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Versão revista

ICONHA - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0075/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ICONHA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROGERIO PORTO
CHEFE DE SECRETARIA: JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR

 
Lista: 0075/2020


1 - 0000297-41.2020.8.08.0023 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: EDSON JORGE DA SILVA JUNIOR e outros
Réu: ICARO DE OLIVEIRA e outros
Testemunha: JOSE MARCIO DA SILVA LOPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24696/ES - ADRIANO PECLAT NUNES
Réu: ICARO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 14487/ES - BRUNO AMARANTE SILVA COUTO
Réu: RUAN BOZZI NASCIMENTO
Advogado(a): 22977/ES - BRUNO E SILVA TEIXEIRA
Réu: PETERSON PAGEHU NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
Assim, não vejo por ora motivos para revogar a prisão, tampouco ilegalidade a ensejar o relaxamento, vez que ainda persistem os requisitos autorizadores da manutenção da custódia cautelar, razão pela qual indefiro o pedido de revogação da prisão, e mantenho o decreto de prisão cautelar dos réus.




ICONHA, 18 DE MAIO DE 2020
 
JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0076/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ICONHA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROGERIO PORTO
CHEFE DE SECRETARIA: JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR

 
Lista: 0076/2020


1 - 0001156-04.2013.8.08.0023 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CARROCERIAS JARACATIA LTDA ME
Executado: PROGRAMA DE PROTECAO VEICULAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22181/ES - MARIANE PORTO DO SACRAMENTO
Exequente: CARROCERIAS JARACATIA LTDA ME
Advogado(a): 25105/ES - REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI
Exequente: CARROCERIAS JARACATIA LTDA ME
Intimar exequente da juntada do AR de intimação  da Executada  Vanessa Carolina Mendes Siqueira, com a informação de endereço insuficiente.


2 - 0000973-38.2010.8.08.0023 (023.10.000973-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ILZAMAR FONTINATO ERVATI ME
Requerido: GAYA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14380/ES - JIAN BENITO SCHUNK VICENTE
Requerente: ILZAMAR FONTINATO ERVATI ME
INTIMAR  A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR DA JUNTADA AOS AUTOS DO AR DE INTIMAÇÃO DA REQUERIDA MARIA APARECIDA TORRALBO COM A INFORMAÇÃO QUE MUDOU-SE DE ENDEREÇO.


3 - 0001240-97.2016.8.08.0023 - Cumprimento de sentença
Exequente: KELY PESSINI PENNA FORTE
Requerente: KELY PESSINI PENNA FORTE
Executado: RGIORI EMERGENCIAS MEDICAS LTDA ME
Requerido: RGIORI EMERGENCIAS MEDICAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13351/ES - KENIA PACIFICO DE ARRUDA
Exequente: KELY PESSINI PENNA FORTE
Requerente: KELY PESSINI PENNA FORTE
INTIMAR A PARTE AUTORA DA JUNTADA DO AR DE INTIMAÇÃO DA EXECUTADA COM A INFORMAÇÃO DE DEVOLUÇÃO AUSENTE POR 3 VEZES.


4 - 0000238-58.2017.8.08.0023 - Crimes Ambientais
Autor: A SOCIEDADE
Réu: MAIK CANDIDO PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25309/ES - JONATAN LAPPA DE LIMA
Réu: MAIK CANDIDO PAULA
INTIMAR DO PAGAMENTO DE RPV PELO ESTADO REFERENTE AOS HONORÁRIOS COMO ADVOGADO DATIVO NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAS) ARBITRADOS CONFORME R.SENTNEÇA DE FLS. 279.


5 - 0000054-05.2017.8.08.0023 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Réu: FILIPE DOS SANTOS MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28307/ES - ALESSANDRO SCHERRER PIRES
Réu: FILIPE DOS SANTOS MORAES
INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DR ALESSANDRO SCHERRER, OAB/ES 28307 PARA INFORMAR SEU ENDEREÇO ATUAL E CPF PARA FINS DE EXPEDIÇÀO DE RPV NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) COMO ADVOGADO DATIVO.


6 - 0000839-11.2010.8.08.0023 (023.10.000839-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: PEDRO PAULO VOLPINI
Requerente: PEDRO PAULO VOLPINI
Executado: TRANPORTADORA JOLIVAN LTDA
Requerido: TRANPORTADORA JOLIVAN LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16012/ES - JOANA BARROS VALENTE
Executado: TRANPORTADORA JOLIVAN LTDA
Requerido: TRANPORTADORA JOLIVAN LTDA
Advogado(a): 002318/ES - PEDRO PAULO VOLPINI
Exequente: PEDRO PAULO VOLPINI
Requerente: PEDRO PAULO VOLPINI

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de embargos de declaração opostos pela Transportadora Jolivan LTDA, ao argumento de que houve contradição na sentença proferida por este juízo s fls. 970. Verifica-se que o decote do valor em execução foi realizado por este juízo, de ofício, ao analisar os cálculos apresentados, e não adveio de pedido certo formulado pelas partes. As questões suscitadas na impugnação foram rejeitadas, afastando-se, com isso, a condenação em verba honorária, consoante entendimento do STJ citado às fls. 970 (REsp 1.134.186/RS), restando evidenciada a contradição no referido julgado, que condenou a executada impugnante no ônus da sucumbência. Pelo exposto, dou provimento aos embargos, para aplicar o entendimento jurisprudencial acima mencionado (REsp 1.134.186/RS) e suprimir do julgado de fls. 970 a condenação da impugnante, ora embargante, do pagamento das custas e honorários relativos à impugnação ao cumprimento de sentença. Intimem-se. Diligencie-se.




ICONHA, 18 DE MAIO DE 2020
 
JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA

ICONHA - VARA ÚNICA
Portarias

PORTARIA N. 03, DE 20 DE MARÇO DE 2020.

PORTARIA N. 03, DE 20 DE MARÇO DE 2020.

Regulamenta o atendimento ao público externo da Vara Única da Comarca de Iconha e dá outras providências.

A Dra. Daniela de Vasconcelos Agapito, Meritíssima Juíza de Direito, titular da Vara Única da Comarca de Iconha-ES, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto na Resolução CNJ 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário, no âmbito do Poder Judiciário Nacional, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários e garantir o acesso à justiça neste período emergencial, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19;

Considerando que o art. 3.º da Resolução CNJ 313/2020 suspendeu o atendimento presencial de partes, advogados e interessados, e determinou que fosse realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis;

Considerando o disposto no Ato Normativo TJES 64/2020;

RESOLVE:

1. Fica estabelecido o regime de Plantão Extraordinário na Vara Única da Comarca de Iconha-ES, durante o período emergencial descrito na Resolução CNJ 313/2020 e no Ato Normativo TJES 64/2020, para garantir o acesso à Justiça, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Coronavírus – Covid-19.

2. Os pedidos formulados relativos às demandas de urgência descritas na Resolução CNJ 313/2020 e no Ato Normativo TJES 64/2020 deverão ser encaminhados exclusivamente pelo e-mail institucional do cartório distribuidor da Vara Única da Comarca de Iconha-ES (contadoria-iconha@tjes.jus.br), no horário regular do expediente (12h às 18h), durante o período de suspensão descrito nos referidos normativos. No assunto do e-mail, deverá conter a seguinte informação: Ato Normativo TJES 64/2020.

2.1. O servidor que receber o pedido a que se refere o item “2” desta Portaria deverá confirmar, por e-mail, o recebimento do expediente no cartório.

2.2. Os expedientes recebidos serão distribuídos e/ou remetidos às serventias da Vara Única pela chefia do setor de protocolo/distribuição, no mesmo dia, preferencialmente por e-mail institucional ou malote digital, com cópia da guia de remessa.

2.3. A chefia de secretaria ou o servidor por ela designado, ao receber os expedientes do cartório distribuidor, deverá certificar se se enquadram nas hipóteses descritas na Resolução CNJ 313/2020 e no Ato Normativo TJES 64/2020 e, se for o caso, fazer a conclusão para apreciação judicial, no mesmo dia do recebimento.

3. O peticionamento em autos eletrônicos (Pje) não será alterado e continuará de forma regular.

4. Os atendimentos para pedidos de nomeação de advogado dativo ou abertura de ação no âmbito do Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública serão restritos às demandas de urgência descritas na Resolução CNJ 313/2020 e no Ato Normativo TJES 64/2020, e o agendamento deverá ser realizado pelo telefone do Plantão Extraordinário da Comarca de Iconha: (27) 99619-9059, no horário regular do expediente forense.

5. Questões administrativas de urgência deverão ser encaminhadas para o e-mail institucional da Secretaria do Juízo (iconha@tjes.jus.br). No assunto do e-mail, deverá conter a seguinte informação: Ato Normativo TJES 64/2020.

6.Publique-se no Diário da Justiça, encaminhe-se cópia ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, ao Ministério Público à Ordem dos Advogados e afixe-se cópia no átrio do Fórum, para que desta Portaria tomem ciência eventuais interessados.

Cumpra-se.

DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO

Juíza de Direito