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Versão revista

PORTARIA Nº 02-2020

                                                                        PORTARIA Nº 02/2020

O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Águia Branca/ES, Dr. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA, no uso das atribuições legais e na forma da lei,
CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo n. 64/2020, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que estabeleceu REGIME DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO.
CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial de Saúde -OMS, em 11/03/2020, de que a contaminação com o Coronavírus, causador da COVID-19, caracteriza-se como pandemia;
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas preventivas ao contágio, mediante a diminuição de circulação e o contato próximo entre pessoas, com intuito de se reduzir riscos e evitar contaminação em grande escala, preservando a saúde dos magistrados, servidores, advogados, estagiários, partes e o público em geral;
CONSIDERANDO o Decreto nº 4583-R, do Governo do Estado do Espírito Santo, publicado em 16/03/2020, que declarou situação de emergência em Saúde Pública neste Estado decorrente de surto de Coronavírus, e destacou a necessidade de adoção do emprego urgente de medidas de prevenção, controle, contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;
CONSIDERANDO os recursos de tecnologia disponíveis e a possibilidade de realização de atividades laborais, mesmo para casos urgentes, via trabalho remoto;

RESOLVE:
Artigo 1º - AUTORIZAR O TRABALHO REMOTO/ELETRÔNICO a todos os servidores e estagiários desta Unidade, até o dia 30/04/2020, ficando os atendimentos às partes e aos advogados assegurados no horário normal do expediente forense, compreendido entre às 12:00 e 18:00 horas, por meio dos seguintes contatos telefônicos:

Servidor Telefone
Yasmin Botelho do Nascimento (Assessora) 27. 9-9520-0207
Yara Marques Barbosa (Chefe de Secretaria) 27. 9-9977-1177 e 27. 9-9801-1696
E-mail funcional da Unidade varaunica-abranca@tjes.jus.br

Artigo 2º - A produtividade dos servidores será atestada por meio das movimentações eletrônicas realizadas no login pessoal;

Artigo 3º – O protocolo de ações urgentes, assim consideradas aquelas listadas no art. 4º do Ato Normativo nº 64/2020 atinentes a questões tratadas em regime de plantão, deverá ser realizado mediante agendamento com o Servidor Ademir Luis Possatti através do telefone 27 9-9829-1212, que se deslocará até o Fórum para o recebimento/protocolo da ação ou através de e-mail (varaunica-abranca@tjes.jus.br), sendo que neste caso, a Secretaria confirmará, também, através de e-mail o recebimento/protocolo da demanda;

Artigo 4º - Encaminhem-se cópias da presente aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça e Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, ao Ilustre representante da OAB/ES, 5ª Subseção de Barra de São Francisco/ES e ao Exmo. Promotor de Justiça desta Comarca;

Artigo 5º - Publique-se a presente Portaria no órgão oficial de divulgação do Poder Judiciário do Estado, por 07 (sete) dias consecutivos, registrando cópia no cartório desta Vara, e AFIXANDO-SE cópias no átrio do Fórum, na entrada do Gabinete e da Secretaria desta Unidade Judiciária.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO nesta Cidade de Águia Branca/ES, 20 (vinte) de março de 2020 (dois mil e vinte).


RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA
Juiz de Direito