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Versão revista

BOM JESUS DO NORTE - VARA ÚNICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única
Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000
Telefone:(28) 35621222

PROCESSO Nº 5000005-44.2019.8.08.0010
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LARISSA PASSALINI PAIXAO

REQUERIDO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LARISSA PASSALINI PAIXAO - RJ224003

INTIMAÇÃO

Por ordem da Exma. Dra.Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé. Juíza de Direito da Bom Jesus do Norte - Vara Única, fica o advogado supramencionado INTIMADO para TOMAR CIÊNCIA da Decisão de ID 4002694 , bem como para apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios.

 

BOM JESUS DO NORTE-ES, 18 de maio de 2020.

 

MARIA DE FÁTIMA SILVA ALMEIDA

Analista Judiciária 1/Mediadora Judicial/Conciliadora

MAT.35263-52-TJ-ES

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única
Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000
Telefone:(28) 35621222

PROCESSO Nº 5000013-84.2020.8.08.0010
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROSA LEONOR BATISTA PEREIRA

REQUERIDO: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG, DEUTSCHE LUFTHANSA AG, AXA SEGUROS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI - ES9638

Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO ELIAS DE SOUZA - ES16535
Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO ELIAS DE SOUZA - ES16535
Advogado do(a) REQUERIDO: MARCUS VINICIUS VESCHI CASTILHO DE OLIVEIRA - PR63435

INTIMAÇÃO

 

Por ordem da Exma. Dra.Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé. Juíza de Direito da Bom Jesus do Norte - Vara Única, fica o advogado supramencionado INTIMADO para TOMAR CIÊNCIA da Decisão de ID 4003072.

BOM JESUS DO NORTE-ES, 18 de maio de 2020.

 

MARIA DE FÁTIMA SILVA ALMEIDA

Analista Judiciária 1/Mediadora Judicial/Conciliadora

MAT.35263-52-TJ-ES

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única
Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000
Telefone:(28) 35621222

PROCESSO Nº 5000013-84.2020.8.08.0010
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROSA LEONOR BATISTA PEREIRA

REQUERIDO: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG, DEUTSCHE LUFTHANSA AG, AXA SEGUROS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI - ES9638

Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO ELIAS DE SOUZA - ES16535
Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO ELIAS DE SOUZA - ES16535
Advogado do(a) REQUERIDO: MARCUS VINICIUS VESCHI CASTILHO DE OLIVEIRA - PR63435

INTIMAÇÃO

Por ordem da Exma. Dra.Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé. Juíza de Direito da Bom Jesus do Norte - Vara Única, fica o advogado supramencionado INTIMADO para TOMAR CIÊNCIA da Decisão de ID 4003072.

 

BOM JESUS DO NORTE-ES, 18 de maio de 2020.

 

 

MARIA DE FÁTIMA SILVA ALMEIDA

Analista Judiciária 1/Mediadora Judicial/Conciliadora

MAT.35263-52-TJ-ES


Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única
Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000
Telefone:(28) 35621222

PROCESSO Nº 5000013-84.2020.8.08.0010
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROSA LEONOR BATISTA PEREIRA

REQUERIDO: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG, DEUTSCHE LUFTHANSA AG, AXA SEGUROS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI - ES9638

Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO ELIAS DE SOUZA - ES16535
Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO ELIAS DE SOUZA - ES16535
Advogado do(a) REQUERIDO: MARCUS VINICIUS VESCHI CASTILHO DE OLIVEIRA - PR63435

INTIMAÇÃO

Por ordem da Exma. Dra.Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé. Juíza de Direito da Bom Jesus do Norte - Vara Única, fica o advogado supramencionado INTIMADO para TOMAR CIÊNCIA da Decisão de ID 4003072.

 

BOM JESUS DO NORTE-ES, 18 de maio de 2020.

 

 

MARIA DE FÁTIMA SILVA ALMEIDA

Analista Judiciária 1/Mediadora Judicial/Conciliadora

MAT.35263-52-TJ-ES


Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única
Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000
Telefone:(28) 35621222

PROCESSO Nº 5000013-84.2020.8.08.0010
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROSA LEONOR BATISTA PEREIRA

REQUERIDO: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG, DEUTSCHE LUFTHANSA AG, AXA SEGUROS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI - ES9638

Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO ELIAS DE SOUZA - ES16535
Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO ELIAS DE SOUZA - ES16535
Advogado do(a) REQUERIDO: MARCUS VINICIUS VESCHI CASTILHO DE OLIVEIRA - PR63435

INTIMAÇÃO

Por ordem da Exma. Dra.Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé. Juíza de Direito da Bom Jesus do Norte - Vara Única, fica o advogado supramencionado INTIMADO para TOMAR CIÊNCIA da Decisão de ID 4003072.

 

BOM JESUS DO NORTE-ES, 18 de maio de 2020.

 

 

MARIA DE FÁTIMA SILVA ALMEIDA

Analista Judiciária 1/Mediadora Judicial/Conciliadora

MAT.35263-52-TJ-ES


BOM JESUS DO NORTE - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0062/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BOM JESUS DO NORTE - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA APARECIDA BAZANI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOAO BATISTA SOBREIRA JUNIOR

 
Lista: 0062/2020


1 - 0001282-83.2019.8.08.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JOSE NICOLAU DOS SANTOS NETTO
Testemunha: CB PMES CARLOS ROBERTO BARRETO COUTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 181068/RJ - RODRIGO NUNES RODRIGUES
Réu: JOSE NICOLAU DOS SANTOS NETTO

Para tomar ciência da decisão:
Nestes termos, pelas razões já expostas INDEFIRO o pedido formulado pelo réu JOSÉ NICOLAU DOS SANTOS NETTO, uma vez que a decisão outrora está suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, eis demonstrados os pressupostos e os motivos autorizadores da custódia cautelar, nos termos dos arts. 282, I e II, 312, 313, do Código de Processo Penal.  Outrossim, desde já, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/07/2020 às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à IRMP. Diligencie-se.    INTIMO, TAMBÉM, PARA DECLINAR O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 87/88 PARA A  AIJ SUPRACITADA.




BOM JESUS DO NORTE, 18 DE MAIO DE 2020
 
JOAO BATISTA SOBREIRA JUNIOR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0063/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BOM JESUS DO NORTE - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA APARECIDA BAZANI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOAO BATISTA SOBREIRA JUNIOR

 
Lista: 0063/2020


1 - 0000200-80.2020.8.08.0010 - Relaxamento de Prisão
Requerente: JOANA ANGELICA DE OLIVEIRA LIMA
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 155592/RJ - BRUNO LOPES BATISTA
Requerente: JOANA ANGELICA DE OLIVEIRA LIMA

Para tomar ciência do despacho:
1-) ACOLHO  a cota ministerial levada a efeito à f. 146 e INDEFIRO o pedido formulado pela requerente Joana Angélia às ff. 134/135, devendo a mesma cumprir a prisão domiciliar nessa cidade e comarca, ou seja, no endereço de sua avó - Sra. Luzia Gomes de Oliveira (vide f. 138), em razão da impossibilidade de monitoração pelo sistema de vigilância na comarca vizinha de Bom Jesus do Itabapoana-RJ.
  2-) Ressalvo à requerente que, o descumprimento desta ordem judicial ensejará na revogação da prisão domiciliar e, consequentemente, será decretada a prisão preventiva. INTIME-SE.
  3-) Promova o apensamento da presente ação penal aos autos nº0000200-80.2020.8.08.0010, lançando a pertinente certidão.
  4-) Diligencie-se com as formalidades legais.  Após, nova conclusão.




BOM JESUS DO NORTE, 18 DE MAIO DE 2020
 
JOAO BATISTA SOBREIRA JUNIOR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0064/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BOM JESUS DO NORTE - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA APARECIDA BAZANI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOAO BATISTA SOBREIRA JUNIOR

 
Lista: 0064/2020


1 - 0000258-83.2020.8.08.0010 - Procedimento Comum Cível
Requerente: SAVIO INACIO RODRIGUES REP. P/ MARLUZE DE OLIVEIRA I. SILVA
Requerido: INST DE PREV DOS SERV DO EST DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 171015/RJ - GEOVANA SANTANA DA SILVA
Requerente: SAVIO INACIO RODRIGUES REP. P/ MARLUZE DE OLIVEIRA I. SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Inspecionado 2020. 2. Inicialmente, DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita em benefício da parte autora, consoante requerido na peça inaugural, tendo em vista que o requerente comprovou sua hipossuficiência, nos termos do art. 98 e seguintes, do CPC, com a ressalva de que tal benefício poderá ser revisto no curso processual, caso se evidencie situação diversa à declarada pela autora na inicial. 3.Entretanto, antes de se tomar qualquer decisão nestes autos, verifico a existência de litisconsórcio passivo necessário, por se tratar de pedido relativo a benefício de pensão por morte e o falecido ter deixado filha menor e esposa/viúva, consoante depreendo dos autos. Portanto, em se tratando de demanda relativa à pensão por morte, em que eventual provimento poderá acarretar fracionamento/rateio do benefício perquirido, indispensável se mostra a presença no polo passivo dos terceiros possivelmente atingidos em sua esfera jurídica pela ação jurisdicional em questão, assim, inclusive, são variados os posicionamentos deste E. Tribunal e também do Superior Tribunal de Justiça – STJ. 4. Deste modo, intime-se a parte autora, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial de forma a proporcionar a inclusão da viúva e da irmã, menor, do autor, na presente demanda, nos termos do artigo 114 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, certifique-se. 5. Diligencie-se com as formalidades legais, seguidamente, retornem-me conclusos de imediato para apreciação.




BOM JESUS DO NORTE, 18 DE MAIO DE 2020
 
JOAO BATISTA SOBREIRA JUNIOR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

BOM JESUS DO NORTE - VARA ÚNICA
Portarias

PORTARIA Nº 005/2020 - Prorroga o estabelecimento de normas para o Plantão Extraordinário da Comarca de Bom Jesus do Norte/ES - A partir de 16/05/2020 e até 31/05/2020 - COVID-19

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE

Diretoria do Foro – Secretaria de Gestão

P O R T A R I A Nº 005/2020

A DoutorMARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ, MM. Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Bom Jesus do Norte, Estado do Espírito Santo, por designação na forma da Lei, no uso de suas atribuições legais etc,

 

FAZ SABER a todos da presente Portaria Judicial, para tomarem conhecimento que:

CONSIDERANDO a persistência da situação de emergência em saúde pública e a consequente necessidade de prorrogação do Plantão Extraordinário do Judiciário, conforme estabelecido na Resolução nº 318, de 07 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, tendo por destinação o âmbito do Poder Judiciário Nacional, conforme originariamente instituído pelas Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril de 2020, no que dá outras providências;

CONSIDERANDO os termos do Atos Normativos64/2020, 068/2020 e 071/2020, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, o primeiro veiculado/publicado em data de 20/03/2020, o segundo em data (28/04/2020) e o último nesta data), que estabeleceu/prorrogou o regime de Plantão Extraordinário, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, como forma de garantir o acesso à justiça neste período emergencial, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – COVID 19;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam prorrogados para o dia 31 de maio de 2020 os prazos de vigência das Portarias nº 003 e 004/2020 deste Juízo, a primeira datada de 20/03/2020 e a segunda de 28/04/2020, que poderão ser ampliados ou reduzidos por ato da Presidência do E. TJES, segundo orientações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, caso necessário.

Art. 2º. Em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) por parte da autoridade estadual competente, ficam automaticamente suspensos os prazos processuais nos feitos que tramitem em meios eletrônico e físico, pelo tempo que perdurarem as restrições, no âmbito do respectivo Juízo ou Comarca.

Art. 4º. Em se mostrando viável a realização de audiências em plataforma virtual nos feitos em trâmite nesta Comarca – Vara Única e Juizado Especiado Especial Cível, bem como junto ao 5º CEJUSC – Bom Jesus do Norte/ES, segundo orientação do CNJ e TJES, recomenda-se que as intimações das partes, de seus procuradores, do representante do Ministério Público e da Defensoria Pública sejam realizadas pelo órgão oficial, com possibilidade de ratificação por e-mail cadastrado e disponíveis nos autos, observado interstício mínimo de 5 (cinco) dias úteis, se não houver outra previsão específica.

Art. 5º. Ficam mantidas todas as demais disposições das Portarias nº 003/2020 (de 20/03/2020) e 004/2020 (de 28/04/2020), deste Juízo, em sintonia com as aquelas insertas nos Atos Normativos nº 64, de 20 de março de 2020, e nº 68, de 28 de abril de 2020, do Tribunal de Justiça deste Estado, naquilo que não conflitarem com a presente Portaria.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de maio de 2020.

Art. . Encaminhem-se cópias da presente aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça e Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, aos Ilustresrepresentantes da OAB/ES - Subseção de Guaçui/e Subseção de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, àExma. Promotora de Justiça titular nesta Comarca e à Exma. Dra. Defensora Pública Estadual atuante nesta Comarca;

Art.. Publique-se a presente Portaria no órgão oficial de divulgação do Poder Judiciário do Estado, por 05 (cinco) dias consecutivos, registrando cópia no cartório desta Vara, AFIXANDO-SEcópias no átrio e entrada do Fórum, na entrada do Gabinete deste Juízo, e na sala de audiências e da Secretaria da Unidade Judiciária.

Cumpra-se.

Dada e passada neste Município e Comarca de Bom Jesus do Norte/ES, aos onze(11) dias do mês de maio(05) do ano de dois mil e vinte(2020). Eu,_______________ (Ellen Nolasco Cortat), Assessora deste Juízo, com atribuições junto à Diretoria e Secretaria de Gestão do Foro, digitei, imprimi e subscrevo, seguindo assinada pela MMª Juíza de Direito.

 

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

Juíza de Direito - Diretora do Foro