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Versão revista

Lista 0043/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THAITA CAMPOS TREVIZAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA

 
Lista: 0043/2020


1 - 0003753-92.2018.8.08.0047 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: L.M.
Réu: J.R.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19578/ES - ELTON BONELA DOS SANTOS
Réu: J.R.P.
Tomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 150 informando que não intimou o requerido para comparecer á audiência designada.


2 - 0001678-12.2020.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: BENTO BOTAZINI BARCELOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8145/ES - FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
Requerente: BENTO BOTAZINI BARCELOS

Para tomar ciência da decisão:
de fls. 53/54, parcialmente transcrita:" ... Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, pois o autor embora realize o tratamento em um CACON, sendo este o Hospital santa Rita de Cássia, juntou aos autos laudo médico emitido por clínica médica particular (CECON). DEFIRO o requerimento de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. DEIXO de designar audiência de conciliação ou de mediação, visando atender ao princípio da eficiência processual e duração razoável do processo (arts. 4°, 6° e 8°, todos do CPC). Primeiro, por se tratar de demanda ajuizada em face de ente público estadual, pessoa em face de quem normalmente não se admite a autocomposição (art. 334, § 4°, II, do CPC). Segundo, porque os fatos narrados e a documentação apresentada convergem no sentido de que a conciliação não será obtida, em especial diante da natureza do bem tutelado: a vida. CITE-SE o Estado do Espírito Santo na forma do art. 183, caput, do CPC e art. 3°, parágrafo único, do Ato Normativo n° 33/2015, publicado no e-Diário em 09 de março de 2015. INTIME-SE a parte autora para ciência. Por fim, DETERMINO a prioridade de tramitação, nos termos do art. 1048, I, do CPC, mediante anotação no sistema ejud. DILIGENCIE-SE, com urgência."


3 - 0001695-48.2020.8.08.0047 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: JULIANA TAMANINI DANTAS
Autoridade coatora: SUBSECRETARIO DE ADMINISTRACAO E DESENVOLVIMENTO DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Impetrante: JULIANA TAMANINI DANTAS

Para tomar ciência da decisão:
de fls, parcialmente transcrita:" ...Frente ao exposto, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar esta demanda, nos termos do art. 64, § 1º, in fine, do CPC. Após as regulares baixas no sistema, DETERMINO a remessa imediata dos autos a umas das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Vitória, com as nossas sinceras homenagens, após o transcurso do lapso recursal. Por oportuno, esclareço que se promove a presente decisão sem prejuízo ao previsto no art. 10 do CPC, porque, em verdade, ante o remansoso posicionamento jurisprudencial acerca da questão analisada, o imediado declínio se mostra como medida mais eficiente (arts. 6º e 8º, ambos do CPC) para o desenvolvimento do feito, com vistas ao alcance célere da análise integral do mérito (art. 4º do CPC). Antes da remessa, INTIME-SE a parte impetrante para ciência. DILIGENCIE-SE com URGÊNCIA, tendo em vista o pedido liminar. Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao juízo da Comarca competente, com as devidas baixas no sistema ejud. Intime-se.Diligencie-se."




SÃO MATEUS, 25 DE MARÇO DE 2020
 
ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA