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Versão revista

LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Listas

Lista 0082/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: TIAGO GIORDANI MARQUES

 
Lista: 0082/2020


1 - 0000309-34.2020.8.08.0030 - Homologação da Transação Extrajudicial
Requerente: FUNDACAO RENOVA
Requerido: ERVINO LAUER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerido: ERVINO LAUER
Advogado(a): 228914/RJ - LUCAS FRANCA DE LIMA
Requerente: FUNDACAO RENOVA
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerido: ERVINO LAUER
Advogado(a): 178971/RJ - TICIANA FONSECA FAVIERO
Requerente: FUNDACAO RENOVA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, em inspeção.   1.Considerando-se a necessidade de uniformidade e observância ao que já determinado em outros processos que envolvem a homologação de acordo da Fundação Renova com impactados (princípio da isonomia), mantenho o entendimento de que, por se tratar de transação realizada no âmbito de Termo de Ajustamento de Conduta, o qual fora celebrado no âmbito da Justiça Federal, compete ao Ministério Público Federal a fiscalização da sua execução. 2.Destarte, em vista da alegação de urgência contida na petição em análise, determino a remessa eletrônica para o MPF e MPE, na forma como já determinada na anterior decisão. 3.Intime-se. Cumpra-se.   Linhares/ES, 25 de março de 2020      


2 - 0000155-16.2020.8.08.0030 - Homologação da Transação Extrajudicial
Requerente: FUNDACAO RENOVA
Requerido: FABIO BOONE RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerido: FABIO BOONE RAMOS
Advogado(a): 228914/RJ - LUCAS FRANCA DE LIMA
Requerente: FUNDACAO RENOVA
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerido: FABIO BOONE RAMOS
Advogado(a): 178971/RJ - TICIANA FONSECA FAVIERO
Requerente: FUNDACAO RENOVA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, em inspeção.   1.Considerando-se a necessidade de uniformidade e observância ao que já determinado em outros processos que envolvem a homologação de acordo da Fundação Renova com impactados (princípio da isonomia), mantenho o entendimento de que, por se tratar de transação realizada no âmbito de Termo de Ajustamento de Conduta, o qual fora celebrado no âmbito da Justiça Federal, compete ao Ministério Público Federal a fiscalização da sua execução. 2.Destarte, em vista da alegação de urgência contida na petição em análise, determino a remessa eletrônica para o MPF e MPE, na forma como já determinada na anterior decisão. 3.Intime-se. Cumpra-se.   Linhares/ES, 25 de março de 2020      


3 - 0000157-83.2020.8.08.0030 - Homologação da Transação Extrajudicial
Requerente: FUNDACAO RENOVA
Requerido: JOSEDIR MARIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerido: JOSEDIR MARIN
Advogado(a): 228914/RJ - LUCAS FRANCA DE LIMA
Requerente: FUNDACAO RENOVA
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerido: JOSEDIR MARIN
Advogado(a): 178971/RJ - TICIANA FONSECA FAVIERO
Requerente: FUNDACAO RENOVA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, em inspeção.   1.Considerando-se a necessidade de uniformidade e observância ao que já determinado em outros processos que envolvem a homologação de acordo da Fundação Renova com impactados (princípio da isonomia), mantenho o entendimento de que, por se tratar de transação realizada no âmbito de Termo de Ajustamento de Conduta, o qual fora celebrado no âmbito da Justiça Federal, compete ao Ministério Público Federal a fiscalização da sua execução. 2.Destarte, em vista da alegação de urgência contida na petição em análise, determino a remessa eletrônica para o MPF e MPE, na forma como já determinada na anterior decisão. 3.Intime-se. Cumpra-se.   Linhares/ES, 25 de março de 2020      


4 - 0003227-11.2020.8.08.0030 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: SEVERINON BIANCHINI
Autoridade coatora: EDP ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20598/ES - SAULO BAZONI BARBOSA
Impetrante: SEVERINON BIANCHINI

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, em inspeção.   1.Intime-se o impetrante para, no prazo de 05 dias, emendar a inicial, colacionando aos autos TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade), Notificação enviada pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A, e a conta de energia vencida no mês de fevereiro/2020, documentos essenciais ao deslinde do mérito, sob pena de indeferimento liminar. 2.Intime-se. Cumpra-se.     Linhares/ES, 25 de março de 2020      


5 - 0002086-25.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum Cível
Requerente: PILADY ROBERTE PANETO
Requerido: FRANKIELLY KARLA BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12341/ES - GIOVANA APARECIDA FAZIO ZANETTI ISAAC
Requerente: PILADY ROBERTE PANETO

Para tomar ciência da decisão:
  Vistos, em inspeção.   1.Considerando que o Ato Normativo nº 64/2020 do e. TJES dispôs que no período de Plantão Extraordinário, para que sejam apreciados pedidos de alvará (in casu levantamento de valor incontroverso), deve a parte justificar a necessidade, a fim de restar caracterizada a urgência, sou por INDEFERIR a expedição de alvará neste momento processual, haja vista que não houve nenhuma justificativa para tanto, devendo a parte aguardar o retorno do expediente forense regular para pedidos que não se enquadram no art. 4º do referido Ato Normativo. 2.Outrossim, reporto à parte exequente que a apreciação do pedido de cumprimento de sentença também ocorrerá após o retorno do expediente forense regular, por não se enquadrar no art. 4º do referido Ato Normativo. 3.Intime-se. Cumpra-se.   Linhares/ES, 25 de abril de 2020      




LINHARES, 25 DE MARÇO DE 2020
 
TIAGO GIORDANI MARQUES
CHEFE DE SECRETARIA