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Versão revista

Lista 0093/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CINTHYA COELHO LARANJA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JANE MARIA VELLO CORREA DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA: FILIPE MACHADO RANGEL

 
Lista: 0093/2020


1 - 0006641-60.2020.8.08.0048 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: VALDECY CORREA JUNIOR
Réu: VANILDO ADRIANO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25061/ES - KARINA DE FREITAS CRISSAFF
Autor: VALDECY CORREA JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de despejo com pedido de tutela de urgência movida por VALDECY CORRÊA JÚNIOR em face de VANILDO ADRIANO DA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos.   Afirma a parte autora ter celebrado contrato de locação residencial com o requerido pelo prazo de 12 meses, no valor de R$ 862,48 do imóvel descrito nos autos, com vencimento da primeira parcela em agosto/2019 e a última em agosto/2020.   Sustenta que o requerido se encontra em débito desde dezembro/2019, o que levou o demandante a notificá-lo com, carta de aviso de recebimento, em 27/01/2020, para desocupação do bem, entretanto, sem êxito.   Informa que outras foram as tentativas de negociação da dívida, mas, todas sem êxito.   Diante disso, requer a concessão da medida de urgência para que o demandado desocupe voluntariamente o imóvel, em 15 dias, sob pena de despejo forçado.   Num primeiro instante, vislumbro que não houve atendimento ao pré-requisito legal que impõe a necessidade de prestação de caução no valor equivalente a três meses de aluguel.   Entendo, que por ora, há de ser indeferido o pedido liminar, pois estamos vivenciando um momento de pandemia mundial que está gerando diversas crises em todos os setores, sendo que, o momento é de isolamento social.   Assim, pedidos como o presente feito, devem ser valorados com muita cautela, já que nítido o estado de vulnerabilidade decorrente da situação econômico-financeira instável. Despejar a parte requerida nesta oportunidade, poderia ocasionar diversos transtornos, inclusive para terceiros, indo de encontro às medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).   Saliento que no momento atual, tal medida busca efetivar o princípio da dignidade da pessoa humana, a fim de fazer valer os direitos fundamentais no caso concreto.   Indefiro, por ora, o pedido liminar de despejo.   Intime-se.   Retornem os autos conclusos assim que as atividades jurisdicionais retomarem o expediente regular, após as medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus (COVID-19).   Após o encerramento do Ato Normativo 64/2020 TJES, deverá a parte autora apresentar petição inicial original e as demais que constam dos autos, em cinco dias.   Diligencie-se.




SERRA, 18 DE MAIO DE 2020
 
FILIPE MACHADO RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0099/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CINTHYA COELHO LARANJA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JANE MARIA VELLO CORREA DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA: FILIPE MACHADO RANGEL

 
Lista: 0099/2020


1 - 0007128-30.2020.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: NESIA NERIA DE BARROS SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência da decisão:
  1. Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO de bem móvel alienado fiduciariamente pelo Requerido em favor da instituição financeira autora, com supedâneo nas regras do Decreto-Lei nº 911, de 1º de Outubro de 1969.   2. A parte autora apontou documentos que comprovam o pacto fiduciário (Código Civil, arts. 1.361 a 1.368-A e Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, art. 66-B) e demonstram a comprovação da mora, consoante a regra do caput do art. 3º do mesmo Decreto-Lei, liminarmente a busca e apreensão pretendida.   3. FAÇA-SE a busca e apreensão do bem, com sua entrega diretamente à parte autora ou por intermédio da pessoa por ela indicada na petição inicial para recebimento do bem em depósito, e imediatamente após a efetivação da medida contará o prazo de 5 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (credor fiduciário) na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (§ 2º, art. 3º, Decreto-lei nº 911/69) e, caso contrário, decorrido esse prazo de 5 (cinco) dias sem pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio da parte autora (§ 1º, art. 3º, Decreto-lei nº 911/69).   4. Efetivada a busca e apreensão, cite-se para responder à ação no prazo de 15 (quinze) dias a partir da execução (cumprimento) da medida liminar (§ 3º, art. 3º, Decreto-lei nº 911/69), cientificado, de que a resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido pagamento a mais e desejar a restituição (§ 4º, art. 3º, Decreto-Lei nº 91/69).   5. No termo de entrega e depósito do bem, deverá constar advertência de que ele deverá permanecer nesta Comarca no prazo de 5 (cinco) dias após o cumprimento da liminar, para não frustrar ou inviabilizar o direito de restituição ao devedor fiduciante em caso de pagamento do débito, sob pena de responder pessoalmente o depositário pelas sanções penais de depositário infiel e de ser pessoalmente multado em até 20% (vinte por cento) do valor da causa, nos termos do art. 77, inciso IV, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo das sanções cabíveis também à parte autora.   6. Caso não seja o bem localizado, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar o fato e, em seguida, deverá o Cartório intimar o Autor, por seu advogado, para os fins do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, consoante redação dada pela Lei nº 13.043/14.

7. Com fundamento no art. 3°, § 9°, do Decreto Lei nº 911/69, determino que seja oficiado ao Detran-ES, para que inclua restrição de existência de Ação de Busca e Apreensão, no registro do veículo, considerando que não há essa opção no Sistema Renajud.   8. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sobre as penas da lei, após o retorno das atividades forenses regulares, uma vez que não comprovada a urgência  para cumprimento da medida, nos termos dos Atos Normativos 64, 68 e 71/2020 do TJES, que pressupõe situação que possa excepcionar as medidas restritivas adotadas pelo governo, em razão da pandemia (COVID-19).   9. Após o encerramento do trabalho remoto pelo poder judiciário TJES, deverá a parte autora apresentar o original da petição inicial, além dos documentos originais que compõem a presente lide, em 05 dias.   10. Intimem-se.   11. Diligencie-se.


2 - 0005687-53.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: GISELY DUARTE ARAUJO
Requerido: UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO L

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 52776/MG - RONALD AMARAL JUNIOR
Requerido: UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO L

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o subscritor da petição para assiná-la, bem como indicar o número da sua inscrição na OAB, em 10 dias.   Após o encerramento do trabalho remoto pelo poder judiciário TJES, deverá a parte apresentar o original da petição acima, em 05 dias.   Diligencie-se.  


3 - 0002019-21.2009.8.08.0048 (048.09.002019-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSENITE MARTINS LORETE
Requerente: JOSENITE MARTINS LORETE
Testemunha Autor: FATIMA MARIA GONCALVES THRAMM e outros
Executado: HOSPITAL MERIDIONAL
Requerido: HOSPITAL MERIDIONAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160B/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Requerido: HOSPITAL MERIDIONAL
Executado: HOSPITAL MERIDIONAL
Advogado(a): 007023/ES - DULCELANGE AZEREDO DA SILVA
Requerido: HOSPITAL MERIDIONAL
Executado: HOSPITAL MERIDIONAL
Advogado(a): 23575/ES - LAIS COLA FERNANDES
Requerido: HOSPITAL MERIDIONAL
Executado: HOSPITAL MERIDIONAL
Advogado(a): 005715/ES - VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA
Requerente: JOSENITE MARTINS LORETE
Exequente: JOSENITE MARTINS LORETE

Para tomar ciência da decisão:
Requer o autor a expedição do alvará correspondente aos valores incontroversos.   O Hospital Meridional peticionou às fl. 692/693, pugnando seja o valor penhorado combinado com os depósitos realizados convertidos para fins de quitação da condenação.   Requer, contudo, que em razão do pedido de parcelamento sobejar o valor da execução, seja o remanescente liberado em favor do Hospital.   Inicialmente, despachei à fl. 696, indeferindo o pedido de alvará dos valores penhorados, em razão da suposta contradição do Hospital Meridional, que não informa com clareza quais são os valores que excedem.   Analisando, novamente, o presente feito, chego a conclusão de que não resta dúvida quanto aos valores que o Hospital entende como incontroverso, já que faz menção aos valores penhorados, além dos valores já levantados pelo exequente, que dizem respeito ao depósito de fl.656.   Ademais, os valores apresentados pelo exequente para a realização da penhora, levaram em consideração exatamente os valores depositados à fl. 671.   Em consulta ao Sistema do Banestes, pude observar que além dos valores depositados e levantados pelo exequente, existem mais 3 contas judiciais vinculadas ao presente feito, sendo que uma delas diz respeito aos valores penhorados através do sistema BACENJUD.   Na conta nº 8101499, existe um resíduo de R$ 130,00 (cento e trinta reais), que diz respeito ao depósito de R$ 24.489,60 (já levantado), que deverá ser liberado em favor do exequente, eis que já compreendido no montante total que levou a anuência do devedor.   Ocorre, que na conta nº 8219572, verifico depósitos iniciados em 08/11/2019, que sequer constam dos autos, eis que indeferido o pedido de parcelamento. Dessa forma, restou claro que são esses os valores que o executado requer a devolução.   Por último, existe a conta judicial nº 2259295, iniciada em 02/08/2010, que conforme consta dos autos refere-se aos honorários periciais (fl. 400).   Diante de todo o exposto determino:   a) Expeça-se alvará dos honorários periciais em favor da ilustre perita (conta nº 2259295), nomeada por este Juízo, ficando desde já deferida a transferência para conta por ela indicada, caso solicitado;   b) Expeça-se alvará dos valores transferidos através do BACENJUD, para conta judicial remunerada, com as devidas atualizações, em favor do exequente, bem como dos valores remanescente da quantia já liberada na conta judicial nº 8101499. Fica desde já deferido o alvará em favor do advogado, desde que certificado que o mesmo tem poderes para receber e dar quitação.   Quanto ao depósito realizado na conta judicial nº 8219572, que diz respeito ao parcelamento não autorizado, cujo depósito não consta dos autos, deverá a parte exequente se manifestar no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como anuência ao pedido de levantamento do executado (valor que sobejar).   Cumpra-se.


4 - 0021688-11.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: GILSON DOS SANTOS DA SILVA e outros
Requerido: CAIXA SEGURADORA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(a): 11363/ES - EULER DE MOURA SOARES FILHO
Requerido: CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(a): 005015/ES - MARCIA HELENA CALIARI
Requerido: CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(a): 23108/ES - PAULA DALLA BERNARDINA FOLADOR SEIXAS PINTO
Requerente: MARIA NEUMA PEREIRA DOS SANTOS
Requerente: GILSON DOS SANTOS DA SILVA
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: CAIXA SEGURADORA S/A

Para tomar ciência do despacho:
  Procedam as juntadas das petições 202000397122 e 202000319940. Certifique-se.   Intime-se o subscritor da petição protocolizada na data de hoje para assiná-la, em dez dias, sob pena de inexistência do ato, tendo em vista que a assinatura digital encontra-se em desacordo com a Lei 11.419/2006 e o Ato Normativo 188/2019 TJES.   Deverá após o retorno regular das atividades forenses, a parte apresentar petição original em 05 dias.   Diligencie-se.




SERRA, 18 DE MAIO DE 2020
 
FILIPE MACHADO RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0100/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CINTHYA COELHO LARANJA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JANE MARIA VELLO CORREA DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA: FILIPE MACHADO RANGEL

 
Lista: 0100/2020


1 - 0035467-77.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível
Requerente: JOSE DE OLIVEIRA SILVA
Requerido: BANCO ITAUCARD S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21226/ES - MARIANA ROGERIA FIGUEREDO PORTELA
Requerente: JOSE DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(a): 31360/ES - MAXILIANA DA SILVA TEIXEIRA
Requerente: JOSE DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: JOSE DE OLIVEIRA SILVA
INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR SEUS ADVOGADOS, PARA RETIRAR ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS (EM NOME DE JOSE DE OLIVEIRA SILVA), BASTANDO PARA TANTO COMPARECER A UMA DAS AGÊNCIAS DO BANCO BANESTES, MUNIDO DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG).




SERRA, 18 DE MAIO DE 2020
 
FILIPE MACHADO RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA