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Versão revista

VITÓRIA - DIRETORIA DO FORO
Portarias

portaria


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

DIRETORIA DO FORO DE VITÓRIA

                                              

                                                                                                    

Portaria DF nº 20/2020

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCELO MENEZES LOUREIRO, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

 

CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial de Saúde – OMS, em 11/03/2020, de que a contaminação com o Coronavírus, causador da COVID-19, caracteriza-se como pandemia,

CONSIDERANDO os termos da Resolução 313/2020 do CNJ e do Ato Normativo 64/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do ES, no qual estabelece o regime de plantão extraordinário no Estado do Espírito Santo, de forma a garantir o pleno acesso à Justiça neste período emergencial,

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas preventivas ao contágio, mediante a diminuição de circulação e o contato próximo entre pessoas, com o intuito de se reduzir riscos e evitar contaminação em grande escala, preservando a saúde dos magistrados, servidores, advogados, estagiários, partes e o público em geral,

CONSIDERANDO, ainda, o Decreto n 4583-R, do Governo do Estado do Espírito Santo, publicado em 16/03/2020, que declarou situação de emergência em saúde pública neste Estado decorrente de surto de Coronavírus e destacou a necessidade de adoção do emprego urgente de medidas de prevenção, controle, contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública,

 

 

RESOLVE:

Art. 1º - Regulamentar o regime de PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, ATÉ O DIA 30/04/2020 no Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, ficando os atendimentos aos Advogados, Procuradores, Defensores Públicos, partes, membros do Ministério Público e da Polícia Judiciária, prioritariamente de forma remota, no horário normal do expediente forense, por meio de e-mail ou contatos telefônicos abaixo listados:

Plantão Extraordinário Administrativo:

Diretoria/Secretaria de Gestão do Foro de Vitória

vitoria@tjes.jus.br

secretariaforum2019@gmail.com

Telefone: 27 99950.4714

 

 Distribuição Cível e Criminal:

 8 às 18:00 horas

 distribuicao.vitoria@gmail.com

 

1ª Contadoria de Vitória

1contadoria-vitoria@tjes.jus.br

2ª Contadoria de Vitória

 2contadoria-vitoria@tjes.jus.br

 

Central de Mandados

centralmandados-vitoria@tjes.jus.br

centraldemandadosdevitoria@gmail.com

 

Central de Apoio Multidisciplinar

aksalazar@tjes.jus.br

 

CAJES - Central de Abertura dos Juizados Especiais

Caje-vitoria@tjes.jus.br

 

Plantão Extraordinário das Varas Cíveis do Juízo de Vitória:

8 às 12:00 sobreaviso

12 às 18:00 (home office)

 

1ª Vara Cível

1civel-vitoria@tjes.jus.br

2ª Vara Cível

2civel-vitoria@tjes.jus.br

99665.5179

3ª Vara Cível

3civel-vitoria@tjes.jus.br

4ª Vara Cível

4civel-vitoria@tjes.jus.br

5ª Vara Cível

5civel-vitoria@tjes.jus.br

6ª Vara Cível

6civel-vitoria@tjes.jus.br

7ª Vara Cível

7civel-vitoria@tjes.jus.br

8ª Vara Cível

8civel-vitoria@tjes.jus.br

9ª Vara Cível

9civel@tjes.jus.br

99699.9111

10ª Vara Cível

10civel@tjes.jus.br

11ª Vara Cível

11civel@tjes.jus.br

1ª Vara de Família

1familia-vitoria@tjes.jus.br

2ª Vara de Família

2familia-vitoria@tjes.jus.br

3ª Vara de Família

3familia-vitoria@tjes.jus.br

99804.0668

4ª Vara de Família

4familia-vitoria@tjes.jus.br

99508.5842

1ª Vara de Órfãos e Sucessões

1orfaos-vitoria@tjes.jus.br

2ª Vara de Órfãos e Sucessões

2orfaos-vitoria@tjes.jus.br

1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

1fazestadual-vitoria@tjes.jus.br

99861.3793/99949.3491/99982.4547

2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

2fazestadual-vitoria@tjes.jus.br

3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

3fazestadual-vitoria@tjes.jus.br

4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

4fazestadual-vitoria@tjes.jus.br

99285.7724/99953.4366/99973.1213

5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

5fazestadual-vitoria@tjes.jus.br

1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

1execfiscalestadual-vitoria@tjes.jus.br

2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

2execfiscalestadual-vitoria@tjes.jus.br

1ª Vara da Fazenda Pública Municipal Privativa das Execuções Fiscais

1execfiscalmunicipal-vitoria@tjes.jus.br

2ª Vara da Fazenda Pública Municipal Privativa das Execuções Fiscais

2execfiscalmunicipal-vitoria@tjes.jus.br

Vara de Recuperação Judicial e Falência

rjefalenciavitoria@gmail.com

Vara de Acidentes do Trabalho

1trabalho-vitoria@tjes.jus.br

1º Juizado Especial Cível

1jecivel-vitoria@tjes.jus.br

2º Juizado Especial Cível

2jecivel-vitoria@tjes.jus.br

3º Juizado Especial Cível

3jecivel-vitoria@tjes.jus.br

4º Juizado Especial Cível

4jecivel-vitoria@tjes.jus.br

5º Juizado Especial Cível

5jecivel-vitoria@tjes.jus.br

6º Juizado Especial Cível

6jecivel-vitoria@tjes.jus.br

7º Juizado Especial Cível

7jecivel-vitoria@tjes.jus.br

8º Juizado Especial Cível

8jecivel-vitoria@tjes.jus.br

9º Juizado Especial Cível

9jecivel-vitoria@tjes.jus.br

 

Plantão Extraordinário das Varas Criminais do Juízo de Vitória:

8 às 12:00 horas – sobreaviso

12 às 18:00 horas – (home office)

1ª Vara Criminal

1criminal-vitoria@tjes.jus.br

99869.6108

2ª Vara Criminal

2criminal-vitoria@tjes.jus.br

3ª Vara Criminal (Execuções Penais)

3criminal-vitoria@tjes.jus.br

4ª Vara Criminal

4criminal-vitoria@tjes.jus.br

5ª Vara Criminal

5criminal-vitoria@tjes.jus.br

99989.5082

6ª Vara Criminal

6criminal-vitoria@tjes.jus.br

7ª Vara Criminal

7criminal-vitoria@tjes.jus.br

8ª Vara Criminal

8criminal-vitoria@tjes.jus.br

9ª Vara Criminal (Execuções Penais)

9criminal-vitoria@tjes.jus.br

10ª Vara Criminal

10criminal-vitoria@tjes.jus.br

Auditoria da Justiça Militar

1militar-vitoria@tjes.jus.br

99830.6359/99857.2357

Violência Doméstica e Familiar

1vara-violenciadomestica@tjes.jus.br

1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

1jecrim.plantao@gmail.com

2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

2jecrim-vitoria@gmail.com

9992.8984/99774.3404

3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

3jecrim-vitoria@tjes.jus.br

99246.7817

Artº 2º - Em consonância com o art. 3º do Ato Normativo 64/2020, está suspenso o atendimento presencial de partes, advogados e interessados no Juízo de Vitória que deverá, neste Juízo, ser realizado através do e-mail:

distribuicao.vitoria@gmail.com

Art. 3º - As iniciais que versem sobre as matérias de urgência, previstas no art. 4º do Ato Normativo nº 64/2020, deverão ser protocolizadas exclusivamente via e-mail: u distribuicao.vitoria@gmail.com , ressaltando-se que a petição e os documentos que a acompanham deverão estar em formato PDF. Caso a petição não esteja em formato PDF, não será protocolizada e será devolvida por e-mail,

a)      A Distribuição receberá as petições iniciais pelo e-mail acima citado, e as enviará exclusivamente por MALOTE DIGITAL para as varas deste Juízo de Vitória,

b)      Observado o parágrafo 2º, do art. 3º, do Ato Normativo 64/2020, excepcionalmente, na impossibilidade de as Delegacias, Audiência de Custódia, Defensoria Pública, Ministério Público e Polícia Judiciária, enviarem por e-mail, a distribuição será acionada pelos telefones 995117275/999914402/99969.9747/999094320, para que os expedientes urgentes sejam recebidos fisicamente no térreo do prédio do Egrégio Tribunal de Justiça, localizado na Rua desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória/ES, Cep 29050-505, onde serão digitalizados e enviados para as varas apenas por malote digital.

c)    Tendo em vista que os expedientes entregues fisicamente pelos órgãos oficiais, serão digitalizados e enviados exclusivamente por malote digital para as diversas varas deste Juízo, os mesmos deverão ser entregues de forma a facilitar sua digitalização.

Art. 4º - o peticionamento incidental nos processos em trâmite (petições de juntada), deverá ser efetuado diretamente nas varas, via e-mail, nos endereços eletrônicos disponibilizados,

Art. 5º - A Central de Mandados funcionará durante o horário do expediente forense (de 12 às 18h), recebendo os mandados expedidos em caráter de urgência a serem cumpridos como Plantão Extraordinário, apenas através do sistema próprio (eletrônico), ou seja, todos, sem exceção, deverão ser cadastrados no sistema e-jud e enviados para a Central de Mandados, após a vara enviará e-mail para: centraldemandadosdevitoria@gmail.com ou centralmandados-vitoria@tjes.jus.br informando que o mandado de urgência foi inserido no sistema,

Parágrafo único – para fins de cumprimento de mandados expedidos, fica determinado que as serventias deverão proceder a digitalização completa dos mandados urgentes com todos os anexos necessários ao efetivo cumprimento do mandado. A escala de plantão diário de oficiais de justiça avaliadores será definida pela AOJ deste Juízo de Vitória, observado o disposto no parágrafo 4º, do art. 2º do Ato Normativo 64/2020.

Art. 6º - PUBLIQUE-SE a presente Portaria no órgão Oficial de divulgação do Poder Judiciário do Estado, por 07 (sete) dias consecutivos, circule através de e-mail entre todas as varas deste juízo, e AFIXANDO-SE cópias no átrio do Fórum e nas entradas de todos os prédios das unidades judiciárias,

Art. 7º - ENCAMINHE-SE cópias da presente aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça e Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, ao Ilustre Representante do OAB-ES, subseção de Vitória e à Defensoria Pública deste Município.

Art. 8º - As presentes determinações entram em vigor a partir da publicação desta .

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

CUMPRA-SE

                                                                                                                 Vitória, 23 de MARÇO de 2020.

                     MARCELO MENEZES LOUREIRO

                       Juiz de Direito Diretor do Foro de Vitória