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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL
Portarias

PORTARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PJES
AV. MONTE CASTELO - Bairro INDEPENDÊNCIA - CEP 29306550 - Cachoeiro de Itapemirim - ES - www.tjes.jus.br
PORTARIA Nº 259, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR LEANDRO DUARTE, JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS,
CONSIDERANDO A PANDEMIA DE COVID-19/CORONAVIRUS E, ESPECIALMENTE, OS CUIDADOS E MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADOS, VISANDO EVITAR (OU MINIMIZAR) SUA PROLIFERAÇÃO, EM RAZÃO DAS RECENTES E GRAVES NOTÍCIAS;
CONSIDERANDO OS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ N.º 313/2020 E DO ATO NORMATIVO TJ/ES N.º 064/2020, QUE ESTABELECERAM E REGULAMENTARAM O REGIME DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO;
CONSIDERANDO QUE TAIS ATOS ESTABELECEM QUE CABERÁ A CADA JUÍZO ORGANIZAR A METODOLOGIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS, PRIORITARIAMENTE EM REGIME DE TRABALHO REMOTO, PORÉM DISPONIBILIZANDO CANAL DE ATENDIMENTO REMOTO;
CONSIDERANDO OS TERMOS DA PORTARIA N.º 005/2020, DA DIREÇÃO DO FORO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES;
RESOLVE:
01) ATÉ O DIA 30/04/2020, A 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM FUNCIONARÁ EM REGIME DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, NOS EXATOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ N.º 313/2020, DO ATO NORMATIVO TJ/ES N.º 064/2020 (DJE DE 23/03/2020) E DA PORTARIA 005/2020, DA DIREÇÃO DO FORO DESTA COMARCA (DJE DE 23/03/2020).
02) NO DECORRER DO REGIME DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA ESTARÁ ACESSÍVEL DURANTE O PERÍODO DE EXPEDIENTE FORENSE (12:00 ÀS 18:00 HORAS), ATRAVÉS DO TELEFONE DE PLANTÃO (27-99590-3050) E DO TELEFONE GERAL DO FÓRUM (28-3526-5750), BEM COMO DO E-MAIL 4criminal-cachoeiro@tjes.jus.br
03) EM SE TRATANDO DE PETICIONAMENTO A SER REALIZADO EM PROCESSO EM TRAMITAÇÃO, A RESPECTIVA PETIÇÃO, REQUERIMENTO OU REPRESENTAÇÃO DEVERÁ SER ENCAMINHADA ATRAVÉS DO E-MAIL MENCIONADO NO ITEM 2 DESTA PORTARIA, O QUAL SERÁ PERMANENTEMENTE MONITORADO NO PERÍODO DE 12:00 ÀS 18:00 HORAS, DEVENDO O SERVIDOR RESPONSÁVEL ACUSAR O RECEBIMENTO DA PEÇA PROCESSUAL AO REMETENTE E, IMEDIATAMENTE, ENCAMINHAR AO MAGISTRADO.
04) SENDO INDISPENSÁVEL O ACESSO AOS AUTOS FÍSICOS, ESSA SITUAÇÃO SERÁ COMUNICADA AO REQUERENTE E O SERVIDOR ESCALADO DIRIGIR-SE-Á AO CARTÓRIO PARA RETIRADA NOS AUTOS NOS SEGUINTES DIAS DA SEMANA: SEGUNDA, QUARTA E SEXTA-FEIRAS, SEMPRE ÀS 17:00 HORAS E A RESPECTIVA DECISÃO SERÁ PROLATADA NO PRAZO LEGAL PELO SISTEMA EJUD.
05) ENCAMINHEM-SE CÓPIAS (I) AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (II) AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, (III) AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO, (IV) AO EXCELENTÍSSIMO PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE OFICIA PERANTE ESTA VARA, (V) AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. (VI) AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL CHEFE DA REGIONAL SUL.
06) ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA PRESENTE DATA E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, DEVERÁ SER AFIXADA CÓPIA NA ENTRADA DO FÓRUM, EM LOCAL DE ACESSO AO PÚBLICO, E PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO AOS 24 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2020.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por LEANDRO DUARTE, JUIZ(A) DE DIREITO, em 24/03/2020, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sistemas.tjes.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0378893 e o código CRC 97EBC9F0.