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Versão revista

Lista 0062/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BOM JESUS DO NORTE - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA APARECIDA BAZANI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOAO BATISTA SOBREIRA JUNIOR

 
Lista: 0062/2020


1 - 0001282-83.2019.8.08.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JOSE NICOLAU DOS SANTOS NETTO
Testemunha: CB PMES CARLOS ROBERTO BARRETO COUTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 181068/RJ - RODRIGO NUNES RODRIGUES
Réu: JOSE NICOLAU DOS SANTOS NETTO

Para tomar ciência da decisão:
Nestes termos, pelas razões já expostas INDEFIRO o pedido formulado pelo réu JOSÉ NICOLAU DOS SANTOS NETTO, uma vez que a decisão outrora está suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, eis demonstrados os pressupostos e os motivos autorizadores da custódia cautelar, nos termos dos arts. 282, I e II, 312, 313, do Código de Processo Penal.  Outrossim, desde já, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/07/2020 às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à IRMP. Diligencie-se.    INTIMO, TAMBÉM, PARA DECLINAR O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 87/88 PARA A  AIJ SUPRACITADA.




BOM JESUS DO NORTE, 18 DE MAIO DE 2020
 
JOAO BATISTA SOBREIRA JUNIOR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0063/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BOM JESUS DO NORTE - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA APARECIDA BAZANI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOAO BATISTA SOBREIRA JUNIOR

 
Lista: 0063/2020


1 - 0000200-80.2020.8.08.0010 - Relaxamento de Prisão
Requerente: JOANA ANGELICA DE OLIVEIRA LIMA
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 155592/RJ - BRUNO LOPES BATISTA
Requerente: JOANA ANGELICA DE OLIVEIRA LIMA

Para tomar ciência do despacho:
1-) ACOLHO  a cota ministerial levada a efeito à f. 146 e INDEFIRO o pedido formulado pela requerente Joana Angélia às ff. 134/135, devendo a mesma cumprir a prisão domiciliar nessa cidade e comarca, ou seja, no endereço de sua avó - Sra. Luzia Gomes de Oliveira (vide f. 138), em razão da impossibilidade de monitoração pelo sistema de vigilância na comarca vizinha de Bom Jesus do Itabapoana-RJ.
  2-) Ressalvo à requerente que, o descumprimento desta ordem judicial ensejará na revogação da prisão domiciliar e, consequentemente, será decretada a prisão preventiva. INTIME-SE.
  3-) Promova o apensamento da presente ação penal aos autos nº0000200-80.2020.8.08.0010, lançando a pertinente certidão.
  4-) Diligencie-se com as formalidades legais.  Após, nova conclusão.




BOM JESUS DO NORTE, 18 DE MAIO DE 2020
 
JOAO BATISTA SOBREIRA JUNIOR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0064/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BOM JESUS DO NORTE - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA APARECIDA BAZANI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOAO BATISTA SOBREIRA JUNIOR

 
Lista: 0064/2020


1 - 0000258-83.2020.8.08.0010 - Procedimento Comum Cível
Requerente: SAVIO INACIO RODRIGUES REP. P/ MARLUZE DE OLIVEIRA I. SILVA
Requerido: INST DE PREV DOS SERV DO EST DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 171015/RJ - GEOVANA SANTANA DA SILVA
Requerente: SAVIO INACIO RODRIGUES REP. P/ MARLUZE DE OLIVEIRA I. SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Inspecionado 2020. 2. Inicialmente, DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita em benefício da parte autora, consoante requerido na peça inaugural, tendo em vista que o requerente comprovou sua hipossuficiência, nos termos do art. 98 e seguintes, do CPC, com a ressalva de que tal benefício poderá ser revisto no curso processual, caso se evidencie situação diversa à declarada pela autora na inicial. 3.Entretanto, antes de se tomar qualquer decisão nestes autos, verifico a existência de litisconsórcio passivo necessário, por se tratar de pedido relativo a benefício de pensão por morte e o falecido ter deixado filha menor e esposa/viúva, consoante depreendo dos autos. Portanto, em se tratando de demanda relativa à pensão por morte, em que eventual provimento poderá acarretar fracionamento/rateio do benefício perquirido, indispensável se mostra a presença no polo passivo dos terceiros possivelmente atingidos em sua esfera jurídica pela ação jurisdicional em questão, assim, inclusive, são variados os posicionamentos deste E. Tribunal e também do Superior Tribunal de Justiça – STJ. 4. Deste modo, intime-se a parte autora, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial de forma a proporcionar a inclusão da viúva e da irmã, menor, do autor, na presente demanda, nos termos do artigo 114 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, certifique-se. 5. Diligencie-se com as formalidades legais, seguidamente, retornem-me conclusos de imediato para apreciação.




BOM JESUS DO NORTE, 18 DE MAIO DE 2020
 
JOAO BATISTA SOBREIRA JUNIOR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL