular da 2ª Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO os termos da Resolução n° 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu regime de plantão extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO os termos do Ato Normativo nº 64/2020, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que regulamentou a matéria contida na Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO que o artigo 3º do referido ato regulamentar suspende o atendimento presencial de partes, advogados e interessados, que deverá ser realizado remotamente pelos meio tecnológicos disponíveis;

CONSIDERANDO a determinação de que cada unidade judiciária mantenha canal de atendimento remoto, a ser amplamente divulgado pelos tribunais.

DETERMINA:

ARTIGO 1º – Para os fins do art. 3º, §1º, da Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça e art. 3, §1º do Ato Normativo 64/2020, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, a 1º Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões de Aracruz/ES estará acessível, durante o período de expediente forense (segunda a sexta-feira - 12h as 18h), por meio do telefone (27) 99912-3556 e e-mail institucional: 2civel-aracruz@tjes.jus.br.

Parágrafo único: De acordo com o art. 3, §2º do Ato Normativo 64/2020, se necessária, a presença física do Magistrado ou servidores, se dará na impossibilidade de atendimento nas formas já definidas no caput deste artigo.

ARTIGO 2º – Encaminhem-se cópias desta portaria ao Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, ao Exmo. Desembargador Corregedor- Geral de Justiça, ao Exmo. Diretor do Foro da presente Comarca, ao Ministério Público, à Defensoria Pública Estadual, à Superintendência da Polícia Federal, a Chefe de Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar.

Parágrafo único: Considerando o não atendimento presencial dos órgãos supracitados, encaminhe-se a presente portaria, para os seguintes contatos: Comandante geral da polícia militar: cmt.geral@pm.es.gov.br; Ministério Público: apdf.regiao5@mpes.mp.br; Chefe da Polícia Civil: apoiogab@pc.es.gov.br; Superintendência da Polícia Federal: gab.sres@dpf.gov.br e Defensoria Pública para o telefone: 27 99647 8834 (WhatsApp).

ARTIGO 3º. Esta Portaria entrará em vigor na presente data e para que chegue ao conhecimento de todos, deverá ser afixada cópia na entrada desta serventia e deste gabinete, em lugar visível e publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

Dada e passada nesta cidade e juízo de Aracruz/ES, aos 20 (vinte) dias do mês de março do ano de 2020.

Aracruz, 20/03/2020.

ANA FLÁVIA MELO VELLO

JUÍZA DE DIREITO