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Versão revista

Lista 0062/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RALFH ROCHA DE SOUZA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº NATASSIA MARTINS SARMENTO
CHEFE DE SECRETARIA: ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI

 
Lista: 0062/2020


1 - 0000990-02.2019.8.08.0042 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ES
Vítima: MAURO TOGNERI SANAZÁRIO
Indiciado: PAULO ROBERTO WETLER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10936/ES - LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO
Indiciado: PAULO ROBERTO WETLER

Para tomar ciência da decisão:
Às fls. 182/187, pedido de concessão de liberdade provisória em favor do réu. Às fls. 188/191, manifestação do Ministério Público pela manutenção da prisão. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Nos termos do art. 4º, § 1o, do Ato Normativo 64 do TJES, “O Plantão Extraordinário não se destina à reiteração de pedido já apreciado anteriormente, nem à sua reconsideração ou reexame.” Compulsando os autos, verifico às fls. 162/167, pedido de liberdade provisória apresentado em 25/03/2020, pela Defensoria Pública Estadual, bem como, decisão pela manutenção da prisão preventiva conforme decisão de fls. 176/176v. Desta feita, pelos mesmos fundamentos lá expostos, bem como na decisão de fls. 43/45 em que foram demonstrados exaustivamente a presença dos requisitos para prisão preventiva do réu, e ainda, por não verificar nenhum fato ou circunstância nova que possibilite a revisão de sua prisão nos termos da legislação penal ou processual, INDEFIRO a pretendida revogação da prisão preventiva de PAULO ROBERTO WETLER. Ademais, conforme ressaltado pela própria defesa do réu, este Magistrado tem conduzido os processos com réus presos nesta comarca com a devida celeridade, zelando pela tramitação prioritária garantida por lei. Diligencie-se todos os atos determinados em fls. 180. Intimem-se Ministério Público, pessoalmente, e a defesa, via diário da Justiça. Diligencie-se. COM URGÊNCIA.


2 - 0000985-77.2019.8.08.0042 - Nomeação de Advogado
Requerente: RAIANE DA PENHA MERENCIO SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29542/ES - THIAGO CANHOLATO CAZOTTE
Requerente: RAIANE DA PENHA MERENCIO SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1 – Diante das informações prestada pelo defensor dativo nomeado quanto a desnecessidade de sua atuação no presente caso, após conversar e prestar orientações à requerente, determino o retorno de seu nome como próximo da lista de dativos a serem nomeados nesta comarca. Cumpra-se o determinado na decisão retro. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. Diligencie-se.


3 - 0000089-97.2020.8.08.0042 - Nomeação de Advogado
Requerente: HELEN NICE DOS SANTOS FRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27689/ES - MAIARA DE JESUS PARMANHANI
Requerente: HELEN NICE DOS SANTOS FRAGA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Considerando a ausência de Defensor Público nesta comarca, bem como o teor da certidão de fls. 09 em que a parte requerente afirmar que o(a) defensor(a) dativo nomeado(a) às fls. 07 afirmou não aceitar o múnus em razão do acúmulo de serviço, REVOGO referida nomeação e NOMEIO como advogado(a) dativo DR(A). MAIARA DE JESUS PARMANHANI OAB/ES 27689 - Avenida Francisco Cabral da Fonseca, 125 -, Coramara. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - /Espírito Santo. 29313-371 – TEL (28)3521-8967/(28) 3521-8967 – CPF 128.721.977-29 – maiaraparmanhani@outlook.com, para propositura de ação judicial de interesse da requerente, bem como para atuar em todos os atos que lhe incumbe o múnus, no respectivo processo, até prolação da sentença, nos termos da Resolução nº 32/2018 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Ressalta-se que é vedado substabelecer os poderes que lhes são conferidos neste ato a terceiro advogado. INTIME-SE o requerente para contatar o advogado nomeado. Em caso de desídia/inércia por parte do requerente, no prazo que fixo em 10 dias, certifique-se, sendo revogada automaticamente a nomeação, baixando-se e arquivando os presentes autos. Os honorários advocatícios serão fixados apenas nos autos do processo vindouro. Com a propositura da ação principal, deve o advogado dativo instruí-lo nos termos do NCPC, bem como com cópia da presente decisão. 2 - Intimem-se os(a) defensores(a) dativo nomeados(a) neste feito, via diário oficial, acerca da presente. 3 -O art. 3º, § 5º, da sobredita resolução obtempera: “(...) ou que atuar de forma desidiosa no curso do processo, será excluído da lista de advogados cadastrados para atuarem como dativos perante a respectiva unidade judiciária, sendo-lhe vedada a inscrição na lista referente ao edital imediatamente subsequente.” Por tal razão, exclua-se o patrono nomeado às fls.07. 4 - Realizados todos os atos, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, apensando estes autos ao processo principal. Diligencie-se.


4 - 0000166-09.2020.8.08.0042 - Nomeação de Advogado
Requerente: FRANCIELE SALVADOR GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27689/ES - MAIARA DE JESUS PARMANHANI
Requerente: FRANCIELE SALVADOR GOMES
Trata-se de requerimento de nomeação de advogado dativo, ante a inexistência de Defensor Público designado para atuar nesta Comarca. À fl. 02 requerimento para nomeação de advogado, bem como declaração de hipossuficiência. Decido. O Novo CPC de 2015, em seus artigos 98 a 102, estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. Assevera o art. 99 da referida lei o seguinte: “O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.” A lei 1.060/50, art. 5º, §2º e 3º, estatui que nos municípios em que não existirem subseções da Ordem dos Advogados do Brasil o próprio juiz fará a nomeação do advogado que patrocinará a causa do necessitado. De forma objetiva e impessoal este Magistrado publicou portaria nos termos de resolução editada pelo TJES, concedendo prazo para o requerimento de inscrição de advogados, sendo ao final publicada lista de advogados inscritos, realizando-se um rodízio na ordem de nomeações. Consigna-se que a hipossuficiência econômica decorre da mera afirmativa do requerente, tratando-se de uma presunção relativa, com possibilidade de ser infirmada a partir de outros elementos, bem como de responsabilidade criminal caso a afirmação seja inverídica. Isto posto, nos termos do art. 98 e seus parágrafos, do Novo CPC, DEFIRO provisoriamente o pedido de gratuidade de justiça formulado por FRANCIELE SALVADOR GOMES. NOMEIO como advogado(a) dativo DR(A). MAIARA DE JESUS PARMANHANI OAB/ES 27689 - Avenida Francisco Cabral da Fonseca, 125 -, Coramara. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - /Espírito Santo. 29313-371 – TEL (28)3521-8967/(28) 3521-8967 – CPF 128.721.977-29 - maiaraparmanhani@outlook.com,para propositura de ação judicial de interesse da requerente, bem como para atuar em todos os atos que lhe incumbe o múnus, no respectivo processo, até prolação da sentença, nos termos da Resolução nº 32/2018 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Ressalta-se que é vedado substabelecer os poderes que lhes são conferidos neste ato a terceiro advogado. INTIME-SE o requerente para contatar o advogado nomeado. Em caso de desídia/inércia por parte do requerente, no prazo que fixo em 10 dias, certifique-se, sendo revogada automaticamente a nomeação, baixando-se e arquivando os presentes autos. Os honorários advocatícios serão fixados apenas nos autos do processo vindouro. Com a propositura da ação principal, deve o advogado dativo instruí-lo nos termos do NCPC, bem como com cópia da presente decisão. Em pese o presente procedimento tratar-se de pedido de nomeação de advogado dativo diante da inexistência de Defensor Público nesta comarca, visando a um só tempo atender a meta 1 estabelecida pelo CNJ e a adoção de medidas para efetiva organização da unidade judiciária, registre-se o presente como sentença. Nos termos do art. 206, § 1º “ sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.”, devendo tal concepção ser aplica por analogia. Realizados todos os atos, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, apensando estes autos ao processo principal. Diligencie-se.


5 - 0000167-91.2020.8.08.0042 - Nomeação de Advogado
Requerente: PAMELA BENEVIDES ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17863/ES - SUELLE DOS SANTOS BERSACULA
Requerente: PAMELA BENEVIDES ALVES
Trata-se de requerimento de nomeação de advogado dativo, ante a inexistência de Defensor Público designado para atuar nesta Comarca. À fl. 02 requerimento para nomeação de advogado, bem como declaração de hipossuficiência. Decido. O Novo CPC de 2015, em seus artigos 98 a 102, estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. Assevera o art. 99 da referida lei o seguinte: “O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.” A lei 1.060/50, art. 5º, §2º e 3º, estatui que nos municípios em que não existirem subseções da Ordem dos Advogados do Brasil o próprio juiz fará a nomeação do advogado que patrocinará a causa do necessitado. De forma objetiva e impessoal este Magistrado publicou portaria nos termos de resolução editada pelo TJES, concedendo prazo para o requerimento de inscrição de advogados, sendo ao final publicada lista de advogados inscritos, realizando-se um rodízio na ordem de nomeações. Consigna-se que a hipossuficiência econômica decorre da mera afirmativa do requerente, tratando-se de uma presunção relativa, com possibilidade de ser infirmada a partir de outros elementos, bem como de responsabilidade criminal caso a afirmação seja inverídica. Isto posto, nos termos do art. 98 e seus parágrafos, do Novo CPC, DEFIRO provisoriamente o pedido de gratuidade de justiça formulado por PAMELA BENEVIDES ALVES. NOMEIO como advogado(a) dativo DR(A). SUELLE DOS SANTOS BERSACULA OAB/ES 17863 - Rua Moreira, 162, Independência. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - /Espírito Santo. 29306- 320 / (28)99883-5922 - CPF 107.093.467-43 - suellebersacula@yahoo.com.br,para propositura de ação judicial de interesse da requerente, bem como para atuar em todos os atos que lhe incumbe o múnus, no respectivo processo, até prolação da sentença, nos termos da Resolução nº 32/2018 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Ressalta-se que é vedado substabelecer os poderes que lhes são conferidos neste ato a terceiro advogado. INTIME-SE o requerente para contatar o advogado nomeado. Em caso de desídia/inércia por parte do requerente, no prazo que fixo em 10 dias, certifique-se, sendo revogada automaticamente a nomeação, baixando-se e arquivando os presentes autos. Os honorários advocatícios serão fixados apenas nos autos do processo vindouro. Com a propositura da ação principal, deve o advogado dativo instruí-lo nos termos do NCPC, bem como com cópia da presente decisão. Em pese o presente procedimento tratar-se de pedido de nomeação de advogado dativo diante da inexistência de Defensor Público nesta comarca, visando a um só tempo atender a meta 1 estabelecida pelo CNJ e a adoção de medidas para efetiva organização da unidade judiciária, registre-se o presente como sentença. Nos termos do art. 206, § 1º “ sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.”, devendo tal concepção ser aplica por analogia. Realizados todos os atos, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, apensando estes autos ao processo principal. Diligencie-se.


6 - 0000169-61.2020.8.08.0042 - Nomeação de Advogado
Requerente: MARIA FABIANA PAULO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17817/ES - THAIS HERINGER MOREIRA
Requerente: MARIA FABIANA PAULO
Trata-se de requerimento de nomeação de advogado dativo, ante a inexistência de Defensor Público designado para atuar nesta Comarca. À fl. 02 requerimento para nomeação de advogado, bem como declaração de hipossuficiência. Decido. O Novo CPC de 2015, em seus artigos 98 a 102, estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. Assevera o art. 99 da referida lei o seguinte: “O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.” A lei 1.060/50, art. 5º, §2º e 3º, estatui que nos municípios em que não existirem subseções da Ordem dos Advogados do Brasil o próprio juiz fará a nomeação do advogado que patrocinará a causa do necessitado. De forma objetiva e impessoal este Magistrado publicou portaria nos termos de resolução editada pelo TJES, concedendo prazo para o requerimento de inscrição de advogados, sendo ao final publicada lista de advogados inscritos, realizando-se um rodízio na ordem de nomeações. Consigna-se que a hipossuficiência econômica decorre da mera afirmativa do requerente, tratando-se de uma presunção relativa, com possibilidade de ser infirmada a partir de outros elementos, bem como de responsabilidade criminal caso a afirmação seja inverídica. Isto posto, nos termos do art. 98 e seus parágrafos, do Novo CPC, DEFIRO provisoriamente o pedido de gratuidade de justiça formulado por MARIA FABIANA PAULO. NOMEIO como advogado(a) dativo DR(A). THAIS HERINGER MOREIRA OAB/ES 17817 - Rua Genserico Encarnacao, 113, Apto. 204 A, ., MATA DA PRAIA. VITORIA - /Espírito Santo. 29065-420 - 27 3345-0934/27 3324-0988 - 11953100385 - CPF 100.874.547-26 - thais.heringer@hotmail.com para propositura de ação judicial de interesse da requerente, bem como para atuar em todos os atos que lhe incumbe o múnus, no respectivo processo, até prolação da sentença, nos termos da Resolução nº 32/2018 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Ressalta-se que é vedado substabelecer os poderes que lhes são conferidos neste ato a terceiro advogado. INTIME-SE o requerente para contatar o advogado nomeado. Em caso de desídia/inércia por parte do requerente, no prazo que fixo em 10 dias, certifique-se, sendo revogada automaticamente a nomeação, baixando-se e arquivando os presentes autos. Os honorários advocatícios serão fixados apenas nos autos do processo vindouro. Com a propositura da ação principal, deve o advogado dativo instruí-lo nos termos do NCPC, bem como com cópia da presente decisão. Em pese o presente procedimento tratar-se de pedido de nomeação de advogado dativo diante da inexistência de Defensor Público nesta comarca, visando a um só tempo atender a meta 1 estabelecida pelo CNJ e a adoção de medidas para efetiva organização da unidade judiciária, registre-se o presente como sentença. Nos termos do art. 206, § 1º “ sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.”, devendo tal concepção ser aplica por analogia. Realizados todos os atos, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, apensando estes autos ao processo principal. Diligencie-se.


7 - 0000171-31.2020.8.08.0042 - Nomeação de Advogado
Requerente: RAFAELA DALMAZIO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27695/ES - ADRIANA CORTES CAPRINI
Requerente: RAFAELA DALMAZIO DA SILVA
Trata-se de requerimento de nomeação de advogado dativo, ante a inexistência de Defensor Público designado para atuar nesta Comarca. À fl. 02 requerimento para nomeação de advogado, bem como declaração de hipossuficiência. Decido. O Novo CPC de 2015, em seus artigos 98 a 102, estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. Assevera o art. 99 da referida lei o seguinte: “O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.” A lei 1.060/50, art. 5º, §2º e 3º, estatui que nos municípios em que não existirem subseções da Ordem dos Advogados do Brasil o próprio juiz fará a nomeação do advogado que patrocinará a causa do necessitado. De forma objetiva e impessoal este Magistrado publicou portaria nos termos de resolução editada pelo TJES, concedendo prazo para o requerimento de inscrição de advogados, sendo ao final publicada lista de advogados inscritos, realizando-se um rodízio na ordem de nomeações. Consigna-se que a hipossuficiência econômica decorre da mera afirmativa do requerente, tratando-se de uma presunção relativa, com possibilidade de ser infirmada a partir de outros elementos, bem como de responsabilidade criminal caso a afirmação seja inverídica. Isto posto, nos termos do art. 98 e seus parágrafos, do Novo CPC, DEFIRO provisoriamente o pedido de gratuidade de justiça formulado por MARIA FABIANA PAULO. NOMEIO como advogado(a) dativo DR(A). THAIS HERINGER MOREIRA OAB/ES 17817 - Rua Genserico Encarnacao, 113, Apto. 204 A, ., MATA DA PRAIA. VITORIA - /Espírito Santo. 29065-420 - 27 3345-0934/27 3324-0988 - 11953100385 - CPF 100.874.547-26 - thais.heringer@hotmail.com para propositura de ação judicial de interesse da requerente, bem como para atuar em todos os atos que lhe incumbe o múnus, no respectivo processo, até prolação da sentença, nos termos da Resolução nº 32/2018 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Ressalta-se que é vedado substabelecer os poderes que lhes são conferidos neste ato a terceiro advogado. INTIME-SE o requerente para contatar o advogado nomeado. Em caso de desídia/inércia por parte do requerente, no prazo que fixo em 10 dias, certifique-se, sendo revogada automaticamente a nomeação, baixando-se e arquivando os presentes autos. Os honorários advocatícios serão fixados apenas nos autos do processo vindouro. Com a propositura da ação principal, deve o advogado dativo instruí-lo nos termos do NCPC, bem como com cópia da presente decisão. Em pese o presente procedimento tratar-se de pedido de nomeação de advogado dativo diante da inexistência de Defensor Público nesta comarca, visando a um só tempo atender a meta 1 estabelecida pelo CNJ e a adoção de medidas para efetiva organização da unidade judiciária, registre-se o presente como sentença. Nos termos do art. 206, § 1º “ sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.”, devendo tal concepção ser aplica por analogia. Realizados todos os atos, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, apensando estes autos ao processo principal. Diligencie-se.


8 - 0000045-78.2020.8.08.0042 - Nomeação de Advogado
Requerente: DINAMARA CONCEIÇÃO DA SILVA PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30598/ES - PAMELLA SILVA RIBEIRO
Requerente: DINAMARA CONCEIÇÃO DA SILVA PAULA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Considerando a ausência de Defensor Público nesta comarca, bem como o teor da petição de fls. 09/17 em que o advogado dativo nomeado em fl. 07 renuncia ao múnus com base no art. 1º, §3º da Resolução 02/2020 da OAB/ES, REVOGO referida nomeação e NOMEIO como advogado(a) dativo DR(a). PÂMELLA SILVA RIBEIRO OAB/ES 30598 - RUA IERCEM MACHADO, 259 BARRA DE ITAPEMIRIM, AREIAS NEGRAS. MARATAÍZES - /Espírito Santo. 29345-000 - / CPF 124.506.797-40 – TEL (28)99936-5529 - pamella.ribeir0@hotmail.com, para defender os interesses da parte requerente, bem como para atuar em todos os atos que lhe incumbe o múnus, no respectivo processo, até prolação da sentença, nos termos da Resolução nº 32/2018 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Ressalta-se que é vedado substabelecer os poderes que lhes são conferidos neste ato a terceiro advogado. INTIME-SE o requerente para contatar o advogado nomeado. Em caso de desídia/inércia por parte do requerente, no prazo que fixo em 10 dias, certifique-se, sendo revogada automaticamente a nomeação, baixando-se e arquivando os presentes autos. Os honorários advocatícios serão fixados apenas nos autos do processo vindouro. Com a propositura da ação principal, deve o advogado dativo instruí-lo nos termos do NCPC, bem como com cópia da presente decisão. Realizados todos os atos, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, apensando estes autos ao processo principal. Diligencie-se.


9 - 0000020-65.2020.8.08.0042 - Nomeação de Advogado
Requerente: ETHERELDES NASCIMENTO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29207/ES - DHENIS MONTEIRO DA SILVA
Requerente: ETHERELDES NASCIMENTO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1 - Considerando a ausência de Defensor Público nesta comarca, bem como o teor da petição de fls. 09/16 em que o advogado dativo nomeada em fl. 08 renuncia ao múnus com base no art. 1º, §3º da Resolução 02/2020 da OAB/ES, REVOGO referida nomeação e NOMEIO como advogado(a) dativo DR(a). DHENIS MONTEIRO DA SILVA OAB/ES 29207 - Rua teotônio souto machado, 101 apto 201, ibitiquara. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - /Espírito Santo. 29307-200 – TEL (28)3521-0060/(28)3521-0060 (28)99966-1370 -– CPF 134.331.437-22 - rom.advocacia@yahoo.com.br, para defender os interesses da parte requerente, bem como para atuar em todos os atos que lhe incumbe o múnus, no respectivo processo, até prolação da sentença, nos termos da Resolução nº 32/2018 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Ressalta-se que é vedado substabelecer os poderes que lhes são conferidos neste ato a terceiro advogado. INTIME-SE o requerente para contatar o advogado nomeado. Em caso de desídia/inércia por parte do requerente, no prazo que fixo em 10 dias, certifique-se, sendo revogada automaticamente a nomeação, baixando-se e arquivando os presentes autos. Os honorários advocatícios serão fixados apenas nos autos do processo vindouro. Com a propositura da ação principal, deve o advogado dativo instruí-lo nos termos do NCPC, bem como com cópia da presente decisão. Realizados todos os atos, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, apensando estes autos ao processo principal. Diligencie-se.




RIO NOVO DO SUL, 18 DE MAIO DE 2020
 
ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI
CHEFE DE SECRETARIA