view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
TER31
Versão revista

Resumo 2º Aditivo - ILDA VILELA

RESUMO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DO TRIBUNAL de justIÇA, E ILDA VILELA CONRADO PEREIRA E CARLOS ALBERTO PEREIRA.

 

Contrato nº: F008/2015

Processo nº: 2012.01.578.215

 

LOCATÁRIO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio do PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPFRITO SANTO.

 

LOCADORES: ILDA VILELA CONRADO PEREIRA, CPF/MF nº 034.948.287-09, e seu esposo CARLOS ALBERTO PEREIRA, CPF/MF nº 656.646.557-04.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O objeto do presente aditivo é a prorrogação do prazo de vigência, a redução do valor mensal do contrato e a inclusão de item na Cláusula Décima do contrato originário.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

2.1 - O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 05 (cinco) anos, contados a partir do dia 26 de março de 2020.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – Em decorrência dos Laudos de Avaliação números 006A/2020 e 006B/2020, elaborados pela Secretaria de Engenharia, Gestão Predial e Manutenção de Equipamentos do LOCATÁRIO (documento SEI nº 0359867 – Proc. 2012.01.578.215), bem como negociação com o LOCADOR (documento SEI nº 0363903 - Proc. 2012.01.578.215), o valor mensal do contrato fica reduzido para R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais), a partir do aditamento contratual.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA INCLUSÃO DE ITEM NA CLÁUSULA DE RESCISÃO

4.1 – Fica incluído na Cláusula Décima do contrato originário o item 10.3, com a seguinte redação:

10.3 – Faculta-se ao LOCATÁRIO rescindir o contrato antes de seu encerramento, desde que comunicada a pretensão, por escrito, ao LOCADOR, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

 

DATA DE ASSINATURA: 24/03/2020.

SIGNATÁRIOS DO ADITIVO: Marcelo Tavares de Albuquerque e Ilda Vilela Conrado Pereira e Carlos Alberto Pereira.

 

Vitória, 25 de março de 2020.

 

MARCELO TAVARES DE ALBUQUERQUE

Secretário Geral