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Versão revista

Portaria nº 01/2020

PORTARIA 01/2020

 

MANOEL CRUZ DOVAL, Juiz de Direito titular da Oitava Vara Cível de Vitória, Comarca da Capital, no exercício de suas atribuições legais, regulamenta as seguintes diretrizes no âmbito da referida unidade…

 

Considerando as disposições contidas na Resolução CNJ nº 313, bem como na Resolução TJES nº 64/2020;

RESOLVE:

¶ 1. Regulamentar que o atendimento do plantão extraordinário (dias úteis de 12hàs 18h) a advogados, promotores de justiça e defensores públicos, será realizado remotamente, por meio do endereço eletrônico 8civel-vitoria@tjes.jus.br.

¶ 2. Caberá à Escrivã Judiciária, Substituta ou outra servidora designada, manter a visualização periódica e contínua do referido endereço eletrônico, conferindo eventuais pedidos, promovendo a devida triagem e encaminhando ao Gabinete do magistrado – mediante contato com a Assessoria – os requerimentos que recomendem análise, nos estritos termos da Resolução CNJ nº 313, bem como na Resolução TJES nº 64/2020 (ou outra que a substitua).

¶ 3. O atendimento durante o plantão será feito de forma exclusivamente remota, sendo que eventual atendimento presencial somente ocorrerá em situação excepcionalíssima.

¶ 4. A presente Portaria terá vigência enquanto durar a restrição do atendimento, disciplinada pela Resolução CNJ nº 313 e Resolução TJES nº 64/2020 (ou outra que a substitua).

Cumpra-se.

Publique-se no e-Diário.

Encaminhe-se à Corregedoria Geral de Justiça.

Vitória/ES, 20 de março de 2020.

 

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito