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Versão revista

VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0042/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GILSEA MARIA DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA KARLA KOHLS GARCIA

 
Lista: 0042/2020


1 - 0011463-93.2004.8.08.0035 (035.04.011463-5) - Liquidação por Arbitramento
Requerente: HOMERO DOMINGOS COSTALONGA
Requerido: AGUINALDO CESAR GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008391/ES - BENAIR SCARLATELLI STORCK
Requerente: HOMERO DOMINGOS COSTALONGA
Advogado(a): 21369/ES - WALLACE ROBERTO DOS SANTOS
Requerido: AGUINALDO CESAR GOMES
do cancelamento pelo Sr. Perito, da perícia designada para o dia 02/04/2020.




VILA VELHA, 25 DE MARÇO DE 2020
 
ANA KARLA KOHLS GARCIA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Editais

EDITAIS


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606
Telefone(s): (27) 3149-2569 - Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

   

Nº DO PROCESSO: 0005979-77.2016.8.08.0035 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: ROVENA GIMENES DE PAIVA OLIVEIRA e RAQUEL DE PAIVA BONNEMASOU
Interditando(a): NILCY GIMENES DE PAIVA

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de NILCY GIMENES DE PAIVA declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art; 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente, ROVENA GIMENES DE PAIVA OLIVEIRA, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo a mesma ser intimada para prestar o devido compromisso legal na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui incluindo-se todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), o curador deverá observar este valor como limite de gastos que ele poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa da curadora a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte da interdita, até a data final para entrega da referida declaração (com cópia desta, inclusive), observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (163/164 e vº) e proferida em (09/05/2018) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE NILCY GIMENES DE PAIVA

 

PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 24/06/2019
 

 
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019692-39.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANCO BRADESCO S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
25112/ES - ISABELA GOMES AGNELLI
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 24/03/2020 no sistema PROJUDI.

FELIPE BASTOS LOPES DANTAS
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019692-39.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANCO BRADESCO S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
25112/ES - ISABELA GOMES AGNELLI
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 24/03/2020 no sistema PROJUDI.

FELIPE BASTOS LOPES DANTAS
Técnico Judiciário

VILA VELHA - 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
Portarias

Portaria 03/2020

PORTARIA Nº 03, DE 23 DE MARÇO DE 2020

 

O EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA, UBIRATAN ALMEIDA DE AZEVEDO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 64/2020, exarado pelo EMINENTE DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUZA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, estabelecendo medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), que classificou como pandemia a doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), enfatizando o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados de transmissão interna;

CONSIDERANDO a necessidade de preservar a integridade física e a saúde de magistrados, servidores, terceirizados, colaboradores e jurisdicionados;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 4593-R, de 16 de março de 2020, que declarou estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 4599-R, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) em diferentes áreas, e dá outras providências;

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional da Justiça, que estabeleceu regime de Plantão Extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a necessidade da manutenção ininterrupta da prestação jurisdicional, por parte do Poder Judiciário;

RESOLVE:

I - As petições formuladas contendo requerimentos de urgência, assim consideradas aquelas matérias descritas no artigo 4º do Ato Normativo nº 64/2020, deverão ser encaminhadas para o e-mail institucional 2fazmunicipal-vvelha@tjes.jus.br, em formato PDF, contendo todos os documentos necessários à análise da medida pleiteada.

II - O plantão extraordinário funcionará em idêntico horário ao do expediente forense regular, entre 12h e 18h.

III – No horário mencionado no item 2, o Escrivão Judiciário ou Chefe de Secretaria, de sua residência, deverá fazer a triagem dos processos com matéria urgente, enviando ao e-mail funcional do Magistrado;

IV - O peticionamento em autos eletrônicos (Pje) não será alterado e continuará de forma regular.

V - Cópias desta sejam encaminhadas ao Exmo Des. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, ao Exmo Des. Corregedor da Corregedoria da Justiça, ao Exmo, Diretor do Foro da Comarca de Vila Velha-ES, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil e à Defensoria Pública Estadual;

VI - Este Ato tem vigência a partir de sua publicação até ulterior deliberação em sentido diverso.

Vitória, ES, 23 de março de 2020.

VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Portarias

PORTARIA

PORTARIA Nº 001/2020

O Excelentíssimo Senhor Doutor ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA, Juiz de Direito Titular na Segunda Vara de Família de Vila Velha/ES, por nomeação na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos da presente Portaria, para tomarem conhecimento que:

CONSIDERANDO que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea;

CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 61/2020, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO que cabe ao Juiz no âmbito de seu Gabinete e Cartório disciplinar o funcionamento das atividades, em especial os procedimentos urgentes, devendo considerar como grupo de risco os maiores de 60 anos, os portadores de doenças crônicas que compõem risco de aumento de mortalidade por COVID-19, as gestantes, aqueles que tiverem filhos menores de 1 ano ou coabitarem com idosos com doenças crônicas e aqueles que chegaram de viagem interestadual ou internacional ou coabitem com pessoas que chegaram de viagem nas mesmas hipóteses, nos últimos 14 dias, nos termos do artigo 6º, § 1º, do Ato Normativo 61/2020 do TJES;

CONSIDERANDO, que nesta 2ª Vara de Família existem Servidores que compõem o grupo de risco previsto no § 1º, do art. 6º, do já mencionado Ato Normativo.

RESOLVE:

Art. 1º – Suspender o comparecimento das Servidoras Rita de Cássia Lacerda e Maria Helena Lacerda no Cartório desta Segunda Vara de Família, por fazerem parte do grupo de risco mencionado no art. 6º, § 1º, do Ato Normativo 61/20,até o dia 31/03/2020, devendo as mesmas permanecerem em suas casas, de onde deverão continuar a prestarem seus serviços;

§ 1º - Mencionadas Servidoras deverão até o dia 31/03/20 encaminhar a este juízo cópia de documento que comprove sua idade, bem como de laudo médico atestando sua doença crônica;

§ 2º – Sendo os processos que tramitam nesta 2ª Vara de Família físicos, hei por bem em determinar que um dos Estagiários deste Cartório, diariamente, possa levar e buscar até a residência de mencionadas Servidoras, um número mínimo de processos, resguardando o distanciamento de dois (02) metros.

§ 3º - Todos os processos que deixarem o Cartório para a finalidade acima, deverão ser lançados no sistema, inclusive indicando o nome do Estagiário encarregado e da Servidora que os receberá.

Art. 2º – O horário de expediente é normal, mas o atendimento se limitará aos advogados e restringidos aos casos de urgência, nos mesmos moldes já conhecido em dias de Plantão Judiciário (art. 4º, III, do Ato Normativo).

Art. 3º – Tendo em vista que este Magistrado também se acha em grupo de risco, pois possui 60 anos de idade, é portador de cardiopatia isquêmica grave, atendendo a recomendação médica e atento o disposto no Ato Normativo 61/20, estarei a partir desta data recolhido em minha residência de onde continuarei trabalhando, determinando a Assessora do Gabinete desta 2ª Vara de Família:

I - Tão logo receba algum expediente de caráter urgente e que preencha os devidos requisitos das normas do Plantão Judiciário, promova seu regular andamento, encaminhando, após, a minuta da decisão para conferência e assinatura eletrônica pelo sistema E-Jud;

II - Levar e buscar diariamente, ou quando solicitado, processos físicos a residência deste Magistrado para que o mesmo possa decidir e sentenciar, resguardando uma distância mínima de dois (02)metros.

Art. 4º Encaminhem-se cópias ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça e ao Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito Diretor do Fórum.

Art. 5º Publique-se no Diário da Justiça e afixe no local de costume no Fórum.

Cumpra-se.

Dada a passada no Gabinete do Juiz de Direito da Segunda Vara de Família de Vila Velha-ES, aos 18 dias do mês de março do ano 2020.

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA

Juiz de Direito

PORTARIA 02/2020

 

O Excelentíssimo Senhor Doutor ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA, Juiz de Direito Titular na Segunda Vara de Família de Vila Velha/ES, por nomeação na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos da presente Portaria, para tomarem conhecimento que:

CONSIDERANDO que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea;

CONSIDERANDO os termos da Resolução 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça, bem como o Ato Normativo nº 64/2020, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, que estabeleceu regime de plantão extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário, em prol da prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO que o artigo 3º do referido Ato regulamentar suspende o atendimento presencial de partes, advogados e interessados, que deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis;

CONSIDERANDO a determinação de que cada Unidade Judiciária mantenha canal de atendimento remoto, a ser amplamente divulgado pelos Tribunais.

RESOLVE:

Art. 1º – Para os fins do art. 3º, § 1º da Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça, bem como art. 2º, § 2º do Ato Normativo 64/2020, os requerimentos urgentes destinados a esta 2ª VARA DE FAMÍLIA, será em dias úteis e no horário de expediente, ou seja, das 12:00 horas às 18:00 horas, os quais deverão ser encaminhados, por Advogado, Defensor Público, ou Ministério Público, ao e-mail institucional 2familia-vvelha@tjes.jus.br, contendo todos os documentos pertinentes e necessários para apreciação deste Juízo.

Art. 2º – Durante o regime de plantão extraordinário, os atendimentos ocorrerão através do telefone (27) 98115-9693 e serão destinados apenas as medidas consideradas urgentes, conforme o disposto no art. 4º do Ato Normativo nº 64/2020 e após a devida triagem será encaminhado a Assessora do Juízo para minutar e comunicar a este Juiz.

Art.3º-Esta Portaria entrará em vigor na presente data e, para que, chegue ao conhecimento de todos deverá ser afixada cópia na entrada deste Cartório, em lugar visível e publicada no Diário da Justiça do Estado do Espírito Santo.

 Art. 4º- Encaminhem-se cópias ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça e ao Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito Diretor do Fórum.

Cumpra-se.

Dada a passada no Gabinete do Juiz de Direito da Segunda Vara de Família de Vila Velha-ES, aos 20 dias do mês de março do ano 2020.


 

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA

Juiz de Direito

VILA VELHA - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Portarias

PORTARIA 02/2020

PORTARIA 02/2020       
 
A Excelentíssima Senhora Doutora MARIA DO CÉU PITANGA, Juiza de Direito Titular na Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Vila Velha/ES, por nomeação na forma da Lei etc.
 
FAZ SABER a todos da presente Portaria, para tomarem conhecimento que:
 
CONSIDERANDO que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea;
 
CONSIDERANDO os termos da Resolução 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça, bem como o Ato Normativo nº 64/2020, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, que estabeleceu regime de plantão extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário, em prol da prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19);
 
CONSIDERANDO que o artigo 3º do referido Ato regulamentar suspende o atendimento presencial de partes, advogados e interessados, que deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis;
 
CONSIDERANDO a determinação de que cada Unidade Judiciária mantenha canal de atendimento remoto, a ser amplamente divulgado pelos Tribunais.
 
RESOLVE:
 
Art. 1º – Para os fins do art. 3º, § 1º da Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça, bem como art. 2º, § 2º do Ato Normativo 64/2020, os requerimentos urgentes destinados a esta 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES, será em dias úteis e no horário de expediente, ou seja, das 12:00 horas às 18:00 horas, os quais deverão ser encaminhados, por Advogado, Defensor Público, ou Ministério Público, ao e-mail institucional 2orfaos-vvelha@tjes.jus.br, contendo todos os documentos pertinentes e necessários para apreciação deste Juízo.
 
Art. 2º – Durante o regime de plantão extraordinário, os atendimentos ocorrerão através do telefone (27) 99983-5849 e serão destinados apenas as medidas consideradas urgentes, conforme o disposto no art. 4º do Ato Normativo nº 64/2020 e após a devida triagem será encaminhado a Assessora do Juízo para minutar e comunicar a esta Juíza.
 
Art.3º-Esta Portaria entrará em vigor na presente data e, para que, chegue ao conhecimento de todos deverá ser afixada cópia na entrada deste Cartório, em lugar visível e publicada no Diário da Justiça do Estado do Espírito Santo.
 
 
Art. 4º- Encaminhem-se cópias ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça e ao Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito Diretor do Fórum.
 
Cumpra-se.
Dado a passado no Gabinete da Juiza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Vila Velha-ES, aos 23 dias do mês de março do ano 2020.
 
MARIA DO CÉU PITANGA
Juíza de Direito

VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Portarias

REGIME DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO

PORTARIA Nº. 001/2020

 

O Exmo. Sr. Dr. ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº. 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu regime de plantão extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário;

 

CONSIDERANDO que o art. 3º do referido ato regulamentar suspende o atendimento presencial de partes, advogados e interessados, que deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis;

 

CONSIDERANDO a determinação de que cada unidade judiciária mantenha canal de atendimento remoto, a ser amplamente divulgado pelos tribunais.

 

DETERMINA:

 

Art. 1º – Para os fins do art. 3º, §1º, da Resolução nº. 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça, e sem prejuízo dos peticionamentos regulares nos autos eletrônicos (PJES), o 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vila Velha estará acessível, durante o período de expediente forense, por meio do e-mail institucional: 2jecriminal-vvelha@tjes.jus.br.

 

Art. 2º – Encaminhem-se cópias desta portaria ao Exmo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, ao Exmo. Desembargador Corregedor Geral de Justiça, ao Exmo. Diretor do Foro da Comarca de Vila Velha, ao Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, ao Ministério Público e Defensoria Pública Estadual.

 

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na presente data e, para que chegue ao conhecimento de todos deverá ser afixada cópia na entrada do fórum, em lugar visível, e publicada no Diário da Justiça deste Estado.

 

Cumpra-se.

 

Dada e passada neste Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, aos 20 dias do mês de março de 2020.

 

ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR

JUIZ DE DIREITO

VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Portarias

Portaria nº 003/2020

A Dr.ª EDNALVA DA PENHA BINDA, MMª Juíza de Direito da 3ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, do Estado do Espírito Santo-ES, no uso das atribuições administrativas conferidas pelo Código de Organização Judiciária do Espírito Santo,


CONSIDERANDO que a COVID-19, doença causada pelo agente transmissor corona vírus e declarada pela Organização Mundial de Saúde como pandemia, vem, dia a dia, potencializando uma rede de contaminação cada vez maior no território nacional diante do seu alto grau de transmissibilidade;

CONSIDERANDO os termos da Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 4593-R, de 16 de março de 2020, que declarou estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 4599-R, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) em diferentes áreas, e dá outras providências;

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional da Justiça, que estabeleceu regime de Plantão Extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO as disposições do Ato Normativo nº 64/2020, que confere a cada Desembargador no âmbito de seus Gabinetes, Desembargador Presidente de Câmara no âmbito das secretarias, Juiz no âmbito de seu gabinete e cartório, Juiz Direto de Foro no âmbito das atividades administrativas, organizar a metodologia de prestação dos serviços e atividades essenciais das matérias submetidas ao plantão extraordinário;

RESOLVE:

Artigo 1º. REGULAMENTAR, para fins do disposto no artigo 3º, § 1º da Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça, bem como do artigo 2º, § 2º, do Ato Normativo nº 64/2020, o regime de plantão extraordinário nesta Unidade.

Artigo 2º. As petições contendo requerimentos de urgência, assim consideradas aquelas matérias descritas no artigo 4º do Ato Normativo nº 64/2020, deverão ser encaminhadas, pelo Advogado, Defensor Público ou Ministério Público ao e-mail institucional 3familia-vvelha@tjes.jus.br, em formato PDF, contendo todos os documentos necessários à análise da medida pleiteada.

Artigo 3º. O plantão extraordinário funcionará em idêntico horário ao do expediente forense regular, entre 12:00 e 18:00.

Artigo 4º. No período mencionado no artigo 3º, os funcionários do Cartório, de suas residências, deverão fazer a triagem dos e-mails com matéria urgente, entrando em contato imediatamente com a Assessoria da Vara, que repassará os casos a esta Magistrada.

Artigo 5º. Esta Portaria terá validade até o dia 30 de abril de 2020, sem prejuízo de eventual prorrogação, a depender das condições sanitárias.

Artigo 6º. Fica a Portaria nº 002/2020 revogada em todos os seus termos.

Parágrafo Único. Quanto ao mais, aplicam-se as disposições contidas na Resolução 313/2020, do CNJ, e do Ato Normativo nº 64/2020, do Egrégio TJES.

Artigo 7º. ENCAMINHEM-SE cópias ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, ao Eminente Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça e ao Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito Diretor do Foro.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Vila Velha, 20 de março de 2020.


EDNALVA DA PENHA BINDA
Juíza de Direito

VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0078/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO

 
Lista: 0078/2020


1 - 0002767-09.2020.8.08.0035 - Inquérito Policial
Vítima: A.F.N.D.S. e outros
Indiciado: A.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Indiciado: B.D.F.A.Z.

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos e considerando a manifestação Ministerial, INDEFIRO os pedidos formulados pela defesa da acusada BIANCA DE FREITAS AMORIM ZANOLI. Intimem-se. Diligencie-se com as cautelas de estilo e com a observância do Ato Normativo nº 64/2020 do ETJES e Portaria nº 03/2020, deste Juízo. Aguarde-se a conclusão do inquérito policial.


2 - 0012142-68.2019.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: E.M.B.N.D.S.
Testemunha Autor: T.S. e outros
Réu: M.N.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 59020/RS - OSCAR MARTINS
Réu: M.N.D.P.

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto e diante da ausência de alteração fática entre a data do decreto cautelar proferido, bem como à decisão que manteve a medida drástica externada no ato judicial pretérito até a presente data, reporto-me aos fundamentos outrora utilizados por este juízo para manter a sua prisão preventiva e INDEFERIR os pleitos articulados. Intimem-se. Diligencie-se com as cautelas de estilo e com a observância do Ato Normativo nº 64/2020 do ETJES e Portaria nº 03/2020, deste Juízo. Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento já designada.


3 - 0030732-30.2018.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: GLEUTON ESTEVES DA SILVA SD PMES e outros
Testemunha Autor: FREDERICO ARAGAO DO AMARAL - CB/PMES e outros
Réu: LUCAS GABRIEL SOARES SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19134/ES - ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA
Réu: YRON DE OLIVEIRA
Advogado(a): 22194/ES - SAMUEL CLETO DE SOUSA
Réu: YRON DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, diante da ausência de alteração fática entre a data do decreto cautelar proferido, bem como à decisão que manteve a medida drástica externada no ato judicial pretérito até a presente data, reporto-me aos fundamentos outrora utilizados por este juízo para manter a sua prisão preventiva e INDEFERIR os pleitos articulados. Intimem-se. Diligencie-se com as cautelas de estilo e com a observância do Ato Normativo nº 64/2020 do ETJES e Portaria nº 03/2020, deste Juízo.




VILA VELHA, 25 DE MARÇO DE 2020
 
MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0079/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO

 
Lista: 0079/2020


1 - 0035741-70.2018.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: PC ZAIRO COELHO DA SILVA JUNIOR e outros
Réu: PAULO CONCEIÇÃO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26324/ES - LORRAYNE DE FREITAS SIQUEIRA
Réu: PAULO CONCEIÇÃO DA SILVA
Advogado(a): 44028/RJ - PAULO CESAR DE OLIVEIRA
Réu: PAULO CONCEIÇÃO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Em tempo: nos termos do parágrafo único do art. 316, do Estatuto Processual Penal, MANTENHO a prisão cautelar do acusado PAULO CONCEIÇÃO DA SILVA diante da ausência de alteração fática entre a data do decreto cautelar proferido, bem como às referidas decisões que mantiveram a medida drástica externada no ato judicial pretérito até a presente data, reportando-me também aos fundamentos outrora utilizados por este juízo, mormente como forma de se assegurar a aplicação da lei penal, sendo que já foi designado julgamento perante o Tribunal do Júri para o dia 10/08/2020. Por conseguinte, INDEFIRO os pleitos articulados pela Defensoria Pública em face do acusado PAULO DA CONCEIÇÃO DA SILVA. Intimem-se. Diligencie-se com as cautelas de estilo e com a observância do Ato Normativo nº 64/2020 do ETJES e Portaria nº 03/2020, deste Juízo.




VILA VELHA, 25 DE MARÇO DE 2020
 
MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0080/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO

 
Lista: 0080/2020


1 - 0015928-23.2019.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: FABRICIO ALVES SILVA e outros
Testemunha Autor: FABRICIO ALVES SILVA e outros
Testemunha Réu: JAIRO TORRES e outros
Réu: JOSÉ PANSINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16961/ES - ROSIMERI FERREREZ GOMES
Réu: JOSÉ PANSINI

Para tomar ciência da decisão:
Em tempo: nos termos do parágrafo único do art. 316, do Estatuto Processual Penal, MANTENHO a prisão cautelar do acusado JOSÉ PANSINI diante da ausência de alteração fática entre a data do decreto cautelar proferido, reportando-me também aos fundamentos outrora utilizados por este juízo, mormente como garantia da ordem pública e forma de se assegurar a aplicação da lei penal. Por conseguinte, INDEFIRO os pleitos articulados pela Defensoria Pública em face do acusado JOSÉ PANSINI. Intimem-se. Diligencie-se com as cautelas de estilo e com a observância do Ato Normativo nº 64/2020 do ETJES e Portaria nº 03/2020, deste Juízo.




VILA VELHA, 25 DE MARÇO DE 2020
 
MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0081/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO

 
Lista: 0081/2020


1 - 0006424-90.2019.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ARNALDO COSTA DA SILVA e outros
Testemunha Autor: PC - ALESSANDRA MARA NASCIMENTO e outros
Testemunha Réu: JOICE DA SILVA FERREIRA XAVIER e outros
Réu: DOGLAS SOUZA LOPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Réu: DOGLAS SOUZA LOPES
Réu: MAURICIO GERCIANO RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
Em tempo: nos termos do parágrafo único do art. 316, do Estatuto Processual Penal, MANTENHO a prisão cautelar do acusado DOUGLAS SOUZA LOPES, diante da ausência de alteração fática entre a data do decreto cautelar proferido, bem como às referidas decisões que mantiveram a medida drástica externada no ato judicial pretérito até a presente data, reportando-me também aos fundamentos outrora utilizados por este juízo, mormente como forma de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Por conseguinte, INDEFIRO os pleitos articulados pela defesa do acusado DOUGLAS SOUZA LOPES. Intimem-se. Diligencie-se com as cautelas de estilo e com a observância do Ato Normativo nº 64/2020 do ETJES e Portaria nº 03/2020, deste Juízo.


2 - 0023758-45.2016.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ANTONIO MARCOS DE CARVALHO SANTOS
Testemunha Autor: TIELES CARVALHO NASCIMENTO e outros
Réu: RICK NUNES VIANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Réu: EVANDRO SILVEIRA DE ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
Em tempo: nos termos do parágrafo único do art. 316, do Estatuto Processual Penal, MANTENHO a prisão cautelar do acusado EVANDRO SILVEIRA DE ALMEIDA, diante da ausência de alteração fática entre a data do decreto cautelar proferido, bem como às referidas decisões que mantiveram a medida drástica externada no ato judicial pretérito até a presente data, reportando-me também aos fundamentos outrora utilizados por este juízo, mormente como forma de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal e considerando, ainda, que o seu julgamento perante o Tribunal já foi designado. Por conseguinte, INDEFIRO os pleitos articulados pela Defensoria Pública em face do acusado EVANDRO SILVEIRA DE ALMEIDA. Intimem-se. Diligencie-se com as cautelas de estilo e com a observância do Ato Normativo nº 64/2020 do ETJES e Portaria nº 03/2020, deste Juízo.


3 - 0002927-68.2019.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Testemunha Autor: D.P.D.F.D.M.B. e outros
Réu: J.F.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Réu: A.F.D.S.
Advogado(a): 25286/ES - VLADIA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA E CARVALHO FREITAS
Réu: A.F.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Em tempo: nos termos do parágrafo único do art. 316, do Estatuto Processual Penal, MANTENHO a prisão cautelar do acusado ADÍLIO FERREIRA DA SILVA, diante da ausência de alteração fática entre a data do decreto cautelar proferido, bem como às referidas decisões que mantiveram a medida drástica externada no ato judicial pretérito até a presente data, reportando-me também aos fundamentos outrora utilizados por este juízo, mormente como forma de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Por conseguinte, INDEFIRO os pleitos articulados pela Defensoria Pública em face do acusado ADÍLIO FERREIRA DA SILVA. Intimem-se. Diligencie-se com as cautelas de estilo e com a observância do Ato Normativo nº 64/2020 do ETJES e Portaria nº 03/2020, deste Juízo.


4 - 0006478-90.2018.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JOEMAR EVARISTO MATAVELI
Testemunha Autor: LUIZ MARCELO SCHMID - PC e outros
Réu: NEACIR JOSE BERNARDES DE BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Réu: NEACIR JOSE BERNARDES DE BARROS

Para tomar ciência da decisão:
Em tempo: nos termos do parágrafo único do art. 316, do Estatuto Processual Penal, MANTENHO a prisão cautelar do acusado NEACIR JOSÉ BERNARDES DE BARROS diante da ausência de alteração fática entre a data do decreto cautelar proferido, bem como à referida decisão de pronúncia, que manteve a medida drástica externada no ato judicial pretérito até a presente data, reportando-me também aos fundamentos outrora utilizados por este juízo, mormente como garantia da ordem pública e forma de se assegurar a aplicação da lei penal, sendo que já foi designado julgamento perante o Tribunal do Júri para o dia 29/06/2020. Por conseguinte, INDEFIRO os pleitos articulados pela Defensoria Pública em face do acusado NEACIR JOSÉ BERNARDES DE BARROS. Intimem-se. Diligencie-se com as cautelas de estilo e com a observância do Ato Normativo nº 64/2020 do ETJES e Portaria nº 03/2020, deste Juízo.


5 - 0035741-70.2018.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: PC ZAIRO COELHO DA SILVA JUNIOR e outros
Réu: PAULO CONCEIÇÃO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26324/ES - LORRAYNE DE FREITAS SIQUEIRA
Réu: PAULO CONCEIÇÃO DA SILVA
Advogado(a): 44028/RJ - PAULO CESAR DE OLIVEIRA
Réu: PAULO CONCEIÇÃO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Em tempo: nos termos do parágrafo único do art. 316, do Estatuto Processual Penal, MANTENHO a prisão cautelar do acusado PAULO CONCEIÇÃO DA SILVA diante da ausência de alteração fática entre a data do decreto cautelar proferido, bem como às referidas decisões que mantiveram a medida drástica externada no ato judicial pretérito até a presente data, reportando-me também aos fundamentos outrora utilizados por este juízo, mormente como forma de se assegurar a aplicação da lei penal, sendo que já foi designado julgamento perante o Tribunal do Júri para o dia 10/08/2020. Por conseguinte, INDEFIRO os pleitos articulados pela Defensoria Pública em face do acusado PAULO DA CONCEIÇÃO DA SILVA. Intimem-se. Diligencie-se com as cautelas de estilo e com a observância do Ato Normativo nº 64/2020 do ETJES e Portaria nº 03/2020, deste Juízo.


6 - 0015928-23.2019.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: FABRICIO ALVES SILVA e outros
Testemunha Autor: FABRICIO ALVES SILVA e outros
Testemunha Réu: JAIRO TORRES e outros
Réu: JOSÉ PANSINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16961/ES - ROSIMERI FERREREZ GOMES
Réu: JOSÉ PANSINI

Para tomar ciência da decisão:
Em tempo: nos termos do parágrafo único do art. 316, do Estatuto Processual Penal, MANTENHO a prisão cautelar do acusado JOSÉ PANSINI diante da ausência de alteração fática entre a data do decreto cautelar proferido, reportando-me também aos fundamentos outrora utilizados por este juízo, mormente como garantia da ordem pública e forma de se assegurar a aplicação da lei penal. Por conseguinte, INDEFIRO os pleitos articulados pela Defensoria Pública em face do acusado JOSÉ PANSINI. Intimem-se. Diligencie-se com as cautelas de estilo e com a observância do Ato Normativo nº 64/2020 do ETJES e Portaria nº 03/2020, deste Juízo.


7 - 0022993-06.2018.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: E.S.M.
Testemunha Autor: L.M.S.S.-.P. e outros
Réu: U.E.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27862/ES - ROBERTO CLEMENTE BOTELHO
Réu: M.D.J.

Para tomar ciência da decisão:
Em tempo, registro que em 20/02/2020 foi proferida decisão nos termos do parágrafo único do art. 316, do Estatuto Processual Penal, MANTENDO a prisão cautelar da acusada MARIANA DE JESUS diante da ausência de alteração fática entre a data do decreto cautelar proferido, o que ainda persiste, reportando-me também aos fundamentos outrora utilizados por este juízo, mormente como garantia da ordem pública e forma de se assegurar a aplicação da lei penal. Por conseguinte, INDEFIRO os pleitos articulados pela Defensoria Pública em face da acusada MARIANA DE JESUS.


8 - 0014656-62.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: R.C.M. e outros
Testemunha Autor: J.D.C.B. e outros
Réu: E.S.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Réu: E.S.D.A.

Para tomar ciência da decisão:
Em tempo: nos termos do parágrafo único do art. 316, do Estatuto Processual Penal, MANTENHO a prisão cautelar do acusado EVANDRO SILVEIRA DE ALMEIDA, diante da ausência de alteração fática entre a data do decreto cautelar proferido, bem como às referidas decisões que mantiveram a medida drástica externada no ato judicial pretérito até a presente data, reportando-me também aos fundamentos outrora utilizados por este juízo, mormente como forma de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Por conseguinte, INDEFIRO os pleitos articulados pela Defesa em face do acusado EVANDRO SILVEIRA DE ALMEIDA. Intimem-se. Diligencie-se com as cautelas de estilo e com a observância do Ato Normativo nº 64/2020 do ETJES e Portaria nº 03/2020, deste Juízo.




VILA VELHA, 25 DE MARÇO DE 2020
 
MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015596-78.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CIELO ADMINISTRADORA DE CARTOES S.A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Citação ocorrido em 22/07/2019 no sistema PROJUDI.

PAULYENNE COSTA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015596-78.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CIELO ADMINISTRADORA DE CARTOES S.A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Motivo: Decisão
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 06/09/2019 no sistema PROJUDI.

MARIA JOSE PEDRUZZE MACHADO
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010526-80.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
OI MOVEL S.A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 25/03/2020 no sistema PROJUDI.

MYLENA SERAFIM COSSATI
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010526-80.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
OI MOVEL S.A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 25/03/2020 no sistema PROJUDI.

MYLENA SERAFIM COSSATI
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0020317-10.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
TAM LINHAS AEREAS S.A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
297608/SP - FABIO RIVELLI
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 09/04/2019 no sistema PROJUDI.

ANA MARIA QUEIROZ SCHNEIDER FEITOZA
Técnico Judiciário

VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Portarias

PORTARIA Nº 002/2020

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE VILA VELHA

4º Juizado Especial Cível

PORTARIA Nº 002/2020

A Excelentíssima Senhora Doutora INÊS VELLO CORRÊA, MM.ª Juíza de Direito Titular deste 4º Juizado Especial Cível de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais e na forma da lei, etc.

     FAZ SABER a todos da presente Portaria, para tomarem conhecimento que:

     CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial de Saúde - OMS, em 11/03/2020, de que a contaminação com o Coronavírus, causador da COVID-19, se caracteriza como Pandemia;

     CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas preventivas ao contágio, mediante a diminuição de circulação e o contato próximo entre pessoas, com intuito de se reduzir riscos e evitar contaminação em grande escala, preservando a saúde dos magistrados, servidores, advogados, estagiários, partes e o público em geral;

     CONSIDERANDO o Decreto nº 4583-R, do Governo do Estado do Espírito Santo, publicado em 16/03/2020, que declarou situação de Emergência em Saúde Pública neste Estado decorrente de surto de Coronavírus, e destacou a necessidade de adoção do emprego urgente de medidas de prevenção, controle, contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;

     CONSIDERANDO os termos do Ato Normativo nº 60/2020, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, publicado em 16/03/2020, que restringiu a circulação de partes nos Fóruns aqueles que forem participar de sessões ou audiências;

     CONSIDERANDO os termos do Ato Normativo nº 61/2020, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, publicado nesta data, que suspendeu a realização das audiências até o dia 31/03/2020 e, em seu artigo 6º, estabeleceu que caberá a cada Juiz, no âmbito de seu gabinete e cartório, disciplinar o funcionamento da Unidade Jurisdicional, seguindo a premissa de que devem continuar funcionando, inclusive para atendimento das medidas urgentes;

     CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, artigo 6º, do supracitado Ato Normativo, a magistrada titular e todos os servidores efetivos e comissionados da Vara se enquadram nos grupos de risco para o caso de contaminação pelo COVID-19;

     CONSIDERANDO que a realização de regime de teletrabalho já foi autorizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, nos autos do processo SEI nº 7000586-22.2019.8.08.0011;

     CONSIDERNANDO, ainda que, a totalidade dos processos ativos deste 4º JUIZADO ESPECÍVEL CÍVEL tramitam sob a modalidade eletrônica.

     RESOLVE:

     Artigo 1º: DETERMINAR REGIME DE TELETRABALHO até o dia 31/03/2020, com conseguinte fechamento do gabinete e do cartóriodo 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Vila Velha - ES, ficando os atendimentos às partes e aos advogados assegurados por meio de contato telefônico   (27)99269-2000 cartório e (27) 99269-9229 gabinete, no horário normal do expediente forense, compreendido entre as 12:00 e às 18:00 horas.

     Artigo 2º: Todos os servidores e estagiários da Unidade Jurisdicional deverão trabalhar de forma remota, ficando cientes de que a produtividade será atestada por meio das movimentações eletrônicas realizadas no login pessoal.

     Artigo 3º: ENCAMINHEM-SE cópias da presente aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça e Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, ao MM. Juiz Diretor do Fórum de Vila Velha – ES, ao Desembargador Supervisor e aos Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis, e ao Ilustre representante da OAB/ES, Subseção de Vila Velha e à Defensoria Pública deste Município.

     Artigo 4º:    PUBLIQUE-SE a presente Portaria no órgão oficial de divulgação do Poder Judiciário do Estado, por 07 (sete) dias consecutivos, registrando cópia no cartório desta Vara, e AFIXANDO-SE cópias no átrio do Fórum, na entrada do Gabinete e da Secretaria desta Unidade Judiciária.

     PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO nesta Comarca e Cidade de Vila Velha/ES, aos dezoito (18) dias de março (03) do ano de dois mil e vinte (2020).

INÊS VELLO COREÊA

Juíza de Direito

Documento assinado eletronicamente

VILA VELHA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Portarias

Portaria

PORTARIA Nº 002/2020 A Excelentíssima Senhora Doutora ABIRACI SANTOS PIMENTEL, MM.ª Juíza de Direito Titular deste 5º Juizado Especial Cível de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais e na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos da presente Portaria, para tomarem conhecimento que: CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial de Saúde - OMS, em 11/03/2020, de que a contaminação com o Coronavírus, causador da COVID-19, se caracteriza como Pandemia; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas preventivas ao contágio, mediante a diminuição de circulação e o contato próximo entre pessoas, com intuito de se reduzir riscos e evitar contaminação em grande escala, preservando a saúde dos magistrados, servidores, advogados, estagiários, partes e o público em geral; CONSIDERANDO o Decreto nº 4583-R, do Governo do Estado do Espírito Santo, publicado em 16/03/2020, que declarou situação de Emergência em Saúde Pública neste Estado decorrente de surto de Coronavírus, e destacou a necessidade de adoção do emprego urgente de medidas de prevenção, controle, contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública; CONSIDERANDO os termos do Ato Normativo nº 60/2020, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, publicado em 16/03/2020, que restringiu a circulação de partes nos Fóruns aqueles que forem participar de sessões ou audiências; CONSIDERANDO os termos do Ato Normativo nº 61/2020, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, publicado nesta data, que suspendeu a realização das audiências até o dia 31/03/2020 e, em seu artigo 6º, estabeleceu que caberá a cada Juiz, no âmbito de seu gabinete e cartório, disciplinar o funcionamento da Unidade Jurisdicional, seguindo a premissa de que devem continuar funcionando, inclusive para atendimento das medidas urgentes; CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, artigo 6º, do supracitado Ato Normativo, a magistrada titular e todos os servidores efetivos e comissionados da Vara se enquadram nos grupos de risco para o caso de contaminação pelo COVID-19; CONSIDERANDO que a realização de regime de teletrabalho já foi autorizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, nos autos do processo SEI nº 7000586-22.2019.8.08.0011; CONSIDERNANDO, ainda que, quase que a totalidade dos processos ativos deste 5º JUIZADO ESPECÍVEL CÍVEL tramitam sob a modalidade eletrônica. RESOLVE: Artigo 1º: DETERMINAR REGIME DE TELETRABALHO até o dia 31/03/2020, com conseguinte fechamento do gabinete e do cartório do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Vila Velha - ES, ficando os atendimentos às partes e aos advogados assegurados por meio de contato telefônico (27 99268-4444 - gabinete e 27 99267-5005 - cartório), no horário normal do expediente forense, compreendido entre as 12:00 e às 18:00 horas. Artigo 2º: Todos os servidores e estagiários da Unidade Jurisdicional deverão trabalhar de forma remota, ficando cientes de que a produtividade será atestada por meio das movimentações eletrônicas realizadas no login pessoal. Artigo 3º: ENCAMINHEM-SE cópias da presente aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça e Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, ao MM. Juiz Diretor do Fórum de Vila Velha – ES, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Supervisor dos Juizados Especiais, aos MM. Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis, ao Ilustre representante da OAB/ES, Subseção de Vila Velha, e à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo. Artigo 4º: PUBLIQUE-SE a presente Portaria no órgão oficial de divulgação do Poder Judiciário do Estado por sete dias consecutivos, registrando cópia no cartório desta Vara, e AFIXANDO-SE cópias no átrio do Fórum, na entrada do Gabinete e nas salas de audiências e da Secretaria desta Unidade Judiciária. PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. DADO E PASSADO nesta Comarca e Cidade de Vila Velha/ES, aos dezoito (18) dias de março (03) do ano de dois mil e vinte (2020). ABIRACI SANTOS PIMENTEL Juíza de Direito

VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0043/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI

 
Lista: 0043/2020


1 - 0012365-21.2019.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: ANALIA LUDOVICO JAVARINI
Réu: ADAO AMARO DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25412/ES - ANDRESSA BULHOES NAEGELE PALTRINIERI
Autor: ANALIA LUDOVICO JAVARINI

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, determino o imediato cancelamento da distribuição nos termos dos arts. 290 do CPC e 116 do CNCGJ/ES, deferindo ao autor, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante recibo nos autos.
 


2 - 0084911-89.2010.8.08.0035 (035.10.084911-2) - Procedimento Sumário
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerido: POLLYANA DA SILVA ARRUDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO

Para tomar ciência do julgamento:
Não há qualquer óbice legal para o deferimento do pleito formulado pelo requerente, diante do que HOMOLOGO o pedido de desistência, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 200, Parágrafo único, c/c o artigo 485, inciso VIII, ambos do Novo Código de Processo Civil.


3 - 0034385-40.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ANA PAULA MAGESKI DE OLIVEIRA SANTOS e outros
Requerido: SUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 273843/SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
Requerido: SUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(a): 26159/ES - MAYKON MARTINS DE SOUZA
Requerente: ANA PAULA MAGESKI DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(a): 90207/RJ - VICENTE MENEZES SILVA
Requerido: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
  3 CONCLUSÃO.   Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os PEDIDOS, para: CONDENAR as REQUERIDAS, de forma solidária a restituírem os valores indevidamente pagos pelas autoras a maior, de forma simples, cujo quantum será apurado na forma do artigo 509, §2º, do CPC, observando-se a prescrição em relação às mensalidades vencidas há mais de três anos a contar do ajuizamento da ação, em razão do julgamento dos Recursos Especiais Repetitivos n. 1.360.969/RS e 1.361.182/RS, onde a Segunda Seção firmou orientação no sentido de que, cuidando-se de pretensão de nulidade de cláusula de reajuste prevista em contrato de plano ou seguro de assistência à saúde ainda vigente, com a consequente repetição do indébito, a ação ajuizada está fundada no enriquecimento sem causa e, por isso, o prazo prescricional é o trienal de que trata o art. 206, § 3º, IV, do Código Civil de 2002.   Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do disposto no art. 487, inc. I, do CPC.   Houve sucumbência recíproca. CONDENO as partes, de forma pro rata ao pagamento das custas processuais. Quanto aos honorários advocatícios, CONDENO as Requerentes na verba que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Contudo, suspendo a exigibilidade de tais pagamentos em razão do benefício da AJG outrora deferido. CONDENO as Requeridas, de forma solidária, na verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.   Publique-se, registre-se e intime-se.   Se interposto recurso de apelação, CERTIFIQUE A TEMPESTIVIDADE, e após, intime-se o apelado para caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Seção competente do Eg. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC.   Transitada em julgado, nada sendo requerido, e pagas as custas processuais, arquivem-se os autos. Não havendo o pagamento voluntário das custas processuais, proceda-se a inscrição online do devedor junto a SEFAZ/ES.   Em tempo, intime-se a 1ª Requeria SUL América para regularizar a contestação de fls. 120/146, no prazo de 10 (dez) dias, eis que apócrifa.   Retifique-se o polo passivo para que conste QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A, CNPJ n° 07.658.098/0001-18.   Diligencie-se no necessário.   Vila Velha/ES, 05 de março de 2020.   Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro Juíza de Direito


4 - 0035788-83.2014.8.08.0035 - Cautelar Inominada
Requerente: ARTGEO ENGENHARIA LTDA ME
Requerido: HELDIO MENEZES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11673/ES - EDUARDO GARCIA JUNIOR
Requerido: ALD AUTOMOTIVE SA
Advogado(a): 9729/ES - IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA
Requerente: ARTGEO ENGENHARIA LTDA ME
Advogado(a): 18608/ES - JONATAS LIMA COSTA SILVA
Requerido: HELDIO MENEZES DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
 Diante de tal circunstância e não havendo empecilhos legais para a efetividade da tutela a qual se propõe nesta demanda hei por bem em   HOMOLOGAR o laudo pericial técnico constante de fl.91/112, com esclarecimentos às fls. 130/133. JULGO EXTINTO o presente feito com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015.   Nos termos da fundamentação, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais.   Deixo de condenar em honorários posto que incabível quanto ao procedimento.


5 - 0004814-92.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: FOTOMAG COMERCIO E SERVICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
Intimar da sentença que JULGOU PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 487 inc. I do NCPC, e CONDENOU o réu ao pagamento da importância de R$ R$ 119.139,71 (cento e dezenove mil, cento e trinta e nove reais e setenta e um centavos) devidamente acrescido de juros e correção a contar da citação.


6 - 0017361-67.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA FACULDADE
Requerido: NATHALIA FERREIRA PECANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA FACULDADE

Para tomar ciência do julgamento:
Intimar da Sentença que JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, para condenar a Requerida ao pagamento da quantia de R$ 1.472,96 (mil, quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos), referente ao pagamento das mensalidades vencidas de maio a julho de 2013, bem como o pagamento das parcelas vincendas não pagas ao longo da instrução processual, na forma do art. 323 do CPC.    


7 - 0015730-35.2009.8.08.0035 (035.09.015730-2) - Usucapião
Requerente: BERNADETE MARIA POLTRONIERI LACERDA e outros
Requerido: ARTHUR ORNELLAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005885/ES - ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA
Requerente: LUIZ AUREO LACERDA
Requerente: BERNADETE MARIA POLTRONIERI LACERDA
Advogado(a): 15324/ES - ERICA BARBOZA VARGAS
Requerente: LUIZ AUREO LACERDA
Requerente: BERNADETE MARIA POLTRONIERI LACERDA

Para tomar ciência do julgamento:
3 DISPOSITIVO.   Ex positis, desnecessárias maiores delongas para concluir como procedente o pedido autoral, pelo que DECLARO ter havido a aquisição da propriedade, pelos autores, do imóvel localizado à Rua Ruy Braga Ribeiro, nº375 medindo 335 m², Santa Inês, Vila Velha/ES, conforme planta de fl.35,que se encontra registrado sob o Livro de Transcrição das Transmissões de nº 3 - AU. tombado sob o nº 21.6572, no Cartório da 1ª Zona do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Vitória/ES .   Consoante regra a do art. 487, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.   Considerando não haver matrícula e registro DETERMINO ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis que seja aberta matrícula e registro em nome dos autores.   Firme ao princípio da sucumbência e a sua regra matricial, a causalidade, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, mais verba honorária à defensora pública da Autora, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do §8º, do art. 85, do NCPC, acrescidos de correção monetária desde a publicação desta sentença até a intimação para o pagamento, e juros de mora e correção monetária pela Taxa SELIC a contar da intimação para o pagamento.
  Tendo em vista que a causa autoral fora patrocinada pela douta Defensora Pública, são-lhe devidos honorários sucumbenciais, na forma disposta pelo art. 85, §19, do NCPC. Diante disso, tais verbas deverão ser depositadas em favor do FABEPES, CNJP nº 00671513/0001-24, conta nº 6.652.663, agência 104, código identificador 21-67, banco Banestes.
Na fixação dos honorários, levei em consideração a excelência e o grau de zelo do trabalho realizado pela ilustre defensora pública da autora e as intervenções no processo, bem como o tempo exigido para o seu serviço e necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento e apresentação de memoriais.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se,  e a parte autora pessoalmente, por estar assistida pela Defensoria Pública.   Após o trânsito em julgado, certifique-o. Já intimada na presente a parte devedora para o pagamento das custas remanescentes, se houverem, para o seu devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias. Não recolhidas as custas,providencie-se para  inscrição na SEFAZ. Ao final,  arquivem-se os autos.   Diligencie-se.   A


8 - 0022666-27.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA S A
Requerido: TELMO DEGENARIO NASCIMENTO JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Requerente: BANCO J SAFRA S A

Para tomar ciência do julgamento:
Intimar da sentença que  JULGOU PROCEDENTE a ação de busca e apreensão movida por BANCO J SAFRA S/A em face de TELMO DEGENARIO JUNIOR, para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do credor fiduciário, nos termos do art. 2°, parágrafo 1°, e art.3°, ambos do Decreto-lei n.911 de 1/10/1969. Torno definitiva a liminar de fl.39.    


9 - 0034481-55.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO
Requerido: PLANEX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Intiumar da sentença que JULGOU PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 487 inc. I do NCPC, que CONDENOU o réu ao pagamento da importância de R$ 34.680,57 (trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos) devidamente acrescido de juros e correção a contar da citação.


10 - 0028894-57.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ONESIO RIBEIRO DA SILVA
Requerido: CIMUR COMERCIO DE IMOVEIS URBANOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18600/ES - NATALIA CID GOES
Requerente: ONESIO RIBEIRO DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Intimar da sentença que HOMOLOGOU o pedido de desistência, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, consequentemente, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 200, Parágrafo único, c/c o artigo 485, inciso VIII, ambos do Novo Código de Processo Civil.


11 - 0015518-62.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: CLOVES DE OLIVEIRA
Requerido: ELCIO DE PAULA JUNIOR M E e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15939/ES - FABIO SOARES BAYERL
Requerente: CLOVES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, determino o imediato cancelamento da distribuição nos termos dos arts. 290 do CPC e 116 do CNCGJ/ES, deferindo ao autor, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante recibo nos autos.

Cobre-se as custas na forma do art. 11 da Lei nº 9.794/13. Não havendo o pagamento ou complementação, oficie-se à SEFAZ. Tudo feito, arquive-se com as cautelas de lei. Diligencie-se.


12 - 0016878-76.2012.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A
Requerido: PEDRO ELCIO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Intimar da sentença que HOMOLOGOU o pedido de desistência,  e, consequentemente, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 200, Parágrafo único, c/c o artigo 485, inciso VIII, ambos do Novo Código de Processo Civil.


13 - 0008909-68.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MARCOS VINICIUS ABRAHAO FERREIRA
Requerido: ROMA CONSTRUCOES COMERCIO REPRESENTACOES E PROMOCOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006439/ES - ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
Requerido: ROMA CONSTRUCOES COMERCIO REPRESENTACOES E PROMOCOES LTDA
Advogado(a): 7095/ES - MARCOS VINICIUS ABRAHAO FERREIRA
Requerente: MARCOS VINICIUS ABRAHAO FERREIRA
Advogado(a): 19409/ES - RENE PEREIRA CAVALCANTE CALVI
Requerido: MARIVALDO PASSAMANI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, sem mais delongas, conheço dos embargos opostos, mas a eles nego provimento.   Cumpra-se decisão de fls. 180 integralmente, atentando-se que se trata de processo de meta 2 do CNJ, que não comporta mais atrasos.   Intime-se.


14 - 0005605-61.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: LUCIANA DOS SANTOS SENA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do julgamento:
Intimar da sentença  que HOMOLOGOU o pedido de desistência, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, consequentemente, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 200, Parágrafo único, c/c o artigo 485, inciso VIII, ambos do Novo Código de Processo Civil.




VILA VELHA, 25 DE MARÇO DE 2020
 
JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0047/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI

 
Lista: 0047/2020


1 - 0032199-83.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: THIAGO LUCIO e outros
Requerido: 3 D TRANSPORTES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(a): 12308/ES - JOSE MILTON SOARES BITTENCOURT
Requerido: 3 D TRANSPORTES LTDA ME
Advogado(a): 11872/ES - RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE
Requerente: THIAGO LUCIO

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL 1. Ciente da decisão proferida pelo E. Superior Tribunal de Justiça, às fls. 454-456. 2. Intimem-se as partes para tomar ciência e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.


2 - 0023979-23.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: MARCOS ALEXANDRE PEREIRA e outros
Requerido: PATRICIA SILVA DE MOURA e outros
Testemunha: DIEGO TUÃO CANSIAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11625/ES - DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO
Requerido: PATRICIA SILVA DE MOURA
Advogado(a): 16753/ES - ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA
Requerente: MARIA JOSE VERHEIYN NUNES SABINO
Requerente: MARCOS ALEXANDRE PEREIRA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS

Para tomar ciência do despacho:
redesigno o ato e demarco audiência oitiva de testemunha para o dia 07/07/2020 às 13:30 horas. Intimem-se.


3 - 0028601-82.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MARIA DE FATIMA COSSETI BARBOZA
Testemunha Autor: LAURENTINO BICCAS
Requerido: UNIMED VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15717/ES - FERNANDA ANDREAO RONCHI
Requerido: UNIMED VITORIA
Advogado(a): 15012/ES - FLAVIA GRECCO MILANEZI
Requerente: MARIA DE FATIMA COSSETI BARBOZA

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL Em virtude do gozo de férias da magistrada deste juízo para a data anteriormente designada para realização da audiência de instrução e julgamento, redesigno o ato para a data de 08/07/2020 às 14h00. Intimem-se com urgência.


4 - 0008535-47.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: ELIANETE MONTEIRO FERREIRA
Testemunha Autor: ARNALDO RONDON CASTRO
Requerido: MAGNIVALDO GONCALVES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14182/MS - CARLOS EDUARDO DA MOTTA LAMEIRA
Requerido: MAGNIVALDO GONCALVES DE SOUZA
Advogado(a): 14063/MS - JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA
Requerente: ELIANETE MONTEIRO FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL
  Em virtude do gozo de férias da magistrada deste juízo para a data anteriormente designada para realização da audiência de instrução e julgamento, redesigno o ato para a data de 09/07/2020 às 13h30.
  Intimem-se com urgência.
 


5 - 0026114-08.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: EDUARDO COELHO SOARES DE AQUINO
Requerido: HUDSON ROCHA FIRME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 57964/MG - SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA
Requerido: HUDSON ROCHA FIRME
Requerido: FARADAY COM SERVIÇOS E PROJETOS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL Em virtude do gozo de férias da magistrada deste juízo para a data anteriormente designada para realização da audiência de instrução e julgamento, redesigno o ato para a data de 09/07/2020 às 14h00. Intimem-se com urgência.  


6 - 0002222-17.2012.8.08.0035 (035.12.002222-9) - Procedimento Comum Cível
Requerente: EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e outros
Requerido: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerente: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
Requerente: OTTO NETTO ANDRADE
Requerente: JOAO CESAR CARVALHO DE FARIA
Requerente: NEQUIR NETO ANDRADE
Requerente: CIMCAP - COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Requerente: ARNALDO CORREA LIMA
Advogado(a): 7077/ES - BRUNO DE PINHO E SILVA
Requerido: PEIU - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO SPE S/A
Advogado(a): 009713/ES - JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Requerente: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
Requerente: OTTO NETTO ANDRADE
Requerente: JOAO CESAR CARVALHO DE FARIA
Requerente: NEQUIR NETO ANDRADE
Requerente: CIMCAP - COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Requerente: ARNALDO CORREA LIMA
Advogado(a): 4198/ES - LUCIANO RODRIGUES MACHADO
Requerido: PEIU - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO SPE S/A
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Requerente: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
Requerente: OTTO NETTO ANDRADE
Requerente: JOAO CESAR CARVALHO DE FARIA
Requerente: NEQUIR NETO ANDRADE
Requerente: CIMCAP - COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Requerente: ARNALDO CORREA LIMA
Advogado(a): 009440/ES - MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
Requerido: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA
Requerido: PEDRO SCOPEL
Advogado(a): 9918/ES - RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
Requerente: EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
Advogado(a): 9374/ES - RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
Requerido: PEDRO SCOPEL
Advogado(a): 5890/ES - RODRIGO REIS MAZZEI
Requerido: PEIU - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO SPE S/A
Advogado(a): 8132/ES - TAREK MOYSES MOUSSALLEM
Requerido: PEDRO SCOPEL
Advogado(a): 16636/ES - VITOR PEREIRA CAPELI
Requerido: FABIANA MARIANO SCOPEL TRAMONTANA

Para tomar ciência do despacho:
 - INSPEÇÃO JUDICIAL   Diante da manifestação das partes às fls. 6426, 6427 e 6432/6434 no intuito de possível composição entre as partes, em prol dos princípios de celeridade e autocomposição, visando a boa e efetiva tutela jurisdicional para ambas as partes, defiro, com base no art. 190 do CPC, a suspensão do feito pelo prazo de sessenta (60) dias.   Intimem-se.   Decorrido o prazo, intimem-se as partes a impulsionarem o feito, requerendo o que entenderem de direito, em dez (10) dias, sob pena de extinção.   Diligencie-se.


7 - 0005449-35.2000.8.08.0035 (035.00.005449-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: ROMILDA VIANNA SILVA
Requerente: ROMILDA VIANNA SILVA
Executado: CHOCOLATES GAROTO SA e outros
Requerido: CHOCOLATES GAROTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Executado: CHOCOLATES GAROTO SA
Requerido: CHOCOLATES GAROTO SA
Advogado(a): 6942/ES - LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Requerente: ROMILDA VIANNA SILVA
Exequente: ROMILDA VIANNA SILVA
Advogado(a): 6962/ES - PAULO ROBERTO BUSSULAR
Requerente: ROMILDA VIANNA SILVA
Exequente: ROMILDA VIANNA SILVA
Advogado(a): 005673/ES - ROBSON MENDES NEVES
Requerente: ROMILDA VIANNA SILVA
Exequente: ROMILDA VIANNA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Existem várias ações em tramite nesta Vara em fase de cumprimento de sentença por situações idênticas à esta. Em todas as demandas verifico dificuldade das partes exequentes uma vez que a empresa executada de forma continuada provoca impugnações ao cumprimento de sentença, sempre no intuito de modificar a coisa julgada, o que não se mostra razoável. Pois bem. Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, não podem incidir parcela a parcela, em se tratando de obrigação pecuniária de natureza continuada, sob pena de eternizarmos dívidas de origem diferentes. Contudo, também devemos firmar que devido ao trabalho técnico do advogado do exequente ao longo dos anos e devido ao fato que a empresa executada tem gerado inúmeros incidentes, se tornando necessário assim um trabalho redobrado do advogado do exequente ao longo dos anos, motivo pelo qual fixo honorários em fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor de cada parcela que não for adimplida voluntariamente pela empresa executada e que necessite de intervenção do advogado do autor. Porém, afasto a incidência de percentual dos honorários sucumbenciais sobre o saldo que remanesce, ou seja, sobre as prestações vincendas. Assim, determino o retorno dos autos à Contadoria deste Juízo , para que proceda aos cálculos do valor remanescente tomando por base a sentença, acórdão e demais decisões lançadas, posteriormente nas inúmeras impugnações ofertadas, porém firmando que os honorários sucumbenciais somente incidirão sobre o valor ab initio e os honorários do exequente será no percentual de 10% sobre as prestações vincendas. Intime-se da presente. Com o cálculo, intime-se as partes, devendo o executado depositar a diferença, se existente, em 15 dias, sob as penas de lei. (FLS. 983/990) Diligencie-se.


8 - 0021115-22.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: UNIAO DE PROFESSORES LTDA
Requerido: TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANCA
Requerente: UNIAO DE PROFESSORES LTDA
Para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, sobre a devolução do AR sem êxito.


9 - 0031392-29.2015.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: EDIVANO MOROSINI
Requerido: ELZAIR ROQUE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19511/ES - SUELI APARECIDA ALVES
Requerente: EDIVANO MOROSINI
Para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, sobre a devolução do AR sem êxito.


10 - 0002435-18.2015.8.08.0035 - Monitória
Autor: ABREVO DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
Réu: TATIANA MOURA RODRIGUES SILVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13753/ES - TIAGO ROCON ZANETTI
Autor: ABREVO DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
Para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, sobre a devolução do AR sem êxito.


11 - 0038165-61.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: EUROTEXTIL COMERCIO E IMPORTACAO SA
Requerido: EXPRESSO BOAS NOVAS LIMITADA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Requerente: EUROTEXTIL COMERCIO E IMPORTACAO SA
Retirar o edital e efetuar sua publicação, no prazo legal.


12 - 0020573-96.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Autor: GILMAR CANDIDO MEDEIROS
Réu: ARIETE BARRETO DE MAGALHAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006168/ES - JOSE CARLOS ROSESTOLATO REZENDE
Autor: GILMAR CANDIDO MEDEIROS
Para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, sobre a devolução do AR sem êxito.


13 - 0009948-76.2011.8.08.0035 (035.11.009948-4) - Procedimento Comum Cível
Requerente: SILVIA APARECIDA GOMES DA SILVA
Requerido: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16574/ES - GETULIO JOSE MACHADO JUNIOR
Requerente: SILVIA APARECIDA GOMES DA SILVA
Advogado(a): 28385/ES - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
Requerido: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
Para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, sobre laudo realizado pelo Perito Judicial às fls. 538/562.


14 - 0012430-16.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: JURANDIR ALVES PEREIRA JUNIOR
Requerido: BANCO AGIBANK SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11678/ES - ADRIANA ALVES DA COSTA
Requerente: JURANDIR ALVES PEREIRA JUNIOR
Tomar ciência da(s) contestação(ões) e apresentar réplica(s), no prazo legal.


15 - 0017743-02.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: HDI - SEGUROS S.A
Requerente: HDI - SEGUROS S.A
Executado: JOSINO TEIXEIRA DE SÁ NETO
Requerido: ELIAS ALVES DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 255381A/SP - JORGE ANTONIO DANTAS SILVA
Requerente: HDI - SEGUROS S.A
Exequente: HDI - SEGUROS S.A

Para tomar ciência da decisão:
INSPEÇÃO JUDICIAL   1. Pretende a exequente, a consulta ao sistema Infojud para obter as três últimas declarações do imposto de renda do executado, no intuito de localizar bens passíveis de penhora para prosseguimento da execução. Contudo, faço constar que não foram perquiridos todos os meios menos gravosos em busca da satisfação do crédito.   Importante ressaltar que se trata de medida extrema e de caráter invasivo, devendo ser deferida apenas quando restar comprovado que o exequente perquiriu todos os meios a fim de localizar bens do executado e não logrou êxito, o que no caso dos autos não ocorreu. Isso porque, o exequente não demonstrou o esgotamento das diligências administrativas para localização de bens penhoráveis a ensejar o pedido em apreço. Afinal, o credor também não pode assumir uma posição tão passiva de modo a não buscar bens. Nesse sentido:   94255833 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTENCIA DE BENS PENHORÁVEIS. REQUISIÇÃO INFORMAÇÕES CADASTRAIS E ECONÔMICO-FISCAIS POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD. IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA. ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO. Conforme a regra do artigo 652, § 2º do Código de Processo Civil, ao credor é assegurado o direito de indicar os bens sujeitos à execução, cabendo-lhe, assim, as diligências necessárias para localização de tantos bens quantos bastem para a satisfação do seu crédito e, somente quando não consegue obter diretamente as informações necessárias para o exercício de seu direito, cabe o auxílio do judiciário. (TJ-MG; AGIN 1.0699.07.067892-4/002; Rel. Des. Alberto Henrique; Julg. 25/04/2013; DJEMG 03/05/2013) CPC, art. 652   94212765 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. BUSCA DE BENS DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. NÃO COMPROVAÇÃO DE EXAURIMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO. RECURSO DESACOMPANHADO DE PEÇAS INDISPENSÁVEIS À ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. CONSULTA PELO SISTEMA INFOJUD. INDEFERIMENTO. Não restando comprovado que o credor promoveu todas as diligências no intuito de localizar bens de propriedade do devedor passíveis de penhora, impõe-se o indeferimento do pedido de consulta ao sistema INFOJUD para localizá-los. Se a decisão agravada encontra pleno amparo legal e a parte não cuida de instruir seu recurso com a documentação indispensável à comprovação de suas alegações, sua irresignação é inapta para justificar a reforma da decisão. Recurso não provido. V.V. É legítima a pretensão do credor de requisitar informações às repartições públicas quanto aos bens patrimoniais do devedor, para efeito de penhora, considerando-se pertencer o processo de execução forçada ao direito público, e caber ao Estado assegurar garantias para a efetivação dos direitos. (Des. Gutemberg da Mota e Silva). (TJ-MG; AGIN 1.0699.05.052830-5/001; Rel. Des. Veiga de Oliveira; Julg. 05/02/2013; DJEMG 15/02/2013)   94197447 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONSULTA PELO SISTEMA INFOJUD. EXCEPCIONALIDADE. DILIGÊNCIAS NÃO ESGOTADAS. INDEFERIMENTO. A expedição de ofícios ou a utilização dos sistemas INFOJUD são medidas extremas pertinentes desde que frustradas outras diligências. Havendo outros meios de se encontrar bens do executado passível de penhora, desnecessário oficiar à Receita Federal para quebra de sigilo fiscal, por ser esta medida drástica apenas concedida excepcionalmente. (TJ-MG; AGIN 1.0024.07.757503-3/001; Rel. Des. Mota e Silva; Julg. 15/01/2013; DJEMG 18/01/2013)   PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INFOJUD. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. 1. Ainda que a utilização do sistema infojud deva ser feita pelo Poder Judiciário, como esclarecido, se mostra necessário o esgotamento das diligências administrativas para a localização de bens penhoráveis antes de tal consulta. Precedente (TRF 2ª Região. AG 201002010176070). 2. Agravo interno desprovido. (TRF 02ª R.; AI 0017559-89.2011.4.02.0000; Sétima Turma Especializada; Rel. Des. Fed. Luiz Paulo S. Araujo Filho; DEJF 14/03/2012; Pág. 265)   Por tais motivos, INDEFIRO o pedido.   2. Sendo assim, intime o advogado do exequente a fazer juntar aos autos, no prazo de 30 dias, certidão negativa atualizada dos cartórios do RGI de Cariacica, Vila Velha, Viana, Serra e Vitória, a fim de provar que efetuou diligências para localizar bens, sob pena de arquivamento.  


16 - 0002698-89.2011.8.08.0035 (035.11.002698-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ABC BRASIL S A
Executado: PRISCILA DINIZ OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005788/ES - ITAMAR BALESTRERO COSTA
Executado: PRISCILA DINIZ OLIVEIRA
Tomar ciência do recurso de apelação interposto e apresentar contrarrazões, no prazo legal.


17 - 0020067-91.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Executado: GISLENE ALVES DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Tomar ciência da certidão do Sr. Oficial sem êxito, bem como requerer o que entender de direito, no prazo legal.


18 - 0008691-35.2019.8.08.0035 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: FABIO FIGUEIREDO LIMA
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA - TELEXFREE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16603/ES - ALVARO AUGUSTO POUBEL SANTANA
Requerente: FABIO FIGUEIREDO LIMA
Tomar ciência da(s) contestação(ões) e apresentar réplica(s), no prazo legal.


19 - 0018689-37.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: TIAGO SILVA DOS SANTOS
Impugnante: REAL SEGUROS SA
Impugnado: TIAGO SILVA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Impugnante: REAL SEGUROS SA

Para tomar ciência do despacho:
A fim de se evitar novas divergências entre as partes, manifeste-se o executado da petição de fl. 191/192, no prazo de cinco (05) dias, sob as penas de lei.   Após, voltem conclusos para análise do pedido de alvará formulado.  


20 - 0018392-20.2019.8.08.0035 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: GLALTER GARCIA JUSTO ROCHA e outros
Executado: EUROPA TOWER INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008256/ES - ALEXANDRE PUPPIM
Executado: EUROPA TOWER INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(a): 10140/ES - ERICA FERREIRA NEVES
Exequente: GLALTER GARCIA JUSTO ROCHA

Para tomar ciência da decisão:
INSPEÇÃO JUDICIAL   Cuida de Impugnação ao cumprimento de sentença interposta pela executada, na qual suscita excesso nos cálculos apresentados pelo exequente.   Ouvida a parte ex adversa esta argumenta que os cálculos se encontram escorreitos.   O feito foi remetido a Contadoria para cálculos.   É o relatório, decido.   Primeiramente, faço considerar que não resta possível em sede de impugnação de cumprimento de sentença pretender que sejam novamente apreciadas matérias fáticas que envolveram o mérito, eis que estas foram consideradas quando da prolação do comando sentencial.   Pois bem.   Trata-se, na origem, de cumprimento de sentença que , “JULGOU PROCEDENTE em parte o pleito autoral, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para determinar a rescisão contratual e determinar a ré a devolução da quantia de R$ 74.907,97 (setenta e quatro mil novecentos e sete reais e noventa e sete centavos), e pagamento de danos materiais no valor de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) com correção monetária a contar do efetivo desembolso e juros da citação e ainda, pagamento de multa contratual no valor de R$ 54.703,42 (cinquenta e quatro mil setecentos e três reais e quarenta e dois centavos) correção monetária do descumprimento contratual, julho de 2010, e juros da citação; bem como para condenar ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), devidamente corrigido e com juros legais a contar do arbitramento. Por fim, condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios no importe de 15% (quinze por cento) do valor dado à condenação, face o que prescreve o art. 20 Parag. 3º do CPC.”   Diante desse contexto, tenho que em que pese os argumentos e apontamentos tecidos pela empresa executada, os cálculos apresentados pelo exequente mostram-se logicamente formulados, consubstanciados nos demonstrativos de atualizações de débitos judiciais que merecem o devido respaldo.   Outrossim, a planilha apresentada pelo exequente se encontra em conformidade com a sentença exarada nestes autos, a qual fora confirmada em sede recursal.   De fato, a impugnação apresentada pela Empresa executada não observa ao que disposto na sentença devendo ser observado o princípio da segurança jurídica a fim de evitar eventual afronta à coisa julgada.   Ressalto, ainda, que na impugnação ofertada o executado reconhece o valor de R$274.763,74, porém não realizou o depósito do valor incontroverso.   Neste sentido deve incidir sob o valor incontroverso a multa do 523, uma vez que permanece inadimplente.   Tecidas tais considerações e como as demais materiais levantadas pretendem rediscutir mérito já apreciado, hei por bem em NÃO ACOLHER a impugnação ofertada pela executada.   Intime as partes da presente.   Após o decurso do prazo intime o exequente a declinar bens passíveis de penhora em 5 dias sob pena de arquivamento.   Diligencie-se.  


21 - 0026964-62.2019.8.08.0035 - Consignação em Pagamento
Autor: REGINA MARIS BAR E RESTAURANTE EIRELI
Réu: JAIR EDSON XAVIER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15487/ES - MARIELE ZOPPI XAVIER
Réu: JAIR EDSON XAVIER

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL   Intime-se o Requerido a receber as chaves depositadas em Juízo, conforme determinado na decisão de fls. 46/47.   Entregue as chaves, deverá ser certificado nos autos.   O que feito, cumpra art. 72 inc XIV do Código de Normas c/c art. 350 do NCPC, devendo observar o prazo de 15 dias.   Diligencie-se.    


22 - 0000570-86.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: ROBSON GOLDNER VASCONCELLOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do despacho:
INDEFIRO a realização da busca de endereço do Requerido via BACEN JUD visto que já foi deferido à fl. 65/67. Realizei a consulta via sistema SIEL, INFOJUD e RENAJUD para obter informações de endereço do(s) requerido(s), cujos andamentos seguem anexos. Assim, intime(m)-se o(s) Exequente(s), por seu patrono para indicar em qual dos endereços obtidos nas buscas pretende que seja expedida a diligência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Em tempo, promovo nesta oportunidade, a inserção da ordem de busca e apreensão no Cadastro Nacional de Veículos Automotores- RENAJUD, conforme determina o art. 3º, § 9º, do Dec.-lei n. 911/69.


23 - 0021820-78.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: C.D.C.D.L.A.S.D.E.
Executado: J.D.A.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: C.D.C.D.L.A.S.D.E.

Para tomar ciência da decisão:

1. O processo não pode perdurar ad eternum e a situação está se prolongando por tempo demasiadamente excessivo, o que constitui afronta à prestação jurisdicional, especialmente quanto à duração razoável do processo. 2. PROMOVO à busca e imposição de restrição de circulação, por meio do sistema RENAJUD, oportunidade em que não localizei veículos ou motocicletas em nome do Executado. 3. Reputo como caraterizada a circunstância excepcional que autoriza a decretação da quebra do sigilo fiscal do(s) executado(s), pelo que realizarei a pesquisa, junto ao sistema INFOJUD, oportunidade em que localizei declarações do imposto de renda em nome dos devedores, razão pela qual decreto o sigilo nos autos. 4. Tendo em vista que a parte exequente não é beneficiária da assistência judiciária gratuita, INDEFIRO a consulta pelo SREI, nos termos do que dispõe o art. 25 do Provimento CGJES nº 59/2013. Ademais, a parte exequente poderá obter as informações e certidões diretamente no sítio de acesso público da Central Registradores de Imóveis (http://www.registradores.org.br), mediante satisfação das despesas e emolumentos, acrescido das taxas, devidos. 5. Intime-se a parte credora por seu patrono para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar no feito, devendo requerer medidas aptas ao prosseguimento, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou requerimento de suspensão. 6. Transcorrido in albis o prazo assinalado no item 5, INTIME-SE o exequente, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR) ou outro meio idôneo, para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono e extinção. 7. Advirto, desde já, que eventual pedido de nova diligência (via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD), deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado. 8. Por oportuno, consigno que a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis somente será deferida após a parte exequente comprovar que nos autos foram realizadas todas as diligências possíveis para sua localização. 9. DILIGENCIE-SE.


24 - 0003680-59.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Autor: BANCO DO BRASIL S.A
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Réu: NOGRAN GRANITOS E MARMORES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Autor: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção Requer o Exequente que seja procedida consulta junto ao BACEN, a fim de localizar o endereço do Requerido. Contudo, observo que o pedido se mostra incongruente, haja vista que é ônus da parte ora principal interessado em providenciar as diligencias cabíveis a fim de satisfazer o seu interesse. Além disso, entendo que se revelam desnecessárias e dispendiosa a intervenção do Poder Judiciário nesse sentido.
Saliento ainda, que o endereço encontrado via Bacenjud é decorrente dos dados informados pelo cliente no momento da abertura de conta bancária, podendo assim, da mesma forma, não ser o endereço mais recente do correntista. Além disso, o sistema que armazena o cadastro mais recente dos consumidores é o sistema mantido pelo Serasa/SPC, sistema este de pleno acesso do banco requerente. O que pretende o autor é obter, com a anuência do Poder Judiciário, a supressão da etapa de diligências particulares destinadas à localização de endereço do Requerido, transmudando o Poder Judiciário num cartório de interesses privados, algo que não se pode admitir sob hipótese alguma, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de fl. 63.
Diligencie-se.


25 - 0011215-05.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: INA PAULA RAMOS BALTAR DA SILVA
Requerido: A 5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17857/ES - MARILZA REIS DE FREITAS CAIADO
Requerente: INA PAULA RAMOS BALTAR DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, merecendo registro que nada impede que o atual posicionamento possa ser revisto durante a marcha processual, notadamente após a contestação ou quando finda a instrução probatória, caso seja alterada a realidade fático-probatória em que se funda a presente decisão.


26 - 0030668-20.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MAURICIO COSTA LADEIRA
Requerido: BANCO SANTANDER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 048237/RJ - ARMANDO MICELI FILHO
Requerido: BANCO SANTANDER
Advogado(a): 24551/ES - MAYARA MOLINO LEITE PEREIRA
Requerente: MAURICIO COSTA LADEIRA

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL
  Prezando pela aplicação do princípio da celeridade processual, bem como objetivando uma razoável duração processual, INTIME-SE ambas as partes para informarem se ainda pretendem produzir as provas, porventura, já requeridas, devendo fundamentar o requerimento a fim de que possa ser analisada sua pertinência.


27 - 0093099-71.2010.8.08.0035 (035.10.093099-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: ISJB - FACULDADE CATÓLICA SALESIANA DO ESPIRITO SANTO
Requerente: ISJB - FACULDADE CATÓLICA SALESIANA DO ESPIRITO SANTO
Requerido: CAMILA DINI BICALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20357/ES - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE
Exequente: ISJB - FACULDADE CATÓLICA SALESIANA DO ESPIRITO SANTO
Requerente: ISJB - FACULDADE CATÓLICA SALESIANA DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL       Intime o exequente a declinar bens passiveis de penhora, em 5 dias sob pena de arquivamento.   Caso nada seja requerido, cobre custas finais e arquive o feito.   Certifique se existem petições pendentes de juntada.  


28 - 0003990-02.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL SUN BEACH
Executado: MANOEL DE OLIVEIRA PASSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13026/ES - ELPIDIO DA PAZ DIOGO NETO
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL SUN BEACH

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL       Intime o exequente a declinar bens passiveis de penhora, em 5 dias sob pena de arquivamento.   Caso nada seja requerido, cobre custas finais e arquive o feito.   Certifique se existem petições pendentes de juntada.    


29 - 0007003-38.2019.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: AGUILAR JUNIOR TSCHAEN
Réu: GESSICA CHRISTINE CRUZ DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Autor: AGUILAR JUNIOR TSCHAEN

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção   Requer o Exequente que seja procedida consulta junto ao INFOJUD e SIEL, a fim de localizar o endereço do Requerido. Contudo, observo que o pedido se mostra incongruente, haja vista que é ônus da parte ora principal interessado em providenciar as diligencias cabíveis a fim de satisfazer o seu interesse. Além disso, entendo que se revelam desnecessárias e dispendiosa a intervenção do Poder Judiciário nesse sentido. O que pretende o autor é obter, com a anuência do Poder Judiciário, a supressão da etapa de diligências particulares destinadas à localização de endereço do Requerido, transmudando o Poder Judiciário num cartório de interesses privados, algo que não se pode admitir sob hipótese alguma, razão pela qual INDEFIRO o pedido de fl. 36. Diligencie-se.


30 - 0005534-98.2012.8.08.0035 (035.12.005534-4) - Procedimento Comum Cível
Requerente: ELIENE MARA GRIPPPA MONTEIRO
Requerido: BRAZIEC IMPORTADORA & EXPOTADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15338/ES - MARCUS VINICIUS BRAGA DA SILVA
Requerente: ELIENE MARA GRIPPPA MONTEIRO

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL
  Prezando pela aplicação do princípio da celeridade processual, bem como objetivando uma razoável duração processual, INTIME-SE ambas as partes para informarem se ainda pretendem produzir as provas, porventura, já requeridas, devendo fundamentar o requerimento a fim de que possa ser analisada sua pertinência.


31 - 0003172-79.2019.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Embargado: UNIFORMES INSDUTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
Embargante: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
    Por tais razões, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.   Do pedido de parcelamento das custas.   Saliento que o parcelamento de custas, está regulamentado pelo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, em seu art. 109-B, que assim estabelece:   Art. 109-B. O juiz poderá, mediante requerimento, deferir parcialmente os benefícios da assistência judiciária gratuita para conceder o parcelamento das custas e despesas processuais que a parte tiver de adiantar no curso do procedimento (Código de Processo Civil, art. 98, §6º), intimando-a, na pessoa de seu advogado, para realizar o pagamento da primeira cota e das subsequentes, nos prazos e nos termos fixados na decisão. §1º. A decisão que conceder o parcelamento deverá considerar, além das condições econômicas da parte, a natureza da ação, as prioridades e preferências legais de julgamento, o plano de gestão da unidade judiciária e outras peculiaridades do caso concreto, harmonizando o número de parcelas com a perspectiva temporal de julgamento da ação, observado o princípio constitucional da razoável duração do processo. §2º. A primeira parcela deverá ser paga no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da disponibilização, no sítio eletrônico www.tjes.jus.br, das guias de recolhimento da conta de custas/despesas processuais, e as parcelas subsequentes nos prazos e nos termos fixados na decisão, seguindo o procedimento instituído no parágrafo primeiro do art. 109- A, sob pena de cancelamento da distribuição (Código de Processo Civil, art. 290) §3º. Quando o parcelamento transpuser o ano fiscal, caberá à parte atualizar as parcelas vincendas no ano seguinte, de acordo com a variação do Valor de Referência do Tesouro Estadual – VRTE, imprimindo as guias remanescentes no sítio eletrônico www.tjes.jus.br.   Desta feita, atendendo ao regramento legal e às peculiaridades do caso concreto, DEFIRO o parcelamento das despesas processuais que tiverem que ser antecipadas, na forma do art. 98, §6º, do CPC, em 04 (quatro) parcelas de igual valor, sendo que a primeira delas deverá ser paga no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da disponibilização, no sítio eletrônico www.tjes.jus.br, das guias de recolhimento da conta de custas/despesas processuais; e as parcelas subsequentes, respectivamente, nos prazos de 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias após o vencimento da primeira parcela.   INTIME-SE o autor, pela imprensa oficial, para realizar o pagamento da primeira cota e das subsequentes, nos prazos e nos termos ora fixados, ficando ele responsável por acompanhar a disponibilização das guias no sítio eletrônico www.tjes.jus.br, conforme prevê o parágrafo primeiro do art. 109-A do CNCGJ, seguindo os seguintes passos: ingressar no menu “Consultas”, item “Processos”, link “Consultar Processo”, e após inserir o número do processo, acessar o andamento processual e imprimir no link próprio de “Informação/Situação de Custas.”   Advirto à parte que o pagamento das parcelas deverá ser comprovado nos autos e que eventual atraso implicará o cancelamento da distribuição do processo, nos termos do art. 109-B, §2º, do CNCGJ c/c art. 290 do CPC.   Após a intimação, REMETAM-SE os autos à Contadoria para que sejam calculadas as despesas processuais, observando-se o número de parcelas acima, e disponibilizadas as guias de recolhimento no sítio eletrônico. Com a comprovação do pagamento da 1ª parcela nos autos, voltem-me conclusos para análise. Diligencie-se.   Vila Velha/ES, 16 de março de 2020.     Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro Juíza de Direito


32 - 0016583-29.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: UNIFORMES INSDUTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
Executado: UNIFORMES INSDUTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
D E C I S Ã O Vistos em inspeção   Considerando que a Exequente rejeitou a proposta de pagamento apresentado pelos Executados, passo a análise da impugnação de fls. 120/134, acompanhada de documentos às 135/193.   Considerando que o valor do débito é atualizado até a data do efetivo pagamento, passo a apreciar a impugnação cujo débito é aquele constante na planilha de fl. 207.   Decido. A medida executiva pretendida deve revelar-se necessária e adequada para o atingimento da finalidade perseguida.   O processo de execução se realiza no interesse do credor, o que significa dizer que “atinge seu fim (na dupla acepção de término e de objetivo) com a satisfação do credor, que representa a efetivação da norma jurídica concreta aplicável à situação” (MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro. 28 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 266).   Desta forma, a execução deve se realizar na forma menos gravosa para o devedor, desde que não se atribua menor eficácia ao processo executivo (CPC, art. 805). Por tal razão, o art. 835 do CPC estabelece a preferência por penhora em dinheiro em primeiro lugar.   Ressalto, que o inciso IV do art. 833 do CPC, determina a impenhorabilidade das verbas de natureza alimentar, constituindo uma limitação aos meios executivos que garantem a efetividade da tutela jurisdicional. Essa restrição se justifica pelo valor que a norma busca concretizar: a manutenção da vida digna do devedor e seus familiares. Tal artigo, deve ser interpretado de maneira teleológica, e não meramente literal, pois, a impenhorabilidade de proventos de salário deve ser apreciada à luz do caso concreto, principalmente sob pena de se ter como frustrada a imensa maioria das execuções.   Nesse sentido, deve-se ter em mente que a impenhorabilidade busca evitar que os atos materiais voltados à satisfação do direito do credor violem a dignidade do devedor.   Insta ressaltar, que os Executados se mantêm inertes quanto ao seu dever de honrar os compromissos firmados. Desse modo, a questão deve ser analisada muito mais do que com uma simples leitura do dispositivo de lei, tudo é questão de bom senso.   Diante de tais casos, a fim de conciliar os interesses do credor (art. 797 do CPC) que tem direito de ver satisfeitos os débitos legalmente reconhecidos, aliado à busca da efetividade do processo de execução e, por outro lado, proteger os rendimentos dos devedores, a fim de que a sua subsistência não seja comprometida, REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELOS EXECUTADOS, ao tempo em que mantenho a constrição parcial na conta do Executado Luiz Felipe, no importe de R$ 12.940,28 (doze mil, novecentos e quarenta reais e vinte e oito centavos) junto ao Banco Santander.   Da mesma forma, mantenho a constrição na conta da Executada Kamila, mantendo o bloqueio no importe de R$ 166.801,45 (doze mil, novecentos e quarenta reais e vinte e oito centavos) junto ao Banco Itau, bem como as quantias de R$ 557,74 (quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos) junto ao banco CEF e R$ 0,32 (trinta e dois centavos) junto ao Banco Banestes.   Quanto a Executada Suely, mantenho a constrição parcial na conta da mesma, no importe de R$ 2.906,69 (dois mil, novecentos e seis reais e sessenta e nove centavos) junto ao Banco Santander, e R$ 211,25 (duzentos e onze reais e vinte e cinco centavos) junto ao Banco Banestes.   Quanto a Empresa Executada, em virtude do princípio da preservação da empresa que protege o núcleo da atividade econômica e, portanto, da fonte produtora de serviços ou mercadorias, da sociedade empresária, refletindo diretamente em seu objeto social e direcionando-a, sempre, na busca do lucro, mantenho a constrição parcial no importe de R$ 4.668,12 (quatro mil, seiscentos e sessenta e oito reais e doze centavos) junto ao Banco Cooperativo do Brasil, bem como as quantias de R$ 67.401,26 (sessenta e sete mil, quatrocentos e um reais e vinte e seis centavos) junto ao Banco SICOOB Centro Serrano; R$ 39.259,24 (trinta e nove mil, duzentos e cinquenta e nove reis e vinte e quatro centavos) junto ao Banco do Brasil, e a quantia de R$ 313,07 (trezentos e treze reais e sete centavos) junto ao Banco Santander.   Intimem-se as partes por seus patronos da presente.   Diligencie-se.   Vila Velha/ES, 16 de março de 2020.   Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro Juíza de Direito


33 - 0003651-14.2015.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: MISCHELANGELO BISPO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerente: BB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção Deixo de apreciar o pedido de fl. 67, em razão da certidão de fl. 64. Intime-se o autor para prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se.


34 - 0021590-36.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MIZU SA
Requerido: VILA VELHA UNIFORMES INDUSTRIA E COMERCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21146/ES - FERNANDA DE PINHO DA SILVA
Requerente: MIZU SA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro conforme requerido à fl. 81. Cite-se a Empresa Requerida por seu representante legal, via mandado, no endereço localizado via INFOJUD que segue anexo. Sirva a presente de mandado. Diligencie-se.


35 - 0027910-44.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: ADRIANA PEREIRA DE ALMEIDA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: ADRIANA PEREIRA DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL Tendo em vista que o recurso especial perante o STJ, que justificou a suspensão do presente feito, já fora julgado (conforme espelho que seja em anexo), e prezando pela aplicação do princípio da celeridade processual, bem como objetivando uma razoável duração processual, INTIMEM-SE as partes para declinarem as provas que pretendem produzir e informarem se ainda pretendem produzir as provas porventura já requeridas, no prazo de 05 dias, devendo fundamentar o requerimento a fim de que possa ser analisada sua pertinência.


36 - 0041887-40.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: LUZIA NATALINA RAFASCKY
Requerido: BARRA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 138492/MG - CLAUDIO LEITE VICENTE
Requerente: LUZIA NATALINA RAFASCKY
Advogado(a): 7222/ES - LEONARDO LAGE MOTTA
Requerido: W L EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
Requerido: BARRA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL Tendo em vista que o recurso especial perante o STJ, que justificou a suspensão do presente feito, já fora julgado (conforme espelho que seja em anexo), e prezando pela aplicação do princípio da celeridade processual, bem como objetivando uma razoável duração processual, INTIMEM-SE as partes para declinarem as provas que pretendem produzir e informarem se ainda pretendem produzir as provas porventura já requeridas, no prazo de 05 dias, devendo fundamentar o requerimento a fim de que possa ser analisada sua pertinência.


37 - 0005166-94.2009.8.08.0035 (035.09.005166-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITORIA
Requerente: ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITORIA
Requerido: ALVINO HIRAM DE OLIVEIRA CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 78069/MG - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE
Requerente: ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITORIA
Exequente: ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITORIA

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL   Processo de meta 2 do CNJ que não comporta mais atrasos. Observo que o pedido autoral se mostra incongruente, tendo em vista que tal ato processual é ônus da parte Requerente eis que é o principal interessado na continuidade do feito, não sendo da competência do Poder Judiciário atos de investigação para atender interesse da parte.   Frisa-se que já fora procedida ordem de consulta via sistema Bacenjud para obter informações de endereço para citação do requerido.   Diante de tal assertiva INDEFIRO o pedido de nova consulta.   Intime o requerente, para em última oportunidade indicar novo endereço válido para citação dos requeridos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.   Caso o advogado não promova o impulso, intime a parte pessoalmente a fazê-lo em no mesmo prazo acima, sob a mesma pena.  


38 - 0016291-54.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: DIEGO LAUFF PIRES
Requerido: BANCO FINASA BMC S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15762/ES - ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO
Requerente: DIEGO LAUFF PIRES
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerido: BANCO FINASA BMC S A

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL Tendo em vista que o recurso especial perante o STJ, que justificou a suspensão do presente feito, já fora julgado (conforme espelho que seja em anexo), e prezando pela aplicação do princípio da celeridade processual, bem como objetivando uma razoável duração processual, INTIMEM-SE as partes para declinarem as provas que pretendem produzir e informarem se ainda pretendem produzir as provas porventura já requeridas, no prazo de 05 dias, devendo fundamentar o requerimento a fim de que possa ser analisada sua pertinência.


39 - 0027228-55.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: TELMA RIBEIRO DOS GUIMARAES DE BRITO FIOROTTI e outros
Requerido: QUALIVIX ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12538/ES - ROGERIO ALVES BENJAMIM
Requerido: QUALIVIX ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL Tendo em vista que o recurso especial perante o STJ, que justificou a suspensão do presente feito, já fora julgado (conforme espelho que seja em anexo), e prezando pela aplicação do princípio da celeridade processual, bem como objetivando uma razoável duração processual, INTIMEM-SE as partes para declinarem as provas que pretendem produzir e informarem se ainda pretendem produzir as provas porventura já requeridas, no prazo de 05 dias, devendo fundamentar o requerimento a fim de que possa ser analisada sua pertinência.


40 - 0001923-74.2011.8.08.0035 (035.11.001923-5) - Procedimento Comum Cível
Requerente: ALFREDO CARLOS CASER
Requerido: BANCO ABN AMRO REAL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13381/ES - LUCIANA CASER DE OLIVEIRA JORGE
Requerente: ALFREDO CARLOS CASER
Advogado(a): 87929/RJ - PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR
Requerido: BANCO ABN AMRO REAL S.A

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL Tendo em vista que o recurso especial perante o STJ, que justificou a suspensão do presente feito, já fora julgado (conforme espelho que seja em anexo), e prezando pela aplicação do princípio da celeridade processual, bem como objetivando uma razoável duração processual, INTIMEM-SE as partes para declinarem as provas que pretendem produzir e informarem se ainda pretendem produzir as provas porventura já requeridas, no prazo de 05 dias, devendo fundamentar o requerimento a fim de que possa ser analisada sua pertinência.


41 - 0002051-50.2018.8.08.0035 - Monitória
Autor: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA
Réu: EDIFICIO CELEBRATE CENTER SPE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86425/MG - GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA
Autor: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA

Para tomar ciência do despacho:
  INSPEÇÃO JUDICIAL     Havendo comprovante de depósito nos autos, intime-se o Requerente, para no prazo de cinco (05) dias, se manifestar, sendo o seu silencio interpretado como concordância à quitação do débito.   Diligencie-se.    


42 - 0016830-78.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: BANCO BRADESCO CARTOES SA
Requerido: ALTER TAGS CARTONAGENS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 235738/SP - ANDRE NIETO MOYA
Requerente: BANCO BRADESCO CARTOES SA
Advogado(a): 29677/ES - PEDRO HENRIQUE SILVEIRA COLNAGHI
Requerido: ALTER TAGS CARTONAGENS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL
  Prezando pela aplicação do princípio da celeridade processual, bem como objetivando uma razoável duração processual, INTIME-SE ambas as partes para informarem se ainda pretendem produzir as provas, porventura, já requeridas, devendo fundamentar o requerimento a fim de que possa ser analisada sua pertinência.


43 - 0031151-55.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: FUNDACAO NOVO MILENIO
Requerido: VIVIANE RANGEL GIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: FUNDACAO NOVO MILENIO

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL     Ás fls. 93, a requerida apresentada proposta de acordo. Neste sentido, intime a parte autora a se manifestar se concorda com a proposta ofertada, no prazo de 05 dias, sob pena de seu silêncio se entendido como aceitação. Diligencie-se.  


44 - 0005109-71.2012.8.08.0035 (035.12.005109-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAU UNIBANCO S A
Executado: PREGOS E TRECOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO ITAU UNIBANCO S A

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL     1. INDEFIRO o pedido de suspensão, eis que não encontra arrimo em nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 313 e 921 do Novo Código de Processo Civil.   2. Intime o requerente por seu advogado e pessoalmente da presente decisão, bem como para fornecer novo endereço para citação do requerido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.  


45 - 0016953-18.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: SERGIO LEVY ALVES DE SOUZA
Requerido: FIGUEREDO JUNIOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006148/ES - JOSE LUIZ BOTELHO HERINGER
Requerente: SERGIO LEVY ALVES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
  INSPEÇÃO JUDICIAL       Intime o exequente a declinar bens passiveis de penhora, em 5 dias sob pena de arquivamento.   Diligencie-se.    


46 - 0027561-07.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SONIA MARA AVANCI SANTOS
Executado: LUCIANO VERISSIMO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Exequente: SONIA MARA AVANCI SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL   Intime o exequente impulsionar o feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco dias) sob pena de extinção. Em caso de inercia, intime-se pessoalmente, nos mesmos moldes.   Diligencie-se.  


47 - 0030819-54.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: PREMIER TEMPEROS E CONSERVAS LTDA EPP
Requerido: LATIN EXPORT COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11349/ES - RODRIGO MARIANO TRARBACH
Requerente: PREMIER TEMPEROS E CONSERVAS LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL
  Prezando pela aplicação do princípio da celeridade processual, bem como objetivando uma razoável duração processual, INTIME-SE ambas as partes para informarem se ainda pretendem produzir as provas, porventura, já requeridas, devendo fundamentar o requerimento a fim de que possa ser analisada sua pertinência.


48 - 0038448-21.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: LACY FRANCISCO ALVES
Requerente: LACY FRANCISCO ALVES e outros
Requerido: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29737/ES - MARIANA TOLENTINO DA SILVA MELLO
Requerente: LACY FRANCISCO ALVES
Exequente: LACY FRANCISCO ALVES

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL       Diante do pleito de fls. 170, defiro desde que o faça mediante protocolo de cópia dos documentos originais a serem retirados dos autos. Intime e após, arquive o feito devendo cartório observar antes os atos de ofício a serem praticados. 


49 - 0003543-92.2009.8.08.0035 (035.09.003543-3) - Procedimento Comum Cível
Requerente: ARNALDO FERREIRA
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11373/ES - DIOGO ASSAD BOECHAT
Requerente: ARNALDO FERREIRA
Advogado(a): 118400/RJ - MARCELLE GOMES DA CRUZ
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 15331/ES - RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS
Requerente: ARNALDO FERREIRA
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL Tendo em vista que o recurso especial perante o STJ, que justificou a suspensão do presente feito, já fora julgado (conforme espelho que seja em anexo), e prezando pela aplicação do princípio da celeridade processual, bem como objetivando uma razoável duração processual, INTIMEM-SE as partes para declinarem as provas que pretendem produzir e informarem se ainda pretendem produzir as provas porventura já requeridas, no prazo de 05 dias, devendo fundamentar o requerimento a fim de que possa ser analisada sua pertinência.


50 - 0039211-51.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: BRENO GUIMARAES DE CASTRO
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15535/ES - ANTONIO SERGIO MENDES AREAL DEL FIUME
Requerente: BRENO GUIMARAES DE CASTRO
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO JUDICIAL Tendo em vista que o recurso especial perante o STJ, que justificou a suspensão do presente feito, já fora julgado (conforme espelho que seja em anexo), e prezando pela aplicação do princípio da celeridade processual, bem como objetivando uma razoável duração processual, INTIMEM-SE as partes para declinarem as provas que pretendem produzir e informarem se ainda pretendem produzir as provas porventura já requeridas, no prazo de 05 dias, devendo fundamentar o requerimento a fim de que possa ser analisada sua pertinência.




VILA VELHA, 25 DE MARÇO DE 2020
 
JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

VILA VELHA - 8ª VARA CRIMINAL
Portarias

Portaria 002/2020

PORTARIA 002/2020.

                                 

                                   O Exmo. Sr. Dr. BERNARDO ALCURI DE SOUZA, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Vila Velha – Regime Fechado, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº. 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu regime de plantão extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO que o art. 3º do referido ato regulamentar suspende o atendimento presencial de partes, advogados e interessados, que deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis;

CONSIDERANDO a determinação de que cada unidade judiciária mantenha canal de atendimento remoto, a ser amplamente divulgado pelos tribunais.

 

DETERMINA:

Art. 1º – Para os fins do art. 3º, §1º, da Resolução nº. 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça, e sem prejuízo dos peticionamentos regulares nos autos eletrônicos (PJES), a 8ª Vara Criminal de Vila Velha – Regime Fechado estará acessível, durante o período de expediente forense, por meio do telefone (27) 98171-4562, e e-mail institucional: oitocriminal-vvelha@outlook.com.

Art. 2º – Encaminhem-se cópias desta portaria ao Exmo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, ao Exmo. Desembargador Corregedor Geral de Justiça, ao Exmo. Diretor do Foro da Comarca de Vila Velha, ao Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, ao Ministério Público e Defensoria Pública Estadual. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na presente data e, para que chegue ao conhecimento de todos deverá ser afixada cópia na entrada do fórum, em lugar visível, e publicada no Diário da Justiça deste Estado. Cumpra-se.

                                         Dada e passada nesta Cidade e Comarca de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, aos 20 dias de março de 2020.

 

BERNARDO ALCURI DE SOUZA

Juiz de Direito

VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL
Portarias

Portaria 002/2020

 

PORTARIA N.º 002/2020

(REPUBLICADA POIS FOI PUBLICADA COM INCORREÇÃO)


A Exma. Sra. Dra. HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURY, Juíza de Direito da 9ª Vara Criminal de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, no uso das suas atribuições legais:


CONSIDERANDO, os termos da Resolução n.º 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu regime de plantão extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO que o art. 3º do referido ato regulamentar suspende o atendimento presencial de partes, advogados e interessados que deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis;
CONSIDERANDO a determinação de que cada unidade judiciária mantenha canal de atendimento remoto, a ser amplamente divulgado pelos tribunais.


DETERMINA

Art. 1º. Para fins do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça, e sem prejuízo dos procedimentos regulares nos autos eletrônios (PJE), a 9ª Vara Criminal de Vila Velha estará acessível, durante o período de expediente forense, por meio do e-mail institucional: 9criminal-vvelha@tjes.jus.br, para demandas exclusivamente urgentes vez que os prazos estão suspensos.

Art. 2º. Encaminhe-se cópia desta PORTARIA ao Exmo. Diretor do Foro da Comarca de Vila Velha, Exmo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça; Exmo Desembargador Corregedor-Geral de Justiça; Ilmo Sr. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Vila Velha - ES; Ilmo Representante do Ministério Público e da  Defensoria Pública Estadual.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na presente data, e para que chegue ao conhecimento de todos deverá ser afixada cópia na entrada do fórum, em lugar visível, e publicada no Diário da Justiça deste Estado.

Cumpra-se.

Dada e passada nesta Cidade e Comarca de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, aos 20 de março de 2020.

 

HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURY
JUÍZA DE DIREITO