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Versão revista

PORTARIA

PORTARIA 002/2020

 

A DoutoraROSALVA NOGUEIRA SANTOS SILVA,MMª. Juíza de Direito da Comarca de Dores do Rio Preto/ES, por nomeação na forma da lei etc... usando das atribuições que a lei lhe confere e;

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº. 313/2020 do conselho Nacional de Justiça, bem como, o Ato Normativo nº. 64/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que estabeleceu regime de plantão extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO que o art. 3º. do referido ato regulamentar, suspende o atendimento presencial de partes, advogados e interessados, que deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis;

CONSIDERANDO a determinação de que cada unidade judiciária mantenha canal de atendimento remoto a ser amplamente divulgado pelos tribunais.

DETERMINA:

Art. 1º. Para fins do art. 3º., § 1º do Ato Normativo nº 64/2020, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, e sem prejuízo dos peticionamentos regulares, nos autos eletrônicos (PJE), a Vara Única de Dores do Rio Preto, estará acessível, durante o período de expediente forense, por meio dos telefones: (22) 99977-4899, (28) 98816-0355, (28) 98804-0024, (28) 99969-6753, (32) 8470-8234 e endereço institucional: contadoria-drpreto@tjes.jus.br

Art. 2º. ENCAMINHE-SE cópia da presente Portaria ao Exmo. Sr. Des. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, ao Exmo. Sr. Des. Corregedor Geral da Justiça, Ao Exmo. Representante do Ministério Público, a Defensoria Pública Estadual e ao Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Guaçuí/ES.

CUMPRA-SE.

Dado e passado nesta Comarca de Dores do Rio Preto, Estado do Espírito Santo, aos 20 dias do mês de março de 2020.

 

(assinatura no original)
ROSALVA NOGUEIRA SANTOS SILVA
Juíza de Direito da Comarca de Dores do Rio Preto
Diretora do Fórum