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DOM 31
Versão revista

COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000938-05.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ARMARINHO COUTINHO LTDA - ME

REQUERIDO: WW CELULARES COLATINA LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: AROLDO WALLACE DO ROSARIO - ES8942

Advogado do(a) REQUERIDO: SAULO ANTONIO ZANOTELLI MILLI - ES27301

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para atualização do débito e aplicação da multa, volvendo em seguida ao cartório para que, de pronto e sem necessidade de nova conclusão, intime a parte Exequente do valor atualizado, instando-a a se manifestar, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Em vindo a ser reputadas admissíveis por este juízo, serão empregadas tão somente as medidas constritivas objeto de postulação expressa, nos limites do pedido realizado, reputando-se desde logo não desejadas e assim preclusas sob o viés lógico as medidas não pleiteadas (portanto, caso seja do interesse da parte Exequente a realização de consultas nos variados sistemas de busca à disposição do órgão judicial [bacenjud, renajud, infojud]), competir-lhe-á arcar com o ônus postulatório de manifestar expressamente o desejo de ver todas essas buscas empreendidas, pena de se reputarem não quistas (e dessarte incompatíveis com futuros requerimentos) aquelas não textualmente pleiteadas.

].

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000145-66.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCIA MARA SILVA PLOTEGHER

REQUERIDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: AYLA COGO VIALI - ES24309

Advogados do(a) REQUERIDO: MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - ES28669
Advogados do(a) REQUERIDO: MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - ES28669

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Guia nº               200051072               (VIA VAREJO S/A)

 Para pagas as custas processuais no prazo legal, sob as penas da lei.

IMPORTANTE:

O acesso à conta de custas e guias é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção Consulta de Guias de Custas e Despesas Prévias - PJE.].

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000631-85.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GERALDA CELIA COUTO

REQUERIDO: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI - ES27484

Advogado do(a) REQUERIDO: SIMONE VIZANI - RJ101709

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Guia nº                200051061    ( TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. )

Para pagar as custas processuais no prazo legal, sob as penas da lei.

IMPORTANTE:

O acesso à conta de custas e guias é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção Consulta de Guias de Custas e Despesas Prévias - PJE.].

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001650-92.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA - EPP

REQUERIDO: ANA CAMILLY ESTRELLA

Advogado do(a) REQUERENTE: AROLDO WALLACE DO ROSARIO - ES8942

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [4042744]. 

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003829-96.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FLAVIA DE FREITAS DO NASCIMENTO

REQUERIDO: VANUZIA MUNIZ DE OLIVEIRA

Advogado do(a) REQUERENTE: WALACE LUIZ MARIANI - ES14926

Advogados do(a) REQUERIDO: ANA PAULA SIQUEIRA - ES28527, MARCOS LUCIO NOGUEIRA - ES14053

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Em caso de recurso inominado, não havendo pedido de reconsideração, intimar a parte recorrida para, querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal, remetendo o feito em seguida à Turma Recursal, à qual compete com exclusividade, nos moldes do regime jurídico atual dos recursos ordinários, realizar o juízo de admissibilidade da peça]. 


COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001320-61.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MECANICA KENNEDY LTDA - EPP

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE APARECIDO ROSA MOREIRA - ES27778

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [4042135]. 

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001890-18.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCAS JUSTINO DE CARVALHO 12978651709

REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - ES6736

Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIEL LOPES MOREIRA - RS57313
Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIEL LOPES MOREIRA - RS57313

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Em caso de recurso inominado, não havendo pedido de reconsideração, intimar a parte recorrida para, querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal, remetendo o feito em seguida à Turma Recursal, à qual compete com exclusividade, nos moldes do regime jurídico atual dos recursos ordinários, realizar o juízo de admissibilidade da peça]. 


COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001315-39.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: M B GIUBERTI - ME

REQUERIDO: FERNANDA LOUREIRO SIMOES DA SILVA 04572384703

Advogados do(a) REQUERENTE: JULIA ARPINI LIEVORE - ES29298, MARIANA ARPINI LIEVORE - ES29299

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [4040973]. 

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000674-51.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUIZ BATISTA DA CONCEICAO

REQUERIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE JOSE SOARES NETO - MG95101

Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [4041240]. 

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000674-51.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUIZ BATISTA DA CONCEICAO

REQUERIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE JOSE SOARES NETO - MG95101

Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [4041240]. 

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001309-32.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EDIVAM PEDRO DE OLIVEIRA, IVANIA MERLO DA SILVA, EDMAR LEMES NAPOLEAO, ADELINO RODRIGUES DOS SANTOS, HERBERT JOSE DE LAIA SIQUEIRA

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: LAUDIMAR RODRIGUES DE LIMA - ES19570
Advogado do(a) REQUERENTE: LAUDIMAR RODRIGUES DE LIMA - ES19570
Advogado do(a) REQUERENTE: LAUDIMAR RODRIGUES DE LIMA - ES19570
Advogado do(a) REQUERENTE: LAUDIMAR RODRIGUES DE LIMA - ES19570
Advogado do(a) REQUERENTE: LAUDIMAR RODRIGUES DE LIMA - ES19570

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [4040218]. 

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000254-46.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOCIMAR PEDRO GAMAS

REQUERIDO: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: TIAGO DA SILVA DIAS - ES22185, VICTOR VERBENO VENDRAMINI - ES21007

Advogado do(a) REQUERIDO: MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [4040094]. 

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003222-83.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARCUS VINICIUS DA VITORIA

REQUERIDO: BANESTES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS, PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO LTDA

Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO CARVALHO PRETTI - ES14686, STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS - ES15610

Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA - ES15163

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [4040475]. 

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002938-75.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WALDEMAR FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, PAOLA KEYTY GOMES DA SILVA

REQUERIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., CHARLES HENRIQUE LEMOS FERREIRA 09810008600

Advogados do(a) REQUERENTE: WENDELL CHIEPPE SILVA AMBROZINE - ES24845, GIOVANI PABLO ZAMPROGNO - ES20292
Advogados do(a) REQUERENTE: WENDELL CHIEPPE SILVA AMBROZINE - ES24845, GIOVANI PABLO ZAMPROGNO - ES20292

Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Em caso de recurso inominado, não havendo pedido de reconsideração, intimar a parte recorrida para, querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal, remetendo o feito em seguida à Turma Recursal, à qual compete com exclusividade, nos moldes do regime jurídico atual dos recursos ordinários, realizar o juízo de admissibilidade da peça]. 


COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

COLATINA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002580-47.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ZULEICA ESTRELHOW

REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões ao Recurso Inominado interposto sob o ID: 4043195.

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004360-22.2018.8.08.0014
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: HOME CENTER CASA E CONSTRUCAO LTDA - ME

EXECUTADO: LUCINEIA RODRIGUES MAIA

Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIA VIEIRA AZEVEDO SOARES - ES27819

 

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência da expedição da certidão de crédito ID: 4046508.

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003294-41.2017.8.08.0014
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: REI DAS CHAPAS LTDA

EXECUTADO: TUBOLAR ART FERRO LTDA - ME

Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA - ES11259

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do respeitável despacho ID: 3675138.

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secreta
ria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002277-96.2019.8.08.0014
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CECILIA NITZ

EXECUTADO: ANA JULIA OLIVEIRA SOUZA

Advogado do(a) EXEQUENTE: HELENA BRAGA FERRARI - ES21895


INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s para tomar ciência da petição inserida no ID: 3787914; bem como, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos.

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000975-32.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DORCISIO DE LYRIO

REQUERIDO: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA, DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Advogado do(a) REQUERIDO: MARIO AUGUSTO DE ALMEIDA PIRES - ES14207

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões ao Recurso Inominado interposto sob o ID: 3959619.

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001176-87.2020.8.08.0014
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
REQUERENTE: MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA

REQUERIDO: INGRID CONCEICAO DOS SANTOS

Advogado do(a) REQUERENTE: WILLIAN MAROLATO ALMEIDA - SP208556

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do respeitável despacho ID: 3981721.

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000403-42.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GELSON FERNANDO MACIEL MIRANDA

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.


Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do respeitável despacho ID: 3981722.

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5000383-56.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RICARDO BIANQUIM DE ALMEIDA

REQUERIDO: ARMARINHO COUTINHO LTDA - ME

Advogados do(a) REQUERENTE: FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT - ES10477, CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR - ES27508, PAULO HENRIQUE MARTINS COSTA - ES22041

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência da petição inserida no Id. n° 3684417 e sobre a necessidade de manifestação quanto a aparente satisfação do crédito (CPC, art. 924, II), no prazo de 05 (cinco) dias, que, decorridos, os autos serão conclusos, com ou sem manifestação, para apreciação.

 

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

FLAVIO ROBERTO BOMFIM ROLDI
Analista Judiciário

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000780-13.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GUILHERME RIBON SOELLA

REQUERIDO: MACHADO DUARTE MOVEIS - EIRELI - ME, ANA PAULA MACHADO MENDES DUARTE

Advogado do(a) REQUERENTE: RENAN BOTASSE - ES24853


                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do respeitável despacho ID: 4023268.

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5000881-50.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CREUZA MARIA RECOLIANO, ROSILEIA BOTE

REQUERIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI - ES14042

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do respeitável despacho ID: 4022967.

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5000116-79.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JACOB PANCERI FOLADOR
REPRESENTANTE: ROBERTO LUIZ BINDA FOLADOR

REQUERIDO: OSVALDO NORBERTO FROHELICH, SILVIA GORET DALMONECH FROHELICK


Advogado do(a) REQUERENTE: LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI - ES8583,
Advogados do(a) REQUERIDO: ELISANGELA KUMM - ES17230, EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - ES14684

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para:

1) Tomarem ciência de todos os termos do respeitável despacho ID: 4038117;

2) INTIMAÇÃO da parte requerida, para cumprir o item nº "I" do referido despacho, cujo teor segue transcrito: " Proceda a INTIMAÇÃO da parte requerida para, em analogia ao art. 335 do CPC, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar na forma do artigo 231, do CPC."

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5003874-03.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NAIR LOPES FERREIRA

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ANA CAROLINA PIMENTA SUZANO - ES22874
Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para:

a) Tomarem ciência do inteiro teor do respeitável despacho ID: 4038131;

 

b) INTIMAÇÃO da parte requerida,  para cumprir o item nº "I" do referido despacho, cujo teor segue transcrito: " Proceda a INTIMAÇÃO da parte requerida para, em analogia ao art. 335 do CPC, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar na forma do artigo 231, do CPC."

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002842-60.2019.8.08.0014
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: WILLIAM HERINGER FILGUEIRAS

EXECUTADO: ITAÚ UNIBANCO S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do respeitável despacho ID: 4039470.

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004444-23.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RENATO FLORIDO DALLA BERNARDINA

REQUERIDO: PROJETA SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI

Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO FLORIDO DALLA BERNARDINA FILHO - ES22058

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do respeitável despacho ID: 4039048.

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000706-56.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JAQUELINE BARBOSA GUEDES ROSA

REQUERIDO: G.M.R. SERVICOS LTDA - ME, VIACAO ITAPEMIRIM S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO TORRES VASCONCELOS - ES19571

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do respeitável despacho ID: 4022626; bem como, manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista o retorno da correspondência destinada a citação da parte requerida, GMR SERVIÇOS LTDA, com a informação dos correios de que o número não existe.

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secreta
ria

Intimação - Diário

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Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000706-56.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JAQUELINE BARBOSA GUEDES ROSA

REQUERIDO: G.M.R. SERVICOS LTDA - ME, VIACAO ITAPEMIRIM S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO CARRARO - GO11818

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do respeitável despacho ID: 4022626; bem como, no prazo de 15 (quinze) dias, em analogia ao art. 335 do CPC, apresentar contestação.

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002399-12.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOAO VICTOR LAVAGNOLI BISSOLI

REQUERIDO: MEURI PEREIRA

Advogado do(a) REQUERENTE: ALESSANDRO COSME - ES29854

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do respeitável despacho ID: 4022408.

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000621-70.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA - EPP

REQUERIDO: MANOEL TRAVASSO GOMES

Advogado do(a) REQUERENTE: AROLDO WALLACE DO ROSARIO - ES8942


                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do respeitável despacho ID: 4022801.

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

STELAMAR CANCIAN MULLER
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Intimação - Diário

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Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000614-78.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROMILDO SOUZA DA SILVA

REQUERIDO: ERALDO ERAQUE AVELINO, RENATA DE MOURA SANTOS

Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNELLA SILVA VAGO - ES23843, VICTOR PASOLINI VIANNA - ES21001, UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA - ES5105, SUZANA AZEVEDO CRISTO - ES9366


                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do respeitável despacho ID: 4022982.

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000611-26.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GABRIEL LEMOS CAPELINI

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIEL LEMOS CAPELINI - ES29327

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918


                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do respeitável despacho ID: 4023129.

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000628-62.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARLUCIA AZEVEDO FERREIRA

REQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843


                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do respeitável despacho ID: 4023611.

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000632-02.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RONALDO ANDRE MORAES

REQUERIDO: DEIVISON DE OLIVEIRA FIRME - ME

Advogados do(a) REQUERENTE: PAULO ROBERTO COSMA DA SILVA - ES30035, BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI - ES11336


                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do respeitável despacho ID: 4023645.

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000635-54.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSENI ELAINE PEREIRA DE PAULO

REQUERIDO: DEIVISON DE OLIVEIRA FIRME - ME

Advogados do(a) REQUERENTE: PAULO ROBERTO COSMA DA SILVA - ES30035, BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI - ES11336


                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do respeitável despacho ID: 4023749.

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000648-53.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE ANGELO SAGRILLO - EPP

REQUERIDO: SEBASTIAO CAMILLO DE ARAUJO FILHO

Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIANO CAETANO BONJARDIM - ES16515, BARBARA IZABELA DUTRA LOURENCO - ES31054

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do respeitável despacho ID: 4023716.

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000638-09.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GERUZA CRISOSTOMO

REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - ES14684
Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318


                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para:

1) Tomarem ciência de todos os termos do respeitável despacho ID: 4023857;

2) Tendo em vista a contestação apresentada, fica a parte requerente intimada acerca do item IV do respeitável despacho acima, com o seguinte teor transcrito: 

"IV. Formulada a contestação, caso a parte requerida suscite preliminares ou venha a apresentar documentos novos, a parte requerente deverá ser intimada, por qualquer meio idôneo, a fim de manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental."

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000655-45.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MERCEDINHA DE COLATINA LTDA

REQUERIDO: COMERCIAL COLATINA EIRELI

Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO LEANDRO RODNITZKY - ES8040

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do respeitável despacho ID: 4023880.

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

COLATINA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004335-72.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE EMILIO SIMOURA BARCELLOS

REQUERIDO: FUTURA EXPRESS SOLUCOES DIGITAIS LTDA

Advogados do(a) REQUERENTE: THAYNARA VIEIRA ROSA - ES27763, NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO - ES25800, EZEQUIEL NUNO RIBEIRO - ES7686

Advogado do(a) REQUERIDO: WILSON DOS SANTOS FILHO - MG81511

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da r. Sentença id nº 4043029. 

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000164-38.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: AERLON ELIAS MARTINS

REQUERIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogados do(a) REQUERENTE: NATALIA DOS SANTOS - ES31410, ROSIANE SANTOS DA SILVA - ES18349

Advogado do(a) REQUERIDO: WANESSA MAGNUSSON DE SOUSA - SP197531

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da r. Sentença id nº 3824824.  

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000051-84.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANGELIC CHRISTINA GONCALVES DA SILVA

REQUERIDO: SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043

Advogados do(a) REQUERIDO: MAYARA FERRAZ LOYOLA - ES30636, RAPHAEL WILSON LOUREIRO STEIN - ES19470

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da r. Sentença id nº 4043729.  

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003921-74.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANDREIA BARBOSA CARREIRO

REQUERIDO: MARLENE COMERIO DE OLIVEIRA

Advogado do(a) REQUERENTE: DALNECIR MORELLO - ES7697

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do comprovante de depósito juntado pela requerida. 

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003729-44.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROSIANE PEREIRA

REQUERIDO: VIVO S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos documentos juntados pela requerente (id 4047532 e 4047533). 

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004259-48.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EVANDRO FORNACIARI

REQUERIDO: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA, PERMOBILI INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI

Advogado do(a) REQUERENTE: GILBERTO BERGAMINI VIEIRA - ES11565

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do comprovante de pagamento juntado pela requerida LCR Comércio de Móveis Ltda. 

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

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Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000092-51.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CLEOMAR CORSINI

REQUERIDO: BANCO SAFRA S A

Advogado do(a) REQUERENTE: LUDIMILA LAIS BELZ - ES25793

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do comprovante de pagamento juntado pela requerida. 

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.


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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002873-80.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DERLI DE SOUSA SALES MANTHAY

REQUERIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: JHOSIANY EUGENIO SIGESMUNDO VERDAN SUETI - ES28197

Advogados do(a) REQUERIDO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - ES8737, EDUARDO CHALFIN - ES10792

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da r. Sentença id 3986008. 

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000188-66.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MECANICA DE AUTOMOVEIS E CAMINHONETES RRS LTDA - EPP

REQUERIDO: ODAIR JOSE DELFINO

Advogado do(a) REQUERENTE: CARLA MARCALLI BONATTO - ES31435

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da r. Sentença id nº 4049318. 

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000916-10.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROGER FURTUNATO

REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Advogados do(a) REQUERENTE: GIOVANI PABLO ZAMPROGNO - ES20292, WENDELL CHIEPPE SILVA AMBROZINE - ES24845

Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - MG139387

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da r. Sentença id nº 3966051. 

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

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Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000823-81.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GERALDO SESANA

REQUERIDO: FABIO JORDÃO FERRARI

Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO BINDA - ES20370

Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO BASSETTE TARDIN - ES12177

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da r. Sentença id nº 4046540. 

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000757-67.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NEY MILIOLI

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO CARVALHO PEREIRA - ES22722, ELIAKIM ANDRADE METZKER - ES24259

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da r. Sentença id nº 4047119. 

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.


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Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000456-23.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: BERNARDINA E GUERRA LTDA - ME

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO FLORIDO DALLA BERNARDINA FILHO - ES22058

Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO - RJ83175

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da r. Sentença id nº 4046551. 

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004180-69.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: THIAGO ANTONIO JUSTINO

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do comprovante de pagamento juntado pela requerida.  

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000043-10.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANGELIC CHRISTINA GONCALVES DA SILVA

REQUERIDO: SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043

Advogado do(a) REQUERIDO: TIAGO CAMPOS ROSA - SP190338

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestarem, no prazo legal, acerca da resposta da Caixa Econômica Federal, conforme ofício id 4050732.  

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001297-18.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: TOPE ESTACIONAMENTO LTDA - ME

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: RODOLFO HERZOG PATUZO FRANCO - ES26450

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da certidão id nº 4044565 e proceder à correção, no prazo de 15(quinze) dias. 

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001295-48.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SERVGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME

REQUERIDO: SANIA GONCALVES DE ABREU 00785145761

Advogado do(a) REQUERENTE: PONCIANO REGINALDO POLESI - ES2732

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da certidão id nº 4044557 e proceder à correção, no prazo de 15(quinze) dias. 

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000093-36.2020.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CLEOMEDES LUIS LOURENCO

REQUERIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - ES13010

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar da contestação, no prazo de 10(dez) dias.  

COLATINA-ES, 18 de maio de 2020.


Diretor de Secretaria

COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0022/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULA MOSCON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JERONIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR

 
Lista: 0022/2020


1 - 0000849-33.2020.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARLON ONORIO e outros
Réu: MAXISUEL INOCENCIO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14687/ES - DELZIRA DE ALMEIDA
Réu: PAULO DA SILVA ALMEIDA
Advogado(a): 31431/ES - LUIZA ANDREATTA PAVAN
Réu: MAXISUEL INOCENCIO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face dos acusados MAXISUEL INOCENCIO DA SILVA e PAULO DA SILVA ALMEIDA, ambos qualificados nos autos, pela suposta prática do crime previsto no art. 157, §2º, inc. II, do Código Penal. Passo a reavaliar a necessidade de manutenção de suas custódias cautelares, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei nº 13.964/2019.   A decisão que decretou a custódia preventiva dos acusados foi proferida em audiência de custódia e encontra-se encartada às fls. 66/67 dos autos em apenso. Naquela oportunidade, pontuou-se a presença de fortes indícios de autoria e materialidade, de modo que preenchido um dos pressupostos da prisão preventiva.   Registrou-se, também, a necessidade de se garantir a ordem pública, considerando a gravidade em concreto do delito apurado nestes autos, um roubo em face de duas vítimas, praticado dentro de uma agência bancária.   Como se sabe, a segregação cautelar, assim como todas as outras medidas cautelares de natureza pessoal, submete-se à cláusula rebus sic stantibus, mantendo-se inalterada enquanto se mantiverem as circunstâncias fáticas que justificaram sua decretação.   A meu ver, os acusados não fazem jus à concessão da liberdade provisória neste momento, considerando os veementes indícios de autoria e materialidade e a gravidade em concreto dos fatos imputados aos mesmos na denúncia. Não desconsidero que a situação de exceção que estamos vivenciando por conta da crise gerada pela pandemia de COVID-19, mas isso não pode significar de maneira simplória a soltura de acusados que representam risco concreto para a sociedade, como no caso.   No meu entender, a prisão dos acusados MAXISUEL e PAULO é absolutamente imprescindível para a garantia da ordem pública, pois clara a gravidade em concreto do fato e a periculosidade dos agentes.   Outrossim, este Juízo concedeu a liberdade provisória em outros casos, contribuindo, na medida do possível, com a redução da superlotação dos presídios, com o fito de tornar administrável o controle da COVID19.   DISPOSITIVO   Pelo exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de MAXISUEL INOCENCIO DA SILVA e PAULO DA SILVA ALMEIDA, qualificados nos autos, com fundamento no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.   Notifique-se o Ministério Público.   Intimem-se.   Além disso, considerando que a Defensora Pública designada para atuar nesta 4ª Vara Criminal de Colatina/ES encontra-se exercendo suas atribuições em Núcleo Especializado da Defensoria Pública, nomeio como advogadas dativas as Dras. LUIZA ANDREATTA PAVAN – OAB/ES 31.431, para patrocinar os interesses do réu MAXISUEL INOCENCIO BINDA, e DELZIRA DE ALMEIDA - OAB/ES 14.687, para patrocinar os interesses do réu PAULO DA SILVA AMLMEIDA. Os honorários serão fixados em ocasião de sentença, considerando a complexidade da causa e quantidade de atos processuais praticados.   Ficam as advogadas nomeadas advertidas de que o encaminhamento do ofício requisitório do pagamento dos honorários ficará condicionado à manifestação expressa acerca da sentença, interpondo recurso ou aquiescendo com o ato judicial. Além disso, advirtam-se às advogadas nomeadas de que:   a) suas nomeações terão validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso;   b) deverão promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que estão sendo remunerados pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa;   c) não poderão abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos;   d) deverão manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o munus, sob pena de terem seus nomes excluídos da lista de advogados dativos;   Intimem-se as defensoras nomeadas para, em 05 (cinco) dias, dizerem se aceitam o munus. Em caso positivo, deverão apresentar a peça processual correspondente, bem como eventuais requerimentos, que considerar pertinentes.   A intimação das causídicas deverá ser realizada por e-mail (luizaandreattapavan@gmail.com e delziraalmeida@hotmail.com) observando-se, no que couber, os Atos Normativos 64/2020 e 68/2020, ambos do TJES, bem como a Resolução 313/2020 do CNJ;   Diligencie-se, com urgência.


2 - 0004430-90.2019.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: CLEITON SANTOS DIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25789/ES - MARTINIANO MILIOLI LINTZ
Réu: CLEITON SANTOS DIAS
Advogado(a): 28992/ES - PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA
Réu: ARTHUR DE MORAIS

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR os acusados ARTHUR DE MORAES e CLEITON SANTOS DIAS, qualificados nos autos, como incurso nas iras do art. 157, §2º, incs. II e V e §2º-A, inc. I, quatro vezes, na forma do art. 70, todos do Código Penal. Em estrita observância ao princípio constitucional da individualização da pena, insculpido no art. 5º, inc. XLVI, da Constituição da República, corroborado pelas disposições ínsitas nos arts. 59 e 68, ambos do Código Penal, passo à análise das circunstâncias judiciais em relação aos dois acusados, de forma conjunta, já que comunicáveis3. Culpabilidade elevada, considerando o modus operandi dos réus, que praticaram o crime em concurso de agentes e mediante restrição de liberdade das vítimas, especificidades essas que não serão utilizadas para majorar a pena na terceira fase da dosimetria e, portanto, devem ser valoradas negativamente nesta fase. Os antecedentes criminais são imaculados. Nada consta em relação à conduta social dos réus. Não há elementos nos autos que certifiquem suas personalidades. Os motivos do crime, precedentes causais de caráter psicológico da ação, não restaram demonstrados. As circunstâncias, que se resumem no local do crime, tempo de sua duração e outros elementos, são relevantes, pois os acusados praticaram o roubo no período da noite (por volta de 21:00 horas), na zona rural e em local ermo, o que merece ser considerado em desfavor dos mesmos. As consequências extrapenais, que se resumem nos efeitos produzidos pela ação criminosa, o maior ou menor vulto do dano ou perigo de dano e o sentimento de insegurança trazido pela ação, foram normais à espécie. O comportamento das vítimas é circunstância neutra na fixação da pena-base. Sopesando, pois, as circunstâncias judiciais e levando em consideração a pena em abstrato do art. 157, caput, do Código Penal, FIXO A PENA-BASE em 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e multa. Presente as circunstâncias atenuantes de pena da confissão espontânea e da menoridade relativa, razão pela qual ATENUO a pena, FIXANDO-A em 04 (quatro) anos de reclusão e multa. Não incidem circunstâncias agravantes de pena. Não existem causas de diminuição de pena a serem sopesadas. Incidentes, por outra banda, a causa especial de aumento de pena referentes ao art. 157, §2º-A, inc. I, do Código Penal, razão pela qual, AUMENTO A PENA em 2/3 (dois terços), conforme justificado alhures, FIXANDO A PENA em 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e multa para cada réu e para cada roubo. Quanto à pena de multa, filio-me ao entendimento de que a quantidade de dias-multa deve ser dosada a partir dos mesmos critérios valorados para a fixação da pena privativa de liberdade (sistema trifásico), o que resulta na necessidade de que as penas sejam coerentes e proporcionais entre si. Por outro lado, entendo que o valor do dia-multa deve ser escolhido com base na capacidade econômica do acusado (art. 60 do Código Penal). Levando em consideração o que dispõe o art. 49 e seguintes do Código Penal, bem como as circunstâncias judiciais já analisadas (CP, art. 59) e a condição econômica do acusado, assim FIXO A PENA DE MULTA em relação a cada fato em 165 (cento e sessenta e cinco) dias-multa correspondendo, cada dia, a um trigésimo do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Considerando o disposto no art. 70 do Código Penal, AUMENTO uma das penas, pois idênticas, em 1/4, conforme já justificado alhures, FIXANDO A PENA DEFINITIVAMENTE em 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 660 (seiscentos e sessenta) dias-multa para cada réu e para cada roubo, correspondendo, cada dia, a um trigésimo do salário-mínimo vigente à época dos fatos (CP, art. 72). Nos termos do art. 33, § 2º, alínea “a”, do Código Penal, e considerando o tempo de prisão provisória dos acusados (CPP, 387, § 2º), fixo o regime SEMIABERTO para o início de cumprimento da pena. Incabível a aplicação das disposições contidas nos arts. 44 e 77, ambos do Código Penal, em razão do quantum de pena aplicado. Nego aos acusados o direito de aguardar o julgamento de eventual recurso em liberdade, especialmente considerando que permaneceram custodiados durante toda a instrução processual – e assim ainda permanecem - e, também, por entender que se mostram presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. Ademais, segundo entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, não há lógica em deferir ao condenado o direito de recorrer solto quando permaneceu preso durante a persecução criminal, se presentes os motivos para a segregação preventiva.”4 Expeçam-se, pois, guias de execução criminal provisória. Proceda-se, imediatamente, à transferência dos acusados a estabelecimento prisional compatível com o regime fixado. Condeno os acusados ao pagamento das custas processuais, ficando a execução suspensa, na forma do art. 98, § 1º, inc. I, do Código de Processo Civil. Nos termos da Lei 11.690/08, que modificou o art. 387, inc. IV, do Código de Processo Penal, deixo de fixar valor mínimo de indenização para reparação dos danos materiais causados às vítimas, considerando a ausência de elementos seguros para tanto. Por outro lado, no que tange aos danos morais sofridos pelos ofendidos, entendo adequada a fixação de valor mínimo para sua indenização5. No meu entender, restou plenamente demonstrado nos autos que o modo de agir dos acusados causou danos imensuráveis à esfera não patrimonial das vítimas. Carlos Roberto Gonçalves leciona que: [...] Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom nome, etc., como se infere dos art. 1º, III, e 5º, V e X, da Constituição Federal, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação.6 Dessa forma, entendo razoável a fixação no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada vítima, tendo em vista os danos psíquicos sofridos pela mesma, considerando sobretudo o fato terem sido ameaçadas com uso de arma de fogo e terem tido suas liberdades restringidas pelos acusados. Atenda-se ao quanto disposto no art. 201, § 2º, do Estatuto Processual Penal. Considerando a ausência de Defensor Público atuando nesta Vara, foram nomeados para a defesa dos acusados os Ilustres Advogados MARTINIANO MILIOLI LINTZ, OAB 25.789 e PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA, OAB 28.992. Desta feita, a fim de garantir a justa compensação aos advogados nomeados, pelo trabalho desenvolvido, condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios aos mesmos, que arbitro, equitativamente, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para cada. Ressalto que a atuação dos Doutos Advogados ocorreu desde o início desta Ação Penal, com apresentação de resposta à acusação, participação em audiência de instrução e oferecimento de alegações finais orais, suscitando, nas ocasiões, diversas teses defensivas. Saliento que, de acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, o arbitramento judicial dos honorários advocatícios a serem pagos pelo Estado ao defensor dativo, nomeado para oficiar em processos criminais na ausência da Defensoria Pública Estadual, deve observar os valores mínimos estabelecidos na Tabela da Seccional da OAB, considerados o grau de zelo do profissional e a dificuldade da causa como parâmetros norteadores do quantum.7 No entanto, o emprego puro dos valores fixados na tabela da OAB não é a melhor escolha, uma vez que o montante se mostra demasiadamente custoso ao Estado que, infelizmente, tem orçamento arrochado e precisa dar conta da satisfação de todos os direitos fundamentais constitucionalmente previstos. Assim, o certo é garantir a remuneração dos advogados dativos e, ao mesmo tempo, viabilizar a consecução dos objetivos estatais, segundo o princípio da proporcionalidade. Também tenho ciência de que o valor estipulado não corresponde aos limites impostos pelo art. 2º do Decreto Estadual n. 2821-R, de 10 de agosto de 2011, porém, sua aplicação deve ser afastada, porquanto: a uma, não me parece justa a remuneração estipulada, que não corresponde com o trabalho científico desenvolvido por advogado em procedimento de tal importância como é o processo penal; a duas, os valores foram fixados há mais de 05 (cinco) anos, sem reajuste, o que, por si só, demonstra sua defasagem. Ora, o valor teto para acompanhamento de processos do rito comum (R$ 800,00), em 2011, superava o valor do salário mínimo (R$ 545,00), denotando sua compatibilidade com as circunstâncias econômicas da época. Ocorre que o salário-mínimo hoje está quase o dobro, de forma que manter o valor dos honorários congelado desde 2011 não obedece aos critérios de equidade e justiça. Oportunamente, após o trânsito em julgado, tomem-se as seguintes providências: I) LANCEM-SE os nomes dos réus no rol dos culpados, na forma do art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República; II) PROCEDA-SE ao recolhimento dos valores atribuídos a título de multa, em favor do fundo penitenciário, devendo o valor ser corrigido por ocasião do efetivo pagamento (arts. 49, 50 e 60, todos do Código Penal), no prazo de 10 (dez) dias; III) EXPEÇAM-SE as competentes guias de execução criminal para o Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais, para as providências cabíveis à espécie, na forma do art. 66-A da Lei Complementar nº 234, de 18 de abril de 2.002 - Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo - com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2006; IV) COMUNIQUE-SE à Justiça Eleitoral, via “INFODIP”, a condenação do acusado, para cumprimento do disposto no para cumprimento do disposto no art. 71, § 2º, do Código Eleitoral, c/c o art. 15, inciso III, da Constituição da República; V) EXPEÇA-SE ofício aos órgãos de estatística criminal do Estado para que se procedam às anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo cumprido, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo.


3 - 0004430-90.2019.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: CLEITON SANTOS DIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28992/ES - PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA
Réu: ARTHUR DE MORAIS

Para tomar ciência da decisão:
I – Presentes os pressupostos de admissibilidade, RECEBO o termo de Apelação interposto pelo acusado ARTHUR (fl. 335), com fulcro no art. 600, caput, do CPP. INTIME-SE o advogado nomeado para a apresentação das razões recursais;   II – INTIME-SE, também, o advogado nomeado para a Defesa do réu CLEITON para que tome ciência da sentença, bem como do teor da certidão de fl. 324-v, em que o referido acusado afirmou não saber se deseja recorrer e que gostaria de conversar com o advogado antes de decidir;   III – Diligencie-se.


4 - 0001761-30.2020.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARIA CELIA ALVES DA SILVA
Réu: LUCIANO ALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17230/ES - ELISANGELA KUMM
Réu: LUCIANO ALVES DA SILVA
Advogado(a): 8922/ES - LICINIA STORCH
Réu: LUCIANO ALVES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
I – Considerando a inércia do(a) advogado(a) outrora nomeado(a), aplico-lhe a sanção prevista na alínea “d” do item IX do despacho de fl. 51 e 52 Intime-se; II — Considerando que a Defensora Pública designada para atuar nesta 4ª Vara Criminal de Colatina/ES, encontra-se exercendo suas atribuições em núcleo especializado da Defensoria Pública, nomeio como advogada dativa a Dra. ELISANGELA KUMM OAB/ES 17.230, para patrocinar os interesses do acusado; III – Os honorários serão fixados após a apresentação de peça processual pertinente, considerando a complexabilidade da causa; IV – Fica o(a) advogado(a) nomeado(a) advertido(a) de que o encaminhamento do ofício requisitório do pagamento dos honorários ficará condicionado à interposição do termo de apelação e razões recursais; V – Advirta-se o(a) advogado(a) nomeado(a) de que: a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso; b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que estão sendo remunerados pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa; c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos; d) deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o munus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogados dativos; VI — Intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a) para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o munus. Em caso positivo, deverá apresentar a peça processual correspondente, bem como eventuais requerimentos, que considerar pertinentes; VII – A intimação do causídico deverá ser realizada por e-mail (fabriciofmc_adv@hotmail.com) observando-se, no que couber, os Atos Normativos 64/2020 e 68/2020, ambos do TJES, bem como a Resolução 313/2020 do CNJ; VIII — Diligencie-se, COM URGÊNCIA.


5 - 0001037-26.2020.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: EDMAR BARROS MOREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31432/ES - CARINE ROSA ROSSETO
Réu: EDMAR BARROS MOREIRA
Advogado(a): 25701/ES - JULIANA RIBEIRO CARDOSO
Réu: PAULO SERGIO GOMES DOS SANTOS
Advogado(a): 25391/ES - WILLIAN SPERANDIO NETTO
Réu: EDMAR BARROS MOREIRA

Para tomar ciência da decisão:
I – Considerando a inércia do(a) advogado(a) outrora nomeado(a), aplico-lhe a sanção prevista na alínea “d” do item V do despacho de fl. 80 — V. Intime-se; II — Considerando que a Defensora Pública designada para atuar nesta 4ª Vara Criminal de Colatina/ES, encontra-se exercendo suas atribuições em núcleo especializado da Defensoria Pública, nomeio como advogada dativa a Dra. CARINE ROSA ROSSETO — OAB/ES 31.432, para que patrocine os interesses do acusado EDMAR e, o Dra. ANA CLAUDIA MARTINS CARDOSO VOLCATI OAB/ES 25.701, para patrocinar os interesses do acusado PAULO; III – Os honorários serão fixados após a apresentação de peça processual pertinente, considerando a complexabilidade da causa; IV – Fica os(as) advogados(as) nomeados(as) advertidos(as) de que o encaminhamento do ofício requisitório do pagamento dos honorários ficará condicionado à interposição do termo de apelação e razões recursais; V – Advirta-se os(as) advogados(a) nomeados(as) de que: a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso; b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que estão sendo remunerados pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa; c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos; d) deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o munus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogados dativos; VI — Intime-se os(as) defensores(as) nomeados(as) para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o munus. Em caso positivo, deverá apresentar a peça processual correspondente, bem como eventuais requerimentos, que considerar pertinentes; VII – A intimação do causídico deverá ser realizada por e-mail (fabriciofmc_adv@hotmail.com) observando-se, no que couber, os Atos Normativos 64/2020 e 68/2020, ambos do TJES, bem como a Resolução 313/2020 do CNJ; VIII — Diligencie-se, COM URGÊNCIA.




COLATINA, 18 DE MAIO DE 2020
 
JERONIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL INTIMAÇÃO REQUERIDO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL
FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 274 Email: 4criminal-colatina@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO 
30 (TRINTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002264-51.2020.8.08.0014 

AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: WILLIAN HENRIQUE DA SILVA PEREIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Documento(s): CI : 3056063, filho de FABIANA CARLA DA SILVA e de MARCELO DA SILVA PEREIRA
Data Nasc: 08/01/1989
Sexo: MASCULINO, ESTADO CIVIL: SOLTEIRO
Endereço(s): Casa do irmão, Maria das Graças, Colatina - ES. CEP: 29700000
Telefone(s): 27998640183 / Alcunha: WIL

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica devidamente  intimado O REQUERIDO acima qualificados, de todos os termos da decisão de fls. dos autos do processo em referência.

DECISÃO

Trata-se de Termo de Pedido de Medidas Protetivas na forma do artigo 12 da Lei nº 11.340/06, instaurado pela autoridade policial a pedido de TIELLY CRISTINA MOTTA NOGUEIRA, em face de WILLIAN HENRIQUE DA SILVA PEREIRA, em decorrência de discussão e agressões.

Passo a decidir, na forma do artigo 93, inciso IX, da Constituição da República, e dos artigos 282 e 319, ambos do Estatuto Processual Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 12.403/2011.

A Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida ordinariamente como “Lei Maria da Penha”, segundo penso, é uma resposta aos pedidos de boa parte da sociedade feminina, que se cansou do tratamento dado aos inúmeros casos de mulheres que sofrem abusos por parte do homem, principalmente, dentro dos lares. Antes desta norma, o máximo que acontecia com o agressor era pagar cestas básicas ou prestar serviços comunitários. Com a entrada da referida lei em nosso ordenamento jurídico, a mulher passou a ter seus direitos preservados e garantidos, assim como sua própria integridade física e moral.

A meu sentir, o diploma legal citado alhures, traz autênticas medidas cautelares alternativas à prisão, misturadas a outras medidas de caráter extrapenal de proteção à mulher, agregadas nos artigos 11, 22, 23 e 24, os últimos sob o título de medidas protetivas de urgência, hipótese do presente procedimento.

Como medida acautelatória, esta somente pode ser deferida, por óbvio, se presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora.

Estabelece o art. 22, incisos II e III, alíneas “a”, “b” e “c”, do diploma em estudo, que: “constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras: “II – afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; III – proibição de determinadas condutas, entre as quais: a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor; b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; c) frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida; e V – prestação de alimentos provisionais ou provisórios.”.

No caso em análise, entendo existirem fundados indícios da prática de crime protegido pela Lei nº 11.340/2006, haja vista o que consta declaração prestada pela vítima e no Boletim Unificado nº 40377020, que gozam de presunção relativa de veracidade.

Ademais, cumpre destacar que a medida protetiva de urgência de afastamento da vítima, prevista no artigo 22, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 11.340/2006, justifica-se plenamente pela declaração prestada pela ofendida.

Diante dos elementos contidos no presente procedimento, entendo também presente o periculum in mora, tendo em vista que, se a medida não for concedida, com urgência, estaria este Julgador indo na contramão dos preceitos fundamentais que deram origem à Lei nº 11.340/2006, bem como a fim de resguardar a integridade física da vítima TIELLY CRISTINA MOTTA NOGUEIRA, afinal, é certo que a manutenção de WILLIAN HENRIQUE DA SILVA PEREIRA próximo à vítima proporcionará a continuação das discussões e agressões.

Ante o expendido, pelos fundamentos expendidos alhures, e alicerçado no art. 22, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 11.340/2006, DEFIRO a tutela de urgência pleiteado, determinando ao requerido WILLIAN HENRIQUE DA SILVA PEREIRA, sob pena de prisão preventiva (art. 313, inciso IV, do Estatuto Processual Penal) e responder pelo crime tipificado no art. 24-A da Lei nº 11.340/06, que: 1) não se aproximar da vítima TIELLY CRISTINA MOTTA NOGUEIRA, bem como, de seus familiares e testemunhas, guardando distância mínima de 200 m (duzentos metros); 2) não entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação;3) não se ausentar da Comarca.

Cumpra-se por Oficial de Justiça Plantonista, servindo esta decisão como mandado para intimação das partes e de ofício para comunicação ao Douto Delegado de Polícia para todos os efeitos.

Qualificação/Endereços:

1) Requerido: WILLIAN HENRIQUE DA SILVA PEREIRA – filho de Fabiana Carla da Silva e Marcelo da Silva Pereira RG nº 3.056.063 ES, nascido em 08/01/1989, residente Casa do irmão, Bairro Maria das Graças – Colatina/ES, tel.: (27) 99864-0183;

2) Requerente: TIELLY CRISTINA MOTTA NOGUEIRA – filha de Katia Regina Barcelos Motta e Willian Carlos Motta, nascida em 12/06/1986, residente na Rua Cariacica, nº 90, Bairro São Marcos – Colatina/ES, tel.: (27)99724-4213;

No primeiro dia útil, faça-se a remessa ao Juízo Competente.

Intime-se/Notifique-se/Cumpra-se/Diligencie-se.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar manifestação, após o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 18/05/2020 

PAULA MOSCON
JUÍZA DE DIREITO

COLATINA - DIRETORIA DO FORO
Portarias

P O R T A R I A  Nº 0 03/ 2 0 20

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE COLATINA

DIRETORIA DO FORO

Praça Sol Poente, nº 100 – Bairro Esplanada Colatina-ES CEP 29702-710

Telefax: (27) 3721-5022 – E-mail: colatina@tjes.jus.br

 

 

P O R T A R I A  0 03/ 2 0 20

 

 

O Doutor ANDRÉ GUASTI MOTTA, Juiz de Direito Diretor do Fórum de Colatina, por nomeação na forma da Lei e no uso de suas atribuições.

 

Regulamenta a prática de carga dos autos físicos em meio ao Regime de Plantão Extraordinário, nos termos dos Atos Normativos TJES de Nº 64/2020, 68/2020 e Resolução CNJ 313/2020, na comarca de Colatina/ES;

 

CONSIDERANDO o inteiro teor dos Atos Normativos supracitados;

 

CONSIDERANDO especialmente o Art. 9º do Ato Normativo 68/2020;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se uniformizar o atendimento a advogados, defensores públicos, promotores de justiça e partes no Fórum de Colatina/ES, referentes aos processos físicos, e tendo em vista o diálogo mantido pela Direção do Fórum com os Magistrados, respeitadas a autonomia funcional e as peculiaridades de cada unidade judiciária;

 

 

DETERMINA:

 

Art. 1º – Que os servidores de cada unidade judiciária do fórum de Colatina/ES, ao receber pedidos de carga de autos físicos pendentes de apreciação durante a vigência do Regime de Plantão Extraordinário (R.P.E), tornem conclusos os pleitos, na forma como restou disciplinada em portaria elaborada por cada Magistrado, no âmbito de suas atribuições;

 

Parágrafo único – O peticionamento se dará na forma como disciplinada pelos atos normativos do TJES e CNJ, cujos e-mails de cada unidade judiciária estão divulgados em portal próprio, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

 

Art. 2º – Com a conclusão, serão analisadas pelo juízo a presença dos requisitos de urgência e imprescindibilidade insculpidos no art. 9º do Ato Normativo 68/2020, cujo teor se transcreve:

 

 

Ato Normativo 68/2020 TJES – Art. 9º. Desde que devidamente justificado [sic] pelo interessado a imprescindibilidade e urgência de acesso aos autos físicos, o magistrado pode determinar que a serventia agende data e hora para a entrega ou recebimento dos autos, condicionado a existência em seus quadros de servidores que não se enquadram nos grupos de risco para proceder a entrega, quando ambos deverão adotar todas as recomendações dos órgãos de saúde e fazer uso dos equipamentos de proteção.

 

 

Art. 3º – Compete ao postulante da carga a demonstração da presença dos requisitos mencionados, tornando-se necessária, pois, a remessa ao gabinete para apreciação das alegações, a não ser que o Magistrado, no âmbito de sua discricionariedade, delegue tal encargo a um ou mais servidores, nos termos do que dispõe o art. 93, XIV da CF/88;

 

Art. 4º – Uma vez deferidas as cargas, o cartório, visando adotar as medidas de profilaxia consistentes na redução da circulação de pessoas e na prevenção de aglomerações, poderá, porém, preferencialmente, encaminhar o processo digitalizado, por meio eletrônico, total ou parcialmente, a depender do diálogo mantido com o postulante;

 

Parágrafo único – Não sendo possível o envio dos autos digitalizados, o servidor reservará os dias e horários que devem ser agendados individualmente com cada postulante, dentro do turno do expediente forense, para entrega dos autos mediante lavratura do respectivo termo, seguindo o seguinte rodízio:

 

I – Lista de Rodízio dos Cartórios/Varas:

 

1. Segunda-feira: 2º Juizado Especial Cível, Vara da Fazenda Pública Estadual, 3ª Vara de Família;

2. Terça-feira: Vara da Infância e Juventude, 1ª Vara de Família, 2ª Vara de Família;

3. Quarta-feira: 1ª Vara Criminal, 3º Juizado Especial Cível, 2ª Vara Cível, 3ª Vara de Família;

4. Quinta-feira: 1º Juizado Especial Cível, 3ª Vara Criminal, 1ª Vara de Família, 2ª Vara de Família, 1ª Vara Cível e o Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública;

5. Sexta-feira: 3ª Vara Criminal, 4ª Vara Criminal, 3ª Vara de Família.

 

Art. 5o No mesmo Ato, respeitados os prazos correicionais e legais, agendar-se-á, também para uma outra data, dentro dos dias mencionados no referido rodízio, a devida e tempestiva restituição;

 

§ 1º A 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina estará acessível de forma eletrônica no sistema (SEEU), além dos telefones e e-mails já divulgados, portanto, não entrará no rodízio para carga de processos físicos, assim como os processos eletrônicos, em trâmite nos juizados especiais.

 

§ 2º Os servidores de cada Cartório/Vara estabelecerão entre si um revezamento neste atendimento presencial, ficando desde logo terminantemente vedada a participação de algum servidor com qualquer das comorbidades que agudizem os riscos de letalidade da infecção pelo Sars-Covid-e.

 

Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, para que chegue ao conhecimento do público, DETERMINO sua fixação nas entradas do Fórum, em local visível, bem como publicada no Diário da Justiça, por 03 (três) dias consecutivos;

 

Art. 7º – Eventuais dúvidas serão dirimidas pelo Juiz Diretor do Fórum, bem como pelos Magistrados, no âmbito das suas unidades judiciárias;

 

 

ENCAMINHE-SE cópia da presente Portaria ao Exmo. Sr. Des. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, ao Exmo. Sr. Des. Corregedor Geral da Justiça, ao Exmo. Procurador Geral de Justiça, ao Exmo. Promotor-chefe de Colatina, ao Exmo. Sr. Defensor Público Geral, ao Exmo. Defensor-chefe de Colatina, ao Ilmo. Sr. Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Colatina/ES.

 

 

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

Dado e passado nesta Comarca de Colatina, Estado do Espírito Santo, aos quinze (15) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte (2020).

 

 

ANDRÉ GUASTI MOTTA

Juiz Diretor do Fórum de Colatina/ES

Diretor do Foro