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Versão revista

DOMINGOS MARTINS - 1ª VARA
Portarias

PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO

PORTARIA 07/2020

o Dr. JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUES BERNARDO,

MM. Juiz de Direito da Primeira Vara desta Comarca de Domingos Martins/ES, por nomeação na forma da lei etc …

CONSIDERANDO os ternos da Resolução n° 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu regime de plantão extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário.

CONSIDERANDO que o Ato Normativo 64/2020, TJES, dentre outras providências estabelece (i) suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias, (ii) suspensão do atendimento pessoal de partes, advogados e interessados, o qual deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis, (iii) a criação de um canal de atendimento remoto, a ser amplamente divulgado, inclusive para fins de peticionamento inicial e incidental.

DETERMINA

Art. 1º- Fica estabelecido o e-mail vara1dm@gmail.com para fins de atendimento a peticionamento, inicial ou incidental, tratando de matérias de urgência, assim definidas na Resolução nº 313/2020, do CNJ, e Ato Normativo 64/2020, TJES.

Art. 2° - Deverão ser encaminhadas cópias desta portaria ao Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, ao Exmo. Desembargador Corregedor Geral de Justiça, ao Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional desta região, ao Ministério Público e Defensoria Pública Estadual.

Art. 3° - Esta Portaria deverá ser afixada cópia na entrada do Fórum, e na entrada da Secretária da Primeira Vara, em lugar visível, e publicada no Diário da Justiça deste Estado.

Cumpra-se.

Dada e passada nesta Cidade de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, aos vinte dias de Março de dois mil e vinte.

JEFFERSON ANTONIO RODRIGUES BERNARDO

JUIZ DE DIREITO