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Versão revista

VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL
Portarias

Portaria 002/2020

 

PORTARIA N.º 002/2020

(REPUBLICADA POIS FOI PUBLICADA COM INCORREÇÃO)


A Exma. Sra. Dra. HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURY, Juíza de Direito da 9ª Vara Criminal de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, no uso das suas atribuições legais:


CONSIDERANDO, os termos da Resolução n.º 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu regime de plantão extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO que o art. 3º do referido ato regulamentar suspende o atendimento presencial de partes, advogados e interessados que deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis;
CONSIDERANDO a determinação de que cada unidade judiciária mantenha canal de atendimento remoto, a ser amplamente divulgado pelos tribunais.


DETERMINA

Art. 1º. Para fins do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça, e sem prejuízo dos procedimentos regulares nos autos eletrônios (PJE), a 9ª Vara Criminal de Vila Velha estará acessível, durante o período de expediente forense, por meio do e-mail institucional: 9criminal-vvelha@tjes.jus.br, para demandas exclusivamente urgentes vez que os prazos estão suspensos.

Art. 2º. Encaminhe-se cópia desta PORTARIA ao Exmo. Diretor do Foro da Comarca de Vila Velha, Exmo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça; Exmo Desembargador Corregedor-Geral de Justiça; Ilmo Sr. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Vila Velha - ES; Ilmo Representante do Ministério Público e da  Defensoria Pública Estadual.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na presente data, e para que chegue ao conhecimento de todos deverá ser afixada cópia na entrada do fórum, em lugar visível, e publicada no Diário da Justiça deste Estado.

Cumpra-se.

Dada e passada nesta Cidade e Comarca de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, aos 20 de março de 2020.

 

HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURY
JUÍZA DE DIREITO